Anajatuba: Justiça determina pagamento do salário de vice-prefeito
Vice-prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira
Visando cercear um ato de desespero do prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão(PMDB), reflexo de uma total afronta aos preceitos legais que alicerçam o Estado Democrático de Direito, uma liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru, respondendo pela Comarca de Anajatuba, Mirella Cezar Freitas, corrigiu uma distorção, assegurando ao vice-prefeito daquela cidade – Sydnei Pereira, o pagamento do subsídio referente aos meses de novembro e dezembro/2014, além do 13º salário, sustados, de forma arbitrária, por determinação do prefeito.
Prefeita de Vitória do Mearim é alvo de mais 50 ações judiciais
A prefeita de Vitória do Mearim, Doris de Fátima Ribeiro Pearce (PV), tem nas costas extensa lista de processos, condenações e investigações judiciais, eleitorais, policiais, dentre outros. Levantamento feito pelo blog revela que a mãe do deputado Ricardo Rios (PEN) responde a 30 processos, sendo 29 apenas na primeira instância da Justiça estadual; 01 na Justiça Federal e 26 na Justiça Eleitoral.
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Denunciada pelo Ministério Público, prefeita é alvo de 30 ações judiciais
A demora da Justiça em julgar os casos coloca a prefeita como ré em outras ações propostas pelo Ministério Público por conta de irregularidades na prefeitura vitoriense.
Prefeita também foi alvo da Justiça Eleitoral
Acusada pelos opositores de comandar um esquema bilionário de corrupção, Dóris acaba de enfrentar mais duas novas denúncias na Justiça, sendo uma delas na esfera federal. A prefeita é investigada por crimes contra a administração pública e prática de atos de improbidade. Ela também é acusada de ter prestado contas da sua gestão com notas fiscais frias.
Doris também enfrenta processos na Justiça Federal
Ainda essa semana o blog vai publicar um post informando detalhadamente os processos com base em investigações feitas pelo MP onde foram identificadas fraudes em licitações e desvios de recursos na execução de obras públicas nos dois mandatos da prefeita. Aguardem!
Comissão aprova cota para jovens nas eleições proporcionais
Deputado Efraim Macedo Imagem: Luis Macedo/ Câmara dos deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco proposta (PL 7292/06) que prevê cotas para jovens com até 29 anos nas eleições proporcionais, ou seja, para deputado federal, deputado estadual e vereador.
De acordo com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), cada partido ou coligação deverá ter no mínimo 30% de candidatos de cada sexo e pelo menos uma vaga com candidatos jovens de até 29 anos — considerando-se atendidos os dois requisitos quando coincidirem na mesma pessoa.
A proposta inicial, de autoria da Comissão de Legislação Participativa originário de uma sugestão do Instituto Brasileiro de Políticas da Juventude, previa cota de no mínimo 10% para candidatura de jovens até 35 anos. “Alcançaremos o objetivo de fomentar a renovação dos quadros políticos, sem o indesejável efeito do “engessamento” partidário na elaboração de suas nominatas”, afirmou o relator.
Tramitação
A proposta ainda será votada pelo Plenário.
Muro do CPD de Pedrinhas continua sem cerca elétrica
Dois dias após o resgate de quatro detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, o G1 voltou ao local nesta terça-feira (7) e constatou que não só o local usado para a fuga continua sem cerca elétrica, mas vários trechos da lateral da unidade prisional também apresentam falhas.
Imagem: Reprodução/ TV Mirante
O local utilizado para fuga desse domingo (5) foi o mesmo onde um muro havia sidoderrubado por uma caçamba para facilitar o resgate de seis presos, em setembro de 2014. A parede foi reconstruída no dia seguinte, mas a estrutura continua sem cerca elétrica desde então.
O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e, assim como nas solicitações anteriores, a assessoria não se pronunciou sobre o assunto.
O secretário de Segurança Pública do Estado Jeferson Portela já havia afirmado, em entrevista ao G1 concedida nessa segunda-feira (6), que o problema seria resolvido imediatamente.
“Não tem o que se esperar. São medidas administrativas de pronta-intervenção. Não tem o que esperar. Não pode, não tenho nenhuma dúvida ao falar isso”, afirmou Portela
Entenda o caso
Oito criminosos chegaram em três carros e, atirando, subiram o muro dos fundos com uma escada. Eles usaram uma corda para que os quatro presos subissem para a fuga. Eles já haviam serrado as grades de uma das celas e aguardavam no pátio interno.
Um relatório mostra que, mesmo com informações sobre o plano de ataque à Penitenciária de Pedrinhas, a polícia não conseguiu evitar a fuga dos detentos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o sucesso da ação criminosa foi resultado de uma falha na intervenção policial.
Fugas
Esta foi a terceira fuga no sistema penitenciário do Maranhão em 2015. Em fevereiro, três detentos conseguiram fugir do Presídio São Luís 3. Em março, quatro presos fugiram após serrarem uma grade do Presídio São Luís 2, em Pedrinhas.
Fonte: G1 Maranhão
Mulher vítima de erro médico será indenizada pelo Estado em R$ 10 mil
O episódio aconteceu na Maternidade Benedito Leite, em São Luís
A decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís – que condenou o Estado do Maranhão a pagar indenização no valor de 10 mil reais, por danos morais, sofridos por uma mulher vítima de erro médico na Maternidade Benedito Leite, na Capital –, foi confirmada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Conforme prontuário juntado nos autos, a autora foi submetida a um parto cesariana na maternidade, tendo sido agredida e sofrido lesão com bisturi elétrico na coxa esquerda, o que configurou erro médico praticado na paciente.
O Estado alega que a cirurgia a qual a autora foi submetida transcorreu de forma absolutamente normal, sendo realizada pela equipe médica responsável que, em momento algum, ameaçou ou agrediu fisicamente a autora.
Para a relatora do processo, desembargadora Maria das Graças Duarte, o fato da equipe médica ter causado lesão na coxa da paciente enquanto realizava o parto, demonstra culpa na prática do ato ilícito e o dano sofrido.
A magistrada destacou ainda que o dano se caracterizou em todo o sofrimento anormal imposto à paciente, que entrou no hospital para o nascimento do filho e saiu com lesão na coxa esquerda.