Escutas da PF mostram conversas entre Waldir Maranhão e doleiro da Lava Jato
O vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP), não vive um dos melhores momentos na carreira politica. Além de enfrentar processo referente às eleições de 2010, no Tribunal Regional Eleitoral que pode torná-lo inelegível, o parlamentar é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito que apura a sua participação no esquema investigado pela operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras.
Para piorar ainda mais sua situação, a Polícia Federal dispõe de várias conversas telefônicas em que deputados federais conversam com o doleiro Fayed Treboulsi, apontado pelos investigadores como chefe da quadrilha que aliciava prefeitos para o desvio de dinheiro de fundos de pensão municipais.
Nas gravações, o deputado Waldir Maranhão convida para a casa dele o doleiro Fayed. “Marquei com ele terça-feira outro encontro lá em casa, à noite”, diz o deputado durante conversa com o doleiro. O caso foi alvo de reportagem recente na Rede Record de Televisão, no Programa Conexão Record, apresentado pelo jornalista Roberto Cabrini.
Fayed questiona: “lá em casa onde, aqui ou lá? Aqui em Brasília?”. E o deputado responde: “É. Aqui no meu apartamento”. O doleiro encerra a conversa dizendo: “então beleza. Tamu junto (sic)”.
Abordado nos corredores do Congresso, o deputado Waldir Maranhão negou qualquer telefone ou relação com o doleiro. “Nunca tive contato. Em absoluto”, disse.
Além do parlamentar maranhense, também foram investigados Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Eduardo Gomes (PSDB-TO). Maranhão afirmou que nunca teve contato com o doleiro Fayed Treboulsi, apontado pela PF como chefe do esquema. Os outros dois deputados federais negaram vínculo com fraudes.l, por causa do foro privilegiado de parlamentares federais têm.
Prefeito e ex-prefeitos de Cururupu são alvo de ação por irregularidades
Atual prefeito junior franco
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Carlos de Almeida Júnior, o ex-prefeito José Francisco Pestana, a ex-secretária municipal de Saúde, Rita de Cássia Miranda Almeida e o atual gestor da pasta, Aldo Luis Borges Lopes. A ação refere-se a irregularidades apontadas em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
Os Relatórios de Auditoria n° 9614, 9615 e 9616 apontaram problemas ligados à infraestrutura para a execução dos serviços de saúde, irregularidades na distribuição e utilização de recursos de média e alta complexidade, falta de planejamento e gestão de recursos, irregularidades na elaboração do Plano Municipal de Saúde e programação anual de saúde, não encaminhamento de relatório anual ao Conselho Municipal de Saúde e ausência de Plano de Carreira, Cargos e Salários para os trabalhadores da saúde, entre outros.
Os gestores e ex-gestores de Cururupu, a 465 km de São Luís, foram notificados pelo Denasus a respeito das irregularidades, mas não tomaram as medidas necessárias para saná-las. Também foram requisitadas informações, tanto pelo Ministério Público Estadual quanto pelo Federal, a respeito das irregularidades e providências adotadas, sem que o Poder Executivo Municipal tenha se manifestado. Para o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, é “manifesto o desinteresse por parte da Administração Municipal em solucionar problemas verificados na execução de serviços de saúde neste município”.
O promotor ressalta que as “atitudes omissivas graves e desrespeitosas” por parte dos gestores configuram improbidade administrativa , pois ferem os deveres de legalidade e lealdade às instituições. No caso dos prefeitos, tais condutas também se enquadram como crimes de responsabilidade.
Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça condene José Carlos de Almeida Júnior, José Francisco Pestana, Rita de Cássia Miranda Almeida e Aldo Luis Borges Lopes por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.
MP entrará com ação contra aumento de tarifas
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por meio da promotora de Justiça e Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti anunciou, que entrará com uma nova Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de São Luís, em virtude do aumento de 16% nas tarifas de ônibus anunciado pelo poder público municipal na última sexta-feira (27).
De acordo com a promotora, o reajuste é considerado um abuso, já que a Prefeitura, em nenhum momento, cumpriu as cláusulas impostas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em julho do ano passado, que previa a escolha da empresa que iria administrar os serviços de bilhetagem eletrônica, módulos de biometria e bilhete único. Ela acrescenta que o processo licitatório está sendo ignorado pelo poder público.
“O transporte é visivelmente caótico, precário em termos de qualidade, em termos de quantidade e um aumento absurdo como esse não é justificável. Se houvesse licitação haveria previsão de subsídio. Quando há um aumento de combustível, de tarifas que vá onerar mais as passagens o subsídio vem para bancar e não para repassar para o usuário, e isso não sendo respeitado”, ressaltou a promotora.
O aumento acumulado nos últimos nove meses é de 39 por cento. O último aumento no preço das tarifas de ônibus havia sido anunciado em junho de 2014, após 16 dias de greve dos rodoviários. Na ocasião, o reajuste foi de 23% (R$ 0,30) em todas as tarifas. Foi extinta a “domingueira”, desconto de 50% aos domingos, e ficou acordada a compra de 250 ônibus novos. Até o momento, 221 veículos já teriam sido entregues, segundo a prefeitura.
A promotora disse que os problemas encontrados no setor do transporte coletivo tem sido os maiores já enfrentados pelo Ministério Público do Maranhão. Ela acrescentou que medidas, como um pedido de inquérito policial serão tomadas, o quanto antes, para que o usuário do transporte coletivo não se sinta lesado.
“Nós vamos entrar com as medidas cabíveis. Agora sim cabe uma intervenção por descumprimento de ordem judicial do estado e do município, cabe ação de improbidade contra todos os responsáveis, inclusive um pedido de inquérito policial por desobediência de ordem policial”.
STJ mantém vice no cargo de prefeito em Bacuri
O vice-prefeito de Bacuri, Nixon dos Santos, obteve na noite de hoje (27) nova vitória judicial e permanece comandando o município, no lugar do prefeito afastado José Baldoíno.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta sexta-feira decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, que havia julgado procedente agravo regimental protocolado pelo Ministério Público e determinado a cassação do prefeito.
Esse é o segundo afastamento de Baldoíno em menos de um ano. Em dezembro de 2014, ele passou três dias fora do cargo.
O Ministério Público luta pela cassação do gestor por meio de uma Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, em função de fraudes no transporte escolar.
As irregularidades culminaram, em abril do ano passado, com a morte de oito estudantes da rede municipal de ensino, quando eles eram transportados da escola para casa em um pau-de-arara.
Outros oito alunos, de um total de 30 que estavam no veículo, ficaram feridos. De acordo com as investigações, um menor de idade dirigia no momento do acidente.
O MP sustenta que a permanência de Baldoíno e de outros membros da Prefeitura nas mesmas funções e cargos acarretaria risco para a instrução processual, pois poderiam dificultar a obtenção de provas, além de influenciar testemunhas.
Prefeito recebe verba, mas não constrói hospital em Santa Rita
Os moradores do Loteamento “Nova Conquista”, no município de Santa Rita, esperam pela construção de um hospital de média complexidade, com vinte leitos e, se dependerem do prefeito Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB) muitos deles terão de aguardar ainda mais. E, não é por falta de recursos.
Prefeitura recebeu R$ 240 mil do governo federal para construir hospital e nada fez
Em 2013, por exemplo, o Fundo Municipal de Saúde recebeu cerca de R$ 240 mil, de verbas do governo federal, para construir o estabelecimento naquele ano, mas, até agora, nada fez. O repasse financeiro foi realizado por meio das transferências fundo a fundo, que destina dinheiro para municípios realizarem ações na área da saúde.
O acordo firmado com a prefeitura prevê a construção da unidade, com o orçamento de R$ 1,6 milhão. No dia 30 de dezembro de 2013, uma das parcelas do dinheiro foi repassada, mas dois anos depois, os serviços não foram iniciados e ninguém sabe o que o prefeito Tim fez com os recursos.
Ministério da Saúde repassou R$ 240 mil para construção de unidade orçada em R$ 1,6 milhão
A resposta pode está com o ex-secretário municipal de Saúde, Uthan Avelino de Jesus Carvalho, exonerado na semana passada, depois que fugiu de uma convocação na Câmara para explicar o caos no setor. O ex-auxiliar de Tim possui forte ligação com o agiota Josival Cavalcanti da Silva, mais conhecido como Pacovan, investigado pela Operação Usura, deflagrada em 2011 pela Polícia Federal.
Em 2014, chefe do executivo municipal santa-ritense assinou portaria publicada no Diário Oficial do Estado delegando uma série de poderes ao ex-secretário. Entre as atribuições, Uthan tinha poderes para delegar despesas para movimentação bancária, gestão de contas públicas e a assinatura de documentos relacionados, justamente para ordenação de despesas do Fundo Municipal de Saúde.
Na última semana, Tim aceitou a exoneração do secretário ligado ao agiota Pacovan, porém, as diversas irregularidades cometidas por Uthan na pasta da saúde poderão levar o prefeito a responder vários processos judiciais. Por envolver verbas do governo federal, é bem capaz que o gestor santa-ritense venha ser alvo de uma operação que investiga desvios de recursos públicos. O blog vai trazer mais detalhes sobre o assunto na próxima semana.