Justiça condena ex-titular e ex-adjunto da SEMURH por improbidade administrativa
Domingos José Soares de Brito
Em decisão datada do último dia 11 o juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o ex-titular e o ex-adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – SEMURH, respectivamente, Domingos José Soares de Brito e Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, à suspensão dos direitos políticos – pelo prazo de 05 (cinco) anos para o primeiro réu e de 03 (três) anos para o segundo -; pagamento de multa no valor de 25 (vinte e cinco) vezes a remuneração percebida pelos réus à época e atualizada monetariamente; “proibição, pelo prazo de 03 (três) anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário e perda da função pública eventualmente ocupada”.
A decisão atende à Ação Civil Pública de improbidade administrativa com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra os réus, segundo a qual os então secretários titular e adjunto da SEMURH “violaram os deveres de honestidade e legalidade” ao emitir, em novembro de 2010, “certidão de uso e ocupação do solo falsa declarando a conformidade do uso de moagem de cimento à Zona Residencial 10 – ZR10, com o fim de favorecer o licenciamento ambiental da empresa Votorantim Cimentos Norte e Nordeste S/A”.
De acordo com a ação, o fato foi constatado quando de investigação civil que motivou a Ação, entre cujas ilegalidades mais notáveis o autor destaca “a falsidade ideológica da certidão emitida pelos réus, uma vez que a listagem de usos 12 da Lei nº 3.253/1992 citada na certidão não existe a atividade ‘Moagem de Cimento’”. Ainda de acordo com o MPE, Domingos Brito “praticou novo ato de improbidade ao desatender, sucessivamente, as quatro requisições a si encaminhadas para obtenção do Processo Administrativo nº 220-7149/10, no qual foi emitida a falsa certidão”.
Erro de digitação – Entre as alegações dos réus em suas contestações, a de que não agiram com dolo, uma vez que a certidão emitida permitia a construção de empreendimento em área onde já existiam indústrias com características semelhantes. Os réus alegam ainda que “o requerimento para a expedição da certidão inicial se refere à atividade de produção de “artefatos de cimento”, no entanto, por suposto erro de digitação do servidor responsável fez-se constar a atividade de “moagem de cimento”.
Afirmando ser “difícil crer ser erro de digitação a substituição da palavra “moagem” por “artefatos”, uma vez que são completamente distintas”, o juiz ressalta que caberia aos réus zelar pela correção das informações contidas na certidão por eles firmada. Segundo o magistrado, pesa ainda contra os réus consiste o fato de que o produto final da Votorantim é “cimento, ou seja, em nada se confunde com artefatos de cimento”.
“Conforme a Associação Brasileira de Cimento Portland, os chamados artefatos de cimento são um termo genérico para os mais diversos produtos, desde tubos de concreto para saneamento até pré-lajes, sacadas e escadas pré-fabricadas, mourões, blocos, telhas, lajotas e mobiliário urbano. Em síntese, a matéria prima principal para a fabricação dos artefatos de cimento corresponde ao produto final da atividade da Votorantim, mas com ela não se confunde nem se pode equiparar, sendo algo de fácil percepção, mormente para os réus enquanto responsáveis pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação”, continua o magistrado.
Proposital – Clésio Cunha destaca ainda que a atividade indústria de cimento não é autorizada para nenhuma das zonas do Município de São Luís, seja como uso permitido ou tolerado, não podendo a administração pública autorizar a sua realização, sendo portanto “descabida” a alegação dos réus de que a certidão autorizaria a “construção de empreendimento em área onde já se localizam outras indústrias com características semelhantes”.
“Em suma, conclui-se configurar-se como proposital pretender que uma atividade de moagem de cimento seja classificada como indústria de artefatos de cimento, em evidente burla à Lei Municipal 3.253/1992”, frisa o magistrado.
Bandidos explodem agência bancária na cidade de Joselândia
Bandidos explodiram a única agência do Banco Bradesco na madrugada desta terça-feira, no município de Joselândia a 343 km da capital maranhense.
Testemunhas relataram que cerca de cinco assaltantes estavam fortemente armados e fizeram um buraco na parede da agência, depois explodiram os caixas eletrônicos com dinamites e fugiram levando o dinheiro e atirando para o alto.
Até o momento não se sabe o valor levado pelos criminosos. Testemunhas ainda informaram que os caixas foram abastecidos na última segunda-feira.
A agência ficou parcialmente destruída. A polícia já investiga o caso e até o momento, nenhum suspeito foi preso.
Cunha costuma pôr celular no banheiro para fugir de grampo
Eduardo Cunha
Eduardo Cunha sempre foi cuidadoso com o uso de seu celular, apreendido hoje pela PF na nova fase da Lava-Jato.
Além de evitar tratar de assuntos delicados — de qualquer natureza — ao telefone, Cunha também é grande conhecedor das práticas de investigação da PF.
Sabe, por exemplo, que tecnologias usadas nas investigações permitem que se entre em qualquer aparelho de celular que esteja com um chip e se ouça o som ambiente, mesmo que o dono do telefone não esteja fazendo uma ligação.
Na Câmara, Cunha volta e meia faz isso. É comum que os parlamentares que entram na presidência sejam orientados a deixar seus aparelhos no banheiro da presidência, como maneira de proteger Cunha.
Prefeito de Cantanhede define Paulo Coelho como sucessor
Prefeito, Zé Martinho aposta em Paulo Coelho para eleições municipais de 2016
O prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos, o Zé Martinho (DEM), já definiu o nome do candidato do grupo para disputar a sua sucessão no ano que vem. A um ano das eleições municipais de 2016, Zé Martinho organizou um encontro, nessa sexta-feira (11), com seu grupo que acabou fechando em torno do nome do vereador Paulo Coelho (PV) como pré-candidato a prefeito.
De acordo com as informações, o nome de Coelho foi consenso depois de reuniões entre lideranças que integram a ala politica liderada pelo prefeito cantanhedense.
Outros nomes que pleiteavam a disputa abriram mão das pré-candidaturas e decidiram hipotecar apoio à candidatura de vereador do Partido Verde que ocupava a Secretaria Municipal de Agricultura, por onde se destacou pelo excelente trabalho realizado.
Osmar Gomes coordena reunião de transição no fórum de São Luís
O atual diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, juiz Osmar Gomes dos Santos, reuniu na manhã desta terça-feira (15) sua equipe de trabalho para dar as boas vindas ao juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, que vai assumir a direção do órgão nesta semana. “Este é um momento de nos confraternizarmos e também de nos colocarmos à disposição para cooperar com a nova gestão”, orientou Osmar Gomes.
Sebastião Lima Bonfim, que vai dirigir o fórum pela quarta vez, garantiu ser sempre um desafio trabalhar como diretor da casa. “Na gestão do juiz Osmar Gomes houve muitas inovações e vamos procurar manter o que foi implementado”, afirmou. Ele agradeceu o apoio do atual diretor e demais magistrados e também dos servidores à sua nova gestão e disse que está montando sua equipe de trabalho e que já definiu algumas chefias de setores.
Para a coordenação administrativa, anunciou o nome da servidora Liana Rachel Bandeira Costa, que ocupou o cargo em outra administração. A Central de Mandados ficará com o oficial de justiça Daniel Mendes Sousa, que também já esteve na chefia do setor na última gestão de Sebastião Bonfim (2012/2013). Em algumas unidades administrativas, os próprios servidores elegerão o chefe entre pessoas da unidade, como ocorreu na Divisão de Serviço Social e Psicologia, onde foi escolhida a assistente social, Karine Cartágenes, que trabalha há 20 anos no Judiciário.
Osmar Gomes explicou que transmitirá o cargo ao juiz Sebastião Bonfim nesta quinta-feira (17) e garantiu dar apoio incondicional ao novo gestor. Na reunião de hoje (15), o atual diretor fez um breve balanço de sua gestão, destacando ações como melhorias nas instalações do fórum, o trabalho de integração e de humanização desenvolvido durante o biênio, a implantação do sistema de segurança no prédio.
Também foi enfatizada a criação de novo estacionamento com 90 vagas e o recebimento da licença ambiental para a construção, na próxima gestão, de um estacionamento com mais 390 vagas, além da execução da obra de instalação de quatro elevadores panorâmicos, que está em fase de conclusão. “Temos que estar felizes pelo que fizemos e também pelo que o novo diretor fará por esta instituição”, concluiu.
Presente na reunião, o juiz Raimundo Moraes Bogea, titular da 9ª Vara Cível, que também já foi diretor da casa, destacou que dirigir o fórum é uma tarefa difícil, em virtude de o órgão não dispor de orçamento próprio, o que muitas vezes torna demorada a resolução de demandas, mesmo as mais simples, acrescentando que tanto Osmar Gomes, quanto Sebastião Bonfim, têm a capacidade para esse gerenciamento.
O juiz titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, José Edilson Caridade Ribeiro, também esteve na reunião de boas vindas ao futuro diretor e parabenizou o Osmar Gomes pela atuação na direção do fórum e desejou boa sorte à gestão de Sebastião Bonfim.
Natural de Cajari (MA), Osmar Gomes ingressou na magistratura 1997. Atuou nas comarcas de Barreirinhas, Coelho Neto e Bacabal e foi titularizado em agosto de 2013, na 1ª Vara do Júri de São Luís. Assumiu pela primeira vez a direção do fórum da capital, para o biênio 2014/2015.
Sebastião Bonfim é natural de Tuntum-MA e ingressou na magistratura maranhense em 1990. Foi juiz nas comarcas de Esperantinópolis, Balsas e Lago da Pedra, sendo titularizado há cerca de três anos na 1ª Vara de Entorpercentes de São Luís, depois assumiu como juiz na 6ª Vara Criminal e atualmente é titular da 12ª Vara Cível da capital. Foi eleito este ano membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).