Bradesco pagará indenização de R$ 10 mil por desconto indevido em conta de aposentada
O Banco Bradesco terá que indenizar em R$ 10 mil e restituir em dobro os valores cobrados indevidamente a uma aposentada com o desconto em parcelas mensais do seu benefício previdenciário. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA), que manteve sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa.
Na ação a aposentada ressalta que não contratou o referido banco, informação verificada pelo relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, que reconheceu a ilegalidade dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário da autora.
Para o magistrado, o Bradesco não apresentou nenhum documento que demonstrasse a existência e validade do referido contrato, restringindo-se a afirmar que o mesmo teria sido efetivamente firmado.
Em sua defesa, o Bradesco alegou que não houve exposição de qualquer vexame, abalo, dor, constrangimento ou angústia que caracterizassem e evidenciassem o dever de indenizar. Assegurou que agiu com a mais absoluta boa-fé, ao efetuar os descontos referentes ao empréstimo que se configuram validamente contratado.
Os argumentos da instituição financeira não convenceram o desembargador Ricardo Duailibe. Para o magistrado, o banco agiu com culpa, ao realizar o desconto no benefício da aposentada sem que existisse um vínculo contratual, devendo ser mantida a sentença para condenar o réu ao pagamento em dobro dos valores indevidamente descontados de seus proventos e que serão apurados em liquidação de sentença.
De acordo com o relator, o valor da indenização se mostra razoável e proporcional à justa reparação do prejuízo, a teor do artigo 944 do Código Civil, observando-se, sobretudo, a capacidade econômica das partes e as circunstâncias do caso concreto, de forma que a referida condenação não se traduz em enriquecimento sem causa.
Que é isso, Roberto Rocha?
Ficou feio para o ex-vice-prefeito de São Luís não ter destinado qualquer parte de suas emendas para a capital maranhense. Roberto Rocha, eleito senador com o diferença pequena de voto, cuja votação expressiva em São Luís o levou a vitória, esqueceu da cidade na hora de “dividir o pão” de R$ 10 milhões que tem direito em emendas.
Mesmo tendo sido vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha preferiu deixar o ex-companheiro de chapa a ver navios
Rocha preferiu destinar dinheiro pra Timon, Caxias, Imperatriz e Balsas, é claro, onde o irmão, rochinha, é prefeito e cuja aprovação anda em baixa.
A decisão do socialista acaba reforçando as teorias de que ele estaria interessado em levar o PSB para compor com a deputada federal Eliziane Gama (PPS) na disputa eleitoral do próximo ano. Rocha estaria articulando (e como muitos dizem, conspirando) para colocar seu filho, vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), como vice na chapa de Gama.
Mesmo assim, ele poderia ter feito algo pela cidade porque até Eliziane, principal adversária do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) destinou uma parte de suas emendas. Mesmo pouco – foram somente R$ 100 mil – Eliziane ainda se preocupou com a cidade que também a ajudou a se eleger.
Fonte: Blog do Minard
Ministério Público cobra explicação para falta de infraestrutura em São Luís
Os titulares das Promotorias de Justiça Itinerantes de São Luís participaram de uma reunião, na tarde desta terça-feira, 17, com o prefeito Edivaldo Holanda Junior. O encontro aconteceu na sede da Prefeitura de São Luís.
O promotor Vicente Martins, titular da 1ª Promotoria Itinerante, expôs ao prefeito os problemas identificados na região do Santo Antônio/Pirapora para os quais as Secretarias não apresentaram respostas satisfatórias e que devem receber a devida atenção. Entre as questões relatadas estão a falta de infraestrutura das ruas do residencial João Alberto, o estado de abandono das vias da Vila Lobão e o trânsito caótico no cruzamento da Rua Miritiua com a antiga Estrada da Vitória, na Praça do Santo Antônio.
O prefeito Edivaldo Holanda Junior afirmou ao promotor que a região será beneficiada com obras de infraestrutura, que serão informadas à Promotoria Itinerante.
Já o promotor Abel Rodrigues falou dos trabalhos que serão desenvolvidos na Vila Palmeira e região, a partir desta quinta-feira, 19, com a instalação da 2ª Promotoria Itinerante. Na ocasião, o promotor de justiça ressaltou o propósito de trabalhar em parceria com as instituições na construção de ações negociadas, discutidas com as comunidades.
Presidente interino da Assembleia também foi indiciado por homicídio
Deputado Othelino até tentou esconder o homicídio, mas o crime foi descoberto depois que ele começou a ser investigado por formação de quadrilha
Engana-se quem pensa que o presidente interino da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), responde apenas a processo criminal por formação de quadrilha. O parlamentar comunista também foi indiciado pela polícia por causa do atropelamento e morte do vigia Antônio Alves dos Santos ocorrido em setembro de 2002. Além do deputado, foram responsabilizados pelo crime o jornalista Edwin Jinkings (Assessor de Comunicação do TCE), Charlys Wagner Rodrigues da Silva e o capitão PM Joselito Mendes Costa, acusado de encobrir o caso.
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Na época, Othelino era secretário de Meio Ambiente do Estado, Edwin assessor da pasta, e Charlys o motorista. Segundo os autos do processo obtidos pelo blog, no dia 15 de setembro de 2002, dirigindo uma L-200 branca da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Charlys atropelou e matou Antônio Alves, na Avenida Colares Moreira, por volta das 21h. O deputado [na época secretário] estaria como passageiro do veículo, segundo a polícia. Eles fugiram do local sem prestar socorro à vítima, natural de Piracuruca (PI). O vigia tinha 47 anos e trabalhava na Mark Pedras.
Documento mostra inquérito que indiciou Othelino por homicídio
O caso só foi descoberto durante a investigação da polícia e do Ministério Público sobre irregularidades na concessão de créditos florestais pela secretaria. A revelação foi feita por Leonardo de Jesus Cardoso, cunhado de Charlys. Após o acidente, a L-200 foi levada para sua casa, no Bequimão.
Segundo o inquérito, de lá “o senhor Othelino foi transportado para sua residência no Renault Twingo de propriedade de Edwin, que é vizinho de Charlys”. O caso havia sido arquivado pela polícia porque os autores do atropelamento não haviam sido identificados. “No dia seguinte, com ajuda do capitão Joselito, Charlys e Othelino levaram o veículo à oficina de Miguel Ângelo Pinheiro (Avenida Ferreira Gullar, 8 – Ilhinha – São Francisco), onde foram feitos os devidos reparos com vistas a eliminar as avarias e vestígios resultantes da colisão”, relata a peça policial.
De acordo com a investigação, “como o carro atropelador estava sem placas, já que havia sido recebido há poucos dias da Eletronorte, a título de compensação ambiental, e os autores do crime não prestaram socorro à vítima nem procuraram a polícia para noticiar o fato, ao contrário, tentaram apagar qualquer evidência que os ligassem a esse crime, apesar do fato ter sido apurado na Delegacia de Trânsito (DAT), nos autos do Inquérito Policial nº 74/2002, presidido pelo delegado Luís Jorge, a autoria não foi esclarecida, muito embora o veículo em questão tenha sido identificado como sendo uma L-200 branca”.
Todos já prestaram depoimento e, segundo uma fonte policial, Charlys teria confessado o crime. Por conta disso, eles foram indiciados.
Clique aqui para conferir o inquérito na integra.
Investigado na Lava Jato, Waldir Maranhão declara R$ 16 mil e doa R$ 557 mil
Mesmo tendo declarado apenas R$ 16 mil em espécie e nenhum centavo em conta bancária durante as eleições de 2010, o vice-presidente da Câmara, deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), doou R$ 557 mil para sua própria campanha eleitoral de 2010. O parlamentar está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), apontado como um dos beneficiários do pagamento mensal de propina fruto do esquema de corrupção da Petrobras descoberto na Operação Lava Jato.
Conforme as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef, operador financeiro do esquema, Maranhão fazia parte da ala de “menor expressão” do PP em 2010 e recebeu repasses mensais que variavam de R$ 30 mil a R$ 50 mil. O parlamentar sempre negou relações com o doleiro.
Segundo as prestações de contas do candidato referentes ao pleito de 2010, ele efetuou dez transferências bancárias para sua própria campanha: quatro em setembro e seis em outubro. As transferências realizadas em setembro ocorreram no mesmo dia. Houve, no dia 20 de setembro, um repasse de R$ 10,3 mil, outro de R$ 60 mil e mais dois de R$ 86 mil cada.
Em outubro, mais seis transferências. No dia 15, houve dois repasses no valor de R$ 86 mil cada. No dia 21, Maranhão contabilizou R$ 33,2 mil para a campanha. Já no dia 29, o parlamentar fez mais três transferências: uma de R$ 10 mil, outra de R$ 46,5 mil e a última de R$ 53,4 mil.
O volume de recursos que Maranhão desembolsou para sua campanha eleitoral foi superior até mesmo que as doações oficiais do diretório nacional do PP. Na época, a legenda transferiu R$ 90 mil para as contas do então candidato. Na prática, 67% daquilo que ele gastou na campanha eleitoral saiu do próprio bolso, segundo sua prestação de contas.
Atualmente, de acordo com sua declaração de patrimônio, o atual vice-presidente da Câmara disse possuir R$ 776,5 mil em bens. Esse valor é correspondente a uma casa avaliada em R$ 300 mil, um automóvel de R$ 160 mil e dois consórcios, um de R$ 120 mil e outro de R$ 180 mil. Além destes bens, Maranhão afirmou que tinha R$ 16 mil em espécie. O Congresso em Foco tentou contato com o parlamentar, mas não obteve resposta.