Prefeito recebe verba, mas não constrói hospital em Santa Rita
Os moradores do Loteamento “Nova Conquista”, no município de Santa Rita, esperam pela construção de um hospital de média complexidade, com vinte leitos e, se dependerem do prefeito Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB) muitos deles terão de aguardar ainda mais. E, não é por falta de recursos.
Prefeitura recebeu R$ 240 mil do governo federal para construir hospital e nada fez
Em 2013, por exemplo, o Fundo Municipal de Saúde recebeu cerca de R$ 240 mil, de verbas do governo federal, para construir o estabelecimento naquele ano, mas, até agora, nada fez. O repasse financeiro foi realizado por meio das transferências fundo a fundo, que destina dinheiro para municípios realizarem ações na área da saúde.
O acordo firmado com a prefeitura prevê a construção da unidade, com o orçamento de R$ 1,6 milhão. No dia 30 de dezembro de 2013, uma das parcelas do dinheiro foi repassada, mas dois anos depois, os serviços não foram iniciados e ninguém sabe o que o prefeito Tim fez com os recursos.
Ministério da Saúde repassou R$ 240 mil para construção de unidade orçada em R$ 1,6 milhão
A resposta pode está com o ex-secretário municipal de Saúde, Uthan Avelino de Jesus Carvalho, exonerado na semana passada, depois que fugiu de uma convocação na Câmara para explicar o caos no setor. O ex-auxiliar de Tim possui forte ligação com o agiota Josival Cavalcanti da Silva, mais conhecido como Pacovan, investigado pela Operação Usura, deflagrada em 2011 pela Polícia Federal.
Em 2014, chefe do executivo municipal santa-ritense assinou portaria publicada no Diário Oficial do Estado delegando uma série de poderes ao ex-secretário. Entre as atribuições, Uthan tinha poderes para delegar despesas para movimentação bancária, gestão de contas públicas e a assinatura de documentos relacionados, justamente para ordenação de despesas do Fundo Municipal de Saúde.
Na última semana, Tim aceitou a exoneração do secretário ligado ao agiota Pacovan, porém, as diversas irregularidades cometidas por Uthan na pasta da saúde poderão levar o prefeito a responder vários processos judiciais. Por envolver verbas do governo federal, é bem capaz que o gestor santa-ritense venha ser alvo de uma operação que investiga desvios de recursos públicos. O blog vai trazer mais detalhes sobre o assunto na próxima semana.
Tarifa do ônibus vai aumentar R$ 0,40 em São Luís
O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, e o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte de Passageiros de São Luís (SET), José Luís Medeiros, informaram, em entrevista coletiva realizada na tarde desta sexta-feira (27), que a tarifa de ônibus em São Luís terá aumento de 16% a partir deste domingo (29).
Segundo o secretário Canindé Barros, a média tarifária terá aumento de 2,6. Sendo que as passagens de R$ 1,60 sobem para R$ 1,90; as de R$ 1,90 para R$ 2,20; e as de R$ 2,40 para R$ 2,80.
Durante a entrevista realizada na sede da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), na avenida Daniel de La Touche, no bairro do Ipase, o secretário da SMTT afirmou que o aumento é para cobrir os gastos do setor de transporte coletivo em São Luís.
“Esse aumento de 16% é para fazer a cobertura dos insumos, que corresponde a óleo diesel, pneus, mão de obra… E, justamente, para que não houvesse essa paralização dos transportes, trazendo o caos para os usuários. Esse aumento passar a valer a partir de domingo às 0h”, afirmou Canindé Barros.
Ainda segundo o secretário, a decisão foi tomada para que haja equilíbrio no sistema de transporte, que já tem uma vasão muito grande de passageiros, causando uma evasão na receita. Além disso, o aumento do diesel agravou os gastos.
“Sabemos que houve dois aumentos de óleo diesel, causando um aumento muito elevado nas planilhas de custo, o que fez com que gente discutisse o aumento”, afirmou.
No entanto, o secretário ressalta que o aumento da tarifa não tem relação alguma com a renovação da frota de ônibus.
“O que o empresariado fez a respeito do aumento da frota é um acordo de maio de 2014, cumprindo o que manda a lei, trocando os ônibus velhos por novos. O aumento de passagens não tem nada a ver com isso. O que estamos fazendo aqui é apenas garantindo o pagamento dos insumos, e está diretamente ligado ao aumento do preço do diesel”, alegou.
Presidente da Câmara participa de lançamento de projeto com ministro da Cultura em São Luís
“Esse é um projeto que vem lançar novas luzes sobre a cultura popular de São Luís. Essa parceria entre a Prefeitura e o Ministério da Cultura pode ser considerada como um momento histórico, principalmente para a capital, onde há uma grande diversidade cultural e poucos recursos. O convênio estabelece novas diretrizes e é muito salutar para todos nós, que atuamos na área cultural”.
A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), que participou, na tarde desta quinta-feira (26), no Teatro Artur Azevedo, da solenidade em que o ministro da Cultura, Juca Ferreira, assinou o documento de efetivação do projeto Rede São Luís Pontos de Cultura, para garantir a promoção de ações que viabilizem o acesso às políticas culturais na capital maranhense. A parceria conta também com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) não participou do evento em decorrência de problemas de saúde na família.
Para o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Marlon Botão, o projeto Rede São Luís Pontos de Cultura é um marco histórico relevante para a cultura de São Luís, não somente porque premiará as 40 organizações culturais de destaque, mas também porque a capital maranhense passa a integrar o Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC), além de efetivar o processo de capacitação para a formação da Rede São Luís Pontos de Cultura.
“São Luís foi a única cidade brasileira a ter autorizado pelo ministério de 40 pontos de cultura, um número significativo, o que representa um avanço nas políticas culturais do Município e na valorização das manifestações e tradições culturais de raiz da nossa cidade”, declarou Marlon Botão, ressaltando ainda que, ainda este ano, São Luís terá implementado o Sistema Municipal de Cultura.
O convênio sinaliza o acréscimo de ações e investimentos do governo municipal na área da Cultura. No total, serão aplicados R$ 2,2 milhões para a execução de projetos no período de 18 meses.
A criação da Rede será executada ainda este ano pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Ministério da Cultura, atendendo diretamente a uma das diretrizes do plano de metas do Programa Nacional de Promoção da Cidadania e Diversidade Cultural, o Cultura Viva, sancionado pela Lei Nº 13.018, de 23 de julho de 2014. O principal objetivo do Programa Cultura Viva é a ampliação do acesso da população aos direitos culturais.
Juca Ferreira assinou um pacote de convênios culturais com o governador Flávio Dino, na esfera estadual. Ao final, Flávio Dino agradeceu ao deputado federal Sarney Filho, pela liberação de uma emenda da ordem de R$ 1 milhão, para serem aplicados na aquisição de instrumentos para escolas de músicas e disse que seu governo não tem retaliação e criticou duramente a política do ódio e do rancor. Ao final, o ministro da Cultura passou por uma sabatina feita por integrantes de movimentos culturais.
São Luís terá que indenizar, em R$ 10 mil, deficiente agredido por seguranças
O Município de São Luís terá que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um deficiente visual que teria sido agredido por seguranças privados no Centro de Marcação de Consulta (CEMARC), localizado no bairro da Alemanha.
A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença da juíza Luíza Nepomucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Segundo narrou o paciente, ele se encontrava acompanhado de sua mãe no centro de marcação, quando teria recebido uma senha para aguardar o atendimento, que não foi adequadamente por uma servidora do órgão.
Sendo assim, ele disse que ficaria no local até ser atendido, momento em que dois seguranças de empresa terceirizada o levantaram de forma desproporcional, o jogaram no chão e o amarraram.
O paciente afirmou ter sofrido várias escoriações físicas e de ordem moral, uma vez que o local estava repleto de pacientes, havendo inclusive reportagem em jornal televisivo local.
O município recorreu da decisão, pedindo a redução do valor indenizatório, sob a alegação de que o tumulto foi causado pelo próprio autor, que teria se excedido no tratamento com a servidora, de forma que os seguranças agiram para conter a situação.
Para a relatora do processo, desembargadora Ângela Salazar, foram demonstrados os requisitos legais para configuração do dano e dever de indenizar, uma vez que o paciente é deficiente visual e legalmente deveria ter atendimento prioritário, o que não ocorreu mesmo possuindo a senha para tanto.
“Deveria ter sido resguardada a sua integridade física, em especial porque estava naquele ambiente à procura de atendimento médico, saindo de lá totalmente machucado e humilhado”, avaliou.
Ação do Procon garante o não bloqueio da internet em caso de consumo de franquia
A Justiça do Maranhão deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), determinando que os consumidores maranhenses com contratos anteriores às mudanças realizadas pelas operadoras de telefonia, Oi, Tim, Vivo e Claro, continuem utilizando o pacote de internet, sem o bloqueio do serviço, a após o consumo de dados da franquia, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento. A decisão da Justiça foi anunciada na manhã desta sexta-feira (27) pelo diretor do Procon, Duarte Júnior, durante entrevista na Rádio Timbira.
A Ação foi protocolada nesta terça-feira (24) para impedir o bloqueio da internet em todo o Estado. A medida foi adotada após investigação preliminar, que apurou corte do acesso à internet quando a franquia do consumidor acaba, alterando, desta forma, os contratos que previam apenas redução na velocidade da internet. Com a alteração, o consumidor fica impossibilitado de utilizar o serviço sem a contratação de um outro serviço ou plano de dados avulso.
A decisão foi do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, que advertiu a prática das operadoras. “As operadoras fizeram essa mudança com base em uma resolução da ANATEL. Só que a prática de alterar o contrato é abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. E qualquer cláusula que permita isso é nula. O consumidor tem o direito de ter o contrato respeitado. Por isso, determinei que as operadoras garantissem aos seus clientes antigos a utilização da internet com velocidade reduzida, mesmo após o consumo de dados da franquia”, enfatizou.
O diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, afirmou que a decisão demonstra um grande avanço na garantia do respeito dos direitos do consumidor. “A decisão é uma grande vitória da população maranhense e demonstra que em nosso estado as leis são respeitadas. O Procon está trabalhando para garantir um estado mais justo para os maranhenses, um compromisso do governo Flávio Dino”, disse.
Em continuidade, haverá instrução do processo, que consiste na reunião de todos os elementos formadores da convicção sobre a ocorrência da irregularidade, onde as operadoras poderão contestar e apresentar suas provas.
Ação Civil Pública
A ação também pretende que as operadoras informem, de maneira clara e objetiva, aos consumidores, a forma como é realizado o cálculo de consumo dos pacotes de internet, através de canais de fácil acesso; elaborar cláusulas contratuais incontestavelmente claras, objetivas e em linguagem simples de modo que o consumidor compreenda imediatamente seus direitos e deveres; assim como, possíveis indenizações por danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente.
O documento também prevê a condenação de cada operadora a pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$ 1.000.000 (um milhão de reais), bem como, a título de reparação por danos sociais, a quantia de R$ 1.000.000 (um milhão de reais), cujos valores serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores. Essas sugestões serão decididas em momento posterior, quando houver o julgamento final da ação.