Cemar terá que retirar fios de alta tensão instalados sobre imóvel particular
A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi condenada a retirar a fiação de rede elétrica de alta tensão instalada sobre um imóvel na cidade de Paço do Lumiar, conforme decisão da 5ª Câmara Cível do Ttibunal de Justiça do Maranhão (TJM).
De acordo com os autos, os proprietários e autores da ação adquiriram o imóvel em abril de 2012. Em setembro do mesmo ano, a Cemar fez a instalação da rede elética, cujos fios invadiram o espaço aéreo do terreno, impossibilitando a construção de prédio destinado a empreendimento comercial.
À época, a empresa alegou a impossibilitade de retirada da fiação sem autorização da Secretaria Municipal de Saúde e informou que a retirada da linha de transmissão causaria grande prejuízo à população local.
A relatora do processo, desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, destacou que a empresa se utilizou do imóvel, limitando seu uso para construções, sem provar que tratasse de uma servidão administrativa, ou seja, de um serviço público que afetasse toda uma coletividade.
Segundo a magistrada, a servidão administrativa pode ocorrer quando há acordo entre o Poder Público e o proprietário, após a declaração de utilidade pública ou sentença judicial, o que não aconteceu no presente caso, já que a empresa simplesmente instalou os fios elétricos no espaço aéreo do imóvel, o que prejudicou qualquer construção por parte dos proprietários.
Para a relatora, a empresa não pode, sem qualquer decisão judicial ou acordo entre os proprietários, utilizar o imóvel impossibilitando que seus legítimos donos utilizem plenamente seu bem, desrespeitando o direito de propriedade estabelecido no art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal.
Obra do PAC está atrasada e abandonada em Matinha
Financiada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), no município maranhense de Matinha, encontra-se atrasada por que os serviços estão paralisados há um ano.
O BLOG visitou, durante a semana, o canteiro situado na região central do município, e constatou que não havia funcionários trabalhando para erguer a estrutura. Apenas tapumes velhos que precisam ser substituídos, para impedir invasões, cercavam a obra que teve inicio no dia 10 de dezembro de 2013, conforme as imagens abaixo.
Constatamos que a maior parte da estrutura foi construída, mas há muito a se fazer. Faltam acabamentos do prédio, pintura e até assentamento do terreno. Ainda essa semana, o blog vai trazer mais detalhes desta obra abandonada e a empresa responsável pelo serviço.
População volta a interditar MA 324 para protestar contra a falta d´água em Anajatuba
Pede para sair. Pede para sair. É só o que falta acontecer com o prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão (PMDB). Completamente desacreditado e desmoralizado, em razão da péssima administração à frente do Executivo municipal, o prefeito vem vivendo um verdadeiro inferno astral. Protestos e mais protestos explodem toda semana nos diversos povoados no município.
Há exemplo do ocorrido no início do mês, moradores do povoado Mato Grande interditaram a MA 324, que liga a sede da cidade a BR/135, sendo necessário solicitar a Força Tática de Miranda do Norte para garantir a desobstrução do local.
Diferentemente de outrora, desta vez a motivação não foi nem saúde muito menos educação e, sim, a falta de água. Revoltados, exigindo a construção de um poço, de forma imediata, a população cavou uma baita vala, o que impediu o trafego de veículos. Eles exigiam não apenas a presença do prefeito, mas, também, do representante do Ministério Público.
A Polícia Militar do município de Anajatuba foi acionada, porém de nada adiantou, pois em razão dos ânimos bastante alterados, os manifestantes se negaram a acatar a determinação de liberar o tráfego, sendo necessário solicitar reforço policial em Miranda do Norte.
De acordo com informações, ao tomar conhecimento do protesto, com intuito de convencer o gestor municipal a acompanha-lo, o promotor Carlos Augusto Soares teria ido à sede da prefeitura, porém de nada adiantou. Receoso com o que podia acontecer, e com toda razão diga-se de passagem, o prefeito preferiu não arriscar, negando-se a atender o pleito da população.
Visando resolver o empasse, o promotor foi negociar com os manifestantes, e após muita conversa, conseguiu que liberassem a rodovia, contudo, ficou acertado que, até quarta-feira (25), impreterivelmente, um poço deverá ser construído no povoado, do contrário a comunidade promete que voltará interditar a via e só irá liberar depois que o problema for resolvido.
Mar de Corrupção –
Conforme vem sendo denunciado pelo vice-prefeito do município Sydnei Pereira, desde novembro do ano passado, mediante farta documentação probante, um verdadeiro mar de corrupção, sob a batuta do prefeito, tomou conta da cidade.
Já em 2013, um ano após ter sido empossado no cargo com a promessa de mudar a realidade do município, surgiu a primeira suspeita de irregularidade. Na oportunidade, acredita-se que nove milhões de reais foram desviados com a assinatura de contratos com as empresas A4 Serviços, RR Serviços Ltda, Construtora Construir e MR Serviços, em nome de “laranjas”.
Todo o esquema seria comando pelo empresário Fabiano Bezerra, detido na operação “GEIST” no ano passado pela Polícia Federal. As suspeitas ocasionaram aberta de procedimentos investigatórios junto a CGU, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP e, também, exibição de matéria no quadro “Cadê o Dinheiro Daqui”?, no Fantástico.
Desde então, Helder Aragão não mais saiu da mídia, contudo, em todas as publicações, infelizmente, somente serviu para evidenciar o despreparo administrativo, a irresponsabilidade e a falta de caráter em gerir a coisa publica.
Obra que causou morte de operário foi autorizada pelo Crea-MA
Ainda não foi esclarecido o motivo do desabamento de parte de um prédio em construção, na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís, que matou uma pessoa e deixou pelo menos cinco feridos, no fim da tarde dessa sexta-feira (20). A empresa responsável pelo edifício deve solicitar um laudo pericial às empresas responsáveis pela obra.
As placas com os nomes dos profissionais mostram que a construção, iniciada em maio do ano passado, estava legalizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MA). Porém, para Antônio Xavier, assessor técnico do órgão, é preciso checar se os documentos estão em dias e se o problema pode ter sido causado pelo material usado.
“Terá que ser feito uma pericia de engenharia para que possa ser descoberta a causa desse incidente. Problemas como protensão, traços de concreto, resistência do concreto, ferragens… Então, tem que se estudar o projetado com o executado em termo de estrutura de concreto armado e protendido para saber se está em conformidade com o projetado” avaliou.
A protensão pode ser definida como o artifício de introduzir, numa estrutura, um estado prévio de tensões, de modo a melhorar sua resistência ou seu comportamento, sob ação de diversas situações. Como a concretagem do terceiro pavimento do prédio estava sendo feito durante a forte chuva, a polícia investigará se houve negligência por parte da empresa.
De acordo com Valney Abreu, advogado da empresa SPE Prisma Construções e Incorporações, dona do prédio, uma vistoria já foi solicitada ao Crea. Ele disse também que as vitimas vão receber toda a assistência da empresa. A construção está parada e com fitas de isolamento.
Relembre
Um prédio em construção desabou no fim da tarde desta sexta-feira (20), na Avenida Daniel de La Touche, na região da Cohama, em São Luís. O operário Antônio Fontenelle do Nascimento Júnior, 27 anos, que trabalhava na obra junto com outros nove colegas, morreu na hora.
A obra foi iniciada em maio do ano passado e é de responsabilidade da empresa SPE Prisma Construções e Incorporações. A estrutura caiu após as fortes chuvas que atingiram a capital maranhense durante aproximadamente duas horas. (Do G1 MA)
Presidente da Câmara ouve reivindicações de moradores no São Cristóvão
Quando se deslocava para um compromisso político na área do residencial Alexandre Tavares, na manhã desta sexta-feira(20), o presidente da Câmara Municipal de São Luís – vereador Astro de Ogum parou para ouvir as reivindicações dos moradores do bairro do São Cristóvão, no tocante as condições de tráfego das ruas do bairro. O trecho nas proximidades do centro comercial do São Cristóvão está simplesmente, intrafegável.
Astro ouve reclamação de moradores no São Cristóvão
“As condições das vias acabaram chamando a minha atenção, daí me senti na obrigação de parar e falar com os moradores e comerciantes de área. Na segunda feira(23), impreterivelmente, foi solicitar junto ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior que intervenções sejam feitas na área”, pontuou o parlamentar.
Bastante chateado, o comerciante Antônio José Moraes reclamou da situação em frente à rua ao seu estabelecimento comercial. “Ainda não sair daqui porque o meu ponto é próprio, mas do contrário, já tinha fechado as portas, pois com essas condições de tráfego, o cliente nem aqui vai conseguir chegar. Para conseguir trabalhar cobro um preço bem aquém dos outros, pois do contrário, ninguém nos procura”, finalizou.