Justiça desbloqueia recursos de São Pedro da Água Branca
Prefeito de São Pedro da Água Branca Vanderlúcio Simão Ribeiro(PMDB)
As Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concederam mandado de segurança ao município de São Pedro da Água Branca, para que o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, repasse os recursos referentes às parcelas finais dos convênios firmados para recuperar estradas vicinais, que ajudarão a fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar.
O repasse foi interrompido em razão de suposta inadimplência do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), situação que foi mantida pelo colegiado até que o prefeito regularize a prestação de contas.
No Mandado de Segurança com pedido de liminar, o município afirmou que os recursos são indispensáveis para conclusão das obras públicas já iniciadas e paralisadas, pleiteando a suspensão da situação de inadimplência para autorização do repasse das últimas parcelas do convênio.
O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, salientou que mesmo diante das circunstâncias de inadimplência com a imposição de restrições ao município, deve-se levar em consideração as situações relacionadas às transferências nas áreas de educação, saúde e assistência social, diante da preservação do interesse público nas áreas mais básicas de atuação estatal.
“Impedir que o ente municipal usufrua dos recursos a serem obtidos via convênios para as áreas primárias como educação, saúde e assistência social é obstar o atendimento às necessidades básicas da coletividade, em afronta ao interesse público que sempre deve prevalecer”, frisou.
Quanto à negativação do ente municipal, Serejo confirmou que o município deve ser inscrito nos cadastros de inadimplentes da União, pois descumpriu normas de controle e fiscalização, no que tange ao repasse e à aplicação de verbas federais. (Processo Nº. 46071/2014).
Seletivo para agentes de saúde em Sucupira do Norte deve ser suspenso
Após representações encaminhadas por populares, apontando possíveis irregularidades no processo seletivo para a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (Edital nº 01 de 28/09/2015), a Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte expediu Recomendação, em 19 de outubro, ao prefeito Marcony da Silva dos Santos, para a suspensão imediata do certame.
A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.
No documento, o Ministério Público do Maranhão pede que a prefeitura informe sobre as providências tomadas, no prazo de cinco dias.
Para formular a Recomendação, o promotor de justiça também considerou dúvidas levantadas a respeito da idoneidade da empresa responsável pelo seletivo e a possibilidade de violação da Lei Municipal nº 105/2015 – que dispõe sobre a realização de seletivo para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias – pelo edital do certame.
No documento, o MPMA informa que vai analisar todo o processo seletivo, bem como a contratação da empresa realizadora do certame.
O descumprimento da Recomendação poderá motivar a adoção de medidas judiciais cabíveis.
Educação comemora o Dia do Professor em Santa Inês
secretária municipal de Educação, Maria da Conceição Sousa Costa (Concita)
No dia 15 de outubro, o País comemora o Dia do Professor, uma data importante em que se homenageia os mestres que levam ensinamentos fundamentais para a construção da sociedade. Em Santa Inês, as escolas preparam comemorações internas, com os alunos homenageando seus mestres e equipes de educação.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Maria da Conceição Sousa Costa (Concita), o ano letivo 2015 tem sido muito produtivo tanto em sala como extraclasse, onde o alunado da rede municipal de ensino vem tendo acompanhamento e as equipes da Educação estão tendo suporte para trabalharem os conteúdos.
Além disso, diz a secretária, a gestão municipal, através do prefeito Ribamar Alves, não mede esforços para oferecer o melhor suporte possível para a Educação Municipal. “O prefeito é sensível à Educação e prega sempre que é através dela que se construirá o futuro de Santa Inês. Portanto, ele compartilha de todos os momentos e está sempre à disposição dos profissionais que fazem a Educação deste município”, ressalta Concita.
De um modo geral, como conquista para este ano contabiliza-se a execução do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação e o reajuste dos proventos dos concursados. A Prefeitura prioriza também convênios que garantem merenda escolar de qualidade, com alimentos adquiridos da agricultura familiar produzidos no próprio Município. “Isso melhora o aprendizado e favorece o trabalho dos nossos profissionais em sala de aula”, diz a secretária de Educação.
MENSAGEM AOS PROFESSORES
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Alicerces
A base para a construção de uma sociedade melhor é o professor
Repassar o conhecimento, com amor pela profissão abraçada
Isto porque educar é, antes de tudo, um ato de amor
Iluminar caminhos, apesar dos obstáculos da jornada
Ser professor é ter sobre os ombros a responsabilidade
De educar encarando, se necessário, até sacrifícios
E ter com os seres ausentes de luz tamanha lealdade
Capaz de superar dificuldades e os desafios do ofício
É garantir a evolução da espécie humana
Através do conhecimento, do saber, daí seu imenso valor
É uma troca onde todos ganham e a prova é
Que todas as profissões passam pelo professor.
E nós, do Governo da Gente, temos essa consciência
Esse compromisso, essa responsabilidade, essa convicção
De estarmos voltados a cada dia em busca da melhoria
Da qualidade de vida e trabalho dos nossos profissionais da Educação
É garantindo o crescimento pelo conhecimento
Que um povo conquista sua liberdade, sua altivez
Parabéns, profissionais da Educação
São os votos da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Educação de Santa Inês!!
Suposto assaltante é ferido em tentativa de lichamento
Um homem suspeito de assalto foi ferido em tentativa de linchamento por populares, na avenida General Arthur Carvalho, no bairro Turu, nesta terça-feira (20).
O suspeito estaria em fuga com outro homem em uma moto enquanto eram perseguidos por um veículo da Defesa Civil. No trânsito, a moto teria colidido com um carro do Corpo de Bombeiros.
Populares se aproximaram do local e começaram a agressão contra os suspeitos e assalto. Um deles teve a cabeça machucada por uma telha.
Prefeito de Anajatuba é conduzido durante investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal no Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, a Operação Attalea nas cidades de Anajatuba e São Luís, para executar oito Mandados de Prisão, uma condução coercitiva e três Mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão. A ação é resultado de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual.
A operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Anajatuba/MA, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da contratação de “empresas de fachada”. Entre os investigados encontram-se o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários
As investigações iniciaram em 2014 e apuraram que se instalou no município na atual gestão uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios quanto o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.
A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, conseqüentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.