MPF pede regularização do ensino e da merenda em escolas quilombolas
Comunidades quilombolas
O Ministério Público Federal no Maranhão(MPF/MA) recomenda que secretaria de educação e conselhos da educação de São Luís Gonzaga do Maranhão, adotem medidas para garantir a oferta regular de ensino e merenda escolar de qualidade em escolas quilombolas do município.
A Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas escolas quilombolas, localizadas nas comunidades Monte Alegre e Olho D’Água dos Grilos, que comprometeriam a carga horária escolar.
Conforme apurado pelo MPF, a merenda escolar nas escolas quilombolas seria de má qualidade e de fornecimento falho, enquanto que o número de profissionais de educação designados para as respectivas escolas não atenderia à demanda local.
A recomendação diz que o município precisa providenciar a regularização da merenda escolar de maneira contínua, com adoção de cardápio alimentar subscrito por nutricionista, pautado na sustentabilidade e diversificação agrícola da região e que corresponda a no mínimo 20% das necessidades nutricionais diárias, conforme legislação. Além disso, tem que regularizar oferta do ensino, garantindo que o número e a carga horária dos profissionais de educação seja cumprido integralmente.
O MPF fixou o prazo de até 18 de Novembro para que os gestores municipais comprovem as medidas adotadas em resposta ao pedido. O descumprimento das recomendações pode gerar medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.
Prefeito de Lagoa Grande é detido por porte ilegal de arma de fogo
O prefeito de Lagoa Grande, Jorge Eduardo Gonçalves de Melo, foi preso na noite dessa quarta-feira, dia 21, por portar arma de fogo com registro vencido.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF), o prefeito foi abordado durante fiscalização do Grupo de Policiamento Tático (GPT) da 1ª Delegacia, em frente ao posto do órgão no Km 85 da BR 135.
Durante revista no interior do veículo Amarock, conduzido por Fagner R. de Paiva, foi encontrada a pistola PT 138, cal.380 ACP, com 10 munições, de propriedade do prefeito que também estava no veículo. A arma que foi encontrada em baixo do banco do motorista, embora seja registrada em nome do gestor, estava com o documento vencido desde 2012.
O prefeito foi conduzido para a Delegacia de Itapecuru-Mirim por porte ilegal de arma de fogo.
Assaltante de bancos é encontrado morto em sítio
Um dos maiores assaltantes de banco do Brasil, José Hamilton da Silva, o Cearazinho, foi encontrado morto, nesta última quarta-feira (21), no estado do Ceará. A vítima era especialista em roubos a bancos, explosões de caixa eletrônico, roubos de carga e assassinatos.
O bandido era procurado pela polícia e de acordo com relatos já cometeu diversos assaltos e homicídios. 
José Hamilton teria trocado tiros com a polícia, teria ficado ferido com o confronto porém não resistiu e morreu.
Assembleia emprega aliados derrotados do presidente da Casa
Os políticos presentes na Assembleia Legislativa do Maranhão não se resumem aos 42 deputados em plenário. Há muitos outros, nos corredores, gabinetes e até nas bases eleitorais. São políticos de carreira, que disputaram pleitos em suas cidades e, após a derrota nas urnas, foram contratados como funcionários do Legislativo estadual. Ao cruzar os nomes de todos os funcionários da Assembleia nos últimos 19 anos com a dos candidatos das eleições municipais e estaduais maranhenses desde 1996, divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o blog encontrou vários nomes que aparecem nas duas listas.
A cidade que mais registra casos de funcionários que viram candidatos ou candidatos que viram funcionários é Caxias
Isso quer dizer que, a cada grupo de 10 servidores do Legislativo, existe cinco ex-mandatário ou aspirante a político. Entre os atuais funcionários, de acordo com o rol divulgado ontem pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, consta mais de 50 pessoas que já foram candidatas. Considerando apenas os funcionários comissionados da Casa, é possível encontrar uma porcentagem ainda maior de políticos derrotados em eleições.
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Fantasmas da Assembleia acumulam até dois cargos públicos
De acordo com o levantamento, o universo de servidores remunerados pela Assembleia Legislativa do Maranhão era de 1.939 em março de 2015. Destes, 76% (1.476) são de cargos em comissão cuja natureza de ocupação é transitória. Os 24% restantes (463) representam os servidores efetivos e estáveis, sendo que 15 estão à disposição de outro Poder ou foram requisitados com ônus para a “Casa do Povo”.
Todos os servidores da Assembleia estão distribuídos em 79 postos de lotação, dentre os quais: 22 setores administrativos e 57 gabinetes parlamentares (44 gabinetes acrescidos de 15 para dar suporte aos parlamentares que também ocupam cargos na Mesa Diretora, lideranças de blocos e partidos). A despeito de serem 42 os deputados, na ocasião da análise, a Assembleia do Estado remunerava toda a estrutura de 2 deputados licenciados.
CABIDE DE EMPREGOS
Por lei, qualquer funcionário público tem direito de se candidatar. Precisa apenas se afastar das funções três meses antes do pleito, sem prejuízo ao salário. Esse quadro mostra que a Assembleia Legislativa do Maranhão funciona, muitas vezes, como um cabide de empregos para quem não conquistou o voto do eleitor. Como a maioria é contratada para ocupar um cargo comissionado – cuja definição cabe exclusivamente a cada deputado –, a relação de dependência entre as partes é muito grande.
Pelo cruzamento de dados feito pelo blog, é possível ver que muitas das pessoas contratadas pela Casa – e pagas com dinheiro público – na verdade atuam somente na defesa dos interesses políticos dos deputados. Vereadores e prefeitos derrotados nas urnas são nomeados, pouco tempo depois das eleições frustradas, para servir aos deputados. Esse estratagema aumenta a quantidade de aliados políticos nas bases para além dos vereadores e prefeitos eleitos. Isso sem falar em parentes de políticos e magistrados: são mais de duas dúzias que, impedidos de trabalhar junto com os familiares por força da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o nepotismo, acabaram migrando para os gabinetes dos deputados.
CAXIAS LIDERA CABIDE
A cidade que mais registra casos de funcionários que viram candidatos ou candidatos que viram funcionários é Caxias. O presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), emprega na Casa mais de 20 candidatos a vereador derrotados nas urnas em 2012 no município. Os empregados são filiados a partidos que apóiam a administração do prefeito Léo Coutinho (PDT), sobrinho do presidente do Poder Legislativo Estadual. No final do mês de setembro, o blog mostrou que estes fantasmas da Assembleia chegam a acumular até dois cargos públicos.
Confira parte da lista do cabide de emprego do presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho
Segundo dados do Sindsalem, 1.939 pessoas fazem parte da Folha de Pagamento da Assembleia maranhense da ordem de R$ 12,7 milhões, sendo que R$ 10,4 milhões estão servindo para o pagamento de comissionados, e R$ 2,3 milhões, pagam os efetivos/estáveis, o que corresponde a 82% e 18%, respectivamente, do valor da Folha de Pagamento da Casa. De acordo com o sindicato, o contingente de servidores comissionados nos setores administrativos custa aos cofres públicos cerca de R$2,1 milhões, o que equivale a 96% do montante investido com efetivos/ estáveis.
ONDE ESTÃO OS SERVIDORES?
Todos os servidores da Assembleia estão distribuídos em 79 postos de lotação, dentre os quais: 22 setores administrativos e 57 gabinetes parlamentares (44 gabinetes acrescidos de 15 para dar suporte aos parlamentares que também ocupam cargos na Mesa Diretora, lideranças de blocos e partidos). A despeito de serem 42 os deputados, na ocasião da análise, a Assembleia do Estado remunerava toda a estrutura de 2 deputados licenciados.
GABINETES
Cada parlamentar dispõe de 19 cargos, em regra, comissionados, sendo que destes, 10 são cargos na Simbologia Isolada, o conhecido ISO, com vencimento bruto na ordem de R$16 mil. Além destes, os parlamentares podem requisitar mais servidores efetivos e estáveis para comporem a equipe de seus gabinetes. Se o parlamentar for ocupante de cargo da Mesa Diretora, disporá de mais 4 cargos comissionados; se for líder de bloco, poderá dispor de 4 a 8 cargos, assim podendo alcançar até 27 cargos em seu gabinete. Nessa lógica, em março de 2015, havia 1.007 servidores lotados nos gabinetes parlamentares e nos que dão suporte à Mesa Diretora e às lideranças, sendo que somente cerca de 10% destes eram funcionários estáveis e efetivos.
SETORES ADMINISTRATIVOS
Os servidores que atendem aos setores administrativos compõem um total de 917. Aqui, se devem destacar os setores com mais servidores lotados, são eles: a Presidência, com 158, a Diretoria Administrativa, com 115, a Diretoria de Comunicação Social, com 102, e a Diretoria de Recursos Humanos, com 101; totalizando 476 servidores, correspondendo a 52% do total lotado em todos os 22 setores. Nestes casos, é reveladora a relação Estáveis/ Efetivos X Comissionados na Presidência e no Grupo de Esposas de Deputados (Gedema), setores onde 97% dos servidores são comissionados. Destaque-se que o Grupo de Esposas é associação civil de direito privado, mas suportada por servidores comissionados, que não poderiam estar cedidos para tal associação, sobretudo, recebendo por meio da folha de pagamento da “Casa do Povo”.
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Também merece especial atenção, os servidores na Diretoria de Comunicação Social, que atendem a todo o sistema de comunicação, mantendo, hoje, a Fundação Rádio e Televisão, criada pela Lei nº304, de 16/10/2007, a qual tem autonomia administrativa, financeira e orçamentária, tendo, portanto, que regularizar a situação dos servidores que a ela dá suporte.
Roberto Costa reivindica melhorias para a Segurança na Madre Deus
O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) subiu na tribuna, na manhã desta terça-feira (20), para comentar o lamentável caso de violência ocorrido no último fim de semana, no bairro da Madre Deus. Em sua fala, o parlamentar reivindicou melhorias urgentes na segurança pública do bairro e apontou soluções.
“A comunidade da Madre Deus realizou um protesto, após o triste caso de violência que vitimou uma criança. E com razão, a população está em pânico com o número crescente da violência e com as constantes brigas envolvendo gangues. Os moradores estão pedindo um posto policial fixo no bairro, mas é preciso mais do que isso, é preciso um trabalho social por parte do governo para atender as crianças e adolescentes desassisados e entregues ao mundo do crime”, disse.
Para Roberto Costa, a população da Madre Deus está desassistida em termos de segurança pública. Ele sugeriu como ponto forte na melhoria e superação da violência a volta da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) no cumprimento do seu papel de qualificação profissional.
“A Funac, que inclusive está instalada na Fonte do Bispo, pode dar uma contribuição muito grande para que a gente possa melhorar essa situação de insegurança vivida hoje na Madre Deus. Lá existem cursos profissionalizantes que podem melhorar essa situação. Quanto ao posto policial, existem vários espaços físicos para a instalação e assim voltar a tranqüilidade ao bairro que é histórico e cultural da nossa cidade. Então, eu faço esta reinvindicacão ao Governo do Estado, ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela e ao comandante da PM, Coronel Alves”, finalizou.