Fufuca aprova por unanimidade a correção do teto remuneratório do funcionalismo público
O Deputado André Fufuca relatou (24/11) Projeto de Lei 3123/15 que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que disciplina a aplicação do teto de remuneração do servidor público (inclusive magistrados e membros do Ministério Público e dos tribunais de contas) e dos agentes políticos, previsto na Constituição. Hoje, na União, esse teto está fixado em R$ 33.763, que é o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fufuca defendeu a constitucionalidade da matéria acatou o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Emendas de Plenário. Conforme o relator, “o parecer contemplou as diversas classes inseridas respeitando os direitos já adquiridos e regulamentou situações adversas levantadas pelo executivo”.
O limite remuneratório será aplicado aos valores que excederem o somatório das parcelas de natureza permanente ou, separadamente, sobre cada pagamento das parcelas de caráter transitório ou efetivado de forma eventual, pontual ou descontínua. Não poderão ser computadas para fim de comparação com o limite remuneratório, parcelas cuja natureza indenizatória decorra diretamente das circunstâncias que justificam seu pagamento. Incluem-se aí aposentadorias e pensões vinculadas ao regime geral de previdência social, ajudas de custo, diárias, auxílio-transporte e entre outros. Também, o teto não incidirá sobre retribuição fixada em moeda estrangeira, no caso de servidores civis e militares em serviço da União no exterior, como os diplomatas.
Andson Mendonça anuncia sua saída do Furacão do Forró
O cantor Andson Mendonça anunciou hoje seu desligamento da banda Furacão do Forró. Segundo ele, a saída é para seguir carreira solo. O vocalista chegou a publicar uma nota no Facebook.
Confira abaixo a nota divulgada pelo mesmo em uma de suas redes sociais:
“Olá Minha galera Boa noite , estou passando para informar que estarei me desligando da banda Furacão do forró no dia 31 de dezembro de 2015, e a partir de Janeiro de 2016 darei continuidade a um projeto em que sempre foi meu sonho e aos meus fãs e seguidores podem ter certeza que virá com mais força . Gostaria de deixar meus sinceros agradecimentos a TS eventos Tuta Sancho, Tamer Sancho, Tom Sancho e a toda minha equipe Furacão do forró por ter me dado a oportunidade de mostrar o meu trabalho e ter obtido uma grande experiência profissional ! 2016 vem aí junto de mais fé e mais vontade de trabalhar”.
Alexandre Almeida volta a denunciar esquema na Prefeitura de Timon
O deputado Alexandre Almeida, em pronunciamento na sessão legislativa dessa quarta-feira (25), voltou a denunciar o contrato firmado entre a prefeitura de Timon e a empresa Tekynik, para prestação de serviços de internet ao município.
Baseado no Relatório de Instrução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Almeida denunciou o superfaturamento do contrato. O relatório do TCE aponta que o valor mensal contratado de link dedicado de internet apresenta-se acima dos valores praticados de mercado à época da contratação. “Segundo as informações do TCE, há um superfaturamento de mais de 60% no valor contratado, ou seja, a prefeitura de Timon já pagou a Tekynik mais de R$ 4 milhões de reais, quando o valor correto seria de R$ 1,8 milhão”, informou Almeida.
Ainda segundo o deputado, o esquema sangrou dos cofres públicos do município mais de R$ 3 milhões de reais. “Parece que a calculadora do prefeito só possui uma única função, a multiplicação, o que é muito estranho, pois a administração municipal vive alardeando que a prefeitura está em crise, mas pelo visto o prefeito não está preocupado em economizar”, pontuou Alexandre Almeida.
Almeida finalizou seu pronunciamento dizendo que já tomou as medidas cabíveis acionando o Ministério Público estadual e federal, e ainda deixou uma recomendação ao prefeito Luciano Leitoa, “acabe urgentemente com esse contrato, senão ele vai acabar com vossa excelência”.
MPMA requer sequestro de bens de ex-prefeita e quatro réus Imprimir
ex-prefeita de Chapadinha, Danubia Loyane de Almeida Carneiro
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, em 10 de novembro, o sequestro de bens da ex-prefeita de Chapadinha, Danubia Loyane de Almeida Carneiro, da secretária de Saúde e Saneamento, Maria José Pereira Coutinho, e de outros três réus, até o limite de R$ 1.982.267,43.
O valor refere-se ao prejuízo causado pela não execução de obras de sistemas de água e abastecimento, no ano de 2012, em nove povoados do município.
Também constam como réus a ex-tesoureira da secretaria, Terezinha de Jesus Cunha Almeida; o empresário Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa, M & B Construções e Serviços LTDA.
De autoria do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, a ACP é baseada nas apurações no Inquérito Civil nº 05/2013, instaurado em junho de 2013, após representação da atual prefeita, Maria Dulcilene Pontes Cordeiro (mais conhecida como Belezinha).
SEM OBRAS
Entre julho e dezembro de 2012, o Fundo Estadual de Saúde transferiu R$ 1.999.999,91 ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadinha (FMS), para viabilizar a construção e implantação de sistemas de abastecimento de água.
Divididas em três lotes, as obras beneficiariam os povoados Prata dos Cardoso; Vila Isamara; Pé de Ladeira; Formiga; Saquinho/São José; Juçaral; Mangabeira; Terras Duras e Retiro dos Oliveiras.
Após a transferência dos recursos, foi realizada a Concorrência Pública nº 001/2012-PMCH, vencida pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, de Maurício Reis Louseiro Silva.
Os contratos firmados, em agosto de 2012, entre o Município de Chapadinha e a empresa, previam prazo de conclusão de 180 dias. Portanto, as obras seriam encerradas após o fim do mandato da ex-prefeita e da gestão da secretária de Saúde.
DESVIO
Mesmo assim, Danubia Carneiro e Maria José Coutinho autorizaram e efetuaram o pagamento das obras à empresa. Entre setembro e dezembro de 2012, foram, efetivamente, transferidos R$ 1.285.886.887,89 à M & B Construções e Serviços Ltda.
“As obras dos nove sistemas jamais chegaram a ser executadas. Nenhum dos projetos de implantação foi concluído e a maioria sequer chegou a ser iniciado”, destaca o promotor, na ação.
Essa foi a mesma constatação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara de Vereadores de Chapadinha em abril de 2013.
“Os valores foram desviados em favor de terceiros ou, provavelmente, em prol das próprias gestoras, haja vista que não houve quaisquer dispêndios ou despesas pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, que justificasse o recebimento de tais verbas públicas”, afirma Nojosa.
PEDIDOS
Na ação, o MPMA requer que seja a reconhecida a ilegalidade dos pagamentos à empresa M & B Construções e Serviços Ltda.
Além do pedido liminar, também solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos danos causados ao Município.
Os pedidos solicitados incluem, ainda, a suspensão dos direitos políticos dos réus, pelo período de três a cinco anos, e o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pela ex-prefeita, ex-secretária e ex-tesoureira à época dos fatos.
No que se refere a Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa a sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Para garantir a reparação dos danos e o pagamento da multa, o MPMA solicita, também, a indisponibilidade de novos bens incorporados ao patrimônio dos réus.
O município de Chapadinha fica localizado a 246 Km de São Luís.
Interceptação flagra Ricardo Murad tentando obter emendas federais para fazer “caixa” para campanha eleitoral de 2016
Relatório da Operação Sermão aos Peixes tem mais de três mil páginas
A investigação da Polícia Federal no Maranhão produziu um verdadeiro filme da corrupção através da Operação Sermão aos Peixes. Nesse filme, as imagens surgem a partir de fotos digitais feitas pelos policiais e o som é procedente das escutas telefônicas.
O relatório da operação, com mais de três mil páginas ao qual o blog teve acesso com exclusividade, é o que pode ser considerado um verdadeiro ‘best-seller’, livro extremamente popular entre os que são incluídos na lista dos mais vendidos, sendo considerado como “literatura de massa”.
O ex-secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Ricardo Murad, que figura como o principal vilão da trama, já começa a se preocupar com o avançar inexorável das investigações, tanto que pediu exoneração do cargo de secretário extraordinário da Secretaria de Inovação e Modernização da Prefeitura de Coroatá, alegando que vai precisar se dedicar exclusivamente à sua defesa.
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Não é pra menos. Murad tem a consciência que, cedo ou tarde, pode acabar sendo preso em meio às investigações do esquema de corrupção instalado na Secretaria Estadual de Saúde, durante a sua gestão e que, de acordo com a PF, teria desviado mais de R$ 2 bilhões dos cofres públicos.
Num dos episódios investigados, a PF apontou que uma das empresas beneficiadas com recursos públicos supostamente desviados da Saúde, teria irrigado pelo menos 61 campanhas eleitorais no Maranhão. As investigações também revelaram que o principal suspeito do esquema chegou a ceder um carro de Prefeitura de Coroatá a um promotor de justiça, mostrando sua influência com integrantes do Poder Judiciário.
DIÁLOGOS COMPROMETEDORES: Gravação mostra Ricardo Murad conversando com Edinho Lobão e com Sarney Filho emendas para angariar recursos para campanha de 2016. PF diz que investigado pretende sair candidato.
Para dar continuidade a mais um capitulo do caso, o blog publica com exclusividade, nesta quarta-feira (25), cópia da página 371 do relatório onde a PF interceptou ligações entre Ricardo Murad com o suplente de senador Edson Lobão Filho e o deputado federal Sarney Filho. As escutas telefônicas autorizadas pela Justiça flagraram o ex-secretário pedindo aos interlocutores que sejam obtidas emendas federais para a infraestrutura de Coroatá.
De acordo com os relatórios da Polícia Federal, a interceptação telefônica indica que o objetivo de Ricardo [Murad] era angariar recursos para campanha eleitoral de 2016. A transcrição do documento diz que ‘provavelmente Ricardo [Murad] pretende sair candidato.
Conversa entre Ricardo Murad e Sarney Filho mostra que alianças para 2016 estavam bem encaminhadas
O contato entre o ex-secretário com o suplente de senador e o deputado federal foi interceptado no mês de abril deste ano.
“Nas conversas com Edson Lobão Filho e com Sarney Filho. Nas duas conversas Ricardo pede aos interlocutores que sejam obtidas emendas federais para a infraestrutura de Coroatá. Tudo indica que o objetivo de Ricardo angariar recursos para campanha no ano 2016. Provavelmente Ricardo pretende sair candidato”, diz trecho da transcrição das escutas.
Escutas mostram Ricardo Murad pedindo emendas a Lobão Filho
‘NEGÓCIO PARA PAGAR ATRAÇÕES’
Além de tentar obter emendas federais para fazer caixa para campanha de 2016, gravações da PF também mostram uma conversa entre Ricardo Murad com o secretário Municipal de Planejamento de Coroatá, Manuel da Cruz Ponte. Em ligação de 15 de abril deste ano, às 16h29, Murad orienta como deve ser discriminado o uso de uma determinada verba.
De acordo com as escutas, o peemedebista costumava orientar o pessoal da Prefeitura de Coroatá a dizer que o dinheiro que um de seus assessores costumava pegar das mãos do secretários coroataense seria para pagar ‘atrações’. Cauteloso, Murad não cita valores.
“Deixa eu falar com Manuel aí… esse negocio aí, é dizer que nós ‘vamo’ (sic) ter esse negocio é para pagar atrações”, informa a transcrição dos grampos.
OUTRO LADO – O blog tentou contato com o ex-secretário para que ele comentasse as denúncias, mas até o fechamento desta edição não consegui localizá-lo. No entanto, em nota divulgada ontem na imprensa sobre a sua exoneração do cargo de secretário extraordinário da Secretaria de Inovação e Modernização da Prefeitura de Coroatá, Murad chegou a comentar sobre as investigações da Operação Sermão aos Peixes que, segundo afirmou, se tornou prioridade para ele.
“Minha inocência e minha honra, coisas que eu sempre preservei em minha história, estão sofrendo ataque. Tenho que defendê-las com todas as minhas forças”, disse.
No comunicado, o ex-secretário afirmou que o trabalho prestado à frente da Secretaria de Estado da Saúde, foi aprovado pela população, mas despertou a cólera de adversários. “Eu estou tranquilo, pois sei que a população reconhece o trabalho e que ele foi feito de forma transparente”, concluiu.