O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), tendo em vista declarações prestadas pelo ex-prefeito de São José de Rimar, Luís Fernando, sobre Ação Civil Pública, em entrevista coletiva de imprensa, esclarece:
1) Todas as irregularidades relatadas na Ação Civil Pública ajuizada na última segunda-feira, 23, pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar, foram constatadas no procedimento administrativo nº 038/14;
2) O pedido de decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, Luis Fernando Moura Silva, do empresário João Luciano Luna Coêlho e da sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA, teve como motivação a defesa do patrimônio público;
3) A ação do MPMA foi baseada em diversas provas, a exemplo da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou irregularidades na realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização;
4) Foram detectadas 21 irregularidades na execução do convênio firmado entre o Município de São José de Ribamar e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), exigindo a atuação do MPMA para evitar maiores prejuízos aos cofres públicos, o que ensejou o pedido de bloqueio dos bens dos envolvidos;
5) O MPMA repudia as afirmações de que estaria agindo por interesse político, considerando que a atuação da promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, como de todos os membros da instituição, é pautada nos ditames constitucionais pertinentes a suas respectivas atribuições.
Secretaria para Assuntos Institucionais.
O auxiliar administrativo David Pereira teve uma surpresa quando foi sacar o benefício de seguro-desemprego ao qual tinha direito. Ao chegar no caixa do banco, descobriu que outra pessoa se passou por ele e sacou R$ 2.608,00 referentes ao benefício.
“Tem o meu nome, o nome da minha mãe, todos os documentos tão corretos. Só que o que está diferente aqui é o endereço, que está de Goiás. Nunca fui lá”, conta a vítima.
O superintendente do Trabalho Sílvio Pinheiro diz que o caso de David será investigado e que, agora, ele pode ter que esperar até seis meses para receber o dinheiro. “Geralmente esses processos demoram. Há casos que podem demorar até seis meses”, avisa. “Para quem está desempregado, é complicado. Ainda mais com as coisas muito difíceis hoje”, rebate a vítima.
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Na Raposa, Colônia ‘ressuscita’ pescador morto para assinar documento
A Superintendência do Trabalho reconhece que vários trabalhadores já foram vítimas do golpe. “Procure nosso setor competente que é o Núcleo de Seguro-desemprego e abono salarial, para que essa informação nos seja dada, para que gente constitua, forme um processo, apontando esta fraude e para que a gente encaminhe para a instância superior em Brasília para que seja feita uma análise, uma apuração da situação”, diz o superintendente.
Em São Luís, a Superintendência do Trabalho e Emprego fica na Avenida Jerônimo de Albuquerque, na Cohab. O telefone para contato é (98) 3213-1950.
OPERAÇÃO DA PF
Desde o mês de janeiro, a Polícia Federal tenta desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos. A ação que conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), investiga um esquema para fraudar o benefício do seguro-desemprego no Maranhão. Segundo a PF, uma quadrilha com ramificações em vários estados estaria sacando o benefício no lugar dos trabalhadores.
O pescador Ediberto Oliveira, que está afastado do cargo de presidente da Colônia de Pescadores Z-53, no município de Raposa, denunciou uma suposta manobra, com falsificação de documentos, que teria sido orquestrada por forças políticas, para acarretar no afastamento judicial da diretoria da entidade.
Em entrevista ao jornalista Udes Filho, na Rádio União FM (106,3Mhz), Ediberto revelou uma suposta armação com fins eleitoreiros, da atual diretoria da entidade, para ludibriar os pecadores do município, com um falso beneficio do Seguro Defeso, agora em 2015.
O caso é grave. Mas segundo o ex-presidente, a destituição da diretoria da entidade pesqueira ocorreu baseada em documentos fraudulentos, ferindo o estatuto da entidade e enganando a Justiça.
O áudio com as graves denúncias contra a presidente Andreia Souza [ que seria uma espécie de interventora da instituição], foram publicadas no site do Jornal O 4º Poder.
Edilberto, inclusive, fez um desafio a seus desafetos: pediu para ser processado. “Estou desafiando aqui quem quer que seja […] me processem que tenho os documentos para apresentar na Justiça”, garantiu.
As revelações sobre o suposto ‘recussitamento’ do pescador morto poderá, inclusive, respingar em um deputado com mandato na Assembleia. O blog vai buscar os documentos para revelar os detalhes do esquema.
Ao anunciar as obras de pavimentação na região da Vila Janaína, sem a conclusão dos serviços no bairro do São Cristóvão, o prefeito Edivaldo Júnior (PTC), criou mais uma dificuldade em sua base aliada na Câmara Municipal de São Luís.
Enciumado com o anúncio dos trabalhos de pavimentação na Janaína, área de atuação de Pavão Filho (PDT) e Osmar Filho (PSB), o vereador Francisco Chaguinhas (PSB), aproveitou a audiência pública sobre o relatório das metas fiscais da Prefeitura referentes ao terceiro quadrimestre do ano passado, para criticar o chefe do executivo municipal por não ter concluído os serviços de asfaltamento na região do São Cristóvão, sua área de atuação.
“Eu cheguei a fazer festa para o prefeito [Edivaldo Júnior] na comunidade depois que ele fez o anúncio da pavimentação no bairro. Os serviços foram até iniciados, mas não foram concluídos e, para minha surpresa o prefeito deixa o serviço pela metade para iniciar obras de pavimentação na Vila Janaína. É por isso que a população reclama [….]. É, porque não se pode ‘roubar os sonhos’ das pessoas. Os moradores [do São Cristóvão] confiaram, mas foram enganados”, declarou o parlamentar na tribuna.
Faltando um ano para a eleição, os parlamentares querem asfalto nas suas bases. Outro vereador que também esbravejou contra a Prefeitura, foi o vereador Nato Sena (PRP) que reclamou da falta de serviços no bairro do Coroadinho.
“Não é justo esta Casa aprovar empréstimos milionários para o prefeito Edivaldo Júnior realizar serviços de pavimentação nos bairros e áreas como o Coroadinho ficar na buraqueira. Temos mais de 400 bairros em São Luís, mas o prefeito resolveu priorizar somente alguns. Qual foi o critério?”, questionou o líder do PRP na Casa.
O presidente Astro de Ogum (PMN) também pediu explicações em relação aos pedidos de financiamentos da prefeitura que foram aprovados pela Câmara. O parlamentar afirmou que vai cobrar uma explicação do cronograma dos trabalhos e deve exigir do prefeito um posicionamento em relação ao cronograma de obras.
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