PERI-MIRIM – MPMA requer correção de irregularidades no Portal da Transparência
Para garantir a implantação, gerenciamento e atualização frequente do Portal de Transparência do Município de Peri-Mirim, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 29 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar requerendo a correção, no prazo de 60 dias, de irregularidades no endereço eletrônico, sob pena de multa de R$1 mil diários.
Baseada no procedimento administrativo nº 043/2015, a manifestação é de autoria da titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão (da qual Peri-Mirim é termo judiciário), Raquel Madeira Reis.
O MPMA apurou que, no Portal da Transparência de Peri-Mirim, não constam informações financeiro-orçamentárias, o que desrespeita as leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Segundo a promotora, anteriormente, foi encaminhada uma Recomendação ao prefeito João Felipe Lopes, requerendo as mesmas correções constantes na ACP, mas as irregularidades persistiram seis meses após a solicitação.
“A alegação de insuficiência orçamentária não pode servir pra exculpar o administrador público de suas obrigações constitucionais, principalmente no caso em questão”, afirma Raquel Madeira Reis, na ação.
CORREÇÃO
Entre as 11 correções requeridas na ACP, estão a normalização de links e a inclusão de campo de pesquisa para “acesso à informação, de forma objetiva, transparente, clara em linguagem de fácil compreensão”.
Também devem estar disponíveis valores de empenhos, pagamentos, procedimentos licitatórios e seus favorecidos, além das íntegras de editais de licitação e de contratos.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
No que se refere a pedidos de informações sobre o Município, o MPMA solicita a publicação de relatórios com números de pedidos recebidos, atendidos e indeferidos.
O endereço eletrônico também deve possibilitar o envio e o acompanhamento das solicitações. Não deve ser exigida a identificação dos autores dos pedidos. No Portal da Transparência de Peri-Mirim, devem ser informados, ainda, telefones e endereços das unidades da prefeitura, além de horários de atendimento.
Prefeita de Governador Newton Bello é reconduzida ao cargo
A Justiça reconduziu ao cargo a prefeita de Governador Newton Bello (MA) Leula Brandão (PRTB). A decisão anula medida da Câmara dos Vereadores do Município, que havia decidido pelo afastamento da prefeita na última sexta-feira (6).
Na ocasião do afastamento, a Câmara Municipal informou que a gestora era suspeita de atos de improbidade administrativa e irregularidades na prestação de contas do Município.
O afastamento havia sido determinado pelo período de 180 dias. Os vereadores já haviam empossado o vice-prefeito Barrosinho da Rosilândia (PRTB).
Morre o capelão da Polícia Militar, monsenhor Hélio Maranhão
O corpo do tenente-coronel e capelão chefe da Capelania da Polícia Militar do Maranhão, monsenhor Hélio Maranhão, está sendo velado na igreja de Santo Antonio, Centro de São Luís. O sepultamento acontecerá as 16h no Cemitério Jardim da Paz, Maiobão.
Monsenhor Hélio estava internado no Hospital Centro Médico, onde faleceu na noite desta segunda-feira.
Biografia
Hélio Maranhão nasceu na cidade de Barra do Corda em 27 de maio de 1930. Aos 13 anos foi para o Seminário. Em 1953, viajou para Roma, onde foi ordenado padre e ficou até 1957, quando voltou para São Luis.
Exerceu suas funções nas cidades de São Luís, Tutóia, onde passou muitos anos e Codó, onde foi cooperador com o Pe. Cicinato Ribeiro Rêgo.
Ele também foi membro de três Academias de Letras – Barra do Corda assumiu a cadeira 21, Tutóia na cadeira 1 (onde foi o fundador) e São Luís cadeira 21.
Desde 24 de novembro de 1993 Mons. Hélio era Chefe da Capelania da Polícia Militar do Maranhão. O Capelão mais antigo do mundo.
Justiça manda reformar unidade de saúde que já está em obras
De O Estado – A Prefeitura de São Luís foi condenada a executar de forma imediata obras de reforma e adaptação no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança), localizado no bairro Alemanha. A decisão, baseada em vistorias realizadas em 2010 e 2011, é do juiz Clésio Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que estipulou prazo de 360 dias (pouco menos de um ano) para que as obras sejam concluídas. A unidade de saúde, porém, já está em obras, e os serviços, que foram iniciados pela Prefeitura ainda em 2013, têm data de conclusão prevista para fevereiro de 2016.
Unidade de saúde já está em obras, e os serviços devem ser concluídos em 2016
A decisão atende a Ação Civil Pública do Ministério Público estadual (MP), por meio da 18ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, que, em conjunto com a Supervisão Estadual de Vigilância Sanitária, realizou vistorias na unidade de saúde, nas quais foi constatado o descumprimento das normas sanitárias em vigor, aptas a provocar sérios danos à saúde dos usuários do hospital, conforme Relatórios Técnicos de Inspeções e Reinspeções Sanitárias entregues ao juízo.
Em sua decisão, o magistrado observou que não se admite que a prestação desse serviço se dê de forma deficitária e apta a ensejar riscos à higidez física dos usuários dos estabelecimentos assistenciais de saúde. “A prestação deficiente desse serviço equivale à própria negação do direito que o fundamenta, ainda mais em se tratando de descumprimento de normas sanitárias”, afirmou o juiz Clésio Cunha. Ele argumentou ainda que, apesar de os relatórios de inspeção apontarem para o parcial cumprimento das normas sanitárias, subsistem, ainda, sérias irregularidades sanitárias, como móveis hospitalares oxidados, ausência de alvará sanitário, improvisação na esterilização do material hospitalar, etc.
PROBLEMAS ANTIGOS
As vistorias que embasaram a decisão judicial foram realizadas nas datas de 9/8/2010, 4/11/2010 e 10/8/2011, o que denota que os problemas do Hospital da Criança são antigos. Em janeiro de 2013, durante reunião com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, a promotora de Justiça Glória Mafra, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde da capital, afirmou que os hospitais da rede municipal de saúde pública tinham questões absurdas de gerenciamento e que, em diversas vistorias realizadas, foram constatados também problemas de ordem estrutural.
O objetivo da reunião foi encontrar soluções para a precariedade dos serviços médicos e hospitalares de São Luís. À época, o prefeito afirmou que os problemas estruturais da saúde municipal seriam equacionados com obras de reforma e ampliação que incluíam o Hospital da Criança. De fato, as obras estão sendo executadas, mas a reforma de ampliação da unidade de saúde infantil vem se arrastando desde setembro de 2013, quando foram iniciadas, com a previsão de entrega para fevereiro de 2016.
Em abril deste ano, a situação do Hospital da Criança ficou ainda mais precária. Por causa de fortes chuvas, vários setores foram alagados, comprometendo o atendimento no local. Em razão desse problema, 46 crianças que estavam na enfermaria foram transferidas para a Santa Casa de Misericórdia.
Os alagamentos levaram à interdição, até o mês de julho, das enfermarias e das semi-UTIs da unidade. Conforme placa fixada na entrada do hospital, as obras serão concluídas em fevereiro de 2016. A Justiça deu prazo de 15 dias para que o Município conteste a decisão. Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou apenas que a Prefeitura de São Luís está fazendo a reforma e ampliação física do Hospital da Criança e que ela vai resultar em um expressivo aumento na capacidade dos atendimentos e oferta de novos serviços na referida unidade de saúde. A Semus declarou ainda que a nova estrutura do Hospital da Criança terá mais leitos, UTI, centro cirúrgico e serviços de diagnóstico por imagem.
Prefeito de Anajatuba trabalha para recuperar o município
prefeito de Anajatuba Sydnei Pereira
Visando minimizar o caos deixado pela administração anterior, há exatos 27 dias à frente do Executivo municipal, o prefeito de Anajatuba Sydnei Pereira vem realizando um intenso trabalho direcionado para a recuperação do município. Aos poucos suas ações têm alcançado resultados positivos, conforme relatou para um grupo de profissionais de comunicação durante um almoço no sábado(07), no restaurante Dona Maria, no Calhau, que teve como destaque a realidade administrativa, principalmente na área de saúde.
Sidney Pereira falou que ao receber a prefeitura anajatubense encontrou uma ambulância sem as mínimas condições de atendimento aos pacientes, como ar condicionado e outros equipamentos, além da total inexistência de medicamento até para atendimento básico. De forma emergencial, em menos de 15 dias, alugou uma ambulância sem intensiva e determinou a recuperação da existente. “Além de equipar, mandei recuperar toda a parte mecânica ambulância que estava imprópria para uso”, assinalou.
Para mais incentivo à saúde de Anajatuba, Sydnei Pereira recebeu do governo do Estado, na última sexta-feira, (06), um Odontomóvel (Unidade Odontológica Móvel). Falando sobre o assunto ele diz que “conseguimos essa conquista para o município de Anajatuba graças ao apoio do governador Flávio Dino, e dessa forma estamos superando os problemas que encontramos”.
Em alguns momentos, bastante emocionado, ele falou sobre o fornecimento de água potável, haja vista que anteriormente a população consumia água de açude, e que começou ser feito nas comunidades apenas dois dias depois de assumir o comando do município, via carro pipa. “Se vocês pudessem acompanhar o trabalho de distribuição de água vocês iriam puder constatar o sofrimento que a população da nossa cidade estava sendo submetida”, disse Sydnei.
BUSCANDO APOIO
Sydnei Pereira ressaltou que tem procurado buscar apoio do correligionário, o Governador Flávio Dino para realizar a recuperação de Anajatuba, pondo fim nas mazelas encontradas.
“Durante reunião com o secretário Márcio Jerry, aproveitei para apresentar alguns pleitos, como ajuda para pagamento de um débito de mais de R$ 200 mil reais com o nosso fornecedor de medicamentos, em aberto desde julho do ano em curso, inviabilizando assim, o funcionamento do hospital local, bem como a liberação de uma segunda ambulância. Graças a deus, em ambos os caso, fomos prontamente atendido”, informou o prefeito.
Demandas relacionadas ao funcionalismo público, infraestrura, como transporte, estrada, entre outras serão resolvidas, “e para isso estamos trabalhando diuturnamente pela recuperação de Anajatuba, e não iremos nos intimidar, mesmo diante de tantas dificuldades”, finalizou.
