Prefeitura convoca mais concursados para enfermagem
A Prefeitura de Santa Inês divulgou hoje (10/09) o Edital 020/2015, que convoca mais concursados para integrarem o quadro de enfermeiros PSF na rede municipal de saúde.
Mais de 12 mil produtos irregulares são destruídos pelo Inmeq
Mais de 12 mil produtos irregulares apreendidos durante as fiscalizações do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) foram destruídos na manhã desta sexta-feira . A destruição foi realizada de forma mecânica, na sede da empresa Lockcenter, na BR-135, com a utilização de dois equipamentos: um rolo compactador operado por controle remoto e um veículo manipulador.
Os produtos destruídos, em sua maioria, cadeiras plásticas, bicicletas, brinquedos, materiais elétricos de baixa tensão, pistolas de cola quente, lanternas e até cadeirinhas de bebê, estavam fora da conformidade, ou seja, sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“A fiscalização do Inmeq recolheu estes produtos em lojas do comércio da capital e do interior porque estavam fora do padrão de qualidade exigido pelo Inmetro. São produtos sem certificação, que não passaram por testes de qualidade e podem colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor e, justamente, por isso, também não podem ser doados”, explica o presidente do Inmeq, Geraldo Carvalho Júnior.
Estes produtos foram recolhidos ao longo de 2014. Antes de serem destinados para a destruição, os proprietários foram notificados e tiveram prazo para apresentação de defesa. Só depois de concluído todo o processo administrativo, os produtos irregulares são encaminhados para a destruição.
É orientação do Inmeq ao consumidor, adquirir produtos, principalmente brinquedos e eletroeletrônicos, com o selo do Inmetro. Em caso de suspeitas de irregularidades, denúncias podem ser feitas na sede do órgão, na avenida São Luís Rei de França; ou por meio da Ouvidoria do Inmeq, no telefone 0800 071 5281.
Prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, nomeia seus quatro irmãos e um cunhado
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quinta-feira, 10, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, seus quatro irmãos e um cunhado. Os acionados devem responder pela acusação da prática de nepotismo, haja vista que ocupavam, em 2013 e 2014, cargos comissionados na administração pública do Município.
Consta na Ação, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, que o prefeito Magno Amorim nomeou os irmãos Milton Amorim Filho, Marília Teresa Amorim e Milena Amorim para cargos na Secretaria Municipal de Governo. Para a Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades, nomeou a irmã Isabel Amorim e o cunhado Wanderson Sousa Martins.
O promotor de justiça Benedito Coroba, respondendo pela promotoria, enfatiza que a nomeação para cargo público de parente por afinidade viola a Constituição Federal e a súmula vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal. A aceitação da nomeação e posse dos gestores também configura ato de improbidade administrativa.
Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede, em caráter liminar, a determinação da indisponibilidade dos bens do prefeito e ex-gestores e expedição de ofício às instituições financeiras oficiais do Estado para bloqueio de suas contas-correntes, contas poupanças ou aplicações e investimentos.
Também em caráter liminar, a promotoria solicita o encaminhamento de cópias das declarações do Imposto de Renda dos réus, relativas ao exercício de 2012 a 2014, e envio de ofício aos cartórios de Registros de Imóveis e ao Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran), para que informem os bens registrados em nome dos acionados.
PENALIDADES
A Ação Civil Pública pede, ainda, a condenação do prefeito Magno Amorim, com a perda do mandato; suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de 100 vezes da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2015, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
Quanto aos demais, ex-coordenadores e ex-assessores, o MPMA requer o ressarcimento integral dos valores percebidos nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 e multa; suspensão dos direitos políticos por dez anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos e pagamento de multa civil no valor de 100 vezes da remuneração dos réus em maio de 2014.
Policiais civis decidem hoje se retomam greve
O Sindicatos dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL) realiza hoje (11/09), a partir das 15h, na Associação Comercial do Maranhão (ACM), no Centro, assembleia geral extraordinária com a categoria.
Os policiais civis, que permanecem em estado de greve desde o último dia 10 de agosto, decidirão se retomarão o movimento grevista, suspenso após sete dias de paralisação.
O SINPOL repassará, durante a assembleia, o resultado das negociações realizadas com o Governo do Estado.
A categoria aguarda por uma tabela salarial para o ano de 2016.