Processo que investiga desembargadora por esquema em cartórios não foi arquivado

Ao defender a sogra, deputado mente ao afirmar que processo contra ela foi arquivado

Ao defender a sogra, deputado mente ao afirmar que processo contra ela foi arquivado

Documentos obtidos pelo BLOG desmentem o deputado Edilázio Júnior (PV) que hoje pela manhã, em conversa com um radialista, saiu em defesa da sogra, desembargadora Nelma Sarney, na investigação do CNJ que apura um suposto esquema de apadrinhamento em nomeações para Cartórios de comarcas maranhenses.

Em conversa com o profissional da comunicação, o parlamentar que é genro da desembargadora, afirmou que o CNJ já havia encerrado o caso. Pura mentira!

Ao contrário do que diz o deputado, o processo continua tramitando e não foi arquivado. Para tentar desviar do foco, Edilázio usa um processo contra Nelma, arquivado há sete anos pelo órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário.

Deputado tenta desviar foco de investigação, com processo arquivado em 2009

Deputado tenta desviar foco de investigação, com processo arquivado em 2009

O procedimento que investiga a desembargadora maranhense por “indícios” de apadrinhamento em nomeações para Cartórios de comarcas é outro: esse continua tramitando, conforme revela o site do próprio CNJ.

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Além de Nelma Sarney, processo mostra investigação contra o TJ-MA

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Os dados mostram que o processo foi concluso para decisão às 18:38:58, do dia 18 de fevereiro de 2015. O blog vai trazer mais detalhes sobre o assunto na próxima semana. Aguardem!

ENTENDA O CASO
O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção se a desembargadora Nelma Sarney atuou em esquema de apadrinhamento em nomeações para Cartórios de comarcas maranhenses. Documentos obtidos com exclusividade pelo BLOG mostram que a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o caso que envolve a magistrada.

Sogra do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), desembargadora Nelma Sarney é investigada por nomeações em cartórios.

De acordo com as informações, o pedido de investigação foi protocolado no conselho no dia 17 de dezembro de 2014, e tramita no órgão desde então. A denúncia contra Nelma partiu da ex-titular do Cartório 1º Ofício de Caxias – MA, Alba Tânia Fiúza, alegando que a revogação de sua Portaria 738/2012, foi feita de forma irregular.

Fachada do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias/MA

A denunciante alega no processo que, na época das supostas decisões, a Corregedoria de Justiça do Estado do Maranhão, comandada por Nelma Sarney, realizou três correições na aludida serventia extrajudicial, com nenhuma irregularidade grave apontada que justificasse a quebra de confiança e a revogação perpetrada. Por esse motivo, interpôs recurso perante a Corregedoria local contra essa revogação em 22/07/2014, mas não obteve êxito.

O processo corre no CNJ e tem a relatoria da ministra Nancy Andrighi. Se forem comprovadas as denúncias, Nelma Sarney pode ser punida com aposentadoria compulsória, a pena máxima em um processo disciplinar.

Empreiteira investigada por irregularidades tem R$ 11 milhões em contratos com Prefeitura de São Luís

A Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA, empresa investigada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar, por irregularidades na realização do Convênio n.º 025/2010, firmado entre a Prefeitura de São José de Ribamar e a Sinfra para realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização, no valor de R$ 5 milhões, tem mais de R$ 11 milhões em contratos com a Prefeitura de São Luís.

Na capital maranhense, também existem várias evidências de corrupção que estariam favorecendo a empreiteira de propriedade do empresário, João Luciano Luna Coêlho. A primeira é que, pela lei de licitações, é permitido a realização de um contrato emergencial, podendo ser prorrogado por uma vez.

O problema é que a Ires Engenharia assinou contrato com a Prefeitura em 2002, após ato emergencial, assinado pelo então prefeito Tadeu Palácio. Desde então, o contrato foi sendo prorrogado. Ou seja, a empresa já vem atuando na Prefeitura por 14 anos e, já passou pela do ex-prefeito Tadeu Palácio, João Castelo e agora conseguiu mantar seus negócios com o prefeito Edivaldo Júnior.

OS CONTRATOS PÚBLICOS
Segundo o Portal da Transparência, da Prefeitura de São Luís, a empresa recebe recursos públicos de mais de vinte contratos.

Portal Transparência revela apenas valores de contratos de 2010 e 2014.

Portal Transparência revela apenas valores de contratos de 2010 e 2014.

Na época, a empresa foi contratada por R$ 374.784,78 (trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), para serviços de aplicação de (C.B.U.Q.) em vias urbanas dos bairros do Anjo da Guarda e Vila Embratel. O prazo para conclusão das obras era de 120 (cento e vinte).

Empreiteira atua na Prefeitura de São Luís há 14 anos. Diário Oficial do Município mostra o primeiro contrato da empresa após ato de emergência em 2002

Empreiteira atua na Prefeitura de São Luís há 14 anos. Diário Oficial do Município mostra o primeiro contrato da empresa após ato de emergência em 2002

Nesse período, segundo levantamento realizado pelo blog, o maior contrato da empresa com a Prefeitura de São Luís, foi assinado em 2010, no valor de R$ 3.450.000,00 (três milhões, quatro centos e cinquenta mil reais), para execução de obras da rede de distribuição de água na Bacia do Bacanga.

IRREGULARIDADES EM RIBAMAR
Em São José de Ribamar, as investigações apontam indícios de favorecimento da Ires Engenharia, Comércio Ltda na licitação do convênio. Também foi verificado que somente 39% dos serviços referentes ao contrato teriam sido de fato realizados. Ainda, a assinatura do convênio não foi informada à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Luís Fernando Silva.

A ação também lista ausência de pesquisa de preços anterior ao edital da licitação, que só foi publicado em um jornal impresso de pequena circulação, contrariando legislação que determina a publicação em jornal de grande circulação. Além disso, também foi identificada publicação do instrumento de contrato na imprensa oficial aproximadamente três meses após a assinatura do contrato no “Jornal dos Municípios” e não no “Diário Oficial do Estado do Maranhão”, como determina a legislação.

Minha sogra,não !!!

edilazio-e-nelma-e1425061109845-1024x865Em conversa com um radialista e blogueiro com tramite no Tribunal Regional Eleitoral, o deputado Edilázio Júnior (PV) saiu em defesa da sogra, desembargadora Nelma Sarney, num processo em que é investigada pelo CNJ num suposto esquema de apadrinhamento em nomeações para Cartórios de comarcas maranhenses. Segundo o deputado,  a desembargadora não participou de nenhum esquema de apadrinhamento nessas comarcas e que  o CNJ já encerrou o caso.

blog do marcelo vieira

Empresa usa domínio do site da prefeitura de Vitoria do Mearim

A prefeitura de Vitória do Mearim vai muito mal quando o assunto é transparência e acesso à informação. Além de não revelar valores de contratos publicados nos extratos divulgados pelo Diário Oficial do estado (DOE), a prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV), também não divulga os gastos públicos na internet.

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E o pior: o que deveria ser a página oficial do site da Prefeitura na internet está sendo usada por uma empresa de São Luís que atua na área de comunicação, a CI-Comunicação & Informação. Não se sabe qual a relação da empresa com a administração vitoriense.

vitoria

Ao acessar o domínio do site [http://vitoriadomearim.ma.gov.br], o internauta se deparava com uma imagem da empresa CI-Comunicação & Informação

A prefeita Dóris é uma das gestoras que pode ser denunciada pelo Ministério Público de Contas (MPC) pela inexistência, no município, de um portal da transparência. O caso dela se torna ainda mais grave. Isso porque, ao acessar o domínio do site [http://vitoriadomearim.ma.gov.br], o internauta se deparava com uma imagem da empresa, seguido por mensagens de texto que, em seu conteúdo, trazem frases de propaganda para serviço de clipping impresso, tv, rádio e analise de mídia.

TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
Municípios devem cumprir a Lei da Transparência tanto no que diz respeito à atualização dos dados quanto no conteúdo disponível nos sites. Aprovada em 2009, a legislação obriga as prefeituras a disponibilizarem, em tempo real, todos os seus gastos na internet. O prazo de adequação à lei foi diferente de acordo com o tamanho do município: cidades maiores tiveram um prazo menor de adequação, enquanto cidades com menos de 50 mil habitantes puderam fazer as adequações em até quatro anos. O fato é que desde 4 de maio de 2013, todos os municípios do Brasil deveriam contar com portais da transparência.

Mesmo com esse prazo amplo, mais da metade dos municípios do Maranhão não se adaptaram à lei, um deles é Vitoria do Mearim. Pela regra, os municípios que não cumprem a lei estão, em tese, proibidos de receber transferências voluntárias.

Justiça condena Supermercado Mateus por danos morais a cliente

O Supermercado Mateus foi condenado a pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um cliente que sofreu constrangimento nas dependências de uma das lojas instaladas da empresa no município de Imperatriz, onde um funcionário zombou de sua orientação sexual.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que considerou as provas produzidas na instrução do processo suficientes para evidenciar o tratamento discriminatório dispensado ao cliente.

O Supermercado alegou que não existiu constrangimento, pois só houve comentários a respeito do estado emocional do cliente. A defesa também citou que não ocorreu lesão à imagem do consumidor, diante da grande exposição de informações sobre o cliente nos seus perfis das redes sociais.

O processo teve como relator o desembargador Jamil Gedeon, apontou que testemunhas foram unânimes em afirmar que ouviram o comentário discriminatório do funcionário do Supermercado Mateus, como também presenciaram o abalo emocional da vítima. Para o magistrado, os depoimentos elucidativos e confirmaram as afirmações do cliente.

Gedeon enfatizou que o dano moral foi caracterizado por ofensas que atingem intimamente a personalidade do ofendido, tornando os xingamentos e o desrespeito a individualidade da vítima suficientes para configurar o dano.