Vereador de Paço do Lumiar vira réu por fraude em licitação
Vereador Alderico Campos (DEM), empresa e mais duas pessoas vão responder processo na Justiça. Foto/Divulgação.
Foi denunciado por improbidade administrativa o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, no Maranhão, Alderico Campos (DEM). A denúncia, que também inclui a empresa “R. Cruz Moura”, foi feita por meio de ação civil pública ajuizada no dia 4 de fevereiro pela 1ª Promotoria de Comarca. A informação foi divulgada pela assessoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Além do ex-presidente da Câmara e da empresa, também foram denunciados a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município Neidiane Pinto da Cruz e o sócio da empresa Antonio da Silva Moura.
A promotora de Justiça Gabriela Tavernard acusa os réus de fraudar duas licitações realizadas em ano de 2010 após constatação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A ação diz que inquérito civil apurou que os contratos que tratavam da prestação de serviços de manutenção de ar condicionado e de computadores e impressoras tiveram valores superfaturados.
Um dos exemplos, é que a manutenção de um aparelho de ar condicionado da Câmara por 12 meses foi contratada pelo valor de R$ 75.600,00. Na proposta da empresa vencedora, o prazo de prestação do serviço era de somente seis meses, ou seja, o Poder Público pagou seis meses um valor superfaturado, quando o contrato era de 12 meses.
Já para o serviço de manutenção de computadores e impressoras, o valor do contrato foi R$ 78 mil, para um período de 12 meses. Neste caso, além de superfaturamento, as investigações, baseadas em relatórios do TCE-MA, constataram o direcionamento do processo licitatório para beneficiar a empresa “R. Cruz Moura”, ausência de assinatura da presidente da CPL no convite para a licitação e ausência de identificação do recebedor dos convites.
Pelas irregularidades cometidas, os réus podem ser enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o MP-MA, as penalidades previstas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Alderico Campos (DEM) é vereador de Paço do Lumiar. Ele obteve 1.095 votos válidos nas eleições de 2012 e foi eleito por quociente partidário (QP).
Prefeito de Godofredo Viana emprega doador de campanha na Prefeitura
Ajudar a eleger um aliado político pode render bons frutos. Que o diga um cidadão identificado por João Jorge Neto que realizou doações para a campanha do prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres (PTB) nas eleições de 2012 que somam R$ 5 mil. A informação das doações está publicada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no link referente à prestação de contas eleitorais (http://www.tse.jus.br).
As doações de Jorge Neto renderam a ele o cargo de secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças da prefeitura de Godofredo Viana. Ele é o responsável, por exemplo, pela movimentação de todas as contas da Prefeitura. No município, o financiador da campanha de Marcelo Jorge, é conhecido como o ‘homem do cofre’.
ESSA FAMÍLIA É MUITO UNIDA…
Mas o que chama atenção nisso, não é o valor da doação, mas, a relação entre financiador e candidato. O blog foi informado que além de doador, Jorge Neto seria irmão do prefeito Marcelo Jorge.
Amparado por uma brecha na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal – aprovada para coibir o nepotismo no serviço público –, o prefeito godofredense está garantindo emprego para seus parentes no primeiro escalão da administração. Além do irmão, mulher, filhos, tios, sobrinhos e até a amante estaria ocupando cargos de secretário municipal, o mais alto posto entre aqueles de livre escolha do prefeito.
Ele tem a seu favor o fato de o texto da súmula do STF não vedar expressamente a nomeação de familiares do prefeito, governador e presidente da República para secretários municipais, estaduais e ministros. E se baseia ainda em algumas decisões judiciais posteriores que liberaram as contratações pelos chefes do Executivo.
O blog vai trazer uma relação detalhada dos doadores de campanha e também dos familiares que foram nomeados pelo prefeito na Prefeitura de Godofredo Viana. Aguardem!
Presidente consulta Procuradoria sobre nomeação de ‘ficha suja’ na Assembleia
Rubens Pereira e Humberto Coutinho: um condenado e outro com 44 ações judiciais
Pode durar menos de um mês a “gestão” do ex-deputado Rubens Pereira à frente da Diretoria Institucional da Casa. O que pesou contra Pereira é uma condenação do Tribunal de Contas da União, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, em caso de disputas eleitorais.
No entanto, a lei estadual que veda a nomeação de fichas sujas nos poderes Executivo e Legislativo, cita apenas as condenações por órgãos colegiados do Judiciário.
Para acabar com a dúvida, o presidente da Assembleia, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT) apresentou consulta à Procuradoria Legislativa, comandada pelo esposo da sobrinha que acumula cargos na Casa de Leis e no Governo, sobre as restrições na nomeação do condenado.
Nos questionamentos encaminhados ao Setor Jurídico da Casa, Coutinho quer saber se ‘Rubão’ pode ser ou não utilizado pela Assembleia para o cargo ao qual foi nomeado.
Para justificar gastos, diretor de Comunicação da Assembleia teria usado notas frias
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, investiga denúncias contra o empresário Carlos Alberto Ferreira, dono da Estação Gráfica e Estação Produções, que coincidentemente, assumiu essa semana, a diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, depois que Humberto Coutinho foi eleito presidente da Casa de Leis.
De acordo com os autos do processo ao qual o blog teve acesso, Carlos Alberto é suspeito de usar notas fiscais frias para comprovar gastos na Prefeitura de Caxias, na gestão do ex-prefeito Humberto Coutinho (PDT), que também está arrolado ao processo. Segundo as investigações, o empresário teria superestimado serviços à prefeitura caxiense e fornecido notas fiscais inidôneas para comprovação do trabalho.
Nota fiscal supostamente inidônea apresentada na denúncia ao MP
“A prova dos fatos ora alegados está representada pela nota fiscal nº 3290, no valor de R$ 76 mil, pela nota fiscal nº 3291, no valor de R$ 88,2 mil, e pela nota fiscal nº 3292, no valor de 102,7 mil, totalizando a estratosférica quantia de R$ 266,9 mil, todas elas emitidas e pagas em um único mês, qual seja, abril de 2009. Tais notas fiscais, emitidas pela Estação Produções Ltda, de propriedade do segundo representado (Carlos Alberto), foram expedidas para justificar pagamentos, ordenados pelo primeiro representado (Humberto Coutinho), de pretensos serviços de campanhas de publicidade de programas públicos. O problema é que as tais campanhas de publicidade nunca foram realizadas”, diz trecho da representação que tramita na justiça desde setembro de 2009.
Ainda de acordo com as informações obtidas pelo blog, essas notas referem-se a instalação de 135 outdoors e confecção milhares de impressos para as campanhas do Dia das Mães, da dengue e na área de educação em Caxias.
Segundo a representação, além da cobrança por campanhas inexistentes, as notas fiscais da empresa de Carlos Alberto “possuem fortes indícios de superfaturamento, pois os preços cobrados pela confecção de outdoors estão mais de 300% acima do valor de mercado cobrado pelas empresas da cidade. Existe, portanto, a forte suspeita de que, além de serem notas fiscais frias, sejam também as mesmas superfaturadas, o que representa uma cadeia de irregularidades e fraudes, que lesaram os cofres públicos do município de Caxias”.
O autor da ação é o jornalista Cláudio Sabá, proprietário da Folha dos Cocais. Na época, ele afirmou que quando da emissão das notas fiscais a sede da Estação Produções funcionava de fachada na Rua 22, nº 10, Quadra 23, no Maiobão, em Paço do Lumiar. “Visitando a tal sede, o representado encontrou uma simples residência. Os vizinhos da suposta sede da empresa disseram que no local nunca funcionou a empresa Estação Produções. O proprietário da residência constante do endereço declinado nas notas fiscais também afirmou que ali nunca funcionou empresa alguma, e que no local sempre funcionou uma residência”, assegura.
Por conta disso, pediu a suspensão dos pagamentos da Prefeitura de Caxias às empresas de Carlos Alberto, investigação de todos os contratos feitos entre o município e essas firmas nos últimos 5 anos, e a condenação dos acusados pelas supostos crimes e abertura de procedimento visando apurar “possíveis irregularidades, ilícitos penais, atos de improbidade, crimes de responsabilidade e infrações”.
OUTRO LADO
Assim que foi protocolada a ação, Carlos Alberto prestou um esclarecimento à imprensa e explicou que Sabá agiu por interesses contrariados. “A prefeitura retirou um patrocínio do jornal e ele pensou que fui eu. Não tive nada a ver com isso”, assegurou. Ele admitiu que a firma teve por alguns meses como endereço o município de Paço do Lumiar (foto).
“Tive um problema com a Prefeitura de São Luís que nos atuou em R$ 80 mil reclamando do pagamento de ISS. Há jurisprudência do STJ dizendo que o imposto é pago no município de destino do serviço e não na origem. Por causa disso, transferimos a sede da empresa. Pouco tempo depois a prefeitura reviu seu posicionamento e voltamos para o antigo endereço. Ele aproveitou esse momento para montar essas denúncias”, assinalou.
O empresário garante ter prestado todos os serviços à administração Humberto Coutinho e dado às explicações devidas ao Ministério Público.
Deputado federal recebeu doação de secretário investigado por corrupção em Santa Rita
Doação de R$ 4 mil liga deputado a secretário investigado por em corrupção em Santa Rita
O secretário municipal de Saúde de Santa Rita, Uthan Avelino de Jesus Carvalho, que recebeu ‘superpoderes’ do prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, o Tim (PRB) para movimentar todas as contas da Prefeitura do Município fez doação à campanha do deputado federal Zé Carlos (PT), nas eleições de 2014. As informações estão disponíveis ao público no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br).
O que chama atenção nisso, não é o valor da doação, mas, a relação entre financiador e candidato. A contribuição feita pelo auxiliar de Tim ao deputado petista foi no dia 4 de agosto de 2014, com valor “estimado” de R$ 4 mil.
Ligado à agiota Pacovan, secretário Uthan Avelino que movimenta as contas da Prefeitura de Santa Rita doou R$ 4 mil para campanha do deputado federal Zé Carlos
Considerado o homem-forte da prefeitura de Santa Rita, Uthan Avelino tem forte ligação com o agiota Josival Cavalcanti da Silva, mais conhecido como Pacovan, investigado pela Operação Usura, deflagrada em 2011 pela Polícia Federal.
Uthan não tem muita experiência com gestão pública. Em 2005, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregular sua prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2003, ano no qual exercia a presidência da Câmara de Santa Rita. Além disso, ele tem nas costas extensa lista de processos, condenações e investigações judiciais, dentre outros processos.
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Levantamento feito pelo blog revela que o doador da campanha do deputado Zé Carlos responde só em Santa Rita, a 03 processos, sendo 02 apenas na primeira instância. A demora da Justiça em julgar os casos coloca Uthan como réu em outras ações judicias propostas pelo Ministério Público no período em que ainda era presidente da Câmara de Santa Rita.
Investigado por corrupção no período em que ainda era presidente da Câmara de Santa Rita, Uthan Avelino é réu em três ações judiciais
No dia 13 de novembro de 2014, a promotora Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita, determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para apurar especificamente a prática de supostas irregularidades na contratação de empresas fantasmas na Prefeitura. Como Uthan é responsável pela assinatura de documentos relacionados, por exemplo, a ordenação de despesas, ele pode inclusive, ser arrolado em processos de desvio de recursos públicos que começaram a tramitar na Justiça. Desde que o caso começou a ser investigado pelo Ministério Público, o secretário desapareceu do Município.
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ESQUEMA NO ‘MINHA CASA, MINHA VIDA’
Mas este não é o único caso de corrupção que pode envolver o financiador da campanha do deputado petista. O blog vai trazer nos próximos dias detalhes de um suposto esquema de desvio de recursos destinados à construção de moradias do Minha Casa Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal. Aguardem!