Ex-prefeito de Turiaçu é condenado por irregularidades em convênio
O juiz Rapahel de Jesus Serra Amorim, titular de Turiaçu, proferiu decisão na qual condena o ex-prefeito Murilo Alves dos Santos por atos de irregularidade em convênio com o Fundo Nacional de Saúde, FNS. As contas que apresentaram irregularidade são de 2003, época em que Murilo Alves foi prefeito de Turiaçu.
A decisão condena o ex-prefeito a regularizar a situação sobre o referido convênio, bem como a ressarcir os cofres públicos com o valor de R$ 55.110, 62, atualizados de juros e correção monetária nos termos da lei.
“Argumenta, em síntese, que o requerido, ex-gestor municipal, celebrou convênio com órgão federal para execução de políticas públicas no município, mas não prestou de forma satisfatória as contas devidas, ocasionando a inclusão do município no cadastro de inadimplentes junto ao Fundo Nacional de Saúde”, ressalta o juiz na ação.
E prossegue: “De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, nos casos de omissão do dever de prestar contas a autoridade administrativa competente, no caso o chefe do Poder Executivo municipal, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos fatos e reparação dos danos”.
E cita súmula do TCU: “Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente tomada de contas especial, sob a pena de responsabilidade”.
Domingos Dutra diz que Paço do Lumiar não pode continuar em condições de abandono
O ex-deputado Domingos Dutra (SD) oficializou o seu desejo em assumir a prefeitura de Paço do Lumiar e afirmou que até a próxima quarta-feira, dia 23, definirá por qual partido irá disputar o cargo nas eleições do próximo ano. De acordo com ele, o PT, partido no qual o político chegou a ajudar na fundação e se elegeu diversas vezes como deputado estadual e também federal mostrou-se interessado em seu retorno. Dutra também está analisando as propostas de outras três legendas que estariam interessadas em sua filiação.
Domingos Dutra possui uma carreira extensa na política. Foi filiado ao PT de 1980 a 2013, passando assim aproximadamente 33 anos no mesmo partido. Ele chegou a presidir o diretório do PT em São Luís e no Maranhão. Suas primeiras conquistas foram como deputado estadual em 1994, e no mesmo ano, deputado federal. Compôs como vice-prefeito de Jackson Lago, de quem sempre foi aliado, a chapa vencedora na eleição municipal de São Luís em 1996.
Uma das prioridades durante a campanha de Domingos Dutra como candidato à prefeitura de Paço do Lumiar é manter os gastos com sua campanha sempre controlados e estabelecer um baixo custo nas despesas. “Um dos maiores problemas na política são os valores exacerbados gastos durante as campanhas dos políticos e alianças feitas com agiotas que cobram juros absurdos ou empresários que exigem vantagens nos mandatos após as eleições. Em Paço do Lumiar está evidente que as despesas foram altas, pois a prefeitura se mantém omissa e não está oferecendo melhoria alguma ao povo. A realidade é que o cofre do município está vazio”, comenta o ex-deputado.
Recentemente uma grande adversidade para quem mora em Paço do Lumiar tem sido a constante falta de água no local. Conforme alguns moradores, diversos bairros estão sendo abastecidos por um poço que é administrado por um dos moradores da área e Domingos Dutra alega que há explicação para os transtornos. “O atual prefeito do município resolveu privatizar o Sistema de Água e Esgoto, entregando assim nas mãos da empresa Odebrecht Ambiental tal responsabilidade. Os serviços de água e esgoto dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar faz a empresa faturar milhões na concessão dos serviços e, ainda assim, falta o compromisso com o povo da região. Outra questão complicada gira em torno dos reajustes de preços abusivos. Em que se baseia a tabela de preços da empresa?”, questiona.
Para que os resultados positivos sejam reais, o ex-deputado Dutra esteve avaliando atualmente quais os maiores incômodos dos moradores de Paço do Lumiar. De acordo com o político, é inadmissível que não haja uma maternidade em um município que conta com mais de 115.000 habitantes. “Paço do Lumiar é um lugar onde ninguém nasce, por lá as pessoas somente morrem. Como pode um dos principais munícipios do Maranhão não ter sequer uma maternidade? Está na hora de problemas como esse serem solucionados e meu objetivo é sanar o que está sendo deixado de lado pela atual gestão”, relata Dutra.
A corrida eleitoral em busca do cargo de prefeito de Paço do Lumiar já está bastante agitada. Será uma eleição disputadas por políticos conhecidos, parte dos quais já encarou as urnas, o que dá aos eleitores bons elementos para avaliar as propostas e, a partir daí, escolher os seus candidatos. Dutra se mantém otimista para a sua campanha e promete oferecer mudanças significativas aos moradores do município. “Toda grande mudança começa quando o povo escolhe que aquele é o momento da renovação. Assim como na capital maranhense, onde Flávio Dino foi escolhido para acabar com os anos de atraso proporcionado pela oligarquia que estava instalada por anos em São Luís, chegará à vez dos eleitores de Paço do Lumiar, no ano que vem, darem início aos dias de progresso que o município tanto precisa. Paço do Lumiar não pode continuar em condições de abandono”, finaliza.
Desagregador, Charles Dias é o pré-candidato da OAB/MA que mais perde aliado e voto
Diz o ditado que “Pau que nasce torto nunca se endireita”, e assim aconteceu com um dos pré-candidatos à presidência da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Trata-se de Charles Dias que nem bem lançou sua candidatura é já é o pré-candidato que mais perde aliado e voto. Dias não era unanimidade para liderar a Chapa Ordem e Mudança, quando convidou um grupo de advogados, no inicio do ano, para lançar sua pré-candidatura. Metido e empolgado, o dublê de candidato virou um desagregador e começou a ver vários aliados se tornarem adversários.
Candidato ‘desagregador’ anda quase sozinho nas entrevistas
Fonte bem próxima garante que ele sequer tem numero suficiente para montar sua chapa. Uma das razões é que ele tem o hábito de apossar-se dos créditos pelos bons resultados e sempre atribuir as falhas aos outros. Ou seja, o que é bom é fruto da genialidade dele, enquanto o ruim é resultado da estupidez alheia. Essa mania fez com que muita gente boa se afastasse do, por enquanto ‘pré-candidato. A mesma fonte com quem conversamos diz que a prepotência de Charles acabou deixando ele só.
Agora para tentar se firmar como candidato ele tenta convencer os outros dois pré-candidatos da oposição a se unirem. Para isso, tenta arrumar uma pesquisa fajuta para convencer seus opositores a desistirem do projeto. Mas aí terá que gastar muito argumento para provar que “daqui pra frente tudo vai ser diferente”. Pra piorar, o pretenso candidato desagregador, foi dirigente da milícia ‘demoníaca’ denominada União Democrática Ruralista (UDR), piorando ainda mais sua delicada situação na disputa. Se não tiver número suficiente para registrar sua chapa, é bem provável que Dias siga o mesmo caminho do seu amigo de longas datas, Roberto Feitosa que resolveu declarar apoio a Valéria Lauande.
Policiais civis decidem permanecer em greve por tempo indeterminado
Policiais Civis decidem manter greve no Maranhão
Durante uma assembleia realizada na manhã desta terça-feira (22), em São Luís, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol), decidiu, em acordo com a categoria, pela a permanência da greve por tempo indeterminado. De acordo com o presidente do Simpol, Heleudo Moreira, a partir de agora, os policiais não irão mais procurar um diálogo com o governo. “Com a decisão da categoria nós não vamos procurar mais o governo. Eu acho que nós já fizemos a nossa parte”, disse.
Ainda segundo Heleudo, mesmo com a paralisação casos considerados graves, como os homicídios, serão atendidos pelos os policiais. “Mesmo com a nossa greve nós pedimos aos policiais que não deixem de atender casos mais extremos. Nós vamos atender os casos de homicídio, ou seja os mais urgentes”.
Nessa segunda-feira (21), a categoria chegou a se reunir com o governo do Estado, mas segundo o Simpol eles não chegaram a um acordo sobre o movimento grevista.
Os policiais civis reivindicam melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Maranhão. Também estão na pauta assunto como aumento do efetivo, tecnologia, inteligência policial e melhores condições de trabalho.
O presidente do Simpol afirma que hoje um agente da polícia ganha 20% do salário de um delegado.
Durante o movimento, apenas 30% do efetivo nas delegacias e regionais estavam atendendo a população, conforme previsto em lei. Peritos e delegados não aderiram à greve. No Estado, são 2.116 policiais civis.
Vereador solicita câmeras de vigilância para a Via Expressa
Vereador Josué Pinheiro alerta para a ação de vândalos e criminosos na Via Expressa
Com uma indicação aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, o vereador Josué Pinheiro (PSDC) está solicitando ao governador Flávio Dino que determine ao órgão competente da administração estadual a instalação de câmeras de monitoramento para segurança ao longo da Via Expressa.
Para fundamentar sua solicitação, o parlamentar democrata cristão aponta que “tem sido bastante divulgado através da imprensa que naquele local já ocorreram diversas ações de vândalos e marginais, que abordam os veículos, atemorizando os motoristas e passageiros de assalto, assim como outros condutores utilizam as pistas para disputa de velocidade, prática conhecida como ‘racha”.
Diante da argumentação exposta, o vereador do PSDC acrescenta que “sendo assim a população que trafega pela Via Expressa fica vulnerável, principalmente nos finais de semana e em horários noturnos, posto que a referida via está localizada em uma área ainda pouco habitada”.
O pedido do vereador foi formalizado pelo Legislativo Ludovicense e encaminhado ao governador, com uma cópia ao secretário da pasta.
Em sua indicação, o vereador salienta que São Luís vem enfrentando graves problemas de segurança pública por conta do rápido crescimento social, observa, ainda, que a Capital é cortada por importantes vias, o que aumenta o fluxo de veículos e pessoas e exige a adoção de modernos dispositivos de segurança. “A implantação das câmeras será essencial para reduzir o elevado índice de violência da região”, assinala ele.
Josué Pinheiro completa dizendo que “torna-se imprescindível que sejam adotadas medidas de segurança mais intensiva, reforçada pela instalação de câmeras de segurança, objetivando a identificação imediata dos fatos ocorridos e dos indivíduos envolvidos”. Finalizando ele acredita que “a referida proposta a ser viabilizada dentro da sensibilidade e compromisso da administração estadual contribuirá, sobremaneira, para a segurança e melhoria de qualidade de vida da nossa população”.