PCdoB condena discurso do deputado Fernando Furtado
Repercutiram a nível nacional as polêmicas declarações do deputado estadual Fernando Furtado, filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em relação a indígenas e também direcionados a homossexuais. O discurso causou polêmica nos bastidores da política e constrangimento ao PCdoB, que resolveu se manifestar hoje sobre o caso, por meio de nota, condenando as palavras do parlamentar. Procurado pela reportagem, o comunista se pronunciou sobre o caso também por meio de nota.
“As declarações do deputado ofendem não apenas índios e homossexuais, como também a história e o programa do Partido Comunista do Brasil, sempre à frente das lutas pela garantia da igualdade e dos Direitos Humano”, afirma a nota. O caso aconteceu devido a áudios retribuídos ao parlamentar em um suposto discurso na cidade de São João do Caru, quando, no mês de julho participou de uma Audiência Pública com trabalhadores rurais.
Em retratação, o parlamentar confirmou o conteúdo dos áudios, mas que tudo o que foi dito foi “pelo calor do momento”. “Acabei falando o que não condiz com o meu pensamento e minha formação”, justificou. “Em nenhum momento tive a intenção de denegrir a imagem do povo indígena que muito contribuiu para a formação do povo brasileiro, em especial do Maranhão”.
Servidores do INSS completam 78 dias de greve em todo o estado
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se reunirão na manha desta terça-feira (22) na sede da Gerência do Instituto em São Luís. A categoria está em greve no Maranhão, desde o dia 07 de julho completando 78 dias hoje. Após, várias tentativas de acordo com o Governo, os grevistas maranhenses irão decidir pela manutenção do movimento paredista no estado.
O maior ponto de conflito é o prazo para início do pagamento de reajuste salarial, que na proposta encaminhada à categoria era em janeiro, mas que posteriormente foi mudada para agosto, por parte do Governo.
No Maranhão, a adesão à greve do INSS é superior a 85% dos servidores de um total de cerca de 950 trabalhadores. Ao todo, são 43 Agências e Postos da Previdência Social, cerca de 40 desses estão na greve.
Morre vitima que foi arremessada em parque da capital
Morreu na madrugada desta terça-feira (22) a senhora Luzivânia Brito, de 39 anos, que foi arremessada pelo brinquedo conhecido como “polvo” do Golden Park, no início da última semana. Ela havia quebrado 9 costelas.
A vítima que estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) não resistiu aos ferimentos e veio a óbito hoje.
A filha de Luzivania, Emanuele Oliveira, de 8 anos, que também foi arremessada do brinquedo junto com a mãe, teve apenas o pé machucado. O marido da vitima está nessa manha registrando B.O no plantão central do Bom Menino.
MP cobra acessibilidade em transporte público de Açailândia
3ª Promotoria de Justiça de Açailândia propôs, na última segunda-feira, 14, uma Ação Civil Pública contra o Município de Açailândia e a Cooperativa de Ônibus de Turismo do Maranhão (Coopotum), prestadora dos serviços de transporte coletivo desde dezembro de 2014. O objetivo da ação é garantir total acessibilidade em toda a frota de ônibus que atende à população do município.
A partir de denúncia da Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia (Adefia), de que a empresa estaria limitando as vagas com gratuidade para os deficientes nos coletivos, a promotoria instaurou um inquérito civil para apurar a situação.
Ao questionar a empresa, o Ministério Público foi informado que a frota da empresa no transporte coletivo de Açailândia seria de 10 ônibus, dos quais apenas um seria adaptado. Em diversas diligências realizadas entre 18 e 26 de agosto, no entanto, esse veículo nunca foi localizado.
A equipe da 3ª Promotoria de Açailândia também verificou uma grave divergência de informações: enquanto um funcionário afirmava que o ônibus adaptado estaria em manutenção, no município de Imperatriz, e sem previsão de retorno ao serviço, uma outra afirmou desconhecer o fato de que a empresa teria um veículo acessível.
Por outro lado, o Município, em momento algum, requisitou que a empresa concessionária oferecesse veículos adaptados, seja no aviso de dispensa de licitação, no Decreto Municipal n° 52 ou no Contrato Administrativo n° 20141224.
Na ação, a promotora Samira Mercês dos Santos ressalta que “manter a perpetuidade dessa situação é impedir o livre acesso da pessoa com deficiência, em completo desrespeito aos direitos fundamentais de pessoas com deficiência, expressamente garantidos pela Carta Constituinte”.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine prazo de seis meses para que a Coopotum promova a adaptação completa de sua frota de ônibus, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sob pena de R$ 500 por veículo sem acessibilidade.
Já o Município de Açailândia deve ser obrigado a observar a legislação de garantia de acessibilidade em todas as licitações e contratos administrativos de concessão de serviço público de transporte coletivo municipal, fiscalizando as especificações e exigências das normas da ABNT. A multa, em caso de descumprimento, também seria de R$ 500 diários por veículo.
Reunião discute fiscalização das eleições dos Conselhos Tutelares
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ) realizou na manhã desta sexta-feira, 18, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, reunião de trabalho com promotores de justiça que vão fiscalizar, no Maranhão, as eleições unificadas dos Conselhos Tutelares, marcadas para o dia 4 de outubro em todo o Brasil. O objetivo foi discutir estratégias de fiscalização.
Coordenou o evento o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques. Foram tratados assuntos como lista eleitoral, locais de votação, lacre das urnas, registro de ata de votação, procedimento de apuração, cédula de votação e registro de fatos que apontem a inidoneidade do candidato.
Além de promotores de justiça, compareceram representantes da Polícia Militar para debater estratégias de segurança durante o pleito.
A reunião foi aberta pela diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Ferreira, que saudou os promotores de justiça recém-empossados presentes e ressaltou o esforço da administração superior em garantir a tranquilidade do processo eleitoral dos conselheiros tutelares. “Esta é uma reunião para troca de ideias e de experiências para que a gente aprimore o nosso trabalho em prol da sociedade”, completou Fabíola Fernandes.
FISCALIZAÇÃO
Márcio Thadeu Marques frisou que o Ministério Público tem o papel de fiscalizar o pleito. Já a coordenação é de responsabilidade dos municípios, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O coordenador do CAOp-IJ acrescentou que a escolha dos conselheiros não se caracteriza, pelos parâmetros jurídicos, como uma eleição, porque não é regida pela Lei Eleitoral e sim pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Márcio Thadeu, como não pode haver situações que caracterizam crime eleitoral, os promotores devem registrar qualquer fato que caracterize a inidoneidade do candidato, como a compra de votos. “A idoneidade é um pré-requisito para a ocupação do cargo de conselheiro prevista no ECA”, destacou.
Representando a Polícia Militar, o coronel Cláudio Roberto Farias adiantou que o plano de segurança somente será elaborado quando forem definidos os locais de votação. “Nós temos um efetivo pequeno para o tamanho do estado, mas garantimos policiais todos os municípios do Maranhão”.
O promotor eleitoral, Pablo Bogéa, explicou que as seções eleitorais deverão ser aglutinadas para diminuir os locais de votação e facilitar o trabalho. “As urnas serão de lona e o TRE não dispõe mais de número suficiente deste tipo de urna para atender ao número de seções”, acrescentou.
Tendo como exemplo o empenho do Ministério Público do Maranhão em prol de políticas públicas referentes à criança e ao adolescente, o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, comentou que a instituição deve se tornar uma referência nacional no engajamento pela infância e juventude. “O Conselho Tutelar é uma conquista da sociedade brasileira e temos que trabalhar para manter este Direito”.
Também participou da reunião, a chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Sirlei Aires Rodrigues, que tratou da escalação de assessores e servidores que vão auxiliar os promotores durante as eleições.