Deputado Alexandre Almeida recebe medalha do Mérito Eleitoral do Maranhão
Dep. Alexandre Almeida (PTN)
Em solenidade realizada na tarde da última terça-feira (17), em Caxias, o deputado Alexandre Almeida (PTN) recebeu a medalha do Mérito Eleitoral do Maranhão, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Participaram da solenidade várias autoridades do Poder Judiciário maranhense, políticos, além de servidores do tribunal. “Sinto-me honrado em ser um dos escolhidos para receber tão importante homenagem, pois a concessão dessa medalha representa o reconhecimento do trabalho realizado e o dever de continuar trabalhando em prol da população maranhense”, pontou Alexandre Almeida.
Almeida também foi escolhido para fazer o discurso em nome dos homenageados. “As minhas palavras trilham o caminho do agradecimento pois, certamente, o que todos nós podemos fazer de justo neste momento é agradecer aos membros desta Corte que aprovaram, por unanimidade, o meu nome e de todos os demais homenageados”, disse o deputado. “Esta medalha será uma bússola na minha vida daqui para frente, ela será a luz que me guiará para continuar as batalhas que vejo como necessárias na construção de uma sociedade melhor”, enfatizou Alexandre Almeida.
Além de Alexandre Almeida os outros homenageados foram os juízes Antônio Manoel Araújo Velozo, da 5ª zona eleitoral, e Paulo Afonso Vieira Gomes, diretor do Fórum Desembargador Arthur Almada Lima; o prefeito de Caxias, Leonardo Barroso Coutinho; a vereadora Ana Lúcia Soares da Silva Ximenes, presidente da Câmara Municipal de Caxias; o deputado estadual Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e a servidora mais antiga do TRE em Caxias, Sônia Maria Chaves da Silva
O TRE-MA instituiu a Medalha de Mérito Eleitoral do Maranhão “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” no dia 12 de agosto de 2003. Ela recebeu esse nome em memória ao primeiro maranhense a tomar assento na Corte do Tribunal Superior Eleitoral e destina-se a homenagear pessoas físicas e entidades, nacionais e internacionais, nas classes de juristas, servidores da Justiça Eleitoral e colaboradores que mereçam especial distinção por seus méritos e relevantes serviços prestados.
Cabo Campos é impedido de vistoriar presidido do ” manelão “
Deputado cabo campos, presidente da comissão de segurança da assembleia legislativa do estado do maranhão.
O subcomandante da policia militar do estado do maranhão, coronel Ismael impediu na tarde de ontem (17) a entrada de representante da justiça e da comissão de defesa dos direitos humanos no quartel do comando geral no calhau. dentre as pessoas que foram barradas,estavam os advogados luis Antonio pedrosa da comissão de defesa dos direitos humanos, representantes da vara de execuções criminais da capital e o deputado cabo campos, presidente da comissão de segurança da assembleia legislativa do estado do maranhão.
O objetivo da visita era fazer uma vistoria as instalações do presidio “manelão”. na semana passada um militar, o soldador Jomar ferreira de sousa, que estava recolhido naquele presidio morreu no hospital nina rodrigues, para tinha sido encaminhado com sintomas de calazar.
O subcomandante alegou que nao podia permitir a entrada dos representantes da comissão em função da ausência do coronel Alves , atual comandante da PMMA que não estava no local para acompanhar a visita.
Deputados mantém silêncio sobre caso Ricardo Murad
Os deputados Souza Neto (PTN) e Andrea Murad (PMDB) não comparecem à Assembleia desde ontem
A condução coercitiva do ex-secretário de saúde Ricardo Murad repercutiu na Assembleia Legislativa. Entre conversas reservadas, o assunto rodou entre os deputados, mas, quando questionados sobre o assunto, eles preferiram manter-se calados.
Como era de se esperar, a deputada Andrea Murad (PMDB) – filha de Ricardo – não esteve na sessão de ontem. Outro ausente próximo ao ex-secretário é Souza Neto (PTN), genro dele. Souza Neto passou toda a manhã de ontem na casa do sogro, acompanhando a operação. Mas, de acordo com quem acompanha os trabalhos na Casa, é possível que o assunto venha a ser abordado pelos dois parlamentares, tão logo eles compareçam às sessões.
Hoje, também não foi diferente, a bancada oposicionista não compareceu à Assembleia Legislativa, tampouco os deputados governistas fizeram qualquer menção a operação da Polícia Federal que investiga desvio de recursos públicos federais na área da saúde no Maranhão.
PMDB
A prisão de Ricardo Murad aconteceu no dia em que a cúpula nacional do PMDB realizava um fórum. Ninguém do partido foi encontrado para se posicionar sobre o assunto. Também coincidiu com o lançamento dos livros da ex-governadora Roseana Sarney, onde ela relata como foram seus quatro mandatos à frente do governo do estado.
Desembargador Raimundo Barros volta a ser membro do TRE
O desembargador Raimundo Barros foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) na categoria de desembargador. Ele obteve a unanimidade de votos dos desembargadores presentes à sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira (18).
A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, conduziu a eleição, que teve votação secreta. O desembargador Jorge Rachid foi convidado para fazer a leitura dos votos.
Barros vai ocupar a vaga do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que tem data prevista de encerramento do seu primeiro biênio na Corte Eleitoral no dia 19 de dezembro.
Ao final da eleição, o desembargador eleito agradeceu aos seus colegas pelo carinho e deferência com que foi tratado por todos, firmando o compromisso de manter e aprimorar o excelente nível de trabalho da Justiça Eleitoral, especialmente o espírito de harmonia com os interesses da sociedade.
Centro do Guilherme tem 97% de trabalhadores sem carteira assinada
Centro do Guilherme vira a capital da ‘informalidade’ no Maranhão
Estadão, com edição do blog.
Com quase 70% dos 13 mil habitantes beneficiários do Bolsa Família, Centro do Guilherme, no interior do Maranhão, é o campeão da informalidade do País. O município, a 198 quilômetros de São Luís, conta com 97% dos trabalhadores sem carteira assinada. Quando se procura na cidade empregados com vínculo formal, a resposta é sempre a mesma: “Carteira assinada aqui, só lá no posto de gasolina”.
No local, trabalham os frentistas Elielson Lima da Silva, de 22 anos, e Márcio Vieira de Melo, de 21, que se consideram privilegiados por terem o registro. A situação deles, porém, é ilegal. Mesmo com carteira assinada, não recebem férias e adicional noturno, benefícios garantidos no Brasil pela septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Já tenho carteira assinada, se reclamar das outras coisas, o patrão vai é me demitir”, conforma-se Elielson, que trabalha no posto há quatro anos e nunca tirou férias. “Pelo menos aqui a gente recebe um salário mínimo e ganha o 13.º no fim do ano”, completa Márcio, que diz contar nos dedos das mãos os trabalhadores registrados no município.
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Oficialmente, no entanto, segundo os dados mais atuais do Ministério do Trabalho, os dois frentistas fazem parte de um seleto grupo de 17 funcionários do comércio centro-guilhermense que possuem vínculo empregatício formal. O órgão contabiliza ao todo 387 pessoas com carteira assinada no município – sendo 330 da administração pública.
“No meu posto é tudo regular”, disse à reportagem, orgulhoso, José Ribamar da Silva, proprietário do estabelecimento. Porém, além de não cumprir direitos básicos como férias e adicional noturno, um dos quatro funcionários não tem carteira assinada porque ainda está de “experiência”, segundo o dono – situação irregular, segundo a legislação. Os funcionários trabalham em período de 24 horas e “descansam” das 23 horas às 5 da manhã do dia seguinte em um colchão no chão e em uma rede em um cômodo do posto.
O “top 5” de municípios com os maiores índices de trabalhadores sem registro no Brasil – usado pelo ministério para combater a informalidade – está localizado no Maranhão, Estado com o segundo menor índice de desenvolvimento humano (IDH) do País. Além de Centro do Guilherme, completam a lista Presidente Médici, Bernardo Mearim, Paulino Neves e Governador Nunes Freitas.
Empregados com carteira assinada possuem direitos garantidos pela CLT e pela Constituição. Além de férias remuneradas e 13.º salário, estão previstos jornada de trabalho de, no máximo, 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno. Outros direitos, como FGTS, seguro-desemprego e abono salarial também são assegurados.
BOLSA FAMÍLIA ESTIMULA INFORMALIDADE
Na “terra da informalidade”, porém, os próprios empregados, muitas vezes, não querem que o patrão assine a carteira, com medo de perder benefícios dados pelo governo, que acabam estimulando a informalidade.
Sob o sol escaldante, a casa lotérica da Rua do Comércio é o único lugar com filas no município. Todos à espera do pagamento do Bolsa Família. No acumulado de 2015, foram repassados ao todo R$ 4,6 milhões do programa de transferência de renda, a segunda principal fonte de receita do município, atrás apenas da cota do Fundo de Participação do Município (FPM), que injetou R$ 4,9 milhões.
O agricultor José Antônio Gonçalves da Silva, de 50 anos, até tem carteira de trabalho, mas ela está em branco. “Nem sei onde está”, diz, no caminhão pau de arara, à espera da volta para a roça. Ele vive em um assentamento do Incra, planta mandioca, arroz e milho e tem 18 cabeças de gado. Foi ao município receber o Bolsa Família. “Tenho nove filhos. Dava para tirar muito dinheiro do bolso da Dilma, mas agora ela deu basta e quer reduzir”, afirma.
“Não quero carteira assinada não, moço. Tá louco que vou perder o Bolsa Família e o seguro pescador”, disse um vendedor de uma loja de material de construção que tem CNPJ, mas não registra os funcionários. O empregado, que não quis ser identificado, por medo de perder os benefícios, recebe o seguro defeso, mesmo sem viver da pesca, situação comum no município.
Pelos dados do governo, são 250 centro-guilhermenses que recebem um salário mínimo do governo federal por mês no período da piracema, quatro meses em que os pescadores artesanais não podem pescar e, por isso, têm a renda complementada pelo governo.
Neste ano, o governo liberou a pesca e determinou que não pagará o benefício enquanto não houver um recadastramento dos assistidos por causa do alto número de fraudes. Com o fim do “bolsa pescador”, espera economizar em todo o País R$ 1,5 bilhão. Os deputados, porém, aprovaram a revogação da medida do governo neste mês.
PREFEITURA NÃO REGISTRA FUNCIONÁRIOS
Nem mesmo a Prefeitura de Centro do Guilherme (MA) cumpre todas as exigências trabalhistas previstas no Brasil. O órgão usa o artifício de fazer “contratos” com grande parte dos funcionários para não ter de assinar a carteira de trabalho deles.
Da secretária da prefeita Maria Deusdete Lima (PR), conhecida como Detinha, aos médicos dos dois postos de saúde, são muitos os exemplos de trabalhadores que prestam serviços para a Prefeitura e não são registrados. A grande maioria dos 330 servidores públicos que tem carteira assinada em Centro do Guilherme são professores contratados pela rede estadual de ensino, do governo do Maranhão.
“A gente sabe os benefícios da carteira assinada, mas aqui não tem outra opção”, resigna-se Maria Rita Furtado da Silva, de 38 anos, coordenadora de um dos postos de saúde do município. Todos os mais de 30 funcionários, incluindo médicos e técnicos de enfermagem, trabalham por meio de contratos, que não garantem os mesmos direitos da CLT.
PREFEITO DE FATO. Deputado é quem responde as perguntas direcionadas a prefeita.
A reportagem encontrou a prefeita de Centro do Guilherme na praça da cidade, acompanhada do marido, o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR). Ela ficou calada durante toda a entrevista. Mesmo quando as perguntas eram direcionadas a ela, o deputado respondia. De acordo com ele, Centro do Guilherme está “totalmente descoberto” pela fiscalização do Ministério do Trabalho. “Não é da nossa alçada obrigar ninguém a assinar carteira de trabalho. Isso é uma negociação entre o patrão e o funcionário, sem interferência da Prefeitura”, afirma Josimar.
Segundo ele, a falta de fiscalização incentiva a informalidade. Ele garante que, se algum trabalhador quiser reivindicar os direitos, precisa percorrer mais de 200 quilômetros entre Centro do Guilherme e Santa Inês, onde está a delegacia regional do trabalho mais próxima. Sobre os funcionários da própria Prefeitura que não têm carteira assinada, o deputado disse que desconhece a irregularidade. Josimar e Detinha, no entanto, vistoriavam o trabalho de algumas pessoas que não tinham a carteira assinada. Eles acompanhavam a montagem do palco para as comemorações do aniversário de 21 anos de emancipação do município.
A festa custou R$ 70 mil aos cofres da cidade. Para o show da dupla sertaneja Bruno & Marrone, que se apresentaria no dia seguinte, foram pagos outros R$ 250 mil com a verba de emenda do parlamentar.
Josimar ainda criticou a decisão do governo federal de aumentar a fiscalização dos beneficiários do programa Bolsa Família. “Todo mundo que tem o benefício reduzido vem reclamar na Prefeitura. As pessoas não sabem que quem cortou foi a Dilma, todo mundo culpa a Detinha”, afirma.