Maus gestores públicos causam rombo de R$ 661 milhões
Eleito com o ‘surrado’ discurso da mudança, o governador Flávio Dino (PCdoB), já sabe que herdará um problema que a administração pública não consegue eliminar. A cada ano, só aumenta a quantidade de irregularidades envolvendo o mau uso de recursos por gestores públicos – na maior parte dos casos, prefeitos, secretários municipais e estaduais ou diretores de autarquias.
Procurador José Henrique apresentou relatório ao TCE
Um levantamento feito pelo Ministério Público do Maranhão com base nos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre 2004 e 2013, mostra que essa espécie de “custo gestor estadual” se transformou num rombo milionário. Desde 2004, a soma das condenações e aplicações de multas feitas pelo TCE a esses maus gestores já alcança cerca de R$ 661 milhões de reais. Mesmo corrigindo os valores, não existe a certeza de recuperação desses recursos, uma vez que os acusados recorrem constantemente de suas condenações, alongando ao máximo a definição de seus processos.
Essa semana, o procurador de justiça José Henrique Marques Moreira pretende encaminhar o relatório ao presidente do TCE/MA, conselheiro Jorge Pavão. O membro do Ministério Público também pretende encaminhar os dados aos promotores de todo o estado para a execução dos gestores com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no caso de não haverem quitado seus débitos.
Durante a visita ao presidente da corte de contas, o procurador, que exerce o cargo de coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa do MPMA, fez um relato sobre o trabalho realizado há mais de 10 anos, que visa ressarcir aos cofres públicos os valores devidos por gestores e ex-gestores de câmaras municipais, prefeituras e órgãos do executivo estadual, condenados por malversação dos recursos públicos.
Dos mais de R$ 600 milhões, exatos R$ 129.779.393,27 milhões são referentes a multas e R$ 531.970.778,88 de ressarcimentos ao erário.
De acordo com José Henrique Marques Moreira, esse trabalho foi iniciado pelo Ministério Público, a partir de 2004, motivado pelo fato de que após a publicação dos acórdãos do TCE não havia praticamente desdobramentos na esfera judicial. “Era algo inócuo.
Nunca tinha havido no Maranhão e na maioria dos estados brasileiros uma ação de execução de gestor público que tivesse sido motivada pelas respectivas procuradorias municipais ou estaduais. Seria também ingênuo, por exemplo, acreditar que o próprio chefe do executivo fosse encaminhar um acórdão com condenação contra ele para a sua própria procuradoria executá-lo”, destacou.
REPERCUSSÃO NACIONAL
O procurador acrescentou que essa medida tomada contra os maus gestores ganhou repercussão nacional, à medida que foi algo praticamente inédito no país, como forma de promover a moralização e o respeito às instituições republicanas, especialmente as cortes de contas.
Todo o levantamento era feito e encaminhado sistematicamente, de dois em dois meses, para os promotores de justiça em todo o estado, a fim de tomarem as medidas cabíveis.
DECISÃO DO STF
José Henrique Marques lamentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro do ano passado, que reafirmou jurisprudência retirando do Ministério Público a legitimidade para ingressar com Ações de Execução Forçada baseadas na desaprovação de prestações de contas por parte dos Tribunais de Contas. A decisão foi dada em ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão.
No entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, apenas o ente público beneficiário pode propor as ações de execução forçada. Ou seja, no caso da desaprovação de contas de um prefeito, por exemplo, cabe ao próprio município requerer a devolução de recursos públicos ao erário.
A decisão foi tomada por maioria de oito votos. Dois ministros discordaram do posicionamento do relator.
Decisão Judicial obriga postos a reajustar preços
Quem mantiver o preço do combustível acima do estipulado pelo Governo Federal – R$ 0,22 para o litro da gasolina e R$ 0,15 para o litro do diesel – vai sofrer multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento. A ação vale para os 244 postos que foram acionados na ação civil pública feita pela Rede de Defesa do Consumidor (RedCon).
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos de São Luís, explicou que os donos de postos de combustíveis não vão ter prazo nenhum pra se adequarem. Uma vez notificados, devem baixar imediatamente os preços.
Alguns postos, antes mesmo da decisão, já haviam reduzido os valores. Outros, continuam com os preços lá nas alturas. E os consumidores podem ajudar na fiscalização denunciando. “Uma boa forma é filmar o preço praticado na bomba do posto, de preferência narrar o que está acontecendo e mandar para o Ministério Público, Procon, para que seja formalizado a denúncia”, contou o magistrado.
Os estabelecimentos também terão que pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$ 70 mil e por danos sociais, a quantia de R$ 100 mil, cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003).
A ação civil pública contra 244 postos de combustíveis, foi feita por causa dos preços considerados abusivos em São Luís. A medida foi adotada baseada em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital.
Em São Luís, escolas iniciam em 2015 o ano letivo de 2014
Já é fevereiro de 2015, mas, em algumas escolas públicas de São Luís, as aulas do ano passado só vão começar agora. Este é só um dos problemas da rede municipal de ensino da capital, já que, em vistoria realizada nesta semana, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) encontrou salas de aula sem as mínimas condições de receber os alunos, sujeira nos corredores e carteiras velhas amontoadas pelos cantos, por exemplo.
No ano passado, a Prefeitura de São Luís assinou um termo de compromisso de reformar 54 escolas que estavam em péssimas condições, mas, segundo o MP, a maioria continua do mesmo jeito.
“Estamos aí com escolas que foram reformadas precariamente. Nós temos escolas que estão ainda passando por manutenção e temos escola que nem iniciaram. Estão paradas por não terem condições de funcionamento”, diz Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindicato do Sindicato dos Professores de São Luís.
Uma das escolas chegou a ficar fechada durante oito meses para reforma, mas dá pra perceber que pouca coisa foi feita. O resultado é que a maioria das turmas se atrasou. Os alunos começaram agora, em 2015, o ano letivo de 2014.
Em outra unidade de ensino, a situação ficou ainda mais complicada porque os alunos estão saindo uma hora mais cedo todos os dias. É que nem sempre tem água para eles tomarem. A cisterna é suficiente para atender só uma parte da escola.
“Todo dia é essa luta. Se a bomba não funcionar, no bebedouro não dá água”, conta uma servente. “A gente tenta pedir pros professores tudo, pro diretor, pra eles darem declaração pra gente botar nossos filhos em outra escola, eles não querem dar. Então, quem são prejudicados são os nossos filhos”, reclama a mãe Maria Nilda Lopes.
A Secretaria de Educação de São Luís informou que 33 escolas estão em manutenção geral. Sobre o início do ano letivo, a secretaria disse que foi necessário readequar o calendário por causa de greves e de acordo com as necessidades de cada escola.
Trio é condenado por fraudes de indenizações de Seguro DPVAT
A advogada Samira Valeria Davi da Costa e dois homens identificados como Francisco de Assis Silva Andrade e Francisco das Chagas Cruz Rego foram condenados por participar de um esquema de fraudes de indenizações do Seguro DPVAT em Imperatriz, no Maranhão, segundo informações do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgadas nesta sexta-feira (13). A decisão da 3ª Vara Criminal de Imperatriz foi proferida no dia 26 de janeiro como resultado de ação civil pública da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca. Ainda cabe recurso à decisão.
Segundo a promotora Raquel Chaves Duarte Sales, os dois homens abordavam vítimas de acidentes de trânsito na porta de hospitais e delegaciais de Imperatriz e faziam a proposta para ajuizar com ações contra a Seguradora Líder, responsável pelo pagamento das indenizações do Seguro DPVAT. O grupo então falsificava laudos periciais que atestavam a invalidez permanente das vítimas. Com o documento em mãos, ajuizavam ações indenizatórias na Justiça assinadas pela advogada Samira Valéria, cobrando em média 20% do valor pedido, que dividiam entre si.
Os réus Francisco de Assis Silva Andrade e Francisco das Chagas Cruz Rego foram condenados a duas penas restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, em local a ser indicado pelo Juízo das Execuções Penais. Já a advogada Samira Valéria Davi da Costa foi condenada a seis anos, seis meses e dezoito dias de reclusão, além de 156 dias-multa.
O promotor Ossian Filho avisa que o julgamento é o primeiro de várias ações penais do tipo já propostas pelo MP-MA. “Após esta condenação, esperamos obter novas condenações nas ações penais já ajuizadas e ainda por ajuizar. Desta forma, inibir e reduzir tais práticas criminosas que prejudicam a sociedade”, diz.
Segundo a promotoria, dados da Seguradora Líder mostram que o Maranhão é um dos cinco estados com maior incidência de fraudes contra o seguro.
Cléber verde mantem assessor preso pela PF em seu gabinete
O deputado federal Cléber Verde (PRB) é daqueles que não abandona um bom amigo, e não importa o que ele tenha feito, mesmo que seja alguém que já foi preso acusado de corrupção. Que o diga seu assessor, Antônio Jocker Muniz Ribeiro, um dos ex-funcionários do IBMA que foram pilhados na Operação Ferro e Fogo da Polícia Federal, que investigou um esquema de corrupção dentro do órgão.
O assessor do parlamentar integra uma relação de 24 pessoas presas pela PF em dezembro de 2014 por participação no esquema de corrupção no IBAMA, que vinha sendo investigado desde setembro de 2013.
Segundo informações repassadas ao blog, Antônio Jocker Muniz Ribeiro seria protegido do ex-juiz Sérgio Muniz, amigo do deputado Cléber Verde. Os dois mantinham uma relação estreita no Tribunal Regional Eleitoral, no período em que Sérgio Muniz atuou como juiz eleitoral.
Em meio o envolvimento de seu assessor num esquema que envolvia desde propina, o parlamentar não só não exonerou o servidor como o manteve em seu gabinete para os próximos quatro anos de mandato.
Ontem, Cléber Verde esteve na Assembleia Legislativa discutindo melhorias para o setor da pesca no estado. Aliás, este é outro assunto que não vai cheira bem para os irmãos Verde.
blog marcelo vieira