Anajatuba: TJ nega liminar e mantém ação penal contra Hélder Aragão
Em decisão proferida pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon, o Tribunal de Justiça do Maranhão negou o pedido de liminar no habeas corpus impetrado pela renomada banca de advogados, encabeçada pelo ex-procurador do Estado – Marcos Coutinho Lobo, formulada em favor do prefeito de Anajatuba – Hélder Lopes Aragão(PMDB).
Usando como argumento a ilegalidade, a liminar objetivava trancar a investigação criminal deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual, contra o chefe do Executivo anajatubense, que tem como objetivo investigar um turbilhão de irregularidades atribuídas ao prefeito.
Pasmem senhores, mas na peça liberatória, os advogados alegam que as investigações do GECOC estariam ferindo a Constituição Federal e Estadual, haja vista que por se tratar de prefeito municipal e gozar de foro por prerrogativa de função, o TJMA teria que autorizar ou supervisionar a investigação.
No entanto, o desembargador indeferiu a liminar por não vislumbrar o fumus boni iuris, um dos requisitos autorizadores. Ainda na decisão proferida, Gedeon afirmou que a Procuradoria de Justiça juntou provas suficientes demonstrando que as investigações não estão ocorrendo de forma aleatória ou ao arrepio desta Corte, vez que o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Belo vem apreciando pedido de providências destinado ao bom andamento dos trabalhos investigatórios.
Vale ressaltar que o mérito do hc ainda será apreciado pelo órgão colegiado, no entanto, de acordo com informações nos corredores da Colenda Corte a decisão denegatória também deverá ser mantida.
O prefeito Helder Aragão vem sendo investigado pelos órgãos de controle, como Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual e Federal, Controladoria Estadual e Federal, suspeito do desvio de alguns milhões de reais nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.
É bom ressaltar que o GECOC vem fazendo o trabalho que deveria está sendo realizado pela Câmara Municipal de vereadores daquela cidade, no entanto, por absoluta omissão, os legisladores permanecem inertes diante das provas irrefutáveis, as quais, inclusive, já foram alvos de denúncia a nível nacional e local.(ICL)
Sessões da Câmara serão transmitidas a partir do dia 02
Quando for iniciado o quinto período legislativo da décima oitava legislatura na Câmara Municipal de São Luís, na próxima terça-feira, dia 02 de fevereiro, a população ludovicense poderá acompanhar as sessões realizadas naquela Casa, por meio de um programa ao vivo, veiculado pela Rádio Difusora AM, no horário das 11h às 13h. Para tanto, o presidente do parlamento, vereador Astro de Ogum (PMN), celebrou um contrato com a emissora, para que com essa iniciativa a comunidade passe a tomar conhecimento das ações desenvolvidas pelos vereadores em plenário.
Segundo Astro de Ogum, além de aproximar a população do parlamento, essa iniciativa visa mostrar a transparência do Legislativo Municipal. “Vamos priorizar uma administração pautada na transparência e, ainda, proporcionar uma maior aproximação da Câmara com a população, que passará a ter acesso ao que está sendo feito dentro deste parlamento”.
Astro de Ogum disse, ainda, “que divulgando as ações que os vereadores estão fazendo pelo bem estar da população, acredito que haja o resgate da imagem e credibilidade da Câmara. Sem contar, também, na ajuda dos ouvintes a partir das críticas e sugestões”, finalizou.
Eleição da nova Mesa da Assembleia deve ter chapa única
A Assembleia Legislativa está a uma semana de ganhar uma nova gestão, mas de um jeito bem antigo: com a formação de uma “chapa de consenso”. A disputa entre dois grupos e a realização de uma eleição, de fato, pela presidência da Mesa Diretora está cada vez mais longe de se tornar uma realidade.
Cogitada desde outubro do ano passado, quando foram eleitos 29 deputados estaduais pelos partidos de oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB) e 13 pela base governista, a apresentação de dois grupos de candidatos aos cargos da Mesa Diretora nunca foi o desejo da maioria dos parlamentares.
Embora quase todos, até mesmo boa parte dos reeleitos, venham defendendo a renovação do comando do Poder, a intenção sempre foi a de unir todos os parlamentares, ou pelo menos a grande maioria – de forma a inibir a formação de uma segunda chapa – em torno de uma única candidatura.
O argumento é basicamente o mesmo entre eles: um racha dentro da Casa Legislativa em um momento de transição de governos não seria positivo para o Estado. Até aqueles poucos, como o socialista cristão Rogerio Cafeteira, que defendia a disputa como algo, sim, positivo para a democracia, também concordava que o consenso não seria uma opção ruim.
A busca por essa união teve início com o deputado Humberto Coutinho (PDT), que na noite de sábado (24) teria recebido a “benção” de 31 colegas para concorrer à presidência. Desde que apresentou seu nome, o pedetista conseguiu, além de desmotivar uma candidatura da ala de oposição, reunir parlamentares dos dois grupos em prol de uma Assembleia voltada à governabilidade da nova gestão Estadual.
Prefeitura de Bacabeira contrata duas empresas para o mesmo serviço
No dia 18 de fevereiro do ano passado, a Prefeitura de Bacabeira celebrou contrato com a empresa G.K.F.Lago-ME, para prestação de serviços referentes à produção dos eventos do cronograma 2014, embora na mesma data estivesse em vigor o contrato com a M.A.S. Pereira-ME, que também prevê execução do mesmo serviço: a produção dos eventos do cronograma.
Os dois contratos foram assinados no mesmo dia pela secretária Municipal de Administração, Vilany Oliveira Rodrigues. O primeiro contrato, no valor de R$ 1.376.500,00 (hum milhão, trezentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), foi firmado com a empresa G.K.F.Lago-ME, situada na Rua São Geraldo, nº 505, Qd. 26, Olho D’água – São Luís/MA.
Já o segundo contrato, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), foi firmado com a empresa M.A.S. Pereira-ME, situada na Rua da Saúde, nº 181, Maiobinha – São José de Ribamar/MA.
Estranhamente, os extratos dos contratos firmados ano passado, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 deste mês, o que sugere que o prefeito Alan Linhares estaria pretendendo praticar a mesma irregularidade também em 2015, conforme os documentos em anexo.
O blog entrou em contato com o assessor de comunicação da prefeitura por meio de mensagens em uma rede social pedindo esclarecimento sobre o assunto, mas até o fechamento deste post ele não havia se manifestado.
Disputa na Assembleia tem até acordo de impunidade em escândalo no Detran
Com acordos às escondidas, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) que se diz oposição ao novo governo, desferiu na semana passada um golpe letal contra a credibilidade da Assembleia Legislativa.
Citado em esquema de fraude no Detran/MA, Costa acertou um acordo de imunidade com o virtual candidato a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho (PDT) que protegerá o peemedebista de possíveis citações por envolvimento no escândalo que envolve a empresa LCINTRA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, de propriedade do casal Marcelo de Souza Cintra e Fabíola Fiquene Cintra (filha do ex-governador e ex-Senador pelo Maranhão, Ribamar Fiquene).
De acordo com esquema, a LCINTRA formalmente seria responsável pela implantação e gestão do sistema de informática integrado para identificação e vinculação das placas e tarjetas automotivas ao cadastro do DETRAN/MA.
Ocorre que desde a sua criação, a citada empresa jamais prestou qualquer serviço de informática nem possui competência técnica para tanto. A sua função real é a de realizar lobby para operacionalizar esquemas de fraude que podem, inclusive, estar ocorrendo em outros estados, como Paraíba e Pernambuco.
Para reverter à situação, Roberto Costa acertou um plano de salvação em troca de apoio à Coutinho. A imunidade envolve outros deputados, inclusive, do mesmo PMDB de João Alberto, Roseana e José Sarney.
Durante um jantar promovido por Humberto Coutinho para acertar os últimos pontos pendentes para a eleição da Mesa Diretora da AL, que acontece no próximo domingo, 01 de fevereiro, Costa, que já havia defendido publicamente o voto em Coutinho, afirmou que Max Barros e Nina Melo, ambos do PMDB, também irão votar no pedetista, ou seja, do PMDB, apenas Andrea Murad não votará na chapa que deve vencer eleição.
Por enquanto, Costa e Coutinho não comentam o assunto em público. Mas os dois já acertaram os detalhes para torna o escândalo de fraude no Detran impune.