Prefeito de São joao Batista é acionado por fraude em licitações
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São João Batista, ajuizou, em 4 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o prefeito Amarildo Pinheiro Costa; o secretário municipal de Administração e Planejamento, Izael de Oliveira Cassiano, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, José Ribamar Pereira Santos, em razão da fraude cometida pelos três gestores municipais em duas licitações.
Os processos licitatórios envolvem o pagamento de serviços de alimentação e hospedagem, prestados durante a festa de comemoração pela vitória do prefeito nas eleições de 2012, em seminário da administração municipal e também no Carnaval de 2013 no município.
Na ação, formulada pela promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra, também figuram como réus o empresário Raimundo Nonato Mendes Alves e a empresa de sua propriedade, R.N Mendes Alves, além da empresária Antonia Edileusa Dourado e sua empresa, A. Edileusa Dourado.
A ACP é resultado de representações cível e criminal, feitas pelo empresário Raimundo Alves contra o prefeito, denunciando o não pagamento pelos serviços prestados de alimentação e hospedagem por sua empresa, durante os anos de 2012 e 2013: show em comemoração à vitória do gestor de nas eleições daquele ano, um seminário da administração municipal e no Carnaval de 2013.
De acordo com o empresário, de janeiro a março de 2013, sua empresa também forneceu alimentação à Prefeitura de São João Batista, sem licitação e/ou contrato.
FRAUDE EM LICITAÇÕES
O Ministério Público apurou que a licitação na modalidade Carta Convite nº 011/2013, realizada para liquidar os débitos no valor de R$ 23.622,00 da administração municipal com a empresa R. N. Mendes Alves, foi fraudada.
Notas fiscais, emitidas em nome do titular da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Izael de Oliveira Cassiano, objetivavam comprovar que as despesas tinham sido geradas durante a vigência do contrato, resultante da licitação.
“Esse processo licitatório objetivava ‘regularizar’ um ‘contrato de parceria’, firmado entre o poder público municipal e a empresa vencedora da licitação”, explica a promotora de justiça, na ACP.
FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA
A manifestação do MPMA também questiona a licitação carta convite nº 11/2013, realizada em abril de 2013, da qual teriam participado três empresas, entre elas A. Edileusa Dourado, de propriedade de Antonia Edileusa Dourado.
Entretanto, a empresa não participou da licitação. Mesmo assim, a pedido do prefeito Amarildo Costa, a empresária assinou documentos, atestando a participação de sua empresa no processo.
Perícia do Instituto de Criminalística (ICRIM), realizada a pedido do MPMA, verificou a falsificação da assinatura da empresária. Foi constatado, ainda, que a folha com a assinatura veio de um processo licitatório realizado anteriormente.
PEDIDOS
Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine o afastamento liminar do prefeito; do secretário municipal de Administração e Planejamento e do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, para os quais também requer a suspensão dos direitos políticos, por período de até oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de até três anos.
Outro pedido é a condenação dos réus ao pagamento de multa no valor de até 100 vezes a remuneração recebida pelo prefeito, na época dos fatos.
No que se refere às empresas e seus proprietários, o MPMA requer que os réus sejam condenados à proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de até três anos.
O município de São João Batista fica localizado a 290 km de São Luís.
Manifestantes interditam Avenida dos Portugueses em São Luís
Está sendo realizada desde o inicio da manha desta terça-feira uma manifestação que bloqueou os dois sentidos da Avenida dos Portugueses, em São Luís.
A população ateou fogo em pneus e galhos de árvores para interditar a pista. O protesto tem como objetivo reivindicar melhorias nos setores de infraestrutura e transporte público para o bairro Alto da Vitória.
Um sentido da via já foi liberado.
Mãe e filha caem de brinquedo em parque de diversão
Duas pessoas foram arremessadas de um brinquedo em um parque de diversão, localizado no Aterro do Bacanga, em São Luís. O acidente aconteceu no inicio da noite desta segunda-feira (14).
Luzivania Brito, 36 anos, e a filha Manuela Brito de 8 anos, caíram de um brinquedo identificado como “polvo”. A mãe teve uma perfuração no pulmão, além de ferimentos no rosto e pescoço, a criança teve ferimentos leves pelo corpo, ambas foram encaminhadas para o Hospital Djalma Marques, Socorrão I.
Luzivania está em estado grave e ainda continua no hospital, filha teve alta ainda na noite de ontem (14).
Jornalista diz Valéria Lauande acusa o golpe com união da oposição na OAB-MA: “Temor está nas entrelinhas”
O jornalista Marco Aurélio D’Eça disse hoje em seu blog que a advogada Valéria Lauande, candidata do atual grupo que comanda a seccional maranhense da Ordem dos Advogados, acusou o golpe ao fazer publicar em blogs alinhados comentários sobre o encontro dos dois candidatos de oposição. Para D’Eça, além de mostrar incômodo com a possibilidade de aliança o temor de que detém o poder na OAB-MA por um almoço entre os advogados Charles Dias e Thiago Diaz, sexta-feira, no empório Oak Wine, está nas entrelinhas.
O colega da imprensa disse assim ao comentar sobre o assunto:
Um texto publicado no blog de John Cutrim, no sábado 12, mostrou o tamanho do incômodo gerado no grupo que detém o poder na OAB-MA por um almoço entre os advogados Charles Dias e Thiago Diaz, sexta-feira, no empório Oak Wine.
Tanto Dias quanto Diaz são candidatos a presidência da OAB, e a reunião dos dois mexeu com a candidatura oficial, a ponto de gerar um texto produzido claramente para impedir qualquer .possibilidade de unidade.
E este temor está nas entrelinhas:
– A união deve ser o último recurso dos opositores para tentar reverter o quadro até o pleito, a ser realizado no mês de novembro – especulou John Cutrim. (Leia a íntegra aqui)
Mas o almoço entre Charles Dias e Thiago Diaz só ganhou destaque no blog por que o próprio presidente da ordem, Mário Macieira – padrinho da candidatura de Lauande – estava presente no mesmo local. Ele e o colunista Pergentino Holanda, de O EstadoMaranhão, que retratou o encontro em sua coluna, no mesmo sábado em que o texto de Cutrim veio à baila.
A preocupação fica maior ainda em outro trecho do post:
– Thiago Diaz, o mais jovem entre os candidatos, prega a “renovação” na OAB do Maranhão, mas deve enfrentar críticas ferrenhas de seu eleitorado, caso venha a integrar o grupo do advogado Charles Dias – disse o blog.
Ora, por que o grupo de Macieira entende que será o advogado mais jovem quem irá apoiar o veterano? Por que não pode ser o contrário?
Mais há uma explicação clara para esta especulação: Mário Macieira sabe que Charles Dias é o principal adversário de Valéria Lauande, conforme pesquisas que ele mesmo detém.
Mas esta é uma outra história…
Lei que proíbe uso de pipas em Santa Inês é aprovada
Em Santa Inês, a 250 km de São Luís, uma lei municipal proibiu a brincadeira de empinar pipas em áreas urbanas. Várias pessoas já morreram vítimas do cerol, a mistura de cola e vidro usada nas linhas. De acordo com a lei, as limitações feitas à brincadeira na cidade são necessárias devido ao risco que ela traz à integridade física e à vida das pessoas.
A legislação não só restringe a prática da brincadeira para aqueles que utilizarem o cerol. Segundo ela, as pipas só poderão ser empinadas em regiões de fazenda, sítios ou áreas de recreação, distantes a 500 metros da rede de transmissão elétrica. A venda da linha chilena também entrou na proibição.
Para os que descumprirem a determinação, a punição virá em forma de advertência, apreensão do brinquedo ou em multa. O vereador autor do projeto, Akson Lopes (DEM), relatou que o intuito do projeto é prevenir e diminuir o índice de acidentes com o cerol. “Serve para conscientizar os pais de que os filhos podem estar colocando a própria vida em risco”.
A lei começou a repercutir na cidade e já tem apoio da maioria, principalmente, de quem está mais exposto ao perigo: os motociclistas. José Antônio Cardoso, que ganha a vida como mototaxista diz que apoia a lei. “É bom acabar com esse movimento de pipas na cidade porque é muito perigoso para nós que trabalhamos com moto”.
Mesmo com netos pequenos que brincam de pipa, o pedreiro Abraão Marques de Sousa, diz que sabe do perigo e que agora vai ser o jeito procurar alternativas. “Procurar outra brincadeira que não prejudique ninguém. É muito melhor”, falou.