A pedido do Ministério Público, Justiça suspende processo seletivo para contratação de servidores municipais
Prefeito otsuka
Após ajuizamento de Ação de Obrigação de Não Fazer pelo Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário deferiu a liminar pleiteada, determinando a imediata suspensão do processo seletivo que seria realizado no próximo domingo, 19, no Município de Grajaú.
Com o seletivo, o Município objetivava selecionar aproximadamente mil candidatos, que seriam contratados precariamente para ministrarem aula na rede pública municipal de ensino.
Na ação, o promotor de justiça Crystian Gonzalez Boucinhas, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Grajaú, formulou seu pedido com base na necessidade de se observar a regra constitucional que exige o concurso público para ingresso na Administração Pública, bem como na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI), que tramita no Tribunal de Justiça, na qual foi declarada liminarmente a inconstitucionalidade de leis do Município de Grajaú que autorizam contratos temporários.
Segundo o promotor, “o Município já de há muito vem deturpando a regra que permite a contratação por excepcional interesse público, utilizando contratações precárias como regra, e não como exceção, como deveria ser”.
Aprovados no concurso de notários escolhem cartórios
Mais 125 candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participaram da segunda audiência pública para escolha de cartórios vagos no Estado. A seleção foi realizada na segunda-feira (13), no auditório do Pleno, pelo critério de “ingresso”, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da comissão de concurso, desembargador Cleones Cunha, conduziu a audiência, por delegação da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire. “A escolha das serventias terá caráter definitivo e o não comparecimento do candidato ou mandatário habilitado será considerado desistência, não se admitindo pedido que importe em adiamento da opção. Além disso, a nova escolha será irretratável”, informou o magistrado.
A juíza corregedora das serventias, Oriana Gomes, também participou da mesa. Foram convocados para o ato os membros titulares Felipe Truccolo, notário, e a registradora Patrícia Rego Marques.
Dos 211 convocados para a sessão por meio do edital nº 12015/GP, 86 faltaram à audiência. Os candidatos puderam optar entre 68 serventias, que permaneceram vagas após a primeira audiência pública, realizada em junho de 2013, cujos aprovados não tomaram posse nem entraram em exercício, tendo suas outorgas tornadas sem efeito pelo TJMA, conforme prevê o edital do concurso (01/2011).
O preenchimento das vagas ocorreu por ordem de classificação no certame. Do total de cartórios oferecidos, 59 foram escolhidos, restando ainda outros nove, que serãoofertados em uma próxima audiência pública. Poderá, ainda, surgirem mais vagas, caso as selecionadas não sejam ocupadas no prazo previsto, que é de 60 dias após a publicação da ata que valida a audiência.
Para a titular do cartório de Maracaçumé, Graciana Fernandes, a audiência representou uma oportunidade de escolha de novos cartórios, que não foram assumidos anteriormente pelos candidatos.
Os candidatos que já estão em efetivo exercício e renunciaram ao direito de escolha na audiência, continuarão nas suas atuais serventias.
CONCURSO – Os aprovados no concurso são graduados em Direito, o que garante maior segurança jurídica e serviços de qualidade aos jurisdicionados. Iniciado em 2011, pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), o certame teve a participação de mais de 2 mil candidatos na primeira etapa. Na segunda fase, concorreram 809.
A primeira audiência pública para escolha dos cartórios aconteceu em junho de 2013, quando 137 serventias foram preenchidas.
COMISSÃO – A Secretaria da Comissão do Concurso de Notários e Registradores funciona na Rua do Egito, nº 144, Centro, no Centro Administrativo do TJMA, na Sala da Diretoria do FERJ, no horário das 8h às 18h.
Câmara aprova reajuste salarial dos servidores da prefeitura de São Luis
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís aprovou três mensagens estabelecendo reajuste salarial dos servidores da Prefeitura, da ordem de 8%, retroativo ao mês de fevereiro, para ser incorporado ao vencimento do mês de abril. O professores obtiveram um ganho adicional de 5,1%, totalizando um reajuste de 13,1% para a categoria, por conta de acordo firmado entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o sindicado da classe.
Mesa dos Trabalhos. Foto: Paulo Caruá
Com esse aumento, o piso do professor com carga horária de 40 horas semanais passa para R$ 2.544, superando o piso nacional, que está em torno de R$ 1.900. Único a se posicionar contra o reajuste, e da outra mensagem também beneficiou os 21 funcionários da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), que se encontra em estado de liquidação, o vereador Fábio Câmara (PMDB), seu ausentou do plenário.
As matérias foram aprovadas por unanimidade e o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN), destacou que colocou as mensagens em pauta por conta própria, sem que tenha havido solicitação por parte do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
-Não houve qualquer interferência para a convocação desta sessão extra. O que nos motivou foi o fato de que, se o aumento não fosse votado hoje, os funcionários municipais ficariam prejudicados, uma vez que não teriam o benefício no pagamento do mês de abril-, acentuou.
Para que o reajuste fosse votado nesta quarta-feira, o líder do governo, vereador Osmar Filho (PSB) apresentou pedido de urgência urgentíssima, com dispensa de pareceres e interstício. A solicitação foi aprovada por unanimidade.
A vereadora Rose Sales (PC do B), por seu turno, discordou do reajuste de apenas 8% concedido aos servidores fora da classe do Magistério. Ele reivindicava um percentual na base de 10%, destacando que esse teria sido um acordo feito entre o sindicato da categoria e o secretário de Governo do Município, Lula Filho.
O líder do governo, Osmar Filho PSB), e o vereador Honorato Fernandes (PT), destacaram que haverá uma reunião nesta sexta-feira, com representantes dos servidores e o secretário de Governo, quando este mostrará a impossibilidade da concessão se um reajuste em percentual superior a 8%, por conta da falta de recursos e o risco da Prefeitura incorrer em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os vereadores Marquinhos (PRB), Nato (PRP) e Chaguinhas (PSB) elogiaram a iniciativa do presidente Astro de Ogum em se antecipar e colocar em votação o reajuste dos servidores, proporcionando aos mesmos a possibilidade de receberem os salários acrescidos do benefício ainda no mês de abril.
GRATIFICAÇÃO
Ainda na tarde desta quarta-feira, chegou à Câmara, mensagem encaminhada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, concedendo gratificação da ordem de 20% para os agentes de trânsito da capital.
Hospital da Criança fica alagado após chuvas em São Luís
O Hospital Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança), situado no bairro Alemanha, em São Luís, ficou alagado após as chuvas que atingiram a capital na tarde desta quarta-feira (15).
Uma leitora, que não se identificou, divulgou o vídeo nas redes sociais mostrando que o alagamento atingiu alas da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI).
As imagens mostram a água invadindo a unidade de saúde. É possível ouvir a reação de pessoas no local. Uma mulher é vista passando com o que parece ser uma criança nos braços.
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Audiência na Câmara vai debater situação de ambulantes
O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, essa semana, requerimento de autoria da vereadora Luciana Mendes (PTdoB), propondo a realização de uma audiência pública para debater a situação dos trabalhadores ambulantes que atuam no Terminal de Transporte Urbano do Anel Viário, área do Centro Histórico da capital.
O evento, que será realizado no próximo dia 6, tem por objetivo encontrar uma saída viável para não prejudicar esses profissionais que, há mais de 30 anos, exercem legalmente suas atividades, com a permissão do Poder Público.
A vereadora pretende convidar para participar da audiência todas as autoridades e dirigentes de entidades envolvidas na questão, e que podem apontar uma solução que não seja o despejo dos trabalhadores do terminal. Entre as autoridades estão: a defensora pública Glaiseane Lobo Pinto de Carvalho, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA; o subprefeito da região do Centro Histórico, Fábio Henrique Carvalho e o promotor de Controle Externo da Atividade Policial, Cláudio Guimarães.
Devem participar da audiência, também, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e dirigentes do Sindicato do Comercio de Vendedores Ambulantes de São Luís. A vereadora Luciana Mendes acha necessário estabelecer um diálogo da categoria com os órgãos envolvidos no processo de despejo.
“Não podemos aceitar que no momento de crise como o que estamos passando, trabalhadores não possam exercer suas funções. Causará um problema social sem precedentes, pois milhares de pais e mães de famílias ficarão sem trabalho e sem renda para sustentar seus filhos, — afirmou a parlamenta em sua justificativa.