Companhia é condenada a indenizar passageiro que teve relógio furtado
A companhia aérea Copa Airlines foi condenada a pagar indenização, por danos morais, de R$ 5 mil a um passageiro residente em São Luís (MA), que teve sua bagagem extraviada, tendo sido furtado um relógio que estava dentro dela. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) elevou o valor fixado em primeira instância, que era de R$ 4 mil, e manteve a indenização por danos materiais, de R$ 565,25. O passageiro considerou ínfimo o valor da indenização por danos morais e pediu majoração para R$ 30 mil. A empresa aérea, por sua vez, afirmou já haver efetuado o pagamento e pediu que fosse mantida a sentença de base.
O relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, afirma que se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso, já que os passageiros se enquadram no conceito de consumidores, como destinatários finais do contrato de transporte, e a empresa se enquadra como fornecedora, na medida em que oferece o serviço. Ele ressalta ser entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, desde o advento do CDC, é inaplicável a indenização prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica e na Convenção de Varsóvia em caso de responsabilidade do transportador aéreo por extravio de carga. Em caso de aplicação do CDC, não se indaga a respeito da culpa do agente, bastando o nexo de causalidade entre o dano e o fato causador.
Quanto ao dano material, entendeu que a reparação deve ser pautada pelo valor real dos bens transportados na mala extraviada. Outros dois desembargadores acompanharam o voto do relator.
Astro de Ogum acerta detalhes de festival para comemorar 45 anos de Alcione em São Luís
Ladeado por assessores, na sexta-feira (10), a marrom Alcione almoçou na residência do presidente do Legislativo Municipal – vereador Astro de Ogum, no bairro do Olho d’ Água. Logo em seguida, a cantora visitou a casa do vereador no bairro do Barreto, onde funciona o terreiro de Ogum.
Além desse encontro, os dois deverão se reunir outras dezenas de vezes para acertar os detalhes do festival que será realizado no mês em setembro, em comemoração aos 45 anos da cantora maranhense.
O mega show acontecerá na Cohama, onde funcionou o Arraial da Cidade, e trará a capital maranhense grandes nomes da música brasileira, entre eles, Maria Bethânia, que já aceitou o convite para estrelar o show de abertura do evento.
Polícia identifica quatro suspeitos de participar do linchamento no MA
A Polícia Civil já identificou quatro pessoas suspeitas de participar diretamente do linchamento de Cledenilson Pereira da Silva, de 29 anos, no dia 6 de julho, suspeito pela tentativa de assalto a um bar no bairro do São Cristóvão, em São Luís. O delegado da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) Cláudio Barros informou ao G1 que todos os dados devem ser levantados até o fim desta semana concluindo o inquérito policial.
Para o delegado, a polícia não busca somente quem participou diretamente do linchamento, mas também todos que de alguma forma contribuíram para a morte de Cledenilson da Silva. “O dia hoje vai ser reservado para identificar os suspeitos. Temos muitas informações já, mas agora é a hora de dar nomes a essas pessoas. Estamos trabalhando com quatro executores, mas quem esteve na cena instigando também vai ser responsabilizado”, explicou o delegado.
De acordo com Cláudio Barros, todos os apontados pela polícia como participantes eram pessoas sem passagens em delegacias. “O que podemos dizer é que os que foram identificados até o momento não tem passagens por crimes graves”, contou.
Comuns nestes episódios, os vídeos produzidos por meio de celulares ganharam rapidamente as redes sociais e ajudaram nas investigações, mas o que de fato encaminhou o caso para a elucidação foram às informações que os policiais conseguiram no local do crime. “Os vídeos sempre ajudam, são importantes sim, mas as provas técnicas e testemunhais foram as que mais nos ajudaram para o entendimento de tudo que aconteceu”.
O adolescente de 17 anos que escapou do linchamento estará de volta à delegacia nesta segunda-feira. Os pais do homem linchado foram ouvidos na sexta-feira da semana passada.
O comércio que teria sido alvo dos dois suspeitos de assalto continua fechado. As pessoas vizinhas ao estabelecimento não querem falar e o clima é de muita tensão no Jardim São Cristóvão.
Prefeitura de Santa Inês tenta resolver problemas do Residencial Sol Nascente
Mais uma vez, o Executivo Municipal de Santa Inês intercede pelos moradores junto aos responsáveis pela construção do Residencial Sol Nascente, bairro construído pelo programa Minha Casa Minha Vida em Santa Inês. O residencial apresenta graves problemas, principalmente os relacionados à infraestrutura e esgotamento.
Na última quinta-feira (09/07), o prefeito Ribamar Alves reuniu-se – em seu gabinete – com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e das construtoras responsáveis pela execução das obras no Sol Nascente. O prefeito expôs as reclamações dos moradores, relembrando que a questão foi mostrada em encontros ocorridos em março deste ano.
Após a reunião, o prefeito, engenheiros e técnicos da CEF e das construtoras estiveram no Sol Nascente, onde vistoriaram as obras do residencial, constatando inúmeros problemas. O principal deles diz respeito à rede de esgoto e estação de tratamento.
As equipes percorreram o bairro e ouviram as reclamações dos próprios moradores com relação a problemas na infraestrutura das ruas; entupimentos da rede de esgoto, que inclusive resultam em inundações (quando chove), onde as famílias têm ainda mais o seu sofrimento aumentado.
Os fiscais da Caixa Econômica constataram e registraram in loco os problemas do residencial e a Prefeitura de Santa Inês está elaborando um novo relatório para que os problemas sejam resolvidos.
Organização criminosa que desviou R$ 13 mi de Anajatuba atuou em Caxias com Humberto Coutinho
Suspeitas de integrarem uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 13 milhões dos cofres da Prefeitura de Anajatuba, as empresas A4 Entretenimento e Vieira e Bezerra Ltda [que atualmente é FF Produções], também foram beneficiadas com diversos repasses de recursos públicos na Prefeitura de Caxias durante a gestão do deputado Humberto Coutinho, entre 2011 e 2012. Investigadas pela Operação Geist, da Polícia Federal, as empresas receberam mais R$ 8 milhões dos cofres da princesa do sertão em apenas dois anos. Os contratos com a mesma organização criminosa também foram mantidos pelo atual prefeito Léo Coutinho (PSB), que é sobrinho do antecessor. Incluindo as duas administrações, as cifras pagas às empresas, podem passar dos R$ 60 milhões.
Contratos com empresas investigadas podem ligar o Presidente da Assembleia a operador de esquema criminoso
O principal delator do suposto esquema em Anajatuba é o vice-prefeito da cidade, Sydnei Costa Pereira (PSL). Foi a partir das denúncias de Pereira ao Fantástico, que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão de atuação especial criado pela Procuradoria Geral da Justiça, começou a descobrir toda a tramoia envolvendo, inclusive, outros municípios, como Bom Jardim, Trizidela do Vale, Nova Olinda do Maranhão, Itapecuru-Mirim, Codó, Igarapé do Meio e Caxias.
SAIBA MAIS
Construtora investigada por desvio tem contrato em cinco prefeituras
Os contratos das investigadas com a prefeitura caxiense podem ligar o Presidente da Assembleia ao principal financiador do esquema criminoso, o empresário Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira. Os documentos disponíveis no Portal Transparência do Município revelam pistas de um suposto envolvimento do Chefe do Legislativo Estadual com a organização criminosa. Coutinho seria o segundo deputado a possuir ligações com ‘cabeças’ do esquema. O outro parlamentar seria Eduardo Braide (PMN) que, além de receber doações de campanha do pai, um dos investigados no esquema e, ter nomeado o operador da organização em seu gabinete, o líder do PMN na Casa também chegou a firmar aliança com o prefeito Helder Lopes Aragão (PMDB) que figura na ação criminal por desvio de verbas públicas.
VEJA TAMBÉM:
Documento liga deputado ao operador do esquema que desviou R$ 30 mi de prefeituras
Suspeito de integrar organização criminosa doou R$ 50 mil para campanha do filho
VIEIRA E BEZERRA
A empresa que mais faturou na gestão de Humberto Coutinho foi a Vieira e Bezerra. No dia 28 de dezembro de 2012, por exemplo, no ultimo mês de seu governo, o pedetista pagou à empresa a bagatela de R$ 215.000,00 referente a realização de 02 shows artísticos de bandas e repertório.
A4 ENTRETENIMENTO
Outra empresa alvo da operação e que também recebeu fortunas da Prefeitura de Caxias foi a A4 Entretenimento. Em 26 de junho de 2012, a empresa recebeu R$ 623.000,00, referente a pagamento de apresentações de bandas musicais do São João 2012. Todos os contratos já haviam sido denunciados no blog do jornalista Cláudio Sabá, mas começaram a ganhar destaque depois das investigações do Ministério Público e do pedido de afastamento do prefeito anajatubense Helder Aragão.
Humberto Coutinho se despediu da Prefeitura botando o povo para dançar. Outdoor anunciava apenas um show, mas o ex-prefeito teria pago por duas atrações. Ao final quem fez a festa mesmo foi o empresário Fabiano Bezerra
VEJA OUTROS CONTRATOS:
Pagamentos para Vieira e Bezerra Ltda no valor de R$ 591.000,00 realizado em 02/03/2012.
Pagamento para Vieira e Bezerra Ltda no valor de R$ 356.000,00 realizado em 27/03/2012.
Pagamento para Veira e Bezerra Ltda em 11 de fevereiro de 2011, no valor de R$ 543.000,00, referente ao Carnaval Para Todos, sendo 11 shows artísticos, totalizando 33 horas de shows.
Em 24 de fevereiro de 2011, outro pagamento para Vieira e Bezerra Ltda no valor de R$ 210.000,00 com a mesma justificativa de shows no Carnaval Para Todos.
No dia 04 de abril de 2011, mais um pagamento para a empresa Vieira e Bezerra Ltda referente ao Carnaval Para Todos, sendo 11 shows artísticos, totalizando 33 horas de shows no valor de R$ 362.000,00.
No dia 20 de março de 2011, pagamento referente ao Carnaval Para Todos, sendo 11 shows artísticos, totalizando 33 horas de shows para a empresa Vieira e Bezerra Ltda no valor de R$ 63.000,00.
Em 21/06/2011, a Vieira e Bezerra volta com força total e recebe a título de apresentação de 10 bandas no São João de Todos 2011, a bagatela de R$ 383.250,00.
Em 27/06/2011, a Vieira e Bezerra recebe outra gorda parcela referente ao São de Todos, no valor de R$ 265.000,00.
Em 18/07/2011, ainda a titulo de pagamento de shows do São João de Todos, outro pagamento para a empresa Vieira e Bezerra Ltda no valor de R$ 227.535,00.
Em 06 de setembro de 2011, o desembolso do município referente ao São João de Todos 2011 continua com mais um pagamento para a empresa Vieira e Bezerra Ltda, no valor de R$ 178.200,00.
Em 03 de outubro de 2011, o então prefeito Humberto Coutinho deu demonstração de que realmente gosta muito do São João animado pela empresa Vieira e Bezerra Ltda, pois realizou mais um pagamento referente ao festejo junino daquele ano no valor de R$ 158.000,00.
Em 10 de novembro de 2011, Humberto Coutinho volta a pagar a empresa Vieira e Bezerra Ltda, o valor de R$ 158.000,00 pela organização do São João.
Em 14 de novembro de 2011, agora referente a locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, grupo gerador, banheiros ecológicos e outros, a empresa Vieira e Bezerra Ltda volta a receber em outro pagamento de R$ 37.630,00.
Humberto Coutinho não economizava na tinta da caneta ao assinar os cheques à empresa Vieira e Bezerra Ltda, pois novamente em 25 de novembro de 2011, outro pagamento no valor de R$ 158.000,00 para locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, grupo gerador, banheiros ecológicos e outros.
No dia 12 dezembro de 2011, por mais impressionante que possa parecer, Humberto Coutinho fez mais alguns pagamentos à empresa Vieira e Bezerra Ltda. Um, referente ao pagamento de shows artísticos durante o impagável São João de Todos 2011 no valor de R$ 247.015,00 e outro, referente a locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, grupo gerador, banheiros ecológicos e outros no valor de R$ 85.000,00.
No dia seguinte, em 13 de dezembro, outro robusto pagamento à empresa Vieira e Bezerra no valor de R$ 330.000,00 referente a locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, grupo gerador, banheiros ecológicos e outros.
Em 20 de dezembro de 2011, Humberto Coutinho volta a ficar sensibilizado com a empresa Vieira e Bezerra Ltda e faz mais um pagamento, no valor de R$ 214.620,00 referente a locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, grupo gerador, banheiros ecológicos e outros, deixando o natal da empresa de Fabiano Bezerra inesquecível.
Parece que Humberto Coutinho era o próprio ‘Papai Noel’ da empresa Vieira e Bezerra Ltda, pois em 23 de dezembro de 2011, antevéspera do natal, realizou mais um milionário pagamento à empresa do enrolado Fabiano Bezerra no valor de R$ 396.000,00 referente a locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, grupo gerador, banheiros ecológicos e outros.
No dia 16 de fevereiro de 2012, Humberto Coutinho volta a prestigiar a sortuda Vieira e Bezerra, pagando R$ 556.000,00 a empresa sem detalhamento do ‘serviço’ prestado.
Em 02 de março de 2012, outro pagamento astronômico feito por Humberto Coutinho à empresa Vieira e Bezerra Ltda no valor de R$ 591.000,00 sem novamente detalhar que tipo de ‘serviço’ havia sido prestado.
Em 27 de março de 2012, outro impressionante pagamento à empresa Vieira e Bezerra no valor de R$ 356.000,00 pagos pelo prefeito Humberto Coutinho.
No dia 25 de abril de 2012, Humberto Coutinho novamente abre a mão para a empresa Vieira e Bezerra e faz outro pagamento, no valor de R$ 103.100,00.
Em 26 de junho de 2012, surge outra empresa do esquema Fabiano Bezerra e Fernando Júnior recebendo fortunas da Prefeitura de Caxias. Foram R$ 623.000,00 pagos por Humberto Coutinho a empresa A4 Entretenimento, referente a apresentações de bandas musicais do São João 2012.
E O ESQUEMA NÃO PAROU
O esquema de corrupção na Prefeitura de Caxias não parou apenas na gestão de Humberto Coutinho. Nos próximos dias, o BLOG vai trazer detalhes da corrupção no governo do prefeito Léo Coutinho que é o sobrinho do presidente da Assembleia. Aguardem!