Licitação irregular leva MP a acionar prefeito de Bacabeira e três servidores
A promotora de Justiça de Rosário (MA) Maria Cristina Murillo ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Bacabeira (MA) Alan Jorge Santos Linhares, conhecido apenas como Alan (PTB), e outros três servidores municipais, por irregularidades em uma licitação no valor de R$ 1.803.187,90 realizada pela prefeitura para aquisição de material de higiene e limpeza. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Denúncia contra Alan Linhares é baseada em parecer da assessoria técnica do MP-MA.
A ação foi ajuizada no dia 25 de junho. Segundo a denúncia, também figuram como réus a pregoeira oficial do município Roseane da Silva Furtado Cutrim e os integrantes da equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município Alex José de Matos Tavares e Maria Luzia Pinto do Nascimento.
A denúncia é baseada no parecer da assessoria técnica do MP-MA. O documento demonstra a falta de pareceres emitidos pela prefeitura sobre a licitação e de registros que comprovem a forma como o órgão chegou às quantidades de produtos solicitadas na licitação. O documento também questiona a publicidade do pregão presencial em jornal.
Direcionamento
Somente as empresas “Distribuidora Lubeka Ltda” e “Center Clean Distribuidora de Material de Limpeza” compareceram à sessão do processo licitatório, realizada em 23 abril de 2014. Desclassificada do processo, a primeira apresentou representação solicitando o cancelamento do certame, alegando que houve dificuldades para obtenção do edital e a existência de cláusulas abusivas e exigência de itens cujo representante exclusivo era o vencedor do processo.
Segundo a promotora Maria Cristina Murillo, foi comprovado o direcionamento do objeto da licitação para uma única empresa, havendo vários produtos de material de limpeza de uso simples, com várias especificações. “A definição do objeto da licitação deve ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição do certame”, destaca.
Entre os pedidos, a promotora requer que a condenação dos réus à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do pregão presencial. Também foi pedida a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Homem é linchado e morto por populares no São Cristóvão
Dois homens, suspeitos de tentativa de assalto, foram detidos pela população, no início a tarde desta segunda-feira (06), no Bairro do São Cristóvão próximo a agência do Banco do Brasil.
A dupla estaria assaltando há vários dias na região e um deles parece ser menor de idade. Um dos homens morreu no local amarrado a um poste depois de ser linchado por multidão de pessoas.
O outro suspeito que estava com um revólver calibre 38, foi levado, ferido, às pressas ao hospital.
Em São Luís, Hospital da Criança reativa enfermarias
O Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, em São Luís, reativou nesta segunda-feira (6), as enfermarias e a unidade de cuidados intermediários, que equivale a uma semi Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Esses setores estavam interditados desde o mês de abril, quando uma enchente inundou o hospital. Os pacientes foram transferidos às pressas para a Santa Casa, no centro da capital, onde as crianças eram mantidas internadas provisoriamente.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de agora as crianças que forem atendidas na emergência do hospital e precisarem de internação vão poder ficar no local nas enfermarias que foram reativadas. A capacidade do hospital para a ala das enfermarias é de 54 leitos. As vagas da pediatria da Santa Casa que serão desocupadas serão mantidas pelo o município.
A secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe, afirma que caso esgote a capacidade dos leitos, as crianças encaminhadas para a Santa Casa. “Nós temos uma parceria com a Santa Casa, que é a nossa retaguarda também em relação à criança. Então, quando nós esgotarmos a nossa capacidade de preencher os leitos, as crianças serão encaminhadas para lá”, afirmou a secretária. 
Nesta terça-feira (7), a Secretaria de Saúde vai transferir nove crianças que estão na UTI da Santa Casa para a Unidade de Cuidados Intermediários do hospital, no bairro da Alemanha.
Com capital social de R$ 10 mil, ‘cooperativa fantasma’ já arrematou mais de R$ 20 milhões de prefeituras
Documento obtido pelo BLOG mostra capital social da empresa e sócios do negócios
Detentora de um capital social de apenas R$ 10 mil reais, a Interativa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos, já arrematou até o início de maio deste ano, com dispensa de licitação, mais de R$ 20 milhões em contratos firmados com prefeituras do interior para fornecer mão de obra terceirizada para funcionamento dos órgãos públicos municipais.
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Prefeituras herdam dívidas trabalhistas deixadas por ‘cooperativa fantasma’
‘Cooperativa fantasma’ pode ter sido usada para desviar verbas de prefeituras do interior
O contrato, além de burlar a lei da exigência constitucional do concurso público para o acesso ao cargo e, servir supostamente para desviar verbas dos cofres públicos destes municípios, se transformou numa bola de neve para estes Municípios que passaram a ser arrolados em processos trabalhistas que envolvem a cooperativa por suposto calote nos funcionários terceirizados.
Em Sítio Novo, Iterativa ‘abocanhou’ mais de R$ 3 milhões
Em post anterior, o BLOG já havia detectado controvérsia na documentação da empresa. A primeira irregularidade foi na localização da empresa. No contrato firmado, em outubro de 2010, entre a Interativa e a prefeitura de Brejo-MA, no valor de R$ 6.533.211,72 (seis milhões quinhentos e trinta e três mil, duzentos e onze Reais e setenta e dois centavos), consta que a sede da empresa é na cidade de Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza-CE.
Em Brejo, mesmo com R$ 6 milhões empresa não pagou funcionários
No entanto, dados da Receita Federal mostram que a empresa tem endereço fornecido, localizado na Avenida dos Holandeses – nº 8, Sala 01, Edifício M F Plaza, Calhau, em São Luís. Mas, em consulta realizada pelo BLOG, descobrimos que a Interativa estaria ‘funcionando’ numa residência, localizada na Rua Guaraná, Olho D’água, bairro nobre da capital maranhense.
‘Cooperativa fantasma’ funciona em residência no Olho D’água, em São Luís
A empresa que responde a várias ações na Justiça do Trabalho por salários, multas e benefícios atrasados, tem em seu quadro societário dois empresários: Geogervan Ferreira Santos, como presidente e Robson da Silva Cruz, como diretor.
Babado! Geogervan Ferreira Santos, um dos integrantes da Interativa, desapareceu das redes sociais
Geogervan, por exemplo, praticamente sumiu da internet depois que denunciamos neste espaço que a Interativa poderia ter sido usada para desviar verbas de prefeituras do interior. A repercussão das denúncias fez empresário excluir seu perfil na rede social Facebook.
Na próxima semana, o blog vai trazer mais informações sobre os esquemas da ‘cooperativa fantasma’ com as prefeituras do interior. O cruzamento destes dados podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos. Aguardem!
Notinhas do Pinga Fogo de 05 de julho de 2015
FRASE DA SEMANA
“As distâncias serão diminuídas para que os empresários de outros estados venham conhecer os nossos recursos naturais, os nossos recursos minerais e as nossas potencialidades, a fim de investir
em nossos municípios e no nosso estado”. Da deputada Valéria Macedo (PDT), ao comentar a reestruturação de aeroportos do Maranhão, em discurso na sessão de quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa.
EMENDAS FORASTEIRAS
Pelo menos 13 dos 18 deputados federais do Maranhão enviaram emendas para municípios onde nem sequer receberam um voto. Boa parte desse dinheiro vai parar nos cofres de empresas fantasmas. Muitas já denunciadas e investigadas por fraudes. No lugar de obras e serviços para os eleitores, essas emendas servem para engordar contas de ‘laranjas’ ligadas a agiotas e financiadores de campanhas. O blog está realizando um levantamento detalhado sobre o assunto. Em breve vamos trazer uma matéria detalhada. Aguardem!
RIR PRA NÃO CHORAR
A defesa do prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão (PMDB) ingressou com pedido de habeas corpus, usando obstáculos para obstruir as investigações do procurador de Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa sobre o esquema de desvio na prefeitura anajatubense. Na intenção de obter um salvo-conduto, a defesa de Aragão tenta arrolar um deputado federal alegando que com o envolvimento do parlamentar as investigações do GAECO só poderiam ocorrer com a autorização do STF. Será se é por isso que o prefeito está rindo para não chorar?
VICE FOI DELATOR
Todo o esquema de desvio de verba na Prefeitura de Anajatuba explicitado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão de atuação especial criado pela Procuradoria Geral da Justiça, não teria vindo à tona, se não fosse o desentendimento entre o vice-prefeito Sydnei Costa Pereira (PSL) com o prefeito Helder Lopes Aragão (PMDB). Sydnei foi o delator do esquema que pode levar para a cadeia, o próprio prefeito anajatubense, além do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Antônio Carlos Braide, pai do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) e o empresário Fernando Júnior, dono da Escutec. Quando se viu “enroscado”, Aragão resolveu procurar Pereiro para fazer as pazes, mas já era tarde demais, pois o Gaeco já sabia de toda a tramoia.
UM IMPEDIMENTO SUSPEITO
O desembargador Raimundo Magalhães Melo, que durante 14 meses acompanhou todo o trabalho realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no esquema de desvio na prefeitura anajatubense, resolveu julgar-se suspeito para deferir ou não os pleitos requeridos pela Procuradoria de Justiça, fato, inclusive, capaz de prejudicar todo o trabalho investigatório. Será o que mudou? O desembargador foi peça decisiva para que o MP obtivesse as provas carreadas e, porque será que justamente no apagar das luzes, o magistrado se julgou suspeito? O blog vai trazer os detalhes nos próximos dias. Aguardem!
SEM CONVERSA FIADA
Números em cima da mesa, o deputado federal João Castelo tenta provar que o PSDB ganha novamente a Prefeitura de São Luís. “Estou à frente que o atual prefeito [Edivaldo Júnior], em todos cenários” – destacou, em Brasília, ao lado do senador Aécio Neves. “Eu não estou com conversa fiada. Vamos voltar ao poder em 2016” – disse o tucano tentando convencer o dirigente da cúpula nacional do partido de sua candidatura na capital maranhense.
VIVERÁ UM NOVO TEMPO
O secretário de Relações Parlamentares, Severino Sales, afirmou ao blog que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), mesmo com dificuldades, faz bem o dever de casa. Sales, que também é presidente do PRP no Maranhão explicou que, quando o time acertar os passos, São Luís viverá um novo tempo. “Apesar dos contratempos, o prefeito [Edivaldo Júnior] tem demonstrado vontade de fazer uma gestão diferenciada para o município, por isso, acredito que São Luís ainda viverá um novo tempo neste governo” – manifestou firmeza.
ADMINISTRAÇÃO VIRTUAL
O governador Flávio Dino (PCdoB) tem tudo o que está planejado na palma das mão, literalmente. No smartphone, via WhatsApp, monitora praticamente em tempo real o andamento de cada obra. Com imagens e vídeos, Dino é informado permanentemente sobre tudo o que está sendo feito em cada secretaria em todas as regiões do Maranhão. A máquina pública está sob rigoroso controle.
DOAR SANGUE É DOAR VIDA
Com o objetivo de manter o abastecimento de sangue do Hemonúcleo, o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) comanda, em parceria com o Hemomar, a campanha “DOAR SANGUE É DOAR VIDA”, na próxima quinta-feira, (09), na Câmara Municipal de São Luís. “Manter o estoque de sangue é um dos maiores desafios do Hemomar. Esse é um trabalho de todos nós, afinal precisamos sempre ser solidários uns com os outros”, destacou o vereador.
RECUPERAÇÃO DO PAPÓDROMO
Por meio de uma Indicação, o vereador José Joaquim (PSDB) apresentou à mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís uma solicitação ao Governador Flávio Dino, ao secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, a secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima e a secretária de Estado da Cultura, Ester Marques, estudos de viabilidade de recuperação e reurbanização de toda área do Papódromo. O parlamentar argumenta, em sua proposta, que desde 1992 luta com várias proposições para recuperar o espaço.
ENCONTRO COM A JUVENTUDE
O vereador Honorato Fernandes (PT) esteve reunido com uma comissão do Fórum Municipal de Juventude, na manhã desta sexta-feira, (03). Na oportunidade foram debatidas demandas relacionadas com as políticas públicas para a juventude de São Luís. No encontro, integrantes do Fórum solicitaram o apoio do Legislativo Municipal na luta pela implantação das demandas deliberadas nas reuniões realizadas pelo FMJ desde 2005, ano de criação do grupo.