2ª fase da Operação Cayenne apreende bens de empresário
Uma nova etapa da Operação Cayenne da Polícia Civil do Maranhão, iniciada nesta sexta-feira (14), em Barreirinhas (MA), apreendeu bens – entre eles uma moto aquática – de suspeitos de envolvimento em desvios de R$ 34 milhões na Universidade Virtual do Maranhão (Univima). O equipamento foi encontrado na residência do empresário Francisco Ferreira, conhecido como ‘Chico Tricolor’, acusado de ter relações próximas ao ex-servidor estadual Paulo Giovanni Aires Lima, que estaria à frente do esquema.
Além da moto aquárica, uma caminhonete de luxo, dois quadriciclos, documentação e computadores foram apreendidos, conforme informou o delegado Ricardo Moura, da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, também, em uma pousada e um comercio da cidade.
Segundo informações preliminares, ele teria movimentado R$ 21 milhões dos quase R$ 34 milhões desviados da universidade, por meio da empresa ‘FJS Ferreira Comércio’. As operações financeiras foram descobertas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, e após auditorias realizadas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) do Maranhão, que identificou pagamentos a três empresas, entre elas a do empresário Francisco Ferreira.
O esquema, segundo a Polícia Civil, desviou R$ 33,78 milhões na Univima entre 2010 e 2013. Em maio de 2015, a primeira fase da operação prendeu quatro suspeitos de integrarem a quadrilha, entre eles: Paulo Giovanni Aires Lima, José de Ribamar Santos Soares, Inaldo Damasceno Correa e Valmir Neves Filho. Carros de luxo, joias estimadas em R$ 500 mil e relógios de aproximadamente R$ 20 mil foram apreendidos.
Justiça determina afastamento de prefeito de Anajatuba
Uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determina o afastamento imediato, por 180 dias, do prefeito de Anajatuba (MA) – localizado a 132 km de São Luís –, Helder Lopes Aragão por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão é resultado de uma ação civil pública interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba, onde o representante do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) alega a existência de inúmeras irregularidades e ilegalidades na realização de processos licitatórios no município maranhense, que teriam resultado no desvio verbas públicas.
Também são citados por envolvimento no suposto esquema de desvio de verbas o secretário municipal de Administração e Finanças, Edinilson dos Santos Dutra; da secretária municipal de Educação Álida Maria Mendes Santos Sousa; do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Leonardo Mendes Aragão; do secretário municipal de Saúde Felipe Costa Aragão; e os vereadores Marcelo Santos Bogéa e Domingos Albino Beserra Sampaio. Com o prefeito, eles teriam praticado atos de improbidade administrativa, causando danos ao erário e promovendo o enriquecimento ilícito.
Esquema
O processo administrativo foi instaurado com base em representação encaminhada pelo então vice-prefeito Sydnei Costa Pereira. O procedimento foi conduzido pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o MP-MA, há incídios de que as empresas que seriam de ‘fachada’, entre elas a A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra Ltda. e a Construtora Construir. Segundo a ação civil pública, não foram obedecidos dispositivos legais para realização das licitações. Ainda segundo o MP-MA, para atingir o objetivo, o grupo teria montado dois núcleos de atuação. Uma das empresas vencedoras teria sido criada 17 dias antes de vencer a concorrência pública para administrar uma verba de R$ 865 mil.
A juíza determina que o vice-prefeito Sydnei Costa Pereira assuma o cargo de prefeito. Quanto ao pedido de indisponibilidade e sequestro de bens a juíza negou o pedido do MP-MA, alegando que o mesmo não indicou, na ação, o valor relativo ao suposto prejuízo que pretensamente deverá ser recomposto ao erário.
Hospital Sarah é condenado a pagar R$ 300 mil por assédio moral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta quinta-feira (13) que a Rede Sarah, em São Luís, foi condenada a pagar R$ 300 mil em uma ação coletiva de assédio moral contra funcionários.
A ação foi ajuizada em 2010 pela procuradora Anya Gadelha Diógenes. Após a antecipação de tutela e condenação em primeira instância em 2012, a assessoria jurídica hospital recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA).
O caso foi julgado pelos desembargadores e, a condenação, mantida em sessão realizada na quarta-feira (12).
Segundo a procuradora Anya Gadelha, os depoimentos de trabalhadores e ex-trabalhadores do Hospital Sarah, que ajudaram a fundamentar a ação civil, foram marcantes e comprovaram o comportamento discriminatório das “lideranças” da unidade de saúde.
Na ação, Gadelha lembra que as relação de emprego devem ter “respeito incondicional à dignidade da pessoa humana” e vê a Rede Saraah como “negligente e conivente”, pois nada fez diante das irregularidades, estimulando a prática que agride a integridade psíquica do trabalhador.
A assessoria do hospital disse que a decisão judicial é controversa, e que será apresentado recurso no momento próprio. Confira a íntegra da nota abaixo:
NOTA
Com base nos seus princípios filosóficos, a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação respeita cada cidadão, usuário, trabalhador, visitante e todas as pessoas a ela vinculadas. Os relatos apresentados são controversos e estão sob juízo. Não evidenciam nossa postura ética profissional e, tão pouco, as relações e ambiente de trabalho institucional. A decisão judicial é controvertida, e será apresentado recurso no momento próprio.
Demissões
De acordo com ex-funcionários, os empregados demitidos eram escoltados por segurança na saída. Gritos, humilhações, xingamentos, apelidos, perseguições, clima de terror e exigência de cumprimento de metas inatingíveis também estão no rol de irregularidades praticadas pela liderança do hospital, sobretudo nos setores de higiene, manutenção, nutrição, mecânica e enfermagem.
Como consequência, alguns trabalhadores sofrem de doenças ocupacionais (lesões por esforço repetitivo, por exemplo) e outros apresentaram quadro de depressão incluindo tentativas de suicídio, sendo obrigados a buscar atendimento psicológico e psiquiátrico.
A procuradora Anya Gadelha ressaltou que uma prática recorrente no Hospital Sarah era a orientação expressa no sentido de que os empregados só se dirigissem aos colegas de mesmo nível.
Condenação
Além do pagamento de R$ 300 mil reais por dano moral coletivo, o Hospital Sarah foi condenado a cumprir as obrigações de não submeter os empregados com suspeita ou confirmação de doença ocupacional a procedimentos discriminatórios ou vexatórios; não submeter e não permitir que se pratique no ambiente de trabalho qualquer forma de discriminação e abster-se de praticar assédio moral.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado. O hospital terá ainda que criar uma comissão exclusiva para receber denúncias, investigar e adotar providências saneadoras relacionadas ao assédio moral e manter a decisão judicial publicada nos quadros de aviso durante, pelo menos, um ano.
O que é assédio moral
É caracterizado como uma ação repetitiva ou sistematizada que objetiva afetar a dignidade da pessoa, além de criar um ambiente de trabalho humilhante, degradante, desestabilizador e hostil. A prática provoca danos à integridade psíquica, física e à autoestima do trabalhador, além de representar prejuízo à carreira do atingido.
Existem duas formas de assédio: o vertical (praticado pela chefia ou pessoas de nível hierárquico maior ao da vítima) e o horizontal (entre funcionários com o mesmo nível ou função).
“Tem governador, mas não tem governo”, diz subordinado do presidente da Assembleia em mensagem no WhatsApp
Como se não bastasse à crise entre os deputados Rogério Cafeteira (PSC), líder do governo; Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da Assembleia; Fernando Furtado (PCdoB), Fábio Macedo (PDT) e Levi Pontes (SD), o titular da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto Ferreira da Silva, subordinado do Presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT), vive ambiente conturbado fora do parlamento Estadual. É polêmica atrás de polêmica.
Na manhã da última quarta-feira, mensagens compartilhadas em um grupo no WhatsApp criado por jornalistas, mostra Carlos Alberto se queixando sobre o desempenho do governador Flávio Dino (PCdoB) nestes oito meses de governo. Ele também atacou, nas entrelinhas, personagens ligados à atual gestão.
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O BLOG teve acesso ao conteúdo das conversas trocadas pelo chefe da imprensa legislativa nos últimos dias pelo aplicativo.
“Concordo que é preciso parar com esta história de tudo é culpa de Sarney. Segundo, é preciso reconhecer que é muito pouco tempo para julgar o governo Flávio”, escreveu Alberto em um dos trechos do bate-papo.
O subordinado de Humberto Coutinho ainda criticou, nas entrelinhas, secretários que usam as redes sociais para se manifestar sobre críticas contra o governo publicadas na imprensa.
“Os próceres do governo pensam que o mundo é o Tweeter (sic), e que o debate é ficar respondendo a blogueiros com violência verbal”, declarou em um tom mais incisivo.
O ponto alto das mensagens de Carlos Alberto foi quando ele comparou o governo Roseana Sarney com o de Flávio Dino.
“Alguém disse que no reinado Roseana, tinha governo e não tinha governadora e que agora tem governador, mas não tem governo”, desabafou.
Os comentários foram ganhando tons mais elevados, como mostram os imagens a seguir:
Nota: texto publicado às 17h30 do dia 13 e atualizado às 11h03 do dia 14 para acrescentar informações e fazer ajustes.
Relator da ONU discute situação de Pedrinhas com juízes no Maranhão
O relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Ernesto Méndez, e sua equipe estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (13) com membros do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
No terceiro dia de visita da equipe internacional, os magistrados apresentaram um relatório das ações tomadas após as rebeliões no Complexo Penitenciário de Pedrinhas que chamaram a atenção do mundo para casos de tortura no Maranhão.
Juan Méndez disse que não poderia adiantar pontos da sua análise, pois havia um comprometimento com o governo brasileiro que as informações seriam apresentadas apenas na coletiva de imprensa nesta sexta-feira (14), em Brasília. “Lamentavelmente não posso fazer declarações antes disso, a não ser dizer que acabamos de ter uma reunião muito boa com os membros do poder judiciário do estado do Maranhão”, disse.
Segundo o desembargador Froz Sobrinho, que é coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão, a equipe da ONU questionou os magistrados a respeito do sistema de mutirão carcerário, as audiências de custódia e do controle dos processos de tortura e maus tratos.
“Entregamos todos os relatórios, fizemos as críticas ao sistema brasileiro e a todo sistema de segurança e administração penitenciária. Esperamos que esse relatório arredonde em atitudes ou políticas públicas necessárias para a melhorar o sistema de segurança e de execuções penais brasileiro”, disse o desembargador.
A desembargadora Anildes Cruz, vice-presidente do TJ-MA, contou que na reunião foram esclarecidas as medidas tomadas desde os episódios de tortura em Pedrinhas denunciados em 2013. “Nós estamos cobrando do poder executivo melhores condições, melhores cadeias. É a nossa preocupação”, declarou.
Relembre
Em 2014, a ONU pediu que o Brasil investigasse os casos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, principalmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Sobre a situação, o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU demonstrou preocupação após ser informado por meio dos meios de comunicação que detentos foram decapitados no local.
A ONU acrescentou que ficou “perturbada” com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em dezembro de 2013, que indicou que 59 presos foram mortos nas dependências da Penitenciária de Pedrinhas, em virtude de sucessivas devido a uma série de motins entre facções criminosas.
Onda de atentados
Logo após a publicação do relatório do CNJ, o governo do Maranhão realizou uma ação nos presídios, com o objetivo de diminuir a violência. No mesmo dia, vários ataques tiveram início nas ruas de São Luís, tendo como pontos altos o incêndio de coletivos e delegacias. Na ocasião, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, afirmou que os atentados foram ordenados por detentos que estavam dentro do presídio.
Cinco pessoas ficaram feridas por conta dos ataques a ônibus. Uma delas, foi a menina Ana Clara Santos Sousa, de apenas 6 anos. Ela não resistiu às queimaduras que sofreu durante o incêndio a um dos coletivos e morreu.