CGU aponta irregularidades em contrato de Presidente Médici com empresa de cunhado do presidente do TCE
Mais uma vez o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) entra no olho do furacão. E mais uma vez a polêmica recai sobre o presidente da Corte, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão. Auditoria inédita da CGU (Controladoria Geral da União) na Prefeitura de Presidente Médici, constatou a existência de uma série de irregularidades no processo de contratação de fornecedores e na aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Uma das irregularidades foi confirmada no contrato com a empresa LRT Lobato Material de Construção, registrada em nome de Luiz Raimundo Teixeira Lobato, cunhado justamente do presidente da instituição pública de controle externo responsável por zelar pelo patrimônio público e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Se a canoa não virar / Olê olê olê olá / Pavão, a mulher e o cunhado vão chegar lá
Um post do BLOG publicado em maio último revelou que o descontrole dos gastos públicos na prefeitura mediciense existe porque, a “execução irregular do PNATE, consiste na ausência de controles de apropriação individual de gastos com veículos; veículos não autorizados pelo órgão de trânsito e não vinculados ao serviço e motoristas não capacitados ao transporte de alunos”.
Os auditores constataram que um dos veículos usados para justificar as ‘despesas’ do PNATE pertencia justamente à empresa do cunhado do presidente do TCE-MA. Conforme relatório ao qual o BLOG teve acesso, a empresa registrada na Receita Federal com o CNPJ: 02.869.424/0001-12, cuja sede fica estabelecida na cidade de Pinheiro – MA, não teria vinculo ao serviço de transporte escolar.
“Ademais, seu ramo negocial seria comercio varejista de materiais de construção em geral (CNAE 4744099), em nada vinculado ao serviço de transporte escolar”, diz trecho do relatório em anexo.
RAMO DE ATIVIDADE É ALTERADO
Após ser flagrado pela CGU na irregularidade, o empresário Luiz Raimundo Teixeira Lobato, resolveu ‘adequar’ a atividade econômica no contrato social da empresa para manter o negócio com a prefeitura.
Após ser flagrado pela CGU na irregularidade, o empresário Luiz Raimundo Teixeira Lobato, resolveu adequar o “objeto social” no contrato social da empresa
Detentora de um capital social de apenas R$ 200 mil reais, a LRT Lobato Material de Construção, já arrematou com dispensa de licitação, mais de R$ 10 milhões em contratos firmados com prefeituras do interior para fornecer, carros, caminhões, ônibus escolar e até máquinas como moto niveladora, pá carregadeira e retro escavadeira em valores questionáveis.
Com capital social de apenas R$ 200 mil reais, a LRT Lobato já arrematou mais de R$ 10 milhões em contratos
A prestação de serviço da empresa é diversificada, o que possibilita um leque de contratos junto a prefeituras cujos prefeitos estão sendo investigados justamente pelo TCE comandado por Jorge Pavão, que é casado com a ex-prefeita de Santa Helena, Helena Maria Lobato Pavão, irmã de Raimundo Lobato. O BLOG vai trazer nos próximos dias um detalhamento completo das cidades onde a empresa do cunhado do conselheiro mantém contratos. Aguardem!
Maranhão tem nota rebaixada pela Moody’s
Do G1
A Moody’s América Latina rebaixou nesta quarta-feira (12) os ratings dos estados do Paraná e do Maranhão, além da nota de crédito do município do Rio de Janeiro. Segundo a agência, a ação reflete o rebaixamento da nota do Brasil, para Baa3 de Baa2, anunciado na véspera.
Na visão da Moody’s, a contínua deterioração da economia do Brasil e a posição fiscal soberana “terão impacto direto no ambiente operacional dos estados e municípios brasileiros”.
Paraná tem perspectiva negativa
A perspectiva do Maranhão e da capital fluminense foi mantida como “estável”. Já a do Paraná permanece como “negativa”, em reflexo da “deterioração no saldo operacional durante 2014 em comparação aos pares, como indicado pelos dados publicados pelo Tesouro Nacional que evidenciam um déficit de 6% nas receitas operacionais, comparado a um superávit de 10% em 2013”, diz a Moody’s.
“A perspectiva negativa [do Paraná] também reflete a reduzida confiança nos relatórios do estado devido à discrepância material no nível de despesas de pessoal divulgado nas contas públicas do estado em 2014 comparadas àquelas divulgadas pelo governo federal”, diz a agência.
A Moody’s também observa que uma falha contínua por parte do estado do Paraná em divulgar claramente sua condição financeira pode levar a agência a “considerar retirar os ratings por falta de informação”
Situação fiscal se agravou
Para a agência, a posição fiscal dos estados e municípios brasileiros se enfraqueceu em 2014, devido à redução na receita com impostos e aumento na rigidez das despesas. “A Moody’s espera que o ambiente macroeconômico desafiador continuará exercendo pressão sobre a qualidade de crédito dos estados e municípios brasileiros no futuro próximo”.
A Moody’s também ressalta que as notas atrubuídas são suportadas por uma forte estrutura institucional e pela supervisão do governo federal do Brasil sobre estados e municípios. A agência segue vendo a estrutura institucional do Brasil como um fator positivo para o crédito de estados e municípios em comparação aos relativos pares internacionais.
Veja abaixo como ficam os ratings avaliados pela Moody’s:
Estado do Paraná: rating rebaixado para Ba1 (escala global, local e moeda estrangeira) de Baa3, e para Aa2.br (escala nacional, local e moeda estrangeira) de Aa1.br, com perspectiva negativa.
Estado do Maranhão: rating rebaixado para Ba2 (escala global, local e moeda estrangeira) de Ba1, e para Aa3.br (escala nacional, moeda local) de Aa2.br com perspectiva estável;
Cidade do Rio de Janeiro: Rating rebaixado para Baa3 (escala global, local e moeda estrangeira) de Baa2, e afirmados em Aaa.br (escala nacional, moeda local) com perspectiva estável.
A Prefeitura do Rio, em nota, informou que “a cidade do Rio mantém a avaliação máxima no cenário nacional. A Prefeitura do Rio é o único ente subnacional a ter as mesmas notas atribuídas à União. Continuamos com o grau de investimento, mas por critério da agência de avaliação, a cidade deve seguir as notas do governo soberano. Já, na S&P (outra agência de avaliação de risco) o Rio continua com a nota superior inclusive à dada ao governo federal.”
PM atira e mata jovem durante desocupação de terreno em São Luís
A manhã foi de terror para a população do bairro Alonso Costa, na manhã desta quinta-feira, dia 13, em São José de Ribamar.
Um confronto entre homens da Polícia Militar e ocupantes de um terreno no bairro Alonso Costa, deixou pelo menos uma pessoa morta e duas feridas.
De acordo com as primeiras informações, por decisão judicial, policiais militares se dirigiram ao terreno de propriedade do Sampaio Corrêa para tirar os ocupantes da área.
Há 15 dias as famílias ocuparam o terreno.
Moradores afirmam que os policiais já chegaram atirando. Wagner dos Santos, 19 anos, morador da rua Airton Sena, na Vila Luizão, foi atingido por um dos disparos e morreu na hora.
Outras três pessoas também foram atingidas.
O jovem que morreu trabalhava em um supermercado na região e deixa mulher e uma criança de dois meses.
“Deveria usar voz para não admitir golpe na Petrobras”, diz deputado sobre discurso de Flávio Dino em defesa de Dilma
O deputado Vitor Valim (PSDB-CE) criticou ontem, em discurso na Câmara Federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usando praticamente os mesmos argumentos deste blog, ao chamar o comunista de “militante político”. “Esse governador deveria usar a voz para não admitir golpe na Petrobras, nos Fundos de Pensão, contra as viúvas, contra o Seguro Defeso”, disse o parlamentar, que reafirmou: “não vou admitir governador militante”.
Veja o vídeo:
PSB de Santa Inês homenageia Eduardo Campos e Miguel Arraes
O diretório do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Santa Inês prepara um grande evento para homenagear os líderes socialistas Eduardo Campos e Miguel Arraes. O evento é denominado “Tributo a Eduardo Campos e Miguel Arraes” e acontece nesta quinta (13) e sexta-feira (14).
O tributo se dá pela passagem de um ano da morte de Eduardo Campos, falecido em acidente aéreo no dia 13 de agosto do ano passado. Na oportunidade, será lembrada também a vida de Miguel Arraes, avô de Eduardo Campos.
De acordo com o diretório do PSB/Santa Inês, o “Tributo a Eduardo Campos e Miguel Arraes” terá como público alvo militantes, filiados e simpatizantes e consta de uma programação que terá início apartir das 18 horas desta quinta-feira, com Celebração Ecumênica em Ação de Graças na Igreja Matriz.
Na sexta-feira (14), acontece uma grande programação a partir das 17 horas, no clube Bruts Gigante, onde é esperado um grande público, que presenciará apresentações culturais e exibição de vídeos em homenagem a Eduardo Campos e Miguel Arraes.
Presidido por Antonio Moreira Lima, o PSB de Santa Inês tem como representantes maiores o prefeito Ribamar Alves e a primeira-dama Luana Alves, que esperam receber no tributo um grande número de convidados e representantes do PSB na região e também de nível estadual.