Direitos Humanos denunciam violações em Pedrinhas
Agentes penitenciários vestem toucas para cobrir o rosto e usam balas de borracha e gás pimenta para “controlar” os presos, o banho de sol acontece uma vez por semana e os detentos em celas superlotadas recebem roupas limpas a cada seis dias. Depois de se tornar conhecido após o registro de 60 mortes em um ano e, até mesmo de decapitações, este é o atual cenário encontrado no complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão.
O governador Flávio Dino (PCdoB) admitiu que a situação não é “perfeita”, mas disse que faz parte do processo de “retomada do controle” do presídio que, segundo ele, até o ano passado era comandado não pelo Estado, mas pelas duas principais facções do Maranhão, o Primeiro Comando do Maranhão (PCM) e o Bonde dos 40. “Por enquanto, estamos em um modelo de transição, mas ainda não conseguimos quebrar totalmente o poder das facções.”
Quatro entidades de proteção aos direitos humanos visitaram o presídio nos dias 9 e 10 de junho e constataram diversas violações no local. Essa é a primeira visita do grupo ao complexo em 2015. Só nos primeiros seis meses do ano, foram registrados quatro homicídios e 14 fugas no local.
O problema de superlotação ainda foi “ampliado”, segundo Dino, por causa do aumento de 10% da população carcerária do Maranhão no primeiro semestre deste ano. Em junho, Pedrinhas estava com 2.601 presos, 45% a mais do que a sua capacidade (1.786 vagas).
Denúncias
De acordo com o relato das entidades, a única divisão respeitada no presídio atualmente é a das facções. Presos de diferentes regimes, idades e gravidade de crimes estão todos juntos. “Quem escolhe a lógica de funcionamento do presídio ainda são as facções”, disse Rafael Custódio, coordenador da Conectas Direitos Humanos. Em razão da separação, os presos hoje ficam até 30 dias na cela de triagem. Antes, ficavam em média dez dias.
Para Custódio, a tentativa de recuperar o “controle” e reduzir as mortes ocorre por meio de ações violentas do próprio Estado. Na visita, as entidades encontraram cápsulas de balas de borracha e marcas de tiros nas paredes. Os detentos relataram que são agredidos pelos agentes terceirizados do presídio com cassetetes e que é comum o uso de gás pimenta dentro das celas – sendo essa a forma de “avisar” os presos para saírem para o banho de sol. “Eles aproveitam dessa ‘invisibilidade’ (das toucas que encobrem os rostos) para agredir e torturar os presos, sob alegação de que estão protegendo a própria segurança”, diz Custódio.
Reestruturação
O governador afirma que a reestruturação do sistema depende de duas medidas preparatórias: o fim da terceirização dos agentes penitenciários e a abertura de novas vagas em presídios. Quatro unidades serão construídas até o fim de 2016, além da reforma de ampliação de quatro presídios. Duas das reformas estão prometidas ainda para este mês, segundo Dino. A contratação de 960 agentes concursados também deve ser iniciada agora.
Moradores de Viana fazem protesto contra transferência de major da PM
Nem a chuva impediu o protesto de moradores de Viana que foram às ruas sábado (01) para pedir a permanência do major Antônio José Ferreira dos Santos, atual comandante do 13° Batalhão de Polícia Militar, que tem transferência marcada para esta semana.
Estima-se que mais de 4 mil pessoas participaram do ato público. Foi a quarta manifestação realizada com objetivo de cancelar a cerimônia que deve ocorrer próxima quarta-feira (05), no parque Dilú Melo, em Viana.
O sucessor, conforme convite do policiamento do interior, deve ser o comandante major Claudiomiro Antônio Aguiar Lima.
Cinco pessoas presas em área indígena com madeira ilegal
Policiais da 8ª delegacia regional do município de Zé Doca realizaram uma operação contra a retirada de madeira ilegal nos municípios de Centro do Guilhermo e Governador Nunes Freire.
Durante a operação, madeireiros foram flagrados fazendo a retirada ilegal de madeira e chegaram a trocar tiros com a polícia dentro de uma reserva indígena da etnia Caapó.
Ao todo, cinco pessoas foram presas. No momento da chegada dos polícias alguns conseguiram fugir. Sete caminhões foram apreendidos, mas até o momento apenas quatro foram retirados da mata pela dificuldade da área florestal, os outros veículos foram imobilizados. A polícia apreendeu ainda, motosserras, sete armas de fogo, drogas, além de armas brancas.
Ainda durante essa ação da polícia, foi constatada a morte de um homem suspeito de praticar vários assaltos na área indígena. Ele foi morto por populares.
Idoso é linchado ao ser flagrado molestando criança de 10 anos
Um idoso de 76 anos, identificado como Abílio Rodrigues de 76 anos foi linchado por populares no bairro Residencial Aterro da Ribeira. Ele foi flagrado aliciando uma criança de 10 anos moradora do bairro. Segundo informações da polícia, ele vinha dando uma quantia de dinheiro para a criança, sendo a última, 15 reais.
Ele foi hospitalizado por causa dos ferimentos.
Justiça Federal condena Ildon Marques e dois ex-secretários de Imperatriz
A Justiça Federal de Imperatriz/MA condenou o ex-prefeito Ildon Marques de Sousa e os ex-Secretários Municipais Nailton Jorge Ferreira Lyra e Teófila Margarida Monteiro da Silva por atos de improbidade administrativa.
A sentença, proferida no dia 17 pelo juiz federal substituto Marcos José Brito Ribeiro, da 2ª Vara Federal de Imperatriz, acolheu parcialmente os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal, por reconhecer que os réus Ildon Marques, Nailton Jorge e Teófila Margarida ofenderam os princípios da administração pública, tendo descumprido, de modo deliberado e injustificado, sucessivas decisões judiciais referentes ao processo em que o Município de Imperatriz, a União e o Estado do Maranhão foram condenados a implementar medidas para a ampliação dos leitos de UTI no Hospital Municipal de Imperatriz.
Segundo o juiz, “o Município de Imperatriz retardou injustificadamente, por quase 20 (vinte) meses após a intimação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, a apresentação ao Ministério da Saúde de projeto para credenciamento de novos leitos de UTI, ação administrativa essencial ao cumprimento da medida liminar”, circunstância que caracteriza “longa e intolerável inação, a revelar comportamento de deliberada indiferença para com as ordens emergentes do Poder Judiciário Federal”.
Ildon Marques, Nailton Jorge e Teófila Margarida foram condenados ao pagamento de multa civil, à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública que eventualmente ocupem e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Na mesma sentença, o juiz rejeitou os pedidos de condenação dos ex-Secretários Antonio Magno de Souza Borba, Bene Andre Camacho de Araujo, Rosangela Aparecida Barros Curado e Valmir Izidio Costa, por falta de evidências da prática de atos de improbidade. Conforme a decisão, a Lei de Improbidade Administrativa objetiva a punição de agentes públicos que tenham procedido de má-fé (elemento subjetivo), sendo esta a premissa básica do ato ilegal e ímprobo; apenas é possível a caracterização de um ato como de improbidade administrativa quando verificada desonestidade. Assim, o juiz entendeu que não houve comprovação de que os réus absolvidos agiram com desonestidade.
Os réus poderão recorrer da sentença.
ENTENDA O CASO
Em 2005, o Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública com o objetivo de condenar a União, o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz/MA, a adotar providências voltadas à ampliação do número de leitos de UTI no Hospital Municipal de Imperatriz – HMI, para atendimento adequado e suficiente da demanda local.
Em fevereiro de 2006, o Juiz Federal que presidia o caso determinou que os entes públicos ampliassem, no prazo de noventa dias, os leitos da UTI do Hospital Municipal e procedessem, nesse período, à transferência dos pacientes para hospitais particulares, para que dispusessem de tratamento digno. Diversas outras decisões foram proferidas neste processo, todas reiterando o comando que obrigava os entes públicos a adotarem medidas administrativas direcionadas à ampliação da capacidade de atendimento de UTI em Imperatriz, em razão do grave quadro de insuficiência de leitos na cidade. Contudo, embora tenham sido sucessivamente intimados, inclusive mediante diversas notificações pessoais dos Secretários, os entes públicos não cumpriram as decisões.