Juiz da Ficha Limpa detona reforma de Cunha
Idealizador da Lei da Ficha Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis vê a proposta de reforma política defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como a maior ameaça à democracia do país desde o fim da ditadura militar. “Ela promove uma oligarquização sem precedentes na política”, avalia. “Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira”, acrescenta.
Para Márlon, a substituição do sistema proporcional pelo majoritário na eleição de deputados e vereadores, o chamado “distritão”, e a inclusão no texto constitucional das doações eleitorais por empresas vão privilegiar apenas as oligarquias, os “poderosos locais”.
“Elege quem tem mais poder e ficarão de fora todas as minorias. Não há possibilidade de representação de grupos de minorias. Só os poderosos locais são eleitos”, critica. “É um retrocesso à República Velha”, emenda. Esses pontos foram incluídos no relatório do novo relator da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designado para a função após a destituição de Marcelo Castro (PMDB-PI), que relatou a proposta na comissão especial.
Desde 2013, o MCCE tem liderado ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um projeto de reforma política que foi ignorado pelo Congresso. A proposta foi articulada por meio de uma coalizão pró-reforma política que juntou outras entidades, como a CNBB, a Central Única dos Trabalhadores e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Pelo modelo proposto, a reforma política incluiria a proibição do financiamento por empresa, a criminalização do caixa dois e o fim da reeleição, além de votação em dois turnos para a eleição de deputados.
Confira a entrevista que Márlon Reis concedeu ao Congresso em Foco.
Congresso em Foco – A reforma política, do jeito que o presidente da Câmara defende e tem articulado para que seja aprovada, é boa ou ruim para o país?
Márlon Reis – Ela é uma medida totalmente antidemocrática. É a maior ameaça à democracia brasileira desde o final da ditadura militar. Ela promove uma oligarquização sem precedentes na política. Não é à toa que esse é um modelo rechaçado por todas as grandes democracias. E ele ainda tem essa componente de destruir os partidos políticos. Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira.
Mas por qual motivo ele é tão nocivo?
Elege quem tem mais poder e ficarão de fora todas as minorias. Não há possibilidade de representação de grupos de minorias. Só os poderosos locais são eleitos. Aliás, nem todos os poderosos locais. Só os poderosos regionais, os caciques políticos regionais, detentores de grandes fortunas, é que serão eleitos. O modelo encarece muito a disputa eleitoral. As eleições para deputado vão ser pequenas eleições para governador. Esse modelo alijará de vez as pessoas idôneas do processo.
Mas os defensores do sistema afirmam que ele é mais legítimo porque serão eleitos somente os mais votados…
Isso é um argumento primário, simplório. O Congresso não é representação de pessoas. O Congresso é uma representação do povo, representação de propostas e de ideias. O “distritão” foca o voto no indivíduo. Os eleitos pelo “distritão” não representam o povo, representam apenas os poderosos. Esse argumento a favor do “distritão” é infantil e simplório. Não é possível um modelo que não assegure, que não dê garantias de que as minorias tenham participação parlamentar.
Na sua opinião, o que é mais nocivo: o distritão ou o financiamento privado?
As duas são igualmente noviças e muito noviças. Sendo que as duas juntas são uma combinação tóxica que vai comprometer por muitas décadas a qualidade da democracia brasileira. Na Velha República, as eleições eram baseadas em sistemas majoritários que não asseguravam participação de minorias. Essa foi a causa da Revolução de 30. Se o “distritão” e o financiamento empresarial forem aprovados, teremos que aguardar uma nova revolução como a de 1930 para mudar o modelo. Porque o Parlamento vai ser dominado por oligarcas. Não será mais possível uma mudança no plano puramente parlamentar.
Literalmente, o Brasil retrocede 100 anos?
É um retrocesso à República Velha.
A institucionalização do financiamento privado após as revelações da Lava Jato é uma sinalização de que o Congresso compactua com a corrupção?
Esse modelo de financiamento é péssimo porque influencia decisivamente as eleições. O financiamento de campanha como está, e que se quer proteger via PEC, assegura a eleição apenas dos escolhidos pelas empresas. É um modelo igualmente pernicioso. E precisamos de eleições baratas. Não é possível se garantir a higidez mínima nas campanhas e o equilíbrio nas chances de disputa mantendo as ações empresariais. Por isso, nós precisamos que o Congresso rejeite essa medida também.
fonte: Congresso em foco
Prefeito Zé Alberto tem cerca de 1 mês para apresentar melhorias na saúde de Bacabal
O prefeito de Bacabal, Zé Alberto, deverá atender a recomendações do Ministério Público Federal do Maranhão (MPFMA) e Ministério Público Estadual (MPMA) quanto a saúde do município. Os recursos destinados a Bacabal com objetivos de melhoria do setor deverão ser aplicados corretamente nos serviços prestados na atenção básica, mais precisamente nas ações da Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.
A recomendação é resultado do Inquérito Civil de 2010, instaurado pela Procuradoria da República em Bacabal, para apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal, verificadas em inspeções realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), entre junho e julho de 2013.
O MPF/MA e o MPE/MA objetivam a atualização dos dados inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), quanto às instalações físicas, aos profissionais e equipamentos disponibilizados à população. É pedido correções nas irregularidades verificadas quanto às Unidades Básicas de Saúde (UBS), atualizando o endereço e dados das equipes cadastradas tanto no Centro de Saúde Dr. Coelho Dias, a fim de não conflitar com os dados do Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias, como no Centro de Saúde Novo Bacabal e no Centro de Saúde Cohab II e III.
A recomendação visa pelo cumprimento da carga horária pelos profissionais médicos, enfermeiros e odontólogos que integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, providenciando livros de ponto e folha de frequência.
A divulgação dessa regularidade deverá ser feita no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, em quadros de avisos nas salas de recepção das unidades de saúde, disponível para a população em geral. Terá que conter nesta divulgação, a escala dos profissionais, por especialidade e com indicação do horário de início e fim do expediente, para cada mês, em cada unidade que integre a rede municipal de saúde.
A Prefeitura deverá, também, dispor em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de necessário mobiliário, equipamentos, instrumentos, insumos e medicamentos imprescindíveis ao desenvolvimento do trabalho das equipes do Saúde em Família, promovendo as devidas correções nas UBS de Vila nova, Brejinho, Vila Coelho Dias, Setúbal, Trizidela, Juçaral, Areal e Vila São João.
Além disso, com relação aos equipamentos odontológicos e à infraestrutura, o mesmo deve ser feito em todas as Unidades de Saúde Bucal, especialmente nas equipes 04 Vila São João, 08 Santos Dumont, 05 Trizidela, 07 Vila Coelho Dias, 10 Setúbal, 11 Brejinho, 12 Bela Vista, 14 Vila Nova e 18 Juçaral.
E ainda, deverá ser promovido a reabertura plena da UBS Inireu A. Nogueira, comprovando o funcionamento das duas equipes de Saúde de Família e da Saúde Bucal, bem como o controle da execução dos serviços prestados através do deslocamento com veículos.
A identificação precisará ser completa e individualizada, com registro de saída, entrada, uso e quilometragem dos automóveis e motocicletas utilizados exclusivamente nas ações e serviços de saúde de acordo com o plano de saúde aprovado pelo município.
Em caso de descumprimento da recomendação, o MPF/MA e o MPE/MA atuarão na rápida responsabilização dos infratores, com ações penais e de improbidade administrativa cabíveis, sem prejuízo da provocação de outros órgão federias ou estaduais, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e Contas ao Tribunal de Contas do Estado.
A reunião para apresentação dos resultados do acolhimento da recomendação, será em 25 de junho de 2015, na sede da Procuradoria da República em Bacabal, com a presença do Secretário Municipal de Saúde do município.
MPF/MA propõe ação contra a UFMA por cobrança indevida de taxas
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão das cobranças de taxas para inscrição e mensalidade em cursos de pós-graduação.
De acordo com o Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em 2013 foi instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de mensalidades dos alunos matriculados em curso de pós-graduação na área de Hematologia Clínica e Citologia, oferecido pela Ufma em convênio Fundação Sousândrade.
Comprovada a cobrança indevida, o MPF/MA recomendou à Universidade que suspendesse a cobrança de taxas, desse publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos cinco anos. Porém, a recomendação não foi acatada.
Na ação, o MPF/MA requer a suspensão das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos cursos de pós-graduação (especialização e aperfeiçoamento), fixando-se multa diária por descumprimento da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade ao cumprimento da ordem judicial no portal eletrônico ou nos sites onde são oferecidos os cursos, deixando clara a gratuidade do ensino, sob pena de multa diária por descumprimento.
Bacuri: Declaração que comprova escolaridade de vereador mostra frases ilegíveis
Vereador Zé Lauro
Após oito anos exercendo o cargo de vereador em Bacuri-MA, só agora surgiram indícios de que o ‘pescador’ José Lauro Vaz Carvalho, o Zé Lauro (PSB) não é apto para o cargo. Ele que é presidente da Colônia de Pescadores Z-05 cumpre seu segundo mandato consecutivo na Câmara Bacuriense, localizada a 520 quilômetros de São Luís.
Em 2012, ao registrar sua candidatura à reeleição, Zé Lauro só conseguiu fugir da inelegibilidade decorrente de analfabetismo, por que apresentou uma ‘declaração de punho’. No entanto, o documento em anexo mostra frases ilegíveis.
Texto de Zé Lauro considerado ‘alfabetizado’ pela Justiça Eleitoral
A Constituição Federal proíbe a candidatura de analfabetos. Porém, a presença deles exercendo cargos eletivos é a maior prova de que a Carta Magna no Brasil mais lembra uma peça de ficção.
Além da Constituição, a Resolução 23.221 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz, no artigo 26, sobre o registro de candidatura diz que a “ausência do comprovante de escolaridade poderá ser suprida por declaração de próprio punho”. Assegura ainda que a exigência de alfabetização do postulante poderá ser aferida por outros meios.
Na prática, cabe ao relator do processo de requerimento do registro de candidatura encontrar o meio ideal, conforme sua interpretação, para comprovar que o postulante é alfabetizado – ou seja, que sabe ler e escrever. Caso não conste no pedido de registro “prova” de que é alfabetizado, o postulante será notificado para comprovar junto à Justiça Eleitoral o conhecimento.
Foi exatamente isso que ocorreu com o vereador bacuriense Zé Lauro. Como não apresentou documento comprovando a sua escolaridade, ele foi submetido a uma prova que consistiu numa ‘redação’ feita por meio de declaração de próprio punho. Mesmo com frases ilegíveis, a Justiça Eleitoral o considerou apto.
CANDIDATURAS INDEFERIDAS
Em alguns estados do País, postulantes que escreveram textos ilegíveis em suas declarações, tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral. De acordo com a legislação eleitoral brasileira, é inelegível o candidato que for julgado analfabeto. O cidadão que não sabe ler e escrever tem o direito de votar, mas não pode ser votado.
Em Goiás, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) indeferiu, em 2012, quatro registros de candidaturas por analfabetismo. Declaração de um dos postulantes mostra texto ilegível
Troca de tiros entre PM e suspeitos pode ter causado chacina
Foto: O Estado
O secretário de Segurança Pública do Maranhão Jefferson Portela afirmou que os suspeitos de participarem de chacina que ocorreu Panaquatira, em São José de Ribamar, no fim da noite deste sábado (23) e terminou com a morte de cinco pessoas, entre elas um soldado da Policia Militar, são responsáveis pelos constantes assaltos na área e chegaram a se intitular “Piratas de Panaquatira”.
Segundo ele,informações preliminares dão conta de que a troca de tiros foi apenas entre o PM e os criminosos, mas, quando os assaltantes viram o líder do bando sendo abatido no confronto, decidiram executar as outras pessoas que estavam na festa. O secretário ainda falou sobre a reação do policial no momento do assalto.
“Nós devemos sempre, como agentes públicos de segurança, evitar o confronto onde a gente não possa ter uma garantia de supremacia da força estatal sobre a força marginal. A orientação é essa, a reação da gente deve ser pautada na possibilidade de domínio e não numa possibilidade de risco. Se for de risco, o certo é evitar, deixar para fazer a perseguição policial e captura depois. Não devemos expor nossa própria vida e nem a de terceiros em confronto que possa ser evitado”, defende o secretário da SSP.
Jefferson disse, ainda, que a polícia já estava realizando ações para tentar capturá-los. “Nós já vínhamos desenvolvendo ações na parte de cada praia devido à ação deles. Agora, em outro extremo, eles foram à Ponta Verde e cometeram essa barbárie, essa chacina. Estou me manifestando como cidadão e como chefe do sistema de segurança do Maranhão: a liberdade deles põe em risco a vida de pessoas, o que devemos impedir”, disse.
Enterro das vítimas
O corpo do policial militar Max Muller Rodrigues de Carvalho foi enterrado na manhã desta segunda-feira (25), no Cemitério Jardim da Paz, em São José de Ribamar.
Produtor musical Alexandro Carvalho foi enterrado na cidade de Anapurus, a 280 km de São Luís. A estudante Ananda Brasil, foi sepultada nesta tarde no município de Poção de Pedras, a 250 km da capital maranhense.
Prisão de suspeito
A Polícia Militar prendeu no final da tarde deste domingo (24) um adolescente de 17 anos suspeito de participar do assalto que ocorreu Panaquatira, em São José de Ribamar, no fim da noite deste sábado (23) e terminou com a morte de três pessoas, entre elas um soldado do 6º Batalhão da Policia Militar identificado como Max Muller Rodrigues de Carvalho.
O adolescente estaria no velório de um dos assaltantes mortos no conflito quando foi encontrado pela polícia. O jovem confessou a participação no crime e entregou à polícia o nome dos outros quatros criminosos que também estavam na ação. Um deles seria o ex-presidiário acusado tráfico de drogas, Geandro da Silva Santos.
Entenda
Cinco pessoas morreram e três ficaram feridas durante um assalto realizado, no fim da noite de sábado (23), a uma casa no residencial Ponta Verde em Panaquatira, orla do município de São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), um soldado do 6º Batalhão da Policia Militar identificado como Max Muller Rodrigues de Carvalho está entre as vítimas fatais.
Ainda de acordo com a SSP, seis homens armados cercaram e invadiram a casa de praia. O policial reagiu ao assalto e conseguiu balear um dos criminosos que morreu no local. Max também foi alvejado e morto por outro suspeito. Ele estava de folga aproveitando o fim de semana com familiares e amigos.
Nesse momento, um dos assaltantes identificado como Nal de Panaquatira se descontrolou ao ver o comparsa morto e começou a atirar contra as pessoas que participavam da festa, diz polícia. Cinco pessoas foram alvejadas, inclusive o irmão do PM, Eric Rodrigues de Carvalho, que estava no local. Na sequencia os bandidos fugiram levando a pistola .40 do polical assassinado. Com a morte de Max sobe para quatro o número de policiais mortos em São Luís neste ano.