Conselheiros recebem auxílio-moradia do TCE mesmo com residência em São Luís

• 23 de julho de 2015
• 1 Comment

Apesar de possuírem imóveis nos bairros mais caros de São Luís, integrantes da cúpula do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, financiado com verba pública. Com base em declarações de bens disponíveis na Justiça Eleitoral, o BLOG localizou na capital maranhense imóveis em nome de 3 dos 7 conselheiros da Corte de Contas. Eles não precisam pagar aluguel, mas recebem a ajuda de custo, segundo dados obtidos junto ao portal transparência da instituição. Além do beneficio, cada conselheiro recebe salário de R$ 30 mil reais.

Tribunal de Contas do Maranhão paga auxílio-moradia para conselheiros que possuem casa própria na capital maranhense

O beneficio imoral que é pago à cúpula do TCE – órgão responsável em examinar e julgar a regularidade das contas dos gestores públicos estaduais e municipais – passa longe da realidade da maioria dos trabalhadores maranhenses.

A lista de imóveis localizados pelo BLOG inclui casas em bairros como Cohajap, Jardim Eldorado, Calhau e Renascença. Segundo as informações disponíveis nas próprias declarações de bens, o preço médio dos imóveis declarados varia de R$ 80 a R$ 200 mil.

Possuem imóveis em um desses bairros os conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira, Edmar Serra Cutrim e o próprio presidente do tribunal, João Jorge Jinkings Pavão.

Washington Oliveira, Edmar Cutrim e Jorge Pavão não precisam, mas mesmo assim recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil

Em 2012, quando registrou sua candidatura à prefeitura de São Luís, antes de ser empossado como conselheiro, Washington Oliveira declarou um imóvel no bairro do Cohajap no valor de R$ 80 mil reais.

Com casa própria de R$ 80 mil, Washington Oliveira recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil

Além do auxílio-moradia, conselheiro Washington Oliveira também recebe outros benefícios

O presidente Jorge Pavão, quando registrou candidatura a deputado estadual em 1998, chegou a declarar na época, um patrimônio de R$ 950 mil. Na declaração de bens, Pavão afirmou ser proprietário de casas nos bairros do Calhau e Renascença. Juntos, os imóveis somam mais de R$ 380 mil.

Declaração de bens de Jorge Pavão mostra, inclusive, mais de um imóvel na capital maranhense

Clique aqui e baixe a declaração de bens do conselheiro Jorge Pavão apresentada à Justiça Eleitoral em sua ultima disputa para deputado.

Contracheque eletrônico mostra os benefícios de Jorge Pavão no TCE

Outro que recebe o auxílio-moradia, mas não precisa é o conselheiro Edmar Cutrim. Em 1998, quando também disputou sua ultima eleição para deputado estadual, Cutrim declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter imóveis nos bairros Jardim Eldorado, Cohafuma e Renascença– cujos valores somados passavam de R$ 100 mil, na época.

Declaração de Edmar Cutrim à Justiça Eleitoral também mostra mais de um imóvel na capital

Clique aqui e baixe a declaração de bens do conselheiro Edmar Cutrim apresentada à Justiça Eleitoral em sua ultima disputa para deputado.

Contracheque eletrônico mostra que auxílio-moradia para Edmar Cutrim é ajuda para quem não precisa

Os nomes dos conselheiros que recebem o benefício no TCE constam no portal da Transparência da instituição.

Raposa adere à campanha de combate às hepatites virais

• 23 de julho de 2015
• Sem Comentários

Para marcar o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, celebrado na próxima terça-feira, 28 de julho, a Secretaria Municipal de Saúde da Raposa, realizará o Dia D, de Luta Contra as Hepatites Virais, a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate as Hepatites Virais. A campanha é realizada em parceria com os governos Federal e Estadual, tendo como meta vacinar aproximadamente 80% da população do município. Na Raposa, além das vacinas, estarão realizando das 8h às 16h, testes rápidos e gratuitos de Hepatite.

Meirilene da Silva Tavares, secretária adjunta de Saúde, explicou que as hepatites são doenças que atacam o fígado, um dos órgãos mais importantes do corpo humano.

“São causadas por vírus e que por isso podem passar de uma pessoa para outra. Tanto a Hepatite B quanto a Hepatite C nem sempre apresentam sintomas, podendo levar anos para a pessoa perceber que está doente”, explicou.

Em visita a um programa de rádio local, a coordenadora de DST/AIDS, Hepatites Virais e Saúde da Mulher, Maria Margarida, convidou toda a população de Raposa para, na terça-feira (28), se dirigir aos Postos de Saúde do município onde serão vacinados e receberão informações sobre a doença.

“O diagnóstico e o tratamento precoces podem evitar a evolução da doença para cirrose ou câncer de fígado, por exemplo. A vacina para Hepatite B, o teste para detecção desses dois tipos de hepatites, o tratamento e o acompanhamento das hepatites virais são direito de todo cidadão e estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse Margarida.

Devedores têm nomes enviados ao Serasa

• 23 de julho de 2015
• Sem Comentários

Mais de trinta mil proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tiveram os nomes encaminhados, neste mês, ao Serasa, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). São R$ 20 milhões em cobrança do imposto não pago, segundo esclareceu a secretaria.

A medida, segundo a Sefaz, visa ampliar o controle sobre os pagamentos do IPVA, além da intensificação da cobrança administrativa dos débitos em atraso, inscrição em dívida ativa e no Serasa, acarretou expressivo resultado obtido na arrecadação do imposto no primeiro semestre de 2015.  A previsão é que a arrecadação alcance um total de R$ 380 milhões.

Para facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social basta clicar aqui. É necessário informar o número do CPF ou CNPJ.

Com o número do Renavam, que é exibido no rodapé da página, o interessado pode fazer uma consulta no ícone ‘IPVA – Débitos’ onde o Serasa identificará de que veículo se trata. Constatada a existência de débitos, o interessado poder emitir o Documento de Arrecadação (Dare) no site e realizar o pagamento nos correspondentes do Banco do Brasil.

Contestação
Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA, nos casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) ou leilão do Detran, podem verificar as orientações e a documentação necessária para recorrer dos débitos aqui.

Força-tarefa interdita duas bombas de combustível em São Luís

• 23 de julho de 2015
• Sem Comentários

Novo regimento propõe direito a voz do cidadão nas sessões normais da Câmara

• 22 de julho de 2015
• Sem Comentários

A proposta que moderniza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís deve ser votada pelo plenário na primeira sessão ordinária, após o recesso legislativo, a partir das 10h. A Casa segue o texto do dispositivo de 1991, totalmente desatualizado, e passará a seguir as alterações previstas nas Constituições Federal e Estadual.

Proposta do presidente Astro de Ogum (PR) quer dá mais voz à população na Câmara

O novo regimento está em discussão há quase dois anos e foi proposto inicialmente por uma comissão criada especialmente para esse fim, que tinha o vereador Pavão Filho como presidente. Porém, a versão final, que passou por duas modificações, não chegou a ser analisada profundamente pelos parlamentares e, por esta razão, sua votação foi transferida para agosto.

Uma das modificações mais visíveis é a que prevê a participação popular na tribuna da Câmara, ampliando o exercício da democracia participativa. A sugestão chegou a ser anunciada pelo presidente Astro de Ogum, durante a última sessão legislativa do semestre. Atualmente, a população só pode se manifestar em audiência pública. Nas sessões ordinárias, somente os vereadores.

De acordo com a proposta sugerida pelo chefe do legislativo, os temas de interesse da capital maranhense poderão ser objeto de discurso na tribuna da Câmara por qualquer cidadão ludovicense, inclusive jovens acima de 16 anos de idade se forem eleitores. “A proposta de criar a Tribuna Popular é antiga, apresentada na Câmara há anos, sem nunca ter progredido na Casa. Agora chegou a hora de abrir o espaço para a manifestação popular, semelhante ao que já vem sendo feito em outras capitais”, destaca Astro de Ogum.

 Se aprovado, os cidadãos inscritos poderão fazer uso da palavra sempre nas sessões na última quarta-feira de cada mês ou dentro de um critério que ainda poderá ser definido. “Queremos implantar um novo paradigma, permitindo que a sociedade também possa trazer a sua própria voz para expor da tribuna a sua opinião sobre os grandes temas que mexem com a nossa cidade. Os cidadãos inscritos poderão sempre fazer uso da palavra nas sessões na última quarta-feira de cada mês ou dentro de um critério que ainda poderá ser definido”, afirmou o vereador.

O novo regimento ainda tem algumas adaptações que têm gerado discussão e ainda não são consenso. A sessão deve ter início às 9h (hoje, começam às 10h). O tempo do pequeno expediente passaria de 10 minutos para 5 minutos sem direito a aparte. A estrutura organizacional também deve sofrer algumas mudanças.