Ex-prefeito de Buriticupu (MA) é condenado por improbidade
O ex-prefeito do Município de Buriticupu (MA) Antonio Gildan Medeiros foi condenado pela Justiça Federal à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil por improbidade administrativa.
A decisão ocorreu após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA). Segundo a ação, verbas federais repassadas pelo Ministério da Integração Nacional, que deveriam ser investidas na construção de galerias de drenagem de águas pluviais, não foram aplicadas corretamente. Apesar dos recursos terem sido totalmente gastos, menos de 40% da obra foi realizada.
Além das sanções, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia condenado o ex-gestor a devolver aos cofres do Tesouro Nacional a quantia de mais de R$ 64 mil referentes aos recursos públicos mal utilizados.
Deputado Josimar de Maranhãozinho fica inelegível e só poderá disputar eleições após 2020
José Auricélio com o Moral da BR
A juíza Cynara Elisa Gama Freire, da 101º Zona Eleitoral, de Governador Nunes Freire, condenou o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), o Moral da BR, à perda dos direitos políticos por 8 anos.
A decisão, tomada no dia 14 de julho, é válida a partir das eleições de 2012, o que torna o parlamentar inelegível até 2020.
Josimar foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) junto com o atual prefeito de Maranhãozinho, José Auricélio de Moraes Leandro, e o vice, Raimundo Tarcísio de Lima – todos são do PR. Eles são acusados de compra de votos e de abuso de poder político na eleição de 2012.
Na ocasião, o atual deputado era o prefeito do Municípios, e elegeu os aliados.
No seu despacho (clique na imagem ao lado para ampliar), a magistrada relatou que durante as investigações foi encontrado um caderno de anotações, com a relação de eleitores que seriam beneficiados com a entrega de material de construção, em troca de votos.
Ela ainda cassou os mandatos do prefeito e do vice – também inelegíveis até 2020. Ambos, no entanto, podem recorrer no cargo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.
Prefeitura entrega kits de irrigação a agricultores familiares de Santa Inês
Agricultores familiares de Santa Inês, foram beneficiados pela Prefeitura Municipal em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com a entrega de 20 kits de irrigação e 08 caixas d’água, que fortalecerão a horticultura no município.
Segundo o agricultor José Ribamar da Conceição, residente no povoado Muriçoca, a entrega dos kits de irrigação permitirá intensificar a produção de hortaliças. “Vai melhorar bastante. Porque um mecanismo com o esse facilita o manuseio da irrigação, já que, enquanto o gotejamento está acontecendo, a gente tá cuidando de outro serviço na lavoura, e que esse foi um passo bastante significativo da prefeitura, através da secretaria de agricultura, que era aguardado por eles já há bastante tempo”.
Outra beneficiada pela ação é a agricultora Margarida Maria de Lima dos Santos. Ela ocupa uma área onde produz hortaliças. “Com esses kits de irrigação, vamos aumentar nossa produção e a renda das famílias beneficiadas em nossa comunidade, já que antes a irrigação era feita manualmente o que dificultava o manejo da lavoura”, explica Margarida, agradecendo à equipe da Agricultura pelo incentivo da Prefeitura.
De acordo com explicações do setor de Agricultura da Prefeitura de Santa Inês, a instalação dos kits é simples e pode ser feita pelo próprio agricultor para o cultivo de hortaliças, frutas e outros produtos. A passagem da água no gotejador é ampla e permite menos entupimentos e maior uniformidade na distribuição da água, tornando assim um equipamento de fácil manuseio e com economia de 50% a 70% de água e de 20% a 40% e fertilizantes.
Na ocasião, o prefeito Ribamar Alves, ressaltou o trabalho que vem sendo feito pela Secretaria Municipal de Agricultura e solicitou aos técnicos a implantação da feirinha noturna itinerante pelos bairros do município. A ideia agradou aos agricultores familiares, que concordaram com a nova forma de comercializar sua produção.
Fornecedor de medicamentos em Cândido Mendes foi um dos principais doadores do prefeito
A empresa C.J.F Clarindo & Cia Ltda, uma das principais doadoras da campanha eleitoral do prefeito José Ribamar Leite de Araújo, o Mazinho Leite (PSB) em 2012, foi contratada pela Prefeitura de Cândido Mendes para fornecer medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde. No total, o contrato assinado em 05 de janeiro, tem o valor de R$ 456.515,50 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos) e vigência de um ano, conforme extrato abaixo publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 06 de Julho de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES – MA
CONTRATO Nº 06/2015.PP, PARTE: Prefeitura Municipal de Cândido Mendes, CNPJ: 06.059.505/0001-08, CONTRATANTE, C J F CLARINDO, CNPJ: 03.684.850/0001-44, CONTRATADA, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos para a Farmácia Básica. VALOR R$ 456.515,50 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: 05/01/2015 a 31/12/2015, AMPARO LEGAL: Lei Federal 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93, Pregão Presencial nº 06/2015, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02091012200902048-33903000, DATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2015, FORO: Comarca de Cândido Mendes- MA, ASSINATURA: José Ribamar Leite de Araújo, Prefeito Municipal e Rafael Fialho Clarindo, Sócio-Administrador da empresa C J F CLARINDO. Cândido Mendes- MA, 05 de janeiro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES – MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2013.2PP . PARTES: Prefeitura Municipal de Cândido Mendes, CNPJ Nº06.059.505/0001-08. CONTRATANTE, C.J.F Clarindo & Cia Ltda, CNPJNº 03.684.850/0001-44, CONTRATADA, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos para a farmácia básica. VALOR R$ 116.320,00 (cento e dezesseis mil, trezentos e vinte reais), PRAZO DE VIGÊNCIA:18/04/2013 a 31/12/2013, AMPARO LEGAL: Lei Federal 10.520/02 e subsidiariamente a Lei8.666/93, Pregão Presencial nº 16/2013, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02091030102832057-339030, DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2013, FORO: Comarca de Cândido Mendes-MA, ASSINATURA: JOSÉ RIBAMAR LEITE DE ARAÚJO, Prefeito Municipal e RAFAEL FIALHO CLARINDO, sócio da empresa C.J.F Clarindo & Cia Ltda. Cândido Mendes – MA, 18 de abril de 2013.
Fornecedor de medicamentos que foi um dos principais doadores do prefeito de Cândido Mendes tem endereço na Rua Jacinto Maia em São Luís
A empresa que já havia sido contratada pela Prefeitura para realizar o mesmo serviço em 2013, realizou três doações para a campanha de Mazinho Leite na campanha eleitoral de 2012 que somam R$ 115 mil. A informação das doações está publicada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no link referente à prestação de contas eleitorais (http://www.tse.jus.br).
No cruzamento de dados da prestação de contas entregues à Justiça Eleitoral, o BLOG observou que, a relação virou um verdadeiro ‘toma lá, dá cá’, entre doador [hoje fornecedor] com o poder público municipal candidomendense.
Na lista de doadores divulgada no portal do TSE, a empresa C.J.F Clarindo & Cia Ltda aparece no dia 26 de outubro de 2012 realizando dois depósitos em dinheiro, sendo um no valor de R$ 30 mil e outro de R$ 25 mil reais. Quatro dias depois, em 30 de outubro do mesmo ano, a empresa fez mais seis depósitos em dinheiro: um de R$ 4 mil; um de R$ 10 mil e quatro de R$ 5 mil. Os outros dois depósitos foram efetuados no dia 19 de outubro, no valor de R$ 25 mil e outro no dia 05 de novembro, no valor de R$ 1.263,50.
OUTRO LADO
O BLOG tentou falar com o prefeito de Cândido Mendes, mas ele não foi localizado para comentar o assunto.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
Pela legislação eleitoral, não há nada que impeça empresas contratadas por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais – desde que elas tenham sido contratadas mediante licitação. Porém, observamos que, cruzamentos dedados como esse podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos.
Prefeito Mazinho Leite (PSB) tem um passado polêmico
PASSADO POLÊMICO
Além de ter enfrentado um processo conturbado de cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TER-MA), no inicio deste ano, o prefeito Mazinho Leite também é suspeito de ter contratado empresas do esquema criminoso que desviou mais de R$ 13 milhões dos cofres da Prefeitura de Anajatuba. Os contratos dos investigados com a prefeitura candidomendense indica elo perigoso que pode ser apenas a ponta do iceberg de um sistema inteiro de fraude.
CRIME SEM RESPOSTA
Mazinho também nunca conseguiu explicar o real motivo por trás do assassinato de seu ex-secretário de Saúde, Romerson Robson, executado em um atentado na manhã do dia 21 de fevereiro de 2014. Na época, a vítima sofreu o atentado em emboscada montada por dois homens, quando dirigia pela estrada que liga a Sede do Município ao povoado de Águas Belas. A vítima e o chefe do executivo foram juntos ao povoado, no mesmo carro. O prefeito ficou no local. O secretário foi atingido quando retornava, sozinho.
PERGUNTAS SEM RESPOSTAS
Afinal, quem mandou matar o secretário? O que ele sabia? Porque o prefeito resolveu não retornar com a vítima? O blog vai cobrar à reabertura do inquérito deste crime que ainda está sem respostas.
Agente da Polícia Federal de Minas Gerais é executado em São José de Ribamar
Um agente da Polícia Federal executado a tiros em São José de Ribamar. Dois homens em uma moto executaram Fernando Matos Torres de Barros. O crime aconteceu em frente ao abrigo do bairro Laranjal, na estrada da cidade balneária.
Segundo as primeiras informações a vítima teria descido de um táxi, acompanhado de outra pessoa, quando compravam churrasquinho, dois homens chegaram em uma moto e dispararam contra as vítimas, um dos homens conseguiu escapar dos tiros, mas o agente foi atingido na cabeça.
Fernando Matos, morreu no local, os dois suspeitos evadiram-se do local sem serem identificados. A vitima era lotado no estado de Minas Gerais. A Polícia Militar e Civil estão no local do crime colhendo informações.