Três mortos e cinco presos em operação da polícia
Cinco suspeitos de envolvimento com grupos criminosos foram detidos e dois adolescentes apreendidos, nesta terça-feira (16), durante ações de repressão a guerra de facções que agem na Região do Coroadinho, em São Luís.
Na ação, três suspeitos morreram durante o confronto com a Polícia Militar, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP).
Ainda de acordo com a assessoria de comunicação da SSP, para combater as práticas criminosas na região foi criada uma força tarefa para identificar e agir contra os criminosos que tem aterrorizado a comunidade nas últimas semanas.
Oscip deixa gestão hospitalar em São José de Ribamar após calote da Prefeitura
A Pró-Saúde, entidade classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que administra o Hospital e Maternidade Municipal de São José de Ribamar (HMMSJR), notificou o Município para que reassuma a direção da unidade hospitalar, diante do descumprimento do contrato administrativo que existe entre as partes.
Segundo a entidade, após sofrer nos últimos meses com a falta dos pagamentos que deveriam ser feitos pela Prefeitura, além da dívida acumulada perante os recorrentes atrasos, a decisão de entregar a gestão ao município ocorreu nessa segunda-feira (15), pois a entidade afirma não ter mais condições de garantir assistência plena aos pacientes, sob o risco constante de desabastecimento, além do atraso salarial dos colaboradores, falta de insumos e medicamentos, além de fornecedores suspendendo a prestação de seus serviços.
A situação é tão crítica na unidade, segundo a empresa, que um Boletim de Ocorrência chegou a ser registrado, na última sexta-feira (12), pois o hospital não teria mais condições de receber pacientes e teria, inclusive, que realizar transferências para outras unidades.
Entenda o caso:
No mês de maio, a Pró-Saúde anunciou a não assinatura do termo aditivo do contrato administrativo, firmado com a Prefeitura de São José do Ribamar, para permanecer à frente da gestão do Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar, pelos seguintes motivos:
Não recebimento dos repasses para pagamento dos médicos, com vencimento no dia 20/05/2015;
Não repactuação do contrato administrativo;
Dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato.
A entidade informou ainda que permaneceria administrando o Hospital pelo período de 40 dias (que se extingue no próximo dia 30/06), para que a população não ficasse desassistida, desde que o Município cumprisse com os repasses de custeio (o que não teria ocorrido até o momento).
No dia último dia 3, a Pró-Saúde acionou a Justiça e o Ministério Público do Trabalho para garantir pagamento aos colaboradores do HMMSJR. A ação judicial, que ainda tramita, é contra a Prefeitura do município, que não repassou os recursos do contrato mantido com a entidade para a administração da unidade hospitalar. A petição também busca a garantia do pagamento das rescisões contratuais e honorários médicos.
Brasil quer aumentar taxa de doadores de sangue voluntários
Imagem: Divulgação
Em meio às comemorações do Dia Mundial do Doador de Sangue, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse hoje (15) que o Brasil quer ampliar a taxa de doadores voluntários, atualmente em 1,8% da população entre 16 e 69 anos, para 3% dos brasileiros aptos a doar.
Entre 2013 e 2014, houve aumento de 4,5% nas coletas de bolsa de sangue, passando de 3,5 milhões para 3,7 milhões, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Já as transfusões de sangue aumentaram 6,8% no período. Em 2013, foram realizadas três milhões de transfusões de sangue no Brasil, sendo que em 2014 foram 3,3 milhões de procedimentos.
De acordo com Chioro, o Brasil já atende os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em relação ao percentual de doadores voluntários e é uma referencia mundial no tema, mas a ampliação do universo de doares, permanentes ou fidelizados, que doam regularmente vai permitir ao país ter estoques para situações de emergências e hemoderivados de melhor qualidade.
“O ideal é que tenhamos um grupo de brasileiros que compreendam a importância da doação, porque daí a taxa de utilização é muito maior. Ainda que todas as vezes o sangue seja testado, o descarte acaba sendo bem menor quando o doador é fidelizado. Se aproveita muito mais, se tem autossuficiência e segurança”, explicou o ministro.
Para lembrar o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, a Organização Pan Americana da Saúde (Opas) escolheu o Brasil para sediar um encontro entre os países da América Latina, Caribe e África para debater avanços nas ações e o fortalecimento da doação voluntária de sangue como estratégia para a autossuficiência de componentes e derivados do sangue. O enconro termina amanhã (17) e estarão presentes na solenidade representantes da Bolívia, Cuba, El Salvador, Equador, República Dominicana, Honduras, México, Paraguai, Peru, e Uruguai.
“Temos que considerar que além da população viver mais, ter mais câncer, mais doenças que precisam de tratamento cirúrgico ou da reposição de sangue, temos o problema dos acidentes. Temos ainda a possibilidade da ocorrência de catástrofes que necessitam de uma mobilização muito rápida para uma quantidade de sangue. É decisivo aproveitar esse dia mundial de mobilização dos doadores de sangue para conclamar cada brasileiro para doar vida e ser um doar de sangue”, reforçou Chioro.
No encontro, o Brasil defenderá a proibição da comercialização de sangue e a doação remunerada. Para o ministro da Saúde, oferecer recompensa em troca da doação de sangue é um risco para o sistema. De acordo com o Ministério da Saúde, somente 12 dos 42 países das Américas adotam política de 100% de doações voluntárias, como ocorre no Brasil.
“Temos defendido fortemente nos fóruns internacionais que não se deve abrir a possibilidade da comercialização do sangue. Sangue tem que ser como está na nossa Constituição: uma doação voluntária, não remunerada, um gesto de amor e de solidariedade. A gente já viveu isso no passado [pagamento pela doação] e viu o tamanho do desastre que isso significou”, disse Chioro.
Doadora de sangue há mais de dez anos, Erilânia Cardozo, recebeu hoje um prêmio da Opas e do Ministério da Saúde como a jovem que mais doou sangue na Região Nordeste no ano passado. Ela ressaltou a necessidade de a população se dispor a prestar um ato de amor ao próximo. “A gente deve se livrar das amarras de fazer as coisas somente quando formos receber algo em troca”, disse.
Estudantes podem se inscrever para uma bolsa do ProUni até quinta-feira
Imagem: Arquivo/ Agência Brasil
Os estudantes que querem concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem se inscrever, pela internet, de hoje (16) até quinta-feira (18). Nesta edição, o ProUni oferta 116 mil bolsas em 856 instituições privadas de ensino superior. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 22.
Das 116.004 bolsas disponíveis, 68.971 são integrais e 47.033, parciais. São Paulo é o estado com maior número de bolsas ofertadas, com 30.519, seguido de Minas Gerais (14.335) e do Rio Grande do Sul (8.088).
Para se inscrever, o candidato deve ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota zero na redação. O candidato tem que informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.
As bolsas integrais do programa são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos, por pessoa.
Paço do Lumiar: Ex-presidente da Câmara é alvo de Ação por fraude em licitação
Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Campos
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 11 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Campos, devido a irregularidades em processo licitatório para a aquisição de material de expediente, limpeza e consumo em geral, no exercício financeiro de 2010.
Da licitação (realizada na modalidade convite) saiu vencedora a empresa R Cruz Moura, pertencente à microempresária Rosely Cruz Moura. Tanto a empresa como a proprietária, além do ex-diretor-geral da Câmara, José Francisco Souza Diniz, e da ex-presidente da comissão Permanente de Licitação (CPL), Neidiane Pinto da Cruz, estão na ação como demandados.
O contrato firmado entre a Câmara Municipal e a empresa R Cruz Moura foi no valor de R$ 78.705,50, pelo prazo de 12 meses.
Tomando como base Relatórios de Informação Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a promotora de justiça Gabriela Tavernard, da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, concluiu que o processo licitatório 01/20110 foi fraudado. “Tratou-se de instrumento destinado a conferir aparência de regularidade da despesa efetuada com aquisição de materiais de expediente, em total prejuízo ao erário e em afronta aos princípios constitucionais”, enfatizou.
Entre as principais irregularidades detectadas, estão a ausência de pesquisa prévia de preços de mercado, para embasar a estimativa do valor global previsto no termo de referência e no edital do convite 01/2010; convites dirigidos exclusivamente a empresas com sede em São Luís, não havendo qualquer comprovação de que as empresas sediadas em Paço do Lumiar ou em São José de Ribamar tenham tido acesso ao instrumento convocatório; o critério de menor preço global adotado propicia manipulação dos resultados, já que não são avaliados os preços unitários por item, de modo que muitos deles acabam sendo adquiridos por preços maiores, configurando prejuízo ao erário.
Outro fato que sugere a fraude no processo licitatório é que, embora o termo de referência não tenha expressado com clareza a quantidade, as especificações e tamanho do produto, estranhamente, as três empresas participantes do certame apresentaram propostas com a mesma descrição, divergindo do edital e com os mesmos erros de grafia.
No tocante aos produtos adquiridos, foi observada a quantidade em demasia e o preço superfaturado. A título de exemplificação, a Ação Civil registra que em uma nota fiscal, que integra a licitação, o preço unitário de um grampeador médio correspondeu a R$ 150, o que equivale a sete vezes mais que o grampeador grande, orçado em R$ 13.
PENALIDADES
Como punição aos demandados, o Ministério Público requereu à Justiça as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.249/92 (a Lei de Improbidade Administrativa), que são: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
DENÚNCIA
Em decorrência dos mesmos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Alderico Campos, Rosely Cruz Moura, José Francisco Souza Diniz e Neidiane Pinto da Cruz. Neste caso, se a denúncia for recebida pela Justiça, os acusados poderão ser punidos de acordo com a Lei de Licitações e o Código Penal.