MP pede que a empresa de transporte ‘Viação Nossa Senhora’ adapte a frota
O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública, no dia 28 de abril, contra a empresa de transporte urbano e semiurbano Viação Nossa Aparecida. A ACP é resultado de investigações realizadas pela titular da Promotoria de Justiça em Defesa do Idoso e das Pessoas com Deficiência em Imperatriz, Alline Matos Pires. De uma frota de vinte veículos, apenas dois ônibus possuem elevadores de acesso a pessoas com deficiência.
Autor da ação, o promotor de justiça Newton Bello Neto explica que o Decreto 5.269/2004 estabeleceu o ano de 2014 como último prazo para adaptação dos veículos de transporte coletivo. Entretanto, a empresa, em declaração ao MPMA, alega que levará 10 anos para a adaptação de toda a frota.
De acordo com o promotor de justiça, permitir o transcurso de mais 10 anos para adequação da frota é transgredir os prazos estabelecidos pelas leis que regem a acessibilidade à pessoa com deficiência. “A empresa possui parte considerável da frota que circula em Imperatriz; aguardar o tempo que propõe é impedir o livre acesso de pessoas com deficiência e um completo desrespeito aos direitos fundamentais, expressamente garantidos pela Constituição Federal”, afirma.
Na ação, o MPMA pede que a Justiça determine, com antecipação de tutela, que a empresa de transporte faça a adaptação completa da frota à necessidade das pessoas com deficiência. Foi estabelecido um prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$500 por cada veículo não adaptado.
Ônibus com turistas tomba na MA-212, em Palmeirândia
Um ônibus com turistas tombou nesta sexta-feira (8), quando passava pela ponte do município de Palmeirândia, a 300 quilômetros de São Luís. Segundo informações da Polícia Militar, uma pessoa morreu. Ainda não há informação precisa sobre o número de feridos.
Segundo testemunhas, o veículo estava em alta velocidade quando tentou desviar de algum obstáculo. O motorista perdeu o controle, saiu da pista e capotou. A Polícia ainda não confirmou quantos passageiros estariam no ônibus no momento do acidente.
O acidente aconteceu na barragem que liga os municípios de Palmeirândia e Peri Mirim, na rodovia estadual MA 212.
Fonte: G1 Maranhão
Prefeito de Matinha nega envolvimento com agiotagem
O prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, o Beto Pixuta (DEM), negou em contato com o BLOG qualquer envolvimento com esquema de agiotagem e desvio de verba pública. Ele disse estar indignado com a veiculação das notícias envolvendo seu nome ao suposto esquema de corrupção.
Para Beto Pixuta, o envolvimento de seu nome “evidentemente” com esquemas de agiotagem tem o objetivo de causar prejuízo eleitoral.
O prefeito reclamou ainda que não foi procurado pelos veículos de comunicação [blog e jornais] que publicaram a informação de que ele estaria na suposta lista dos gestores investigados. “Mais uma vez, alguns setores da imprensa insiste em me envolver em qualquer coisa”, afirmou.
CPI da Petrobras vai ouvir doador de Flávio Dino
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias de corrupção na Petrobras aprovou ontem Requerimento de autoria do deputado maranhense Aluísio Mendes (PSDC) para que seja ouvido José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da Construtora OAS. A informação é do jornalista Marco D’Eça, em seu blog.
Aluísio teve importante Requerimento aprovado na CPI a Ptrobras
A OAS doou R$ 3 milhões à campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), em 2014.
A prestação de contas do PCdoB, com párte das doações da OAS, uma das maiores doadoras
O requerimento de Aluísio Mendes estabelece, inclusive, o objetivo da oitiva com o empreiteiro: “prestar esclarecimentos sobre doações feitas a partido e candidatos nas eleições de 2010 e 2014″.
Para o deputado maranhense, estes esclarecimentos da OAS são fundamentais, diante dos bilhões desviados da Petrobras.
E da expressão política dos envolvidos no esquema…
Ação requer indisponibilidade de bens da prefeita de Matões
Irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Matões, relativas ao exercício financeiro de 2009, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, a requerer, liminarmente, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, de 28 de abril, a indisponibilidade dos bens da prefeita Suely Silva e do secretário de Saúde do município, Raimundo Carvalho.
Na mesma data, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira também ofereceu Denúncia contra os dois gestores, fundamentada no mesmo motivo.
Por meio do Acórdão PL-TCE nº 468/2013, o Tribunal de Contas aplicou aos dois gestores multas individuais no valor de R$ 8 mil, pela falta de publicação resumida do contrato firmado no valor total de R$ 55.109,00 para aquisição de computadores e equipamentos diversos.
Outra irregularidade verificada foi a realização de contratação ilegal de funcionários por tempo determinado.
SEM LICITAÇÃO
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), para que haja dispensa de licitação é necessária a realização prévia de um procedimento administrativo para analisar essa possibilidade. Os valores mínimos de contratos para dispensas são de R$ 15 mil, no caso de obras e serviços de engenharia, e de R$ 8 mil para outros serviços e compras.
“Na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Matões não há qualquer informação que demonstre a existência de processo de licitação ou de processo de dispensa”, relata a representante do MPMA.
PEDIDOS
Na ação, além de solicitar a determinação da indisponibilidade dos bens da prefeita e do secretário, o MPMA pede a condenação dos dois gestores ao ressarcimento integral dos prejuízos causados, à suspensão de seus direitos políticos em período entre três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.
No que se refere à Denúncia, Ministério Público pede a condenação de Suely Silva e Raimundo Carvalho à pena de detenção, por período de três a cinco anos.
O município de Matões fica localizado a 476 km de São Luís.