Deputado Hildo Rocha quer alterar Lei em vigor desde 1940
O deputado federal Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara Federal para defender Projeto de Lei de sua autoria que, se aprovado, irá alterar dispositivos de uma Lei que vigora desde 1940. O Projeto, segundo ressaltou o parlamentar, tem como objetivo resguardar a honra das pessoas contra crimes praticados nas redes sociais.
Hildo Rocha argumenta que quando o Código Penal foi elaborado, as tecnologias da informação não se encontravam no estágio de desenvolvimento e avanço que hoje vivenciamos.
“Os meios disponíveis atualmente (facebook, blogs, WhatsApp) permitem que as notícias e opiniões se espalhem com uma velocidade fenomenal e com alcance gigantesco, potencializando, em altíssimo grau, os efeitos das informações veiculadas. Isso ganha importância maior ainda quando se trata de informações ofensivas à honra de alguém”, justificou Hildo Rocha.
O parlamentar disse que as facilidades do anonimato, aliadas a outros fatores, contribuem para que os crimes contra a honra, praticados por meio das redes sociais, tenham efeito devastador na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, no âmbito familiar, no relacionamento com as comunidades, além de abalos emocionais irreparáveis.
“Por essa razão, estou propondo a adequação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, à realidade atual visando propiciar maior proteção aos cidadãos contra delitos praticados por meio da internet”, explicou Hildo Rocha. A proposta estabelece o endurecimento das penalidades previstas no Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
“As redes sociais são mecanismos valiosíssimos, indispensáveis para a sociedade. Mas, infelizmente, existem pessoas que estão desvirtuando, fazendo mau uso dessa maravilha tecnológica que veio para facilitar a vida das pessoas, não para difamar, denegrir e destruir reputações”, enfatizou Hildo Rocha.
Prefeito de Bacabeira pode ser alvo de investigação na nova CPI da Petrobras
O prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB) e o ex-prefeito José Venâncio Correa Filho, o Venancinho (DEM), podem ser alvos de investigação na nova CPI do Petrolão, criada nessa quinta-feira (05), na Câmara dos Deputados.
É uma nova CPI, com novo fôlego agora com avanço das investigações da Polícia Federal sobre o esquema de corrupção na Petrobras. A CPI vai investigar denúncias de corrupção na estatal nos últimos dez anos.
O alvo da nova CPI seria investigar denúncias de corrupção na empresa entre 2005 e 2015. O blog apurou que a comissão já busca informações dos investimentos da Petrobras em relação ao projeto das refinarias Premium I no Maranhão; e Premium II, no Ceará.
No Maranhão, a CPI deve levantar documentos sobre contratos da Petrobras com a Prefeitura de Bacabeira. De acordo com dados obtidos pelo blog, em 2012, o município maranhense deveria receber cinco escolas, três creches e cinco quadras poliesportivas que seriam construídas a partir de convênio assinado entre a prefeitura e a Petrobras, que repassaria recursos para a execução das obras de caráter social e educacional. Na época, o acordo foi assinado entre o gerente geral de Implantação da Refinaria Premium I, Fernando Fernandes Martinez, e o prefeito José Venâncio Corrêa Filho (DEM).
O acordo do convênio entre Petrobrás e Prefeitura de Bacabeira, foi assinado pelo gerente geral de Implantação da Refinaria Premium I, Fernando Fernandes Martinez, com o ex-prefeito José Venâncio Corrêa Filho, nesta no dia 26 de dezembro de 2011, na Câmara Municipal.
Segundo um relatório obtido com exclusividade pelo blog, as escolas deveriam ser implantadas na sede do município de Bacabeira e nos povoados de Periz de Baixo, Gamaleira e São Pedro. Uma dessas unidades funcionaria como Centro de Capacitação, com estrutura composta por dez salas para aulas teóricas e seis para aulas práticas, além de auditório para 150 pessoas. O documento diz ainda que todas as escolas teriam quadras poliesportivas cobertas, com sanitários e depósito para materiais. Já as creches seriam instaladas na sede do município, em Periz de Cima e em Periz de Baixo. Com área de 210m², que deveriam conter berçário, maternal e sala de atividades.
Na gestão do prefeito Alan Linhares, Prefeitura de Bacabeira fez um aditivo para acrescentar mais de R$ 40 mil ao contrato original de mais de R$ 1 milhão, conforme documento abaixo.
De acordo com informações apuradas pelo blog, o primeiro repasse de verbas da petrolífera ocorreu logo após a assinatura do convênio, e os demais seriam feitos após a comprovação de execução da fase anterior do projeto. No dia 25 de janeiro de 2012, prefeito Venancinho chegou a assinar, por dispensa de licitação, o contrato de Prestação de Serviço n° 001/2012 no valor de R$: 1.647.337,00 (hum milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais), com a Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, para prestação de serviço de estudos e pesquisas de natureza científica e tecnológica, visando a elaboração de projetos básicos e especificações técnicas de obras naquele município.
Diário Oficial do Estado mostra contrato de convênio da Petrobrás com a Prefeitura de Bacabeira. Foto: Reprodução
No dia 25 de fevereiro de 2013, já no governo do prefeito Alan Linhares (PTB), foi feito um aditivo com acréscimo de R$ 40.421,31 (quarenta mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e um centavos) ao valor do contrato. Além da Fundação Trompowsky, a Construtora Inicial Empreendimentos Ltda, também foi contratada pela prefeitura bacabeirense. A primeira foi responsável pela elaboração do estudo dos projetos e a segunda foi contratada para construção dos empreendimentos.
Na gestão do prefeito Alan Linhares, Prefeitura de Bacabeira fez um aditivo para acrescentar mais de R$ 40 mil ao contrato original de mais de R$ 1 milhão. Foto: Reprodução.
Três anos após a assinatura dos convênios, não se sabe de fato o que foi feito com os recursos da estatal que deveriam ser investidos no município. Das obras que constam no relatório da Fundação Trompowsky, apenas três teriam saído do papel, conforme as imagens a seguir: duas escolas e um centro de capacitação. Até hoje ninguém sabe o que ocorreu com os recursos das três creches, nem das demais unidades de ensino, que também deveriam ser construídas com recursos da estatal, mas uma coisa é certa: esses recursos da Petrobras que supostamente foram investidos em Bacabeira servirão de pauta para debates na nova CPI, que ganhou fôlego com avanço das investigações da operação Lava Jato.
Escola, localizada no Distrito de Peri de Baixo, foi construída com recursos da Petrobras. Mas tem um detalhe: faltou a quadra poliesportiva. Relatório da Fundação que elaborou os projetos cita o espaço esportivo.
Não sabemos se o prédio da Unidade Escolar Lourença Castro Oliveira, localizado no distrito de Gameleira, possui a quadra poliesportiva, mas uma coisa é certa: iremos constatar in loco.
Também não sabemos se o Centro de Capacitação Ruy Barbosa foi construído dentro do combinado no projeto. Essa será outro empreendimento a ser investigado.
SAIBA MAIS
A Petrobras estava construindo em Bacabeira a Refinaria Premium I, que seria a maior do Brasil e a quinta maior do mundo, com capacidade para processar 600 mil barris de petróleo por dia. Durante a sua construção, deveriam ser gerados 132 mil postos de trabalho, diretos, indiretos e por efeito renda. Para a operação da refinaria, o efetivo estimado era de aproximadamente 1.500 trabalhadores.
No relatório da empresa divulgado na semana passada, a estatal afirmou que desistiu de investir recursos e abandonou o projeto das refinarias Premium I no Maranhão; e Premium II, no Ceará. A Petrobras já havia investido R$ 2,7 bilhões nos dois projetos.
Prefeito de Santa Inês vira “namorado virtual” de estudante do Distrito Federal
Com o crescimento da tecnologia, evoluíram também as maneiras de se comunicar. Nos tempos atuais, é muito mais fácil falar com alguém que está longe. Por meio das redes sociais, as pessoas ficaram mais “próximas”. E com isso, outras possibilidades surgiram, dentre elas, o famoso “namoro virtual”. O número de pessoas que deseja encontrar sua “alma gêmea” através do computador ou do celular vem crescendo constantemente.
Um dos adeptos dessa modernidade é o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB). Esta semana, o blog começou uma série de publicações, mostrando o gestor público gastando parte do seu tempo em conversa privada numa rede social com uma estudante de instituição privada de ensino superior de Taguatinga, no Distrito Federal.
Prefeito gasta uma grana para transformar a estudante numa “namorada perfeita”
O caso, revelado no início do mês passado, escancarou as ameaças do uso inadequado das redes sociais e o quanto as pessoas podem ficar exposto a conteúdos que acabam sendo comprometedor.
VEJA TAMBÉM:
Ribamar Alves oferece emprego no governo Flávio Dino para amiga da amante
Conversa íntima vaza e revela traição de Ribamar Alves à esposa
No print da suposta conversa ao qual o blog teve acesso, o prefeito Ribamar Alves se mostrou um verdadeiro ‘Don Juan’, conforme as imagens publicadas em postagens anteriores.
Na conversa íntima que vazou, no inicio do mês de janeiro de 2015, revelou a traição de Ribamar Alves à esposa. Foto: Reprodução.
Os dados da conversa íntima, entre o prefeito e a estudante, comprovam que o gestor conversava sobre “assuntos libidinosos” e chegou a oferecer emprego para a amiga da estudante no governo Flávio Dino (PCdoB).
Prefeito de Santa Inês chegou a oferecer emprego no governo Flávio Dino para amiga da ‘namorada virtual’. Foto: Reprodução.
O advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro – acusado pela justiça de ser o braço jurídico das quadrilhas de agiotas do Maranhão – que atua na assessoria jurídica do prefeito, teria afirmado a interlocutores do blog que o suposto perfil de Ribamar Alves no Facebook seria um fake. No entanto, conseguimos provar que não se trata de um perfil falso, pois na conversa virtual, constam um vídeo com imagens obscenas que aparenta ser supostamente o prefeito de Santa Inês. O material contém dados pessoais como endereço e número de celular, provando mais uma vez que as contestações do advogado estavam supostamente equivocadas.
No bate-papo, o prefeito conquistador pede a ‘amiga virtual’ em namoro e tem o pedido aceito. Parece que as preces da moça para o Santo Antônio fizeram efeito. Mas, a história ainda não teve um feliz, conforme imagens em anexo.
Em Santa Inês, o prefeito Ribamar Alves é avaliado como um péssimo administrador. No entanto, nas redes sociais, ele se mostra um verdadeiro conquistador. Foto: Reprodução.
Depois disso, o prefeito de Santa Inês ofereceu um banho de loja para a namorada virtual. Os dois, inclusive, foram flagrados fazendo compras em um shopping de em Brasília. Ele teria gastado uma grana para transformar a estudante numa “namorada perfeita” nessa novela que mais parece a minissérie Feliz para Sempre?, que está no ar na TV Globo.
E MAIS:
Além disso, na conversa virtual que vazou, no inicio do mês de janeiro de 2015, o prefeito ‘Don Juan’ faz ainda graves revelações da vida intima de uma magistrada e seu esposo que é muito conhecido no cenário politico da capital do estado. A sequência deste capítulo começará a ser exibida pelo blog nos próximos dias. Aguardem!
ESPERANTINÓPOLIS – Recursos públicos são bloqueados para garantir pagamento de servidores municipais
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta quinta-feira, 5, o bloqueio de 60% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é assegurar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Esperantinópolis.
Pela decisão judicial, o Banco do Brasil deve enviar os extratos das contas do Município de Esperantinópolis e os comprovantes das transferências realizadas para a Justiça. Além disso, a instituição financeira terá que pagar, no prazo de 72 horas, os salários atrasados.
A folha de pagamento deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo municipal ao gerente da agência do Banco do Brasil de Esperantinópolis no prazo máximo de 48 horas. Esperantinópolis é administrada pelo prefeito Raimundo Jovita Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho.
ATRASOS
As contas do Município de Esperantinópolis já haviam sido bloqueadas anteriormente após ajuizamento de Ação Civil Pública, pelo MPMA, a fim de regularizar o pagamento dos servidores. Em janeiro de 2013, o pagamento foi efetuado e as contas desbloqueadas. Porém, em janeiro de 2014, a prefeitura voltou a atrasar os salários, que foram suspensos em diversos períodos do ano.
Diante do quadro, o promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho requereu novo bloqueio, em virtude da suspensão de pagamento por quatro meses.
“O recebimento de salário em dia decorre da lei. Os servidores não podem ficar reféns da burocracia e dos recursos protelatórios levados a efeito pelo Município de Esperantinópolis para retardar, de forma indefinida e injustificada o pagamento dos salários, mesmo porque os recursos continuam sendo repassados aos cofres públicos”, questiona Paulo Roberto Castilho.
CARNAVAL
Mesmo com a suspensão dos salários, a administração municipal anunciou uma grande festa de carnaval, com a contratação de diversas bandas de renome. “Na iniciativa privada, só se faz festa se não houver dívidas. A administração pública não pode agir de modo diferente, uma vez que festejar em momento de crise financeira e com dívidas se mostra incoerente e irresponsável. A milenar cultura do pão e circo não deve persistir”, destaca o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis.
A decisão é do juiz Luiz Carlos Licar Pereira.
Mesmo sem mandato, Humberto Coutinho custou mais de R$ 70 mil aos cofres da Assembleia
Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, os cofres públicos do Maranhão também dá benefício para ex-deputados estaduais. Um dos beneficiados é o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), eleito para o cargo no último domingo (1º).
Levantamento realizado pelo blog descobriu que a “Casa do Povo” paga mensalmente para o pedetista, como ressarcimento de despesas com plano de saúde, uma quantia de R$ 1.050.
VEJA TAMBÉM:
Assembleia esconde os nomes dos donos dos salários
Humberto Coutinho é eleito presidente da AL com 40 votos
Candidato à presidência da AL é réu em 44 ações judiciais
Nova Mesa Diretora terá velhas caras da Assembleia
Coutinho que foi eleito deputado pela primeira vez em 1990 tem direito ao valor desde 2005, quando o Legislativo estadual estendeu o benefício – que já era dado a deputados estaduais – também a ex-deputados.
O Chefe do Legislativo estadual exerceu o mandato na Assembleia por duas legislaturas quando em 2004, deixou o parlamento para assumir a Prefeitura do município maranhense de Caxias.
Mesmo fora do mandato de deputado, ele não perdeu as regalias. Contando apenas a partir de maio de 2010, quando os gastos da Assembleia passaram a ser publicados no Portal da Transparência, Humberto já recebeu mais de R$ R$ 70 mil reais, conforme documentos em anexo.
O número de ex-deputados que se mantem à custa dos cofres públicos no Maranhão pode ser ainda maior. Isso porque, conforme apurou o blog, muitos destes ex-parlamentares são pensionistas do Fundo de Pensão Parlamentar e, recebem, desde 2003, esse beneficio da Assembleia. O valor pago mensalmente não é divulgado, mas é proporcional ao tempo de contribuição para o fundo.
Segundo informações obtidas pelo blog, o pagamento dos benefícios para ex-deputados está previsto em resoluções internas da Casa. Uma delas prevê que também poderão ser ressarcidos eventuais gastos emergenciais de saúde, como internações e cirurgias, desde que o ex-deputado solicite o beneficio, como foi o caso de Coutinho que solicitou o ressarcimento em 2010, 2011 e 2012. Nesse período, o parlamentar esteve à frente do Executivo Municipal de Caxias-MA.
O fundo de pensão dos deputados maranhenses foi criado em 1980 e extinto em 2003. A legislação, porém, manteve os direitos adquiridos. De acordo com dados do blog obtidos junto à Assembleia, Coutinho obteve o benefício ao contribuir para o fundo de pensão mesmo depois de terminado seu mandato na Casa.
Nesta atual legislatura, os custos com o presidente da Casa serão ainda maiores, pois além do beneficio pago desde 2005, agora no mandato de deputado, Coutinho deve receber salários, verbas indenizatórias, diárias, dentre outras regalias.