Prefeito de Afonso Cunha é denunciado por falsidade ideológica
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges, por uso de documento público falsificado e falsidade ideológica, crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código de Processo Penal. O colegiado acompanhou o voto do desembargador João Santana, relator do processo.
O uso do documento falsificado ocorreu na assinatura do convênio celebrado, em 2011, com a Secretaria de Saúde do Estado, no valor de R$ 525 mil, para implantação do sistema de abastecimento de água. Consta no processo que o gestor municipal apresentou à Secretaria uma certidão falsa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista que o município de Afonso Cunha não teria atingido os índices constitucionais de gastos com educação e saúde, referente ao exercício de 2010.
Na denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) é atribuída ao prefeito a assinatura de uma declaração de próprio punho, em que o gestor afirma que todas as certidões, documentos e declarações apresentadas para efetivação do convênio eram verdadeiros, assumindo as responsabilidades legais por todas as informações prestadas.
Para defender-se das acusações, Borges sustentou que não houve o exame de corpo de delito na certidão, supostamente falsificada. Ele alegou falta de provas técnicas e argumentou que a falsificação não foi comprovada de modo satisfatório.
VOTO – O desembargador João Santana (relator) entendeu que a denúncia formulada pelo MPMA preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código Penal, por conter a qualificação do acusado, ou outros elementos que possam identificá-los.
Quanto à ausência de corpo de delito, afirmou ser suprida pelas provas de indícios que o gestor inseriu na certidão do TCE como declaração falsa. Com relação aos argumentos pelo não recebimento da denúncia, omagistrado frisou que a conduta do prefeito está adequada ao que foi apresentado pelo MPMA, e que o dolo e a má-fé só poderão ser comprovados no decorrer da instrução criminal. Processo 12137/2014
Justiça decreta afastamento do prefeito de Humberto de Campos por 180 dias
Em atendimento ao Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a Justiça determinou nesta terça-feira, 5, o afastamento do prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, pelo prazo de 180 dias.
Na decisão, o juiz da comarca, Marcelo Santana Farias, proibiu a entrada do prefeito ou a sua permanência na Prefeitura do Município e ainda que o mesmo requisite a presença de funcionários municipais a qualquer pretexto.
No mesmo ato, o magistrado mandou intimar a Câmara de Vereadores de Humberto de Campos para que dê posse, no prazo de 24 horas, a contar do recebimento da decisão, ao vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito.
De acordo com o autor da ação, o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, da comarca de Humberto de Campos, o prefeito, alguns secretários municipais e empresários que prestam serviços ao município “utilizaram-se da estrutura administrativa do Município de Humberto de Campos para desviar dinheiro público, mediante fraude a licitação, contratação de empresa que não existe no endereço declarado no processo licitatório e ainda perpetrar outras ilegalidades, com o fim de ocultar os crimes e atos de improbidade já praticados”.
Na Ação Civil, o membro do Ministério Público comprovou que o prefeito declarou ao Tribunal de Contas do Estado como construída uma quadra poliesportiva nas dependências de uma escola no povoado Taboa desde 2013. No entanto, conforme constatou in loco o promotor, a quadra, que custou aos cofres municipais R$ 143.594,54, só foi construída em março de 2015, após iniciada a investigação.
Carlos Augusto Soares informou, ainda, que o gestor municipal, na tentativa de ocultar o desvio do dinheiro público, iniciou uma intensa movimentação da administração pública, com a contratação de outras empresas ou de terceiros para a construção da quadra em tempo recorde, gerando mais prejuízos ao erário.
No dia 27 de fevereiro deste ano, o membro do MPMA esteve no povoado Taboa e verificou que no local onde deveria estar a quadra somente “havia um muro parcialmente levantado e muito mato”. Ele ressaltou que há outros casos semelhantes sendo investigados nos povoados de Mutuns, Serraria e São João.
Na sentença, o juiz revela que ele mesmo foi ao povoado no dia 16 de março e verifcou que a obra não tinha sido construída, embora o prefeito tenha informado ao TCE, na prestação de contas do exercício financeiro de 2013, que a quadra poliesportiva teria sido concluída em novembro daquele ano.
O prefeito Raimundo Nonato dos Santos também é acusado de sonegar informações ao Ministério Público sobre as licitações dos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015. O gestor está sendo investigado em outros cinco inquéritos civis, instaurados para apurar fraudes em licitações e convênios, já tendo sido afastado do cargo em 24 de março de 2014.
Diante do volume de irregularidades, o juiz Marcelo Santana afirmou ser indispensável o afastamento do prefeito do cargo, em concordância com o pedido do Ministério Público. “Fica notório o prejuízo da permanência do requerido no cargo que ora ocupa, já que ele destrói provas, não atende requisições de informações, responde a vários inquéritos e a uma ação judicial sobre fatos semelhantes”, argumentou.
Monitor é preso em flagrante transportando “crack” no Presídio São Luís 2
O monitor penitenciário Gilson Carlos Cordeiro foi autuado em flagrante pela Polícia Militar no Presídio São Luís 2 por volta das 20 h desta terça-feira (5). O funcionário, que é contratado por empresa terceirizada, chegou ao presídio para cumprir o plantão dirigindo uma moto de sua propriedade e foi abordado pelos policias que localizaram 30 pacotes de craque que, supostamente, seriam distribuídos aos detentos. Gilson Cordeiro já foi conduzido à delegacia da Vila Embratel e até a próxima quinta-feira (7) estará formalmente desligado do quadro da Secretaria da Administração Penitenciária (Sejap).
Em cinco dias esse foi o segundo episódio em que a secretaria detectou e puniu energicamente funcionários tentando entrar em unidades prisionais com material ilícito. No dia 30 de abril, fato semelhante se deu quando o chefe de plantão Flávio Aroucha, outro funcionário terceirizado, também chegando para cumprir o turno da noite, por volta das 19 hs, foi flagrado com armas, droga e celulares transportados em seu carro, na entrada do Presídio São Luís I. Foi preso imediatamente e já perdeu a função.
Prefeita é suspeita de pagar por serviços não realizados
As operações ‘Imperador’, ‘Morta Viva’ e a ‘Marajá’, realizadas desde o mês passado, pela Polícia Civil e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que vem desmantelando um poderoso esquema de agiotagem nos municípios maranhenses, expôs uma realidade cada vez mais presente nas prefeituras do interior: o uso da figura de laranjas para acobertar transações financeiras e transações ilícitas. O laranjal da fraude se expande em tamanho e sofisticação, além de exibir uma impressionante capacidade de se adaptar aos mais variados negócios.
Prefeita da cidade é alvo de mais 50 ações judiciais
Em Vitoria do Mearim, essa prática vem se tornando cada vez mais comum, conforme informações da prestação de contas da prefeita Doris de Fátima Ribeiro Pearce, a Doris Rios (PV), apresentado por ela ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.
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Dados sobre as transações financeiras da Prefeitura de Vitoria junto ao TCE mostram que algumas destas empresas de fachada receberam valores por serviços nunca prestados no município vitoriense, segundo denúncias que chegam ao blog.
No relatório de despesas apresentado pela prefeita Dóris ao órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público, no ano passado, além de beneficiar Construtora Vitoriense cuja razão social é S R J Machado Junior Construção e Comércio com valores de R$ 104.671,31 reais e R$ 105.591,79, pelo menos outras duas empreiteiras – a BXM Construções [atualmente registrada como Construtora Líder] e a Terra Plana – teriam recebido dinheiro clandestino para abastecer o suposto esquema de desvio de dinheiro público na prefeitura.
Construtora laranja com endereço é um açougue é suspeita de fornecer nota fria para Prefeitura de Vitória do Mearim
A BXM possui vários contratos de prestação de serviços. Dois destes contratos somam mais de R$ 1 milhão de reais, conforme extratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).
BXM Construções que virou ‘Construtora Líder’ passou a ‘liderar’ os contratos na prefeitura
De aluguel de carro à coleta de lixo, empresa virou uma espécie de ‘Papa-Tudo’ em Vitoria do Mearim
Não se sabe se os serviços e/ou obras foram realizados pela empresa, mas as notas foram fornecidas
Benilde Bezerra é a representante legal da empresa ‘Papa-Tudo’ de Vitória do Mearim
Outra que compõe o laranjal da prefeita Doris Rios e a empreiteira Terra Plana que possui contratos para prestação de serviços que somam R$ 50 mil reais, segundo documentos inseridos nas prestações de contas dos balancetes.
No laranjal de Doris sobrou até uma nota para a Terra Plana
Análise das notas pode revelar um suposto pagamento por serviços não realizados
Não se sabe se as obras foram realizadas pelas empresas. No entanto, a análise das notas envolvendo as empresas inidôneas pode revelar uma prática que vem se tornando comum nos municípios do interior do estado: o pagamento por serviços não realizados.
Desde que iniciou a série sobre a corrupção na Prefeitura de Vitória, o blog apresenta os documentos com os indícios das irregularidades. No entanto, até hoje, o Ministério Público, órgão de controle externo, responsável por ações de combate à corrupção em todo o Estado, ignorou as denúncias e sequer abriu procedimento para investigar o caso.
Polícia apreende R$ 106 mil em cheque da Prefeitura de São Mateus em cofre de agiota
A operação policial que culminou com a prisão do agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, na manhã desta terça-feira (05), pode ter desdobramento para o município de São Mateus. A informação é do jornalista Gilberto Léda em seu blog.
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De acordo com a publicação, durante a busca e apreensão na residência do agiota, foi encontrado um cheque da Prefeitura de São Mateus no valor de R$ 106 mil, assinado pelo prefeito Miltinho Aragão (PSB).
A data do cheque da prefeitura coincide com o período da cerimonia de lançamento de reativação do projeto Salangô, realizado há menos de uma semana – em 30 de abril – dias depois de o prefeito fazer festa no município, junto com o governador Flávio Dino (PCdoB), conforme flagrante fotográfico abaixo.
Além de São Mateus, foram apreendidos, ainda, 16 cheques em branco da Prefeitura Municipal de Marajá do Sena e dois cheques da Câmara de Paço do Lumiar.