Reparos em Pedrinhas começam nesta sexta, diz secretário da Sejap
O secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, informou ao G1, na manhã desta sexta-feira (10), que os reparos no muro do Complexo de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas serão realizados nesta ainda nesta sexta. Ele deu a informação durante uma coletiva de imprensa do governador Flávio Dino no palácio Henrique De La Rocque, em São Luís.
“A programação da reforma em Pedrinhas já estava sendo pensada durante esses três meses, então, não só a cerca como outras reformas que vão precisar ser feitas, vão começar, efetivamente, na segunda-feira (13). Hoje, essa cerca que falta naquela parte do muro já começar a ser trocada e a ideia é colocar uma nova concertina em todo o complexo”, explicou Murilo.
Ele diz, ainda, que o complexo estará em reformas até o fim do ano e que o governo estuda a hipótese de colocar os próprios detentos para trabalharem na reforma do presídio. “Desde agora até o fim do ano, Pedrinhas vai estar em reforma. Estamos com a ideia de colocar os próprios presos para participarem da reforma tanto interna, quanto externa, em todos os lugares de Pedrinhas”, revela.
O governador Flávio Dino também comentou a situação do sistema prisional do estado. “Temos, sobretudo, problemas de infraestrutura física em Pedrinhas.Nós precisamos de novas obras. Precisamos de um presídio de segurança máxima, para que os presos perigosos tenham um tratamento proporcionar. Outra questão são os recursos humanos. Nós temos um processo de substituição de recursos humanos”, disse.
Flávio Dino afirmou que a fuga de quatro presos no último domingo (5) continua sendo apurada. “No caso do último domingo, estamos investigando se foi negligência ou corrupção, conivência, e assim que tivermos essas respostas para a sociedade”, afirmou.
Sobre a situação dos presídios no estado, o governador disse ainda que o Presídio São Luís III é de segurança média e que o estado carece de penitenciárias de segurança máxima. “Nós precisamos de um presidio de segurança máxima no Maranhão, e nós vamos fazer, para que os presos de alta periculosidade possam ter um tratamento proporcional ao mal que eles podem fazer”, declarou o governador.
Fonte: G1 Maranhão
Conheça os 12 deputados maranhenses que votaram a favor da regulamentação da terceirização
Imagem: Divulgação/ Internet
Dos 18 deputados federais maranhenses que representam o estado em Brasília, 12 votaram a favor do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização de qualquer atividade dentro de uma empresa. São eles: Aluísio Mendes (PSDC), André Fufuca (PEN), Cléber Verde (PRB), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), João Castelo (PSDB), João Marcelo Souza (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (PRP), Victor Mendes (PV) e Weverton Rocha (PDT).
Quatro deputados, por sua vez, foram contra o texto principal do PL. A deputada Eliziane Gama (PPS) e os deputados Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT) votaram contra a medida. Já os deputados Waldir Maranhão (PP) e Sarney Filho (PV) não votaram.
Entenda mais
O projeto permite que empresas terceirizem qualquer área de atividade, o que atualmente é um procedimento proibido. Empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista, produtor rural pessoa física e o profissional liberal vão poder terceirizar serviços. Por sua vez a administração pública direta, autarquias, fundações e serviços de natureza doméstica não podem terceirizar.
Para que a empresa esteja adequada aos critérios de terceirização, ela deve ter objeto social único ou mais de um objeto na mesma área de especialização, possuir qualificação técnica (com profissionais legalmente habilitados) e ter capacidade econômica compatível com a execussão do serviço.
Deve estar previsto em contrato que: os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante; a terceirizada deve oferecer garantia à contratante em dinheiro, por exemplo, para pagar direitos trabalhistas. Uma opção é a retenção de 6% do pagamento mensal. Sobre o local de trabalho, quem presta serviço nas dependências da contratante deve ter as mesmas condições de alimentação, transporte e atendimento médico dos demais funcionários.
Sobre os direitos, as empresas contratantes terão a responsabilidade de recolher encargos trabalhistas e previdenciários, além de tributos devidos como Imposto de Renda e PIS/ Cofins.
*Com informações da Folha On-line
Pedreiras: Normas para contratação temporária são inconstitucionais
Prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote (PRB).
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra artigos de lei do município de Pedreiras, que previam a contratação, em caráter temporário, por meio de processo seletivo. O entendimento unânime dos desembargadores foi de que duas normas não atendiam às exigências previstas na Constituição do Estado.
Na ADI proposta, o Ministério Público estadual alegou, dentre outros argumentos, que as atividades dos cargos descritos na lei são de caráter contínuo e permanente, já que são beneficiadas atividades de saúde, educação e assistência social. Destacou que o artigo 5º da lei determina que os contratos possam ser prorrogados por interesse da administração pública, o que, de certa forma, retiraria o caráter da temporariedade.
O município e a Câmara de Vereadores se manifestaram pela constitucionalidade do ato. Alegaram que a aprovação ocorreu em decorrência da existência de cargos vagos para o exercício de atividades, cuja paralisação poderia trazer graves prejuízos aos habitantes de Pedreiras. Afirmaram que as contratações somente ocorreriam em situações emergenciais.
O relator da ADI, desembargador Jamil Gedeon, assinalou que, segundo a Constituição, a regra é a realização de concurso público para preenchimento dos cargos. Observou que as exceções são as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, além da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Jamil Gedeon asseverou que, para que se efetue a contratação temporária, é necessário que não apenas seja estipulado o prazo de contratação em lei, mas, principalmente, que o serviço a ser prestado revista-se do caráter da temporariedade. Acrescentou que o que deve ser temporária é a necessidade, não a atividade.
O desembargador disse que o artigo 2º da Lei nº 1.350/2013 carece das exigências estabelecidas. Segundo ele, a norma deixa de definir a contingência emergencial, limitando-se, genericamente, a descrever as áreas de contratação e sem qualquer indicativo das situações autorizadoras dessas contratações.
Em consequência à anulação do artigo 2º da lei, também foi declarado inconstitucional o artigo 5º, pelos mesmos fundamentos.
Homem deficiente se passa por paciente e assalta clínica em São Luís
Imagem: Clarissa Carramilo/ G1 Maranhão
Um homem de aproximadamente 40 anos assaltou, no início da tarde desta quinta-feira (9), os funcionários de uma clínica especializada em exames de medicina do trabalho, no Monte Castelo, em São Luís.
Segundo o tenente Cleiton Ferreira, do 9º Batalhão da Polícia Militar, o suspeito possui como características cor parda, aproximadamente 40 anos e uma deficiência em uma das pernas. Ele estava vestido com camiseta listrada e bermuda jeans no momento do assalto.
Segundo uma das atendentes vítimas do assalto, que não quis se identificar, o homem entrou na clínica, perguntou sobre informações sobre exames e pediu para usar o banheiro em seguida. Ao voltar para a recepção, ele teria anunciado o assalto e rendido os atendentes do local com uma arma de fogo.
O homem levou pertences como celulares, dinheiro e joias. De acordo com o depoimento das vítimas, o suspeito agiu com violência, ameaçando matá-las o tempo todo. Ele ainda teria percorrido o local em busca de outros funcionários, mas desistiu e foi embora.
Oito funcionários estavam na clínica na hora da ação criminosa. A câmera do sistema de segurança não estava funcionando. A polícia informou que já coletou os depoimentos e está em busca do suspeito.
Ratos soltos na Câmara; Assista!
Um homem identificado como Márcio Martins de Oliveira soltou pelo menos cinco pequenos roedores no plenário da CPI da Petrobras, nesta quarta-feira (9), logo depois que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entrou no local para prestar depoimento. Um hamster, dois esquilos da mongólia e dois ratos cinzas sem raça aparente começaram a correr sem rumo na comissão, o que provocou gritos e tumulto.
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Com informações do G1