Ex-superintendente do Incra assinou convênio que beneficiou construtora fantasma no Maranhão
Um documento que leva a assinatura do deputado estadual José Inácio Sodré Rodrigues, o Zé Inácio (PT), ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foi usado para aprovar convênio de R$ 2 milhões, com a Prefeitura de Santa Rita, visando melhorias de estradas vicinais dos povoados do circuito quilombola no município.
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No entanto, o investimento beneficiou a empresa Novo Horizonte Comércio e Construções Ltda-ME, construtora fantasma cuja proprietária é uma prima do próprio ex-superintendente regional. O documento com a assinatura do ex-superintendente tem data de 11 de novembro de 2012.
Empresa ‘fantasma’ funciona na residência do vereador Ivo Gomes
Por causa de irregularidades como essas, Zé Inácio acabou virando réu em uma ação penal na Justiça Federal do Maranhão. Hoje, por exemplo, o deputado deveria participar da primeira audiência do processo que enfrenta na Justiça.
Audiência do processo contra Zé Inácio foi marcada para hoje: dia 08 de abril
Enquanto o petista tenta explicar à justiça as irregularidades em sua gestão à frente do INCRA, pipocam denúncias de desvio de verbas públicas que deveriam beneficiar assentamentos. No município santa-ritense, as obras de recuperação de 71,00Km de estradas vicinais nos PA’s, sequer chegaram a ser realizadas, ou foram iniciadas e paralisadas, após a liberação de recursos, conforme imagens obtidas com exclusividade pelo BLOG.
Placa informa valor da obra e mostra empresa responsável pelo ‘serviço’
Estrada ‘recuperada’ com recursos do Incra continua esburacada
Estrada tem trechos, onde está quase impossível trafegar
Mas essa não foi a única irregularidade constatada no município. Ainda essa semana o blog vai publicar as informações detalhadas sobre os recursos que deveriam ser usados para construção de casas em assentamentos da região. Aguardem!
SAIBA MAIS
Além do INCRA, a Novo Horizonte que tem como sócia uma mulher identificada por Gisele Pinho Soares, que seria esposa vereador Ivo Gomes da Silva (PDT), também assinou vários contratos com a Prefeitura da cidade, conforme já publicamos em postagens anteriores. A Novo Horizonte preza pela discrição. Em vez de grandes galpões, repletos de máquinas e entra-e-sai de operários, a empreiteira tem como sede o imóvel funcional onde mora o vereador Ivo Gomes da Silva (PDT), na Avinda General Rivas, 235, Letra B, Bairro da Liberdade, em Santa Rita, o que contraria a Lei Orgânica do Município e o Regimento da Câmara.
Sócia da empreiteira, Gisele Pinho Soares seria esposa do vereador Ivo Gomes e prima do deputado Zé Inácio
Ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá é condenado por descumprimento de decisão judicial
Ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá, Nilton Ferraz.
O ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá, José Nilton Marreiros Ferraz, foi condenado pela 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por descumprir decisão judicial da Justiça de 1º Grau, que determinava a reintegração de servidores públicos que ingressaram no quadro pessoal da Prefeitura daquele município nos anos de 2002 e 2003.
A sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito – mantida, por unanimidade, pelo órgão colegiado – invalida o decreto que anulou as nomeações dos servidores, revoga os efeitos de todas as portarias que tenham removido ou demitido os impetrantes dos seus cargos e determina o pagamento retroativo dos vencimentos desde a data da ilegal demissão.
Com a condenação, José Nilton Marreiros Ferraz teve os direitos políticos suspensos por três anos, está proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo e terá que pagar multa civil correspondente ao valor de sua remuneração como prefeito municipal.
“Está cristalino nos autos que o ex-gestor deixou de cumprir, deliberadamente, a decisão judicial, transgredindo, assim, não só o Poder Judiciário como o próprio Estado Democrático de Direito”, assinalou o relator do processo, desembargador Guerreiro Júnior.
Em sua defesa, o ex-prefeito suscitou a preliminar de cerceamento de defesa, alegando julgamento antecipado da causa. No mérito, sustentou a inexistência de ato ímprobo, ausência de má-fé e inexistência de desobediência da ordem judicial.
O desembargador Guerreiro Júnior não acolheu os argumentos do ex-prefeito e afirmou que o julgamento antecipado do processo – quando não houver necessidade de produção de provas em audiência – não acarreta cerceamento de defesa e quebra do princípio do devido processo legal.
Os desembargadores Vicente de Paula Gomes de Castro e José de Ribamar Castro acompanharam o entendimento do relator, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
Santa Luzia: Intervenção do MP garante medicamento a adolescente com deficiência
Prefeito de Santa Luzia Veronildo Tavares dos Santos (PRB). Município deverá garantir medicamento a adolescente
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou ao Município de Santa Luzia, no dia 25 de março, o fornecimento de medicamentos de uso controlado para o tratamento de um adolescente com paralisa cerebral. A suspensão do fornecimento dos remédios foi denunciada ao MPMA pela mãe dele, Isabel Cristina Silva.
Diante da situação, a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, Herlane Maria Fernandes de Carvalho, ajuizou Ação Civil Pública, em 24 de março, questionando a medida do Poder Executivo municipal.
Na ação, a promotora de justiça destacou que além da paralisa cerebral o adolescente também tem epilepsia e a família dele não tem condição financeira para custear o tratamento. “A Secretaria Municipal suspendeu a entrega dos medicamentos sob a alegação de excesso de pacientes a serem atendidos, violando o direito à saúde, assegurado na Constituição Federal”, afirmou Herlane Carvalho.
Pela decisão liminar da juíza Marcelle Adriane Farias, o Município é obrigado a fornecer os medicamentos Depakene, Domperidona e Omeprazol na quantidade prescrita pelos médicos a fim de manter o tratamento, sem interrupção, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Viatura com 5 detentos se choca com carro na Av. Beira Mar
Transporte de presos (Imagem: Mieko Wada/ TV Mirante)
Uma viatura do Núcleo de Escolta e Custódia (NEC) da Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e um veículo utilitário bateram lateralmente no cruzamento da Ponte do São Francisco com a Rua do Egito, no Centro, em São Luís, no início da tarde desta quarta-feira (8).
A viatura transportava cinco detentos de alta periculosidade do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Jaracati, para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na BR-135, na saída de São Luís.
Os agentes penitenciários disseram que o veículo estava com a sirene ligada e seguia no sentido da Praia Grande quando a motorista do outro veículo, a pedagoga Ana Cristinha, não deu preferência à viatura e avançou no sinal verde, no sentido da Rua do Egito.
Viatura sofreu danos (Foto: Clarissa Carramilo/ G1 Maranhão)
Apesar da colisão, ninguém ficou ferido. Os dois veículos tiveram danos nos faróis, pára-choques e parte da lataria.
Após o acidente, outra viatura do NEC da Sejap se deslocou ao local para finalizar a transferência dos presos, que ocorreu sem problemas. Uma viatura da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) chegou minutos depois, analisou o local da batida e liberou os dois veículos.
Brasil não corre risco de racionamento de energia, diz ministro
Imagem: Divulgação/ Internet
O Brasil não deverá sofrer racionamento de energia hidrelétrica por causa do baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, disse nesta quarta-feira (8) o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Ao comparar a situação atual à de 2001, quando ocorreu a crise do apagão, o ministro ressaltou que o risco de racionamento é baixo, apesar da crise hídrica que o país enfrenta atualmente.
– Comparado com o ano de 2001, mesmo com um volume de água menor nos nossos reservatórios, para qualquer déficit, o nosso risco de racionamento nas regiões Sudeste e Centro-Oeste para o mês de março era de 6,1%. Agora em abril é 4,9%. Isso mostra que a região Sudeste está a cada dia mais distante de qualquer possibilidade de ter racionamento, em que pese tenhamos ainda uma crise hídrica e um volume de água muito menor do que o ano de 2001 – exemplificou.
O ministro participa de audiência pública na CI atendendo a requerimento do presidente da comissão, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
De acordo com o ministro, o governo iniciará um projeto de produção de energia solar a partir de equipamentos flutuadores em lagos.
– Se este projeto der certo, o Brasil será capaz de produzir energia solar em quantidade igual ou superior à de uma nova hidrelétrica – afirmou Braga, após citar experiências de instalação de painéis solares sobre a água em outros países.
Braga disse ainda esperar que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) isente a geração de energia solar fotovoltaica de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Informou também que o governo pretende promover a desoneração do PIS e Cofins e estuda lançar programa para incentivar uso de energias alternativas.