Empresa registrada em endereço residencial é contratada pela Prefeitura de Cedral
O prefeito de Cedal-MA, Fernando Cuba (PMDB) contratou, sem licitação e por quase R$ 2 milhões, a empresa SOL – Construções e Serviços Ltda., para realizar serviços de “construção de duas unidades escolares no município”. A decisão consta num demonstrativo de contratos e convênios obtidos pelo BLOG.
Blog obteve o demonstrativo de contratos e convênios da Prefeitura de Cedral
Até aí tudo bem. Se não fosse um fato absurdamente controverso: a sede da empresa com valor global de R$ 1.890.064,67 (um milhão, oitocentos e noventa mil, sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), simplesmente é em uma casa residencial.
Isso mesmo! A empresa tem endereço em uma residência, situada na Rua 7, Unidade 103, número 21, Cidade Operaria, em São Luís. Foi nesse endereço que a empresa resolveu transformar uma simples casa em local de representação.
Endereço da empresa informado à Receita Federal é uma casa
O BLOG entende que não há entendimento jurídico pacífico quanto à possibilidade legal de poder haver em endereços residenciais, funcionamento de empresas. Mas costuma-se ser mais aceitável e até de boa fé quando o endereço é em um local estritamente mais adequado para funcionamento. Seja uma empresa de construtora, prestadora de serviços, comércios, etc. As salas comerciais, os pontos comerciais, estão aí pra isso.
Em vez de galpão e maquinário, construtora informou endereço de casa residencial
É sabido que, em dias atuais de trânsito intenso e, por comodidade, algumas pessoas têm se preocupado em ter o ambiente de trabalho mais próximo de casa ou até mesmo nas pórias residências, são os chamados home-office. No entanto, quem tem lançado mão disto, são apenas profissionais liberais que, não é o caso da empresa contratada pela prefeitura cedralense, que por ser uma construtora, deveria ter galpão, maquinário, dentre outros equipamentos necessários para realizar a construção de escolas.
E MAIS
Mas esse não foi o único contrato estranho realizado pelo prefeito Fernando Cuba. O BLOG vai trazer nos próximos dias mais irregularidades que envolvem a administração do peemedebista. Aguardem!
Vereadores debaterão reforma política durante visita a Brasília
Na madrugada desta segunda-feira(23), uma comitiva formada pelos vereadores José Joaquim (PSDB), Antônio Isaias Pereira (PSL), o Pereirinha, Fábio Câmara (PMDB) e Pedro Lucas Fernandes (PTB), embarcou para Brasília com o objetivo de debater, com a diretoria da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAN – a reforma política.
A formação da Comissão e ida a capital federal ficou acertada durante jantar realizado semana passada, na residência do presidente da Câmara Municipal – vereador Astro de Ogum (PMN).
Na pauta de reunião, os parlamentares deverão debater a unificação do processo eleitoral, por exemplo, que permitirá aos vereadores que estejam no mandado ficar mais dois anos, já que às eleições em todas as esferas só aconteceria em 2018.
O financiamento de campanha e o fim das coligações também farão parte da pauta de reunião com a ABRACAN. “O Legislativo Ludovicense, em hipótese alguma, poderá se furtar de um debate tão importante para o País. Por isso tivemos a preocupação de mandar representantes para fazer parte deste valoroso processo de mudança”, assegurou o presidente do Legislativo – vereador Astro de Ogum.
Cemar terá que retirar fios de alta tensão instalados sobre imóvel particular
A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi condenada a retirar a fiação de rede elétrica de alta tensão instalada sobre um imóvel na cidade de Paço do Lumiar, conforme decisão da 5ª Câmara Cível do Ttibunal de Justiça do Maranhão (TJM).
De acordo com os autos, os proprietários e autores da ação adquiriram o imóvel em abril de 2012. Em setembro do mesmo ano, a Cemar fez a instalação da rede elética, cujos fios invadiram o espaço aéreo do terreno, impossibilitando a construção de prédio destinado a empreendimento comercial.
À época, a empresa alegou a impossibilitade de retirada da fiação sem autorização da Secretaria Municipal de Saúde e informou que a retirada da linha de transmissão causaria grande prejuízo à população local.
A relatora do processo, desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, destacou que a empresa se utilizou do imóvel, limitando seu uso para construções, sem provar que tratasse de uma servidão administrativa, ou seja, de um serviço público que afetasse toda uma coletividade.
Segundo a magistrada, a servidão administrativa pode ocorrer quando há acordo entre o Poder Público e o proprietário, após a declaração de utilidade pública ou sentença judicial, o que não aconteceu no presente caso, já que a empresa simplesmente instalou os fios elétricos no espaço aéreo do imóvel, o que prejudicou qualquer construção por parte dos proprietários.
Para a relatora, a empresa não pode, sem qualquer decisão judicial ou acordo entre os proprietários, utilizar o imóvel impossibilitando que seus legítimos donos utilizem plenamente seu bem, desrespeitando o direito de propriedade estabelecido no art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal.
Obra do PAC está atrasada e abandonada em Matinha
Financiada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), no município maranhense de Matinha, encontra-se atrasada por que os serviços estão paralisados há um ano.
O BLOG visitou, durante a semana, o canteiro situado na região central do município, e constatou que não havia funcionários trabalhando para erguer a estrutura. Apenas tapumes velhos que precisam ser substituídos, para impedir invasões, cercavam a obra que teve inicio no dia 10 de dezembro de 2013, conforme as imagens abaixo.
Constatamos que a maior parte da estrutura foi construída, mas há muito a se fazer. Faltam acabamentos do prédio, pintura e até assentamento do terreno. Ainda essa semana, o blog vai trazer mais detalhes desta obra abandonada e a empresa responsável pelo serviço.
População volta a interditar MA 324 para protestar contra a falta d´água em Anajatuba
Pede para sair. Pede para sair. É só o que falta acontecer com o prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão (PMDB). Completamente desacreditado e desmoralizado, em razão da péssima administração à frente do Executivo municipal, o prefeito vem vivendo um verdadeiro inferno astral. Protestos e mais protestos explodem toda semana nos diversos povoados no município.
Há exemplo do ocorrido no início do mês, moradores do povoado Mato Grande interditaram a MA 324, que liga a sede da cidade a BR/135, sendo necessário solicitar a Força Tática de Miranda do Norte para garantir a desobstrução do local.
Diferentemente de outrora, desta vez a motivação não foi nem saúde muito menos educação e, sim, a falta de água. Revoltados, exigindo a construção de um poço, de forma imediata, a população cavou uma baita vala, o que impediu o trafego de veículos. Eles exigiam não apenas a presença do prefeito, mas, também, do representante do Ministério Público.
A Polícia Militar do município de Anajatuba foi acionada, porém de nada adiantou, pois em razão dos ânimos bastante alterados, os manifestantes se negaram a acatar a determinação de liberar o tráfego, sendo necessário solicitar reforço policial em Miranda do Norte.
De acordo com informações, ao tomar conhecimento do protesto, com intuito de convencer o gestor municipal a acompanha-lo, o promotor Carlos Augusto Soares teria ido à sede da prefeitura, porém de nada adiantou. Receoso com o que podia acontecer, e com toda razão diga-se de passagem, o prefeito preferiu não arriscar, negando-se a atender o pleito da população.
Visando resolver o empasse, o promotor foi negociar com os manifestantes, e após muita conversa, conseguiu que liberassem a rodovia, contudo, ficou acertado que, até quarta-feira (25), impreterivelmente, um poço deverá ser construído no povoado, do contrário a comunidade promete que voltará interditar a via e só irá liberar depois que o problema for resolvido.
Mar de Corrupção –
Conforme vem sendo denunciado pelo vice-prefeito do município Sydnei Pereira, desde novembro do ano passado, mediante farta documentação probante, um verdadeiro mar de corrupção, sob a batuta do prefeito, tomou conta da cidade.
Já em 2013, um ano após ter sido empossado no cargo com a promessa de mudar a realidade do município, surgiu a primeira suspeita de irregularidade. Na oportunidade, acredita-se que nove milhões de reais foram desviados com a assinatura de contratos com as empresas A4 Serviços, RR Serviços Ltda, Construtora Construir e MR Serviços, em nome de “laranjas”.
Todo o esquema seria comando pelo empresário Fabiano Bezerra, detido na operação “GEIST” no ano passado pela Polícia Federal. As suspeitas ocasionaram aberta de procedimentos investigatórios junto a CGU, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP e, também, exibição de matéria no quadro “Cadê o Dinheiro Daqui”?, no Fantástico.
Desde então, Helder Aragão não mais saiu da mídia, contudo, em todas as publicações, infelizmente, somente serviu para evidenciar o despreparo administrativo, a irresponsabilidade e a falta de caráter em gerir a coisa publica.