Piso dos professores terá aumento de 13,01% em São Luís
O prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PTC) anunciou, nesta sexta-feira (20), que será implantado a partir do mês de abril o reajuste de 13,01% destinado aos professores da rede municipal, que corresponde ao piso salarial determinado pela Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica.
O reajuste entrou em vigor desde o dia 6 de janeiro e deveria ter sido pago aos professores desde fevereiro. Segundo a prefeitura, os professores receberão, além do valor readequado, o retroativo correspondente a fevereiro e março.
Em nota enviada à imprensa, o Sindicato dos Professores de São Luís (Sindeducação) afirma que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) esqueceu as pautas de reivindicações da categoria e que o reajuste é “uma imposição do governo”, mas disse que recebe a notícia “como uma sinalização de retomada de negociações”.
Novo piso
No mês de janeiro, o governo federal reajustou o piso nacional de professores em 13,01%, com valores de R$ 1.917,78 para docentes de escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais, em todo o país. O valor anterior era de R$ 1.697,39.
Segundo o MEC, o piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.
Banco do Nordeste indenizará cliente que ultrapassou tempo em fila
A agência de Timon do Banco do Nordeste S/A foi condenada a pagar uma indenização de dois mil reais a título de indenização por danos morais, pela demora no atendimento a um consumidor. De acordo com o autor da ação, ele passou pouco mais de duas horas na fila do banco, quando a Lei Estadual estabelece que o tempo máximo de espera é de trinta minutos.
Segundo a sentença, assinada pelo juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon Rogério Monteles, a espera por atendimento bancário por tempo superior ao previsto na legislação municipal ou estadual configura, além de infração administrativa, uma falha na prestação do serviço resultando a ocorrência do dano moral.
Versa a decisão do juiz que a parte autora apresentou a senha de atendimento bancário, com horário de chegada 13:38 horas, além de boleto bancário demonstrando o pagamento em caixa de atendimento presencial na data de 15 de agosto de 2014, e afirma que demorou mais de 2 (duas) horas para ser atendida.
“Caberia à instituição ré apresentar provas desconstitutivas de tais fatos, inclusive filmagens ou outro documento pertinente ao atendimento o horário em que o mesmo foi realizado, a fim de realizar o controle de tempo em que cada cliente permaneceu esperando, o que serviria de prova”, diz a sentença, proferida nesta sexta (20).
E continua: “No caso dos autos, a demora em resolver o compromisso bancário da parte autora supera os meros aborrecimentos, ensejando a aplicação dos danos morais, porquanto ofende a razoabilidade ter que se esperar mais do que o permitido em lei (lei estadual em referência) para se obter o serviço desejado”.
Ademais, o autor possui 52 anos de idade, sujeito hipervulnerável em razão de sua condição etária. Nesse caso, avulta o dever de cuidado por parte do fornecedor, pelo que o banco jamais poderia ignorar a especial condição do promovente.
Ao final, julgou procedente parte do pedido do autor, e condenou o Banco do Nordeste S/A a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. O valor da indenização será corrigido com juros e correção monetária. Os juros aplicáveis ao caso serão de 1,0% (um por cento) ao mês. A correção monetária será apurada pelo índice utilizado pela Corregedoria de Justiça do Estado do Maranhão. O prazo para recurso é de 10 (dez dias) dias.
Roberto Costa mente para justificar retirada de assinatura de proposta que iria beneficiar deputados da oposição
O líder da ‘oposição’ na Assembleia Legislativa, deputado Roberto Costa (PMDB) mentiu, descaradamente, ao justificar a retirada de sua assinatura da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado César Pires (DEM) que trata do Orçamento Impositivo.
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Em entrevista ao jornalista Gilberto Léda, o peemedebista, disse que decidiu recuar não por pressão do Governo do Estado, mas por que havia assinado o documento sem antes conversar com a bancada do partido.
Roberto Costa retira assinatura de proposta que iria beneficiar ele e os demais deputados da oposição
“Nós decidimos que todos esses posicionamentos têm que ser conversados entre os deputados da bancada, para termos uma posição uniforme. E eu acabei assinando sem antes conversar com os deputados Max Barros e Nina Melo”, declarou, sem citar Andrea Murad.
Até aí, tudo bem. Mas tem um problema: Roberto foi o único do PMDB que retirou a assinatura da proposta que iria beneficiar, inclusive, ele e os demais deputados da oposição.
FLORÊNCIO TINHA RAZÃO
A atitude de Costa [em retirar a assinatura da PEC do Orçamento Impositivo] lembrou uma declaração do deputado Carlinhos Florêncio (PHS) que afirmou na semana passada, que o peemedebista perdeu a legitimidade de representar a oposição na Casa.
“Não vejo legitimidade em V. Excelência [Roberto Costa] como líder da Oposição”.
Uma semana depois, o aliado do senador João Alberto, provou na Assembleia porque deixou de representar os colegas de oposição.
Além Roberto Costa, outros sete deputados não resistiram à forte pressão do Governo do Estado e retiraram as assinaturas. São eles: Graça Paz (PSL), Léo Cunha (PSC), Stênio Rezende (PRTB), Wellington do Curso (PPS), Vinícius Louro (PR), Levi Pontes (SDD) e Sérgio Frota (PSDB).
SAIBA MAIS
A aplicação do Orçamento Impositivo era uma das principais discussões atualmente no legislativo maranhense. A proposta pretendia obrigar o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pela Assembleia Legislativa para o Orçamento anual.
As emendas são os recursos indicados por deputados para atender a obras e projetos em municípios. O texto da proposta estabelecia que o governador poderia, inclusive, ser processado por crime de responsabilidade caso não cumprisse o Orçamento aprovado.
Com a retirada das assinaturas, o projeto que iria beneficiar todos os parlamentares, inclusive, os da oposição comandados por Roberto Costa, será automaticamente arquivado.
São Francisco do Brejão é obrigado a realizar concurso público
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, firmou, em 18 de março, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de São Francisco do Brejão, em que o prefeito Magnaldo Gonçalves se compromete a realizar concurso público para admitir servidores, em substituição àqueles contratados precariamente.
Na assinatura do documento, formulado pela promotora de justiça Glauce Malheiros, o Município também foi representado pelo procurador-geral, Christiano Fernandes Filho; e pelo secretário de Educação, Ediortegnam Costa. O presidente da Câmara de Vereadores, Aroldo Lira, também participou do ato.
Magnaldo Gonçalves tem até 2 de abril para encaminhar, à Câmara de Vereadores, projeto para criação ou alteração de lei tratando das situações em que são permitidas contratações temporárias no município.
No mesmo prazo, o prefeito deve, ainda, identificar, nominalmente, todos os servidores municipais contratados e/ou admitidos sem concurso. Após isso, o gestor tem até 6 de abril para encaminhar a lista, acompanhada pela folha de pagamento, ao MPMA e à Câmara de Vereadores.
De acordo com o TAC, as contratações temporárias devem ser realizadas somente por meio de processo seletivo simplificado, divulgado em veículo de grande circulação.
PRAZOS
O concurso deve ter validade de dois anos, prorrogáveis por mais outros dois anos. O certame deve estar concluído até 20 de agosto deste ano.
O edital do concurso deve ser divulgado em jornais de grande circulação regional e um de circulação estadual. A resenha do certame deve ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Devem constar do edital do concurso os prazos de início e de encerramento de inscrições; o número de vagas disponíveis; os valores de remuneração de cada cargo; as disciplinas das provas; os critérios de avaliação dos títulos e o prazo para sua apresentação.
Uma empresa idônea deve ser contratada, por meio de licitação, para realização, aplicação e correção de provas e a divulgação dos resultados.
Os candidatos aprovados dentro do limite de vagas devem ser nomeados até 31 de janeiro de 2016, mesma data em que todos os contratos precários já devem estar encerrados.
O Município poderá pagar R$ 5 mil, por cláusula descumprida, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O município de São Francisco do Brejão está localizado a 604 km de São Luís e é termo judiciário da Comarca de Açailândia.
Diretor de Comunicação da Assembleia tenta apagar reputação ruim como gestor público
Carlos Alberto Ferreira tenta apagar má reputação do passado
Diante da repercussão da postagem sobre o seu indiciamento por formação de quadrilha em São Paulo, o diretor de comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Alberto Ferreira, divulgou nota na imprensa, numa tentativa, frustrada, de apagar sua reputação ruim como gestor público.
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Para justificar gastos, diretor de Comunicação da Assembleia teria usado notas frias
Alberto Ferreira que também foi denunciado ao Ministério Público acusado de fornecer notas frias à Prefeitura de Caxias-MA, comandada por Humberto Coutinho [atual presidente da Assembleia], deixa transparecer que sofre da “síndrome pós-escândalo” adquirido pelas atitudes do passado.
O diretor de comunicação do parlamento maranhense precisa entender uma coisa: ele já está registrado na memória do judiciário, mas apenas em más lembranças. [O blog já está de posse de outros processos, inclusive, um sobre violência à mulher].
Por mais que tente passar uma borracha no passado, Carlos Alberto sabe muito bem que, sem passado [nebuloso ou não] não há futuro.
RECONHECENDO A MÁ REPUTAÇÃO
Na nota divulgada na imprensa, Carlos Alberto classificou a denuncia de “requentada”, reconheceu seu indiciamento em 1991, por formação de quadrilha e outros crimes, mas esclareceu que foi ‘inocentado’ de todas as acusações.
NOTA DO BLOG
O esclarecimento provocou um questionamento: ele [Carlos Alberto] falou ou não a verdade? Por que apresentou uma certidão que está desatualizada? Nos próximos dias o blog vai trazer a íntegra do processo que envolve os ex-diretores da CMTC, que foi a maior companhia de transporte coletivo do mundo. Aguardem!