Investigado na Lava Jato, Waldir Maranhão declara R$ 16 mil e doa R$ 557 mil
Mesmo tendo declarado apenas R$ 16 mil em espécie e nenhum centavo em conta bancária durante as eleições de 2010, o vice-presidente da Câmara, deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), doou R$ 557 mil para sua própria campanha eleitoral de 2010. O parlamentar está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), apontado como um dos beneficiários do pagamento mensal de propina fruto do esquema de corrupção da Petrobras descoberto na Operação Lava Jato.
Conforme as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef, operador financeiro do esquema, Maranhão fazia parte da ala de “menor expressão” do PP em 2010 e recebeu repasses mensais que variavam de R$ 30 mil a R$ 50 mil. O parlamentar sempre negou relações com o doleiro.
Segundo as prestações de contas do candidato referentes ao pleito de 2010, ele efetuou dez transferências bancárias para sua própria campanha: quatro em setembro e seis em outubro. As transferências realizadas em setembro ocorreram no mesmo dia. Houve, no dia 20 de setembro, um repasse de R$ 10,3 mil, outro de R$ 60 mil e mais dois de R$ 86 mil cada.
Em outubro, mais seis transferências. No dia 15, houve dois repasses no valor de R$ 86 mil cada. No dia 21, Maranhão contabilizou R$ 33,2 mil para a campanha. Já no dia 29, o parlamentar fez mais três transferências: uma de R$ 10 mil, outra de R$ 46,5 mil e a última de R$ 53,4 mil.
O volume de recursos que Maranhão desembolsou para sua campanha eleitoral foi superior até mesmo que as doações oficiais do diretório nacional do PP. Na época, a legenda transferiu R$ 90 mil para as contas do então candidato. Na prática, 67% daquilo que ele gastou na campanha eleitoral saiu do próprio bolso, segundo sua prestação de contas.
Atualmente, de acordo com sua declaração de patrimônio, o atual vice-presidente da Câmara disse possuir R$ 776,5 mil em bens. Esse valor é correspondente a uma casa avaliada em R$ 300 mil, um automóvel de R$ 160 mil e dois consórcios, um de R$ 120 mil e outro de R$ 180 mil. Além destes bens, Maranhão afirmou que tinha R$ 16 mil em espécie. O Congresso em Foco tentou contato com o parlamentar, mas não obteve resposta.
Diretor de Comunicação da Assembleia foi indiciado por formação de quadrilha em São Paulo
O diretor de Comunicação da AL-MA, Carlos Alberto Ferreira, tem uma extensa ficha corrida
O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Alberto Ferreira, tem uma ficha corrida. Além de ter sido denunciado ao Ministério Público acusado de fornecer notas frias à Prefeitura de Caxias, comandada por Humberto Coutinho, do PDT [atual presidente da Assembleia], também foi indiciado em 1991 por formação de quadrilha, concussão e prevaricação em São Paulo, segundo reportagem do Jornal da Tarde de 11 de abril de 1991.
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Na época, a prefeita da capital paulista era Luíza Erundina, então no PT e hoje no PSB. O blog conseguiu uma cópia da matéria nos arquivos do matutino (reprodução abaixo). O material não está disponível na internet. Alberto Ferreira é dono da Estação Gráfica e Estação Produções.
Cópia da matéria do Jorna da Tarde narra crime que Carlos Alberto Ferreira foi envolvido
Em São Paulo, Carlinhos, como era conhecido, ocupava o cargo de diretor administrativo da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivo). Ele foi indiciado junto com os ex-presidentes Paulo Azevedo e Trajano Luiz Kelmer de Andrade. Segundo o delegado Nicanor Nogueira Branco, da Divisão de Crimes Funcionais do Decon (Departamento Estadual de Polícia do Consumidor), o grupo, do qual fazia parte ainda Mauro Ivan Conicelli, cobrava “caixinha” de fornecedores da CMTC. O prefeito Paulo Maluf, que sucedeu Erundina, extinguiu a companhia.
Segundo o Jornal da Tarde, um irmão de Carlinhos, Damásio Ferreira Neto, sócio da Eskina Auto Acessórios, também foi indiciado. As auditorias feitas pela prefeitura comprovaram que, principalmente entre março e julho daquele ano, a CMTC passou a fazer sistematicamente compras sem concorrência, sob o pretexto de emergência. A empresa pagava preços muito superiores aos de mercado e comprava materiais e mercadorias em quantidade no mesmo volume.
Ex-prefeito de São Vicente Ferrer terá que devolver mais de R$ 1 mi aos cofres públicos e pagar multa
O ex-prefeito de São Vicente Ferrer, João Batista Freitas.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou na manhã de hoje, 18/03, a prestação de contas de João Batista Freitas, ex-prefeito de São Vicente de Férrer, relativa ao exercício financeiro de 2010.
A decisão do TCE determina que João Batista Freitas devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 1.179.178,12 e pague multas que totalizam 75.800,00.
Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores estaduais de controle externo do TCE na prestação de contas de João Batista Freitas estão: irregularidades em processos licitatórios, ausência de documentos comprobatórios de despesas, irregularidades na confecção da folha de pagamentos dos servidores municipais, não encaminhamento em tempo hábil dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), entre outras.
Na mesma Sessão Plenária foram desaprovadas também as contas de José Farias de Castro (Brejo/2010), com débito de R$ 431.000,00 e multas de R$ 108.300,00; Juarez Alves Lima (Icatu/2010); Magno Augusto Bacelar Nunes (Chapadinha/2001), com débito de R$ 2.500,00 e multas no total de R$ 20.850,00 e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa (Primeira Cruz/2010).
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas apresentadas por Francisco Camilo Rodrigues (Senador La Roque/2007), com débito de R$ 37.301,31 e multas no total de R$ 24.187,00; Raimunda Nonata Ferreira Diniz (Mata Roma/2009), com débito de R$ 2.230,19 e multa de R$ 4.200,00.
Vereador de Estreito tem cassação confirmada pela Justiça
Imagem: Divulgação da internet
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que condenou o vereador de Estreito, Manoel Barbosa de Souza, à perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo prazo de oito anos, e ao pagamento de multa civil equivalente a R$ 44 mil.
O vereador Manoel Barbosa de Souza foi condenado pela 1ª Vara de Estreito por ato de improbidade administrativa, acusado de ter sido beneficiado indevidamente com o valor de R$ 22 mil, causando prejuízo ao erário municipal. Anteriormente, o Tribunal de Justiça considerou existente a improbidade ao analisar a conduta dos demais vereadores da Câmara Municipal de Estreito, pelo mesmo fato.
O vereador recorreu pedindo a improcedência da ação civil pública, sustentando irregularidades na tramitação do processo na comarca de Estreito e afirmando sua boa fé, uma vez que desconhecia a irregularidade do recebimento do valor de R$ 22 mil, que seria destinado a suprir gastos e despesas de gabinete e ações parlamentares.
A relatora, desembargadora Ângela Salazar, considerou regular o processamento da ação e fundamentada a sentença do juízo, confirmando todos os seus termos. “Fica o juiz autorizado a aplicar as cominações pertinentes em razão das circunstâncias fáticas expostas”, justificou.
Para ela, restou flagrante a prática da conduta do vereador, que efetivamente recebeu os valores públicos e os utilizou para pagamento de dívidas pessoais, com a intenção de apresentar notas fiscais para justificar, no final do exercício financeiro, o uso do montante.
Tribunal de Justiça demite servidora por desvio de R$ 400 mil
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou, nesta quarta-feira (18), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a auxiliar judiciária Cláudia Maria da Rocha Rosa, por falta grave, e determinou, por unanimidade, a demissão da servidora do cargo efetivo.
Cláudia Maria da Rocha Rosa foi presa na manhã desta terça-feira (16)
A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, relatora do processo, votou pela aplicação da pena de demissão, em acordo com o parecer da comissão processante que investigou denúncia de irregularidade na folha de pagamento do Tribunal e concluiu que houve falta grave cometida pela servidora no cargo comissionado de chefe da Divisão de Pagamento, em benefício próprio.