Prefeita de Araioses é reconduzida ao cargo após decisão do TJ-MA
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, reverteu nesta quinta-feira (6), decisão do juiz Marcelo Fontenele Vieria, da 1ª Vara da Comarca de Araioses, que havia determinado, ainda na quarta-feira (5), o afastamento imediato da prefeita Luciana Trinta (PCdoB) do comando do Município.
O magistrado atendeu a um recurso da defesa da gestora. Segundo ele, o afastamento poderia “desestabilizar politicamente a municipalidade”.
“Entendo que o pronunciamento judicial de origem enseja risco de dano imediato, grave e quiçá irreversível à ordem administrativa do Poder Público, porquanto é intuitivo que o afastamento do prefeito local representa medida gravosa apta a desestabilizar politicamente a municipalidade, embaraçar as atividades administrativas e descontinuar a execução de políticas públicas, certo de que o excepcional afastamento do gestor eleito demanda que a controvérsia dos autos seja ao menos apta a legitimá-lo, em respeito ao princípio da separação de poderes e à deliberação democrática”, decidiu.
Trinta foi condenada por improbidade administrativa em processo que transitou em julgado ainda em 2017, e perda da função pública foi uma das penalidades.
Além disso, ela foi condenada à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de uma multa civil de 20 vezes o valor de sua remuneração à época dos fatos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por três anos. Essas sanções decorrem de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.
Ao julgar o caso no 1ª grau, Fontenele Vieira destacou em seu despacho que a prefeita só foi candidata em 2020 porque conseguiu êxito em um recurso que, depois, foi derrubado. “Quanto à alegação de ser instaurado um verdadeiro caos administrativo caso haja o afastamento ‘prematuro’ da executada, do cargo de Prefeita do Município de Araioses, cabe ressaltar que, a única razão para a executada ter concorrido às eleições municipais de 2020 e encontrar-se frente ao poder executivo municipal, atualmente, foi uma decisão liminar proferida em cognição sumária, nos autos do processo 0801364-68.2024.8.10.0069 que, no entanto, foi revogada por este juízo, após o exercício de cognição exauriente, que analisou exatamente todos os pontos trazidos na petição de ID 120917414 e entendeu pela improcedência do pedido de nulidade, percebendo-se assim, que em verdade a executada visa rediscutir aqui, matéria amplamente analisada no processo citado”, pontuou.
O juiz também ressaltou que o simples recebimento de recurso de apelação pela Justiça não garantiria efeito suspensivo. “O entendimento do STJ é no sentido de que o recebimento da apelação, no seu duplo efeito, não tem o condão de restabelecer os efeitos da tutela antecipada”, ponderou.
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Desembargador Ney Bello lança livro na próxima segunda-feira
O desembargador Ney Bello lança na próxima segunda-feira (10), às 18h, na Academia Maranhense de Letras, localizada na Rua da Paz, n° 84, no Centro de São Luís, o livro “… E os juízes foram embora de Berlim e outras inquietações.”
A obra
No livro, Ney realça temas cruciais: o lugar do Direito como garantia de segurança para todos; os limites a subjetivismos excessivos no ato judicante, o delicado equilíbrio entre a aplicação célere da lei e as garantias próprias do devido processo; e o lugar insubstituível do humanismo, da defesa da paz e dos direitos humanos.
Conheça Ney Bello
Desembargador Federal, Professor da UNB, Mestre e Doutor em Direito. Professor no IDP e na UNINOVE. Membro da Academia Maranhense de Letras.
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Paço do Lumiar: Inaldo Pereira assumiu para envergonhar a política
O deputado estadual Yglesio Moyses (PRTB) afirmou, durante a sessão plenária desta quinta-feira(06), na Assembleia Legislativa, que o vice Inaldo Pereira (PSDB) assumiu a prefeitura de Paço do Lumiar para ‘envergonhar a politica maranhense’.
Em seu pronunciamento, o parlamentar fez questão de comentar sobre os últimos acontecimentos que tem tirado o sono dos servidores e servidoras do município luminense citando as exonerações em massa de funcionários, que seriam da gestão da prefeita afastada, Paula Azevedo.
“Inaldo Pereira entrou bagunçado o Município todo. Enchendo de parentes, tirando todo mundo que tinha Azevedo no nome, que é uma família pequenininha, tem poucos Azevedos no Maranhão. Mandou exonerar todo mundo. Inaldo, caramba que vergonha! Tu viestes várias vezes no meu gabinete falando sobre dificuldades e faz um negócio desse?”, questionou.
Assista ao trecho do discurso:
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Especialista em trânsito critica obras da gestão de Eduardo Braide
O especialista em trânsito Francisco Soares criticou as obras da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís, durante entrevista ao programa Xeque-Mate desta quarta-feira (05).
Na ocasião, Francisco Soares destacou a problemática das “obras sujas”, aquelas que são entregues sem estarem concluídas. Ele enfatizou a importância de se realizar “obras limpas”, bem planejadas e executadas para evitar transtornos à população. Segundo Francisco, obras em uma cidade como São Luís devem ter um bom planejamento para não causar grandes transtornos aos moradores.
O especialista ressaltou a necessidade de um gestor reconhecer erros e estar aberto a críticas da população. A falta de diálogo entre os poderes, segundo ele, atrapalha o andamento de obras que poderiam beneficiar toda a população de São Luís.
Sobre o antigo retorno da Avenida dos Holandeses, Francisco apontou que a obra não beneficia todos os usuários da via, pois, embora encurte o caminho para alguns, aumenta a distância em 3 a 4 km para outros. Ele sugeriu que elevados seriam mais eficientes que rotatórias em determinados pontos da cidade.
Francisco também destacou que obras de trânsito precisam ser limpas, baratas e rápidas. Segundo ele, se não houver esse tripé, a obra não está adequada.
Embora crítico, Francisco deixou claro que não tem pretensões políticas e que suas críticas visam alertar a gestão pública. Ele compartilhou um relato pessoal, mencionando que perdeu um filho em um acidente fatal causado por um erro em uma obra de trânsito, o que reforça seu compromisso com a segurança e a eficiência nas obras viárias.
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Ex-prefeita diz que sofreu “um golpe político” em Paço do Lumiar
A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, conhecida da política como Paula da Pindoba, publicou um vídeo em suas redes sociais alegando que sofreu um golpe político assim como o presidente Lula (PT).
Paula se refere ao seu afastamento determinado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) exigindo que ela ficasse de fora de suas funções por pelo menos 50 dias. Tempo que o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) termine suas investigações sobre possíveis irregularidades cometidas na gestão municipal.
A ex-prefeita afirmou que “já deu pra perceber que em poucos dias, o que acontece em Paço do Lumiar é um golpe político. Como não conseguiram no voto, estão fazendo comigo o que fizeram com o nosso presidente Lula. Mas o povo da nossa cidade já acordou e está vendo a forma vil, ultrajante e injusta de me afastar da atribuição que vocês, luminenses, me confiaram. A nomeação tão rápida de parentes e a citação e agradecimento a Fred Campos mostram que esse jogo não tem nada a ver com o bem estar da população e sim com interesses próprios. Sigo tranquila e serena com a certeza que tudo vai ser resolver da forma mais justa possível. Tenho plena confiança na justiça e acredito que a verdade vai prevalecer”, disse Paula Azevedo.
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