CNMP afasta promotor de justiça acusado de extorsão
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) detemrinou o afastamento do promotor de justiça Zanony Passos Filho de toda e qualquer atiivdade no Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão do órgão nacional tem ligação com o caso das investigações envolvendo vereadores de São Luís, onde o promotor é acusado de extorsão.
A decisão foi anunciada e encaminhada nesta terça-feira (16) à Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA). A corregedora Themis Pacheco de Carvalho cumpriu a decisão.
O afastamento de Zanony Passos é fruto de uma uma reclamação disciplinar contra ele, feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), no dia 5 de dezembro do ano passado. Na representação, Paulo Victor apresentou denúncia contra o promotor pelo crime de extorsão, alegando “condutas violadoras de deveres funcionais, abusivas, ilegais e, inclusive, criminosas”.
No documento enviado ao CNMP, além de discorrer sobre todos os antecedentes que levaram à representação, Paulo Victor pediu que fosse instaurado um processo administrativo disciplinar contra o promotor.
O caso envolvendo Paulo Victor e o promotor de justiça Zanony Passos foi revelado pelo vereador durante sessão ordinária na Câmara Municipal de São Luís. O fato mobilizou o MP Estadual, que chegou a emitir um comunicado sobre o assunto.
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TJ-MA suspende votação da LOA na Câmara de São Luís
O desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu nesta segunda-feira, 15, a sessão marcada pela Câmara Municipal para amanhã, 16, na qual seria apreciado o Orçamento 2024 da Prefeitura de São Luís.
O magistrado atendeu a um pedido do Município, depois de a Câmara realizar sessão para reanalisar a LDO, anular votação anterior e reapreciar vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD).
No despacho, Carvalho destacou que “uma Lei pronta e acabada” não pode “ser revogada por um Decreto Legislativo”.
Segundo ele, a Súmula 473 do STF, que embasou requerimento do vereador Álvaro Pires (PSDB), “foi utilizada indevidamente em um processo hermenêutico, contrário a sua essência, que trata exclusivamente da administração pública”.
Suspendeu – Diante da decisão do desembargador, a Câmara de São Luís emitiu uma Nota anunciando o cancelamento da Sessão Extraordinária prevista para terça-feira (16).
“A Câmara Municipal de São Luís informa que, em cumprimento a decisão judicial proferida nesta segunda-feira, fica suspensa a sessão extraordinária que apreciaria a Lei Orçamentária Anual, anteriormente marcada para ocorrer nesta terça-feira (16), no plenário Simão Estácio da Silveira.
Ressaltamos que a Casa, mais uma vez, cumpre seu papel legal em acatar o posicionamento da justiça.
A sessão segue suspensa até que seja proferida a decisão de mérito.
Paulo Victor – Presidente da Câmara Municipal de São Luís”
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Câmara de São Luís deve votar Orçamento nesta terça
Depois da Sessão Extraordinária da última sexta-feira (12), quando os vereadores da capital maranhense concluíram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara de São Luís deve votar o Orçamento 2024.
A votação deve ser realizada em nova Sessão Extraordinária na terça-feira (16). A Comissão de Orçamento já está analisando as emendas apresentadas, cerca de 72, mas boa parte deve ser rejeitada.
Conforme a Mensagem nº 10/2023, alterada pela Mensagem nº 15/23, ambas anexadas ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4.751.959.687,34 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
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Hilton Gonçalo anuncia pré-candidato em Santa Rita
O prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, decidiu, neste fim de semana, anunciar o seu candidato para disputa da eleição municipal em outubro deste ano.
Hilton Gonçalo decidiu pelo médico e empresário Milton Gonçalo Júnior.
Dr. Hilton já conversou com sua base na Câmara Municipal e dos 10 vereadores que compõem o seu grupo, sete já disseram “sim” ao nome de Milton. Outras três adesões devem acontecer na próxima semana.
Os vereadores já se articulam para indicar o candidato a vice-prefeito na chapa de Milton Gonçalo.
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Vereador alerta para risco de nova greve de ônibus
O vereador Álvaro Pires (PSDB) alertou, na sessão extraordinária de sexta-feira, 12 – em que foram reapreciados os vetos à LDO – para o risco de uma nova greve de rodoviários em São Luís. motoristas do transporte público de São Luís.
Segundo ele, a possibilidade é de reajuste de passagens em pleno Carnaval.
“Não vamos permitir, que por falta de diálogo entre as categorias e a Prefeitura de São Luís, seja aumentado o Preço das Passagens, como foi no Carnaval passado, pegando os usuários de surpresa”, afirmou o parlamentar.
Nas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, divulgou vídeo reclamando de não haver sido recebido pela diretoria do SET para tratar de convenção coletiva de trabalho.
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