TJMA revoga a prisão de ex-prefeito e do ex-vereador
Ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça e do ex-vereador de Bom Jardim, Alcionildo Matos, tiveram prisão decretada pela juíza Selecina Henrique Locatelli.
O desembargador Sebastião Bonfim, respondendo pelo plantão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), decidiu revogar, na noite de quinta-feira (21) decisão da juíza Selecina Henrique Locatelli, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, que havia determinado a prisão do ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes Eunélio Mendonça e do ex-vereador de Bom Jardim Alcionildo Matos.
Os dois são réus em ação penal por suposta fraude a licitação na gestão de Mendonça, e tiveram as prisões decretadas após, segundo a Justiça, tentativas frustradas de citação para que eles prestassem esclarecimentos no bojo do processo.
Por meio dos seus advogados, Eunélio e Alcionildo alegaram, dentre outras coisas, que a decretação da prisão viola o princípio da contemporaneidade – já que a data da suposta prática criminosa, 5 de janeiro de 2018, é muito anterior à da expedição do decreto prisional (26 de junho) -; e que a ausência de localização dos dois“não guarda qualquer proporcionalidade com o fim pretendido, qual seja, o de citá-lo a fim de que tome conhecimento da Ação Penal que lhe move o Ministério Público, apresente Resposta à Acusação e esteja em endereço certo e conhecido em caso de eventual condenação penal, garantindo a aplicação da lei”.
Para eles, a decisão de determinar a prisão da dupla foi, ainda, “desproporcional”, já que “a figura típica em que incurso o paciente (Art. 90 da Lei n. 8.666/1993) possui pena máxima não superior a 04 (quatro) anos”.
Ao conceder a liminar em habeas corpus, o magistrado concordou, também, com o argumento da defesa de que houve poucas tentativas de localização da dupla. Alcionildo Matos, por exemplo, disse que foi procurado apenas uma vez.
“De fato, por mais que o paciente não tenha sido encontrado nos endereços informados, verifica-se que a diligência citatória (deste e de outros processos que ele responde) ocorreu em poucos e determinados endereços. Ademais, o caso reflete situação de pessoa pública que, ao que tudo indica, não aparenta estar se escondendo da Lei, inclusive comparecendo a audiência de conciliação no dia em que impetrado este habeas corpus e possuindo vida pública noticiada”, destacou Bonfim.
“Assim, tenho que a medida prisional, por estes fundamentos, se mostra desproporcional, sobretudo diante do perfil público do Paciente e de sua esposa, de modo que, por ora, reputo que a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão aptas a permitir a sua localização são mais adequadas à hipótese”, completou.
Ao revogar as prisões, o desembargador as substituiu por medidas cautelares, como obrigação de comparecimento mensal dos réus em juízo para comprovar endereço atual, mediante apresentação de comprovante de residência, a fim de informar e justificar as suas atividades;proibição de ausentar-se da comarca em que reside sem prévia autorização judicial; e dever de comparecimento aos atos processuais.
Econométrica está nas ruas para pesquisa de prefeito
O Instituto Econométrica está em campo realizando uma nova rodada de pesquisa com o objetivo de atualizar o cenário das eleições para a prefeitura de São Luís, conforme informações obtidas com exclusividade pelo blog.
De acordo com questionário fotografado por um dos entrevistados, o levantamento quer avaliar a intenção de voto nos pré-candidatos a prefeito, por meio de duas modalidades: intenção de voto espontânea e estimulada.
Além disso, os pesquisadores também buscarão saber a opinião dos eleitores sobre a avaliação do prefeito Eduardo Braide, do governador Carlos Brandão e do presidente Lula. Eles também questionaram em relação a qual pré-candidato o eleitor não votaria de maneira nenhuma.
Dos nomes que se apresentam como pré-candidato para a disputa do ano que vem, apenas o deputado Carlos Lula (PSB), ficou de foram do levantamento que está nas ruas buscando coletar a intenção de votos dos eleitores ludovicenses.
O blog ainda não teve informações sobre contratante e nem a quantidade de pessoas que serão ouvidas na pesquisa. Também não sabemos informar os dias que o levantamento ficará em campo e nem a margem de erro da pesquisa.
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Yglésio protesta contra homenagem a Cappelli no MA
Faixas com os dizeres: ‘Você não merece este título’; ‘não merece esta medalha’, com a foto do secretário-executivo do Ministério da Justiça, jornalista Ricardo Capelli, fazem parte dos protestos do deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) contra a solenidade que a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) vai realizar na tarde desta quinta-feira, 21, para homenagear Capelli com o Título de Cidadão Maranhense e com a Medalha do Mérito de Manuel Beckman.
Na sessão ordinária de hoje, Yglésio ocupou a tribuna para acusar o homenageado de perseguição política no PSB e entende que ele não é digno de se tornar cidadão maranhense. A entrega das honrarias estava prevista para o mês de junho, mas a ameaça do parlamentar de revelar esquemas de corrupção protagonizadas pelo principal auxiliar do ministro Flávio Dino (PSB) levou a Casa adiar a solenidade.
Quem é homenageado?
Capelli é jornalista, especializado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e já foi secretário nacional do Esporte em governos do PT. Até o ano passado ocupava o cargo de secretário de Estado de Comunicação do Maranhão.
Tributo à democracia
Essa será a segunda homenagem que o secretário-executivo do Ministério da Justiça vai receber no ano. Em maio passado, ele recebeu o Título de Cidadão Honorário de Brasília da Câmara Legislativa (CLDF), depois de atuar como interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, após os atos do dia 8 de janeiro.
Na época, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), abriu a solenidade destacando que “a homenagem era um tributo à democracia”.
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Acordo para segurança em estádios no país é assinado
Os ministros André Fufuca, de Esporte e Flávio Dino, de Justiça e Segurança Pública, assinaram, nesta quarta-feira (20), em Brasília um Acordo de Cooperação com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que assegura a implantação do projeto Esporte Seguro que assegura políticas de segurança nas arenas e estádios de futebol em todo o Brasil.
A parceria pretende fazer com que haja monitoramento e cruzamento de dados dos torcedores que frequentam os estádios e arenas do país, como meio de controle público nesses locais.
Entre as medidas do plano de ação estão desde ações de integração de informações entre órgãos de segurança pública e combate ao crime.
“Também queremos garantir que sejam prevenidos e coibidos atos de violência, racismo, xenofobia, sexismo, homofobia ou qualquer outra forma de discriminação no âmbito esportivo, além da manipulação de condutas e resultados esportivos, em afronta a integridade esportiva e a imprevisibilidade do resultado”, destacou André Fufuca.
Segundo o ministro Fufuca, o plano segue as orientações da Fifa para que o Brasil passe a ser exemplo para o mundo.
“Precisamos da garantia que teremos uma corrente de força nos ministérios para trabalhar e entregar à Fifa o que ela quer, que são estádios seguros, que a família possa sair e que nós possamos ser exemplo para o mundo, como já fomos no passado na Copa do Mundo masculina e nas olimpíadas”, acrescentou Fufuca.
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Vereadores aprovam o piso da enfermagem em São Luís
A Câmara de São Luís aprovou por maioria absoluta o reajuste salarial concedido aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira. O Projeto de Lei n° 231/23, de autoria do executivo, foi aprovado durante sessão ordinária desta quarta-feira (20), por 21 votos favoráveis e nenhum voto contra.
A proposição disciplina a distribuição dos recursos provenientes da União destinados à assistência complementar aos servidores públicos municipais e conveniados, com o objetivo de equiparar seus vencimentos ao piso nacional da categoria pela jornada semanal de 44 horas. Foram destinados mais de R$ 135 milhões para o Maranhão, sendo R$ 33 milhões para o custeio da rede estadual e mais de R$ 11 milhões para a capital.
“É uma classe que precisa ser valorizada e está sendo neste graças a Deus às parlamentares que votaram na Câmara Federal e agora aqui na municipal. São mais de 600 mil enfermeiros e mais de 1 milhão de técnicos, sendo desses 85% mulheres. Então nada mais justo do que votar a favor desse aumento”, declarou durante votação a procuradora da mulher Karla Sarney (PSD).
O vereador Professor Pavão Filho (PDT) também felicitou a classe, mas lamentou o descumprimento da Lei das 30 horas. “Fico feliz pela conquista, mas não podemos ignorar o tema suscitado pelo vereador Penha sobre as 30 horas. Então vemos o governo dar com uma mão e tirar com a outra. Não é fácil para o trabalhador desse Brasil! Fica aqui minha alegria, mas meu repúdio pelas 44 horas, espero que a luta continue”, disse.
O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) também se manifestou sobre o resultado. “Voto favorável por esses profissionais que estão todos os dias cuidando dos nossos filhos, dos nossos pais, da nossa sociedade em geral. Parabenizo a todos os enfermeiros e profissionais contemplados, parabenizo à Câmara de São Luís e todos os mandatos aqui representados que fizeram história fazendo justiça a esses profissionais nesta manhã”, finalizou.
Votaram favoráveis os vereadores Coletivo Nós (PT), Karla Sarney (PSD), Marcial Lima (Podemos), Rosana da Saúde (Republicanos), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Antônio Garcez (Agir), Marlon Botão (PSB), Nato Júnior (PDT), Chico Carvalho (Solidariedade), Raimundo Penha (PDT), Marquinhos (PSC), Aldir Júnior (PL), Daniel Oliveira (PL), Professor Pavão Filho (PDT), Beto Castro (PMB), Álvaro Pires (PMN), Marcos Castro (PMN), Fátima Araújo (PCdoB), Silvana Noely (Mais Brasil) e Ribeiro Neto (Cidadania).
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