Justiça determina a soltura de Eliseu Moura e sua filha
O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, respondendo como desembargador substituto, decidiu revogar, na noite de sexta-feira, 15, a prisão do ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Barroso de Carvalho Moura, e sua filha, Melissa Lima Barroso Moura. A informação é do blog do Jorge Aragão
A liminar concedida revogou as prisões preventivas, impondo como medida cautelar a proibição de contato dos acusados com testemunhas relacionadas aos fatos objeto da ação penal
Eliseu e Melissa foram presos na última terça-feira (13), na Operação Maat (espada da Justiça). De acordo com o Ministério Público, Eliseu Moura teria praticado desvio de recursos de dinheiro estadual para construção de uma ponte. Já Melissa, atuava como uma braço financeiro da gestão municipal.
Além de Eliseu e Melissa, foram presos também: o vereador de Matões do Norte, Gessivaldo Motorista, e os ex-prefeitos Marco Antônio Rodrigues, mais conhecido como Ruivo, (Cantanhede) e Padre Domingos (Matões do Norte).
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Polícia prende influenciadores digitais no Maranhão
O Sistema de Segurança Pública do Maranhão, por meio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (15), a segunda fase da Operação Quebrando a Banca, que investiga pessoas ligadas a jogos de azar no estado. Três mandados de prisão foram cumpridos por suspeita de envolvimento com a plataforma Fortune Tiger (Jogo do Tigrinho).
No total, cinco mandados de prisão foram pedidos nesta fase da operação. Os três cumpridos até agora foram contra suspeitos de integrar um mesmo grupo de divulgação do ‘Jogo do Tigrinho’. A polícia localizou os investigados em um hotel de luxo de Fortaleza (CE), onde estavam hospedados para a realização do lançamento de uma plataforma de azar na cidade.
Além de serem suspeitos pela prática e divulgação de jogos ilegais no Maranhão, os indivíduos são investigados por crimes de homicídio, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os policiais também executaram 10 mandados de busca e apreensão e um mandado para a implantação de medida cautelar diversa contra um outro suspeito, que a partir de agora será monitorado por tornozeleira eletrônica.
A segunda fase da Operação Quebrando a Banca contou com a colaboração do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC) e da Polícia Civil do Ceará, por meio da Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via do Projeto IMPULSE, que está inserido no Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas (Enfoc).
Durante a primeira fase da Operação Quebrando a Banca, em setembro deste ano, a Polícia Civil do Maranhão apreendeu quatro automóveis de luxo, três motocicletas, uma moto aquática, joias e outros objetos. Ainda foi solicitado ao Judiciário o bloqueio de cerca de R$ 8 milhões em contas bancárias ligadas a uma influenciadora que fazia a divulgação do ‘Joguinho do Tigre’ no estado.
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Câmara lembra o Dia Nacional da Economia Solidária
Nesta sexta-feira (15) celebra-se em todo o país o Dia Nacional da Economia Solidária. A data foi criada pensando em incentivar a defesa do trabalho associado, a partir do desenvolvimento sustentável, respeito à vida e com justiça social. A lei que instituiu essa data foi sancionada em 2019 e é de autoria da ex-senadora Ana Rita, do Estado do Espírito Santo.
A data foi criada em homenagem ao ambientalista Chico Mendes, que nasceu em 15 de dezembro de 1944. Ele foi um seringueiro, sindicalista e ativista político brasileiro. Ficou conhecido internacionalmente pela luta em defesa dos seringueiros da Bacia Amazônica, cujo trabalho dependia da preservação da floresta e das seringueiras nativas. Chico Mendes foi um símbolo da luta pela preservação ambiental.
A Economia Solidária tem como princípio a inclusão social, transformando o trabalho gerado em benefício para a sociedade como um todo, não apenas para uma pequena parte dela.
Lei
Pensando em aplicar elementos da Economia Solidária na capital do Estado, foi promulgada em maio deste ano a Lei nº 7.402/2023, oriunda do PL nº 178/21, de autoria do Coletivo Nós (PT), que dispõe sobre a criação da Política Municipal da Economia Solidária (PMES) e do Sistema Municipal de Economia Solidária (SMES) em São Luís.
Segundo o co-vereador Jhonatan Soares, a Economia Solidária abrange as atividades de organização, da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, de respeito aos ecossistemas, preservação do meio ambiente, valorização do ser humano e da cultura ludovicense.
“A ideia da criação da Política Municipal de Economia Solidária e do Sistema Municipal de Economia Solidária surgiu da necessidade da implantação de políticas públicas efetivas que atendam às necessidades de grupos/empreendimentos e movimentos que há muito tempo vivem sob os princípios norteadores da Economia Solidária no Maranhão. Visando desenvolver ações, programas de apoio, projetos produtivos solidários na perspectiva de fortalecer os grupos produtivos solidários no município de São Luís. Pensando também em contribuir com a superação do desemprego e oferecer à massa dos socialmente excluídos uma oportunidade real de se reinserir na economia por sua própria iniciativa. Estas oportunidades podem ser criadas a partir de um novo setor econômico, formado por pequenas empresas e trabalhadores por conta própria”, justificou Jhonatan Soares.
Feira
No início do mês de dezembro, a Câmara de São Luís promoveu a 1ª Feira de Economia Solidária. O evento reuniu diversos artesãos, produtores e agricultores na área externa do Palácio Pedro Neiva de Santana, trazendo o tema “Economia Solidária como uma estratégia de desenvolvimento sustentável”.
“Ninguém produz individualmente. Tudo é uma produção coletiva. Estamos aqui para fomentar a economia solidária, com a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, respeitando os ecossistemas, preservando o meio ambiente e valorizando o ser humano”, disse a co-vereadora Eunice Chê.
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Maranhão terá senadora ‘sem um único voto’ até 2030
A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) deverá ser efetivada no cargo em fevereiro de 2024, sucedendo Flávio Dino, que tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, feita pelo presidente Lula, foi aprovada tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário do Senado Federal nessa quarta-feira (13).
O dado curioso, entretanto, é que a suplente que está no exercício do mandato desde fevereiro, herdará a titularidade da vaga pelos próximos oito anos sem que, para isso, tenha recebido um único voto na urna.
O suplente é uma exceção nos cargos de natureza legislativa: para ser “eleito”, basta que o titular da cadeira seja escolhido pelo voto. É uma situação diferente, por exemplo, do que ocorre com outros tipos de suplente, como o de vereador, deputado estadual e deputado federal, nos quais os respectivos substitutos são submetidos ao voto e a critérios objetivos, estabelecidos no Código Eleitoral de 1965, como o quociente partidário e a ordem da votação nominal de cada um.
Por lei, cada senador tem direito a dois suplentes que não recebem voto e contam apenas com uma pequena exposição na urna eletrônica. Em caso de renúncia ou morte do titular, o primeiro suplente assume a vaga. A substituição também ocorre em caso de licença do titular superior a 120 dias –até que ele retorne ao posto.
Trajetória
Enfermeira e empresária, Ana Paula Lobato foi eleita como primeira suplente de senador aos 38 anos, na chapa liderada pelo ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Antes disso, destacou-se como prefeita e vice-prefeita de Pinheiro, na Baixada Maranhense.
Casada com o deputado estadual Othelino Neto e mãe de dois filhos, Guilhermina e Othelino José, Ana Paula sempre demonstrou interesse em contribuir para o desenvolvimento de Pinheiro e do Maranhão.
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Maranhão tem menor renda familiar per capita do País
O rendimento domiciliar per capita no Brasil passou de R$ 1.367 para R$ 1.625 em 2022, o que representa um aumento de quase 19%. Esse rendimento corresponde à renda total da família dividida pelo número dos moradores. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
O Maranhão ficou em último lugar no ranking, com o valor de R$ 814. Também entre os menores rendimentos ficaram os estados do Norte e Nordeste, como o Amazonas (R$ 965) e Alagoas (R$ 935).
Em todo o Brasil, o Distrito Federal apresentou a maior renda, com R$2.913. Em segunda posição ficou São Paulo (R$ 2.148), seguido por Rio Grande do Sul (R$ 2.087) e Santa Catarina (R$ 2.018).
Confira a renda média em cada estado:
Distrito Federal: R$ 2.913
São Paulo: R$ 2.148
Rio Grande do Sul: R$ 2.087
Santa Catarina: R$ 2.018
Rio de Janeiro: R$ 1.971
Paraná: R$ 1.846
Mato Grosso do Sul: R$ 1.839
Espírito Santo: R$ 1.723
Mato Grosso: R$ 1.674
Goiás: R$ 1.619
Minas Gerais: R$ 1.529
Tocantins: R$ 1.379
Rondônia: R$ 1.365
Rio Grande do Norte: R$ 1.267
Roraima: R$ 1.242
Sergipe: R$ 1.187
Amapá: R$ 1.177
Piauí: R$ 1.110
Paraíba: R$ 1.096
Pará: R$ 1.061
Ceará: R$ 1.050
Acre: R$ 1.038
Bahia: R$ 1.010
Pernambuco: R$ 1.010
Amazonas: R$ 965
Alagoas: R$ 935
Maranhão: R$ 814
Os valores são obtidos a partir do rendimento do trabalho e de outras fontes recebidas pelos moradores de cada domicílio brasileiro. Os dados foram enviados pelo IBGE para o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de cumprir a exigência da Lei Complementar 143/2013, que determina novos critérios de divisão dos custos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Com informações do Brasil 61
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