PL de Iracema Vale vai proteger Lençóis Maranhenses
Iniciativa visa visa conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação na região
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB), atendeu pedido antigo da população da região e protocolou um Projeto de Lei voltado para a preservação e proteção dos Lençóis Maranhenses.
O PL n° 434/2023 visa conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, especialmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.
A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores familiares e às atividades de subsistência das comunidades tradicionais da região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao ecoturismo e turismo sustentável.
“Este projeto é muito importante para toda a região, pois além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da população”, frisou a deputada.
O projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Governadores debatem desenvolvimento do Nordeste
Em Brasília, o governador Carlos Brandão esteve no Palácio do Planalto para participar do evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, em parceria com o Consórcio Nordeste, nesta quarta-feira (26). Devido a relevância, além dos governadores nordestinos, a convenção contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin.
Na assembleia também estiveram presentes os ministros da Casa Civil, Rui Costa; Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes; e Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Wellington Dias. O encontro fortaleceu o debate em torno de um plano estratégico de desenvolvimento do Nordeste, o que inclui identificar e traçar novas oportunidades relacionadas à economia e à indústria verde, além de pensar alternativas para tratar de problemas estruturais históricos da região.
Para o governador Carlos Brandão, a aproximação entre Governo Federal e Consórcio Nordeste demonstra cooperação para o desenvolvimento regional e superação dos desafios que persistem há anos.
“Mais uma importante reunião do Consórcio dos Governadores do Nordeste, desta vez, com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Estivemos discutindo pautas que já tínhamos tratado internamente com os governadores do Nordeste, e já avançamos bastante nos debates, inclusive, houve a homologação de alguns. Agora, vamos lutar para que as coisas aconteçam. Algumas das propostas estão sendo colocadas no PAC [Programa de Aceleração do Desenvolvimento], e outras vão ser discutidas individualmente por cada governador. É mais um avanço para o Maranhão”, disse Brandão.
Na oportunidade, o vice-presidente Geraldo Alckmin demonstrou apoio à reunião realizada pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste, destacou que a região é uma das prioridade do Governo Lula III e reforçou a necessidade de efetivar políticas públicas voltadas para as particularidades e vocações de cada estado.
“O Nordeste é uma prioridade do Governo Federal e do presidente Lula, e a melhor maneira de promover o desenvolvimento e ter boas políticas públicas é através da parceria entre os entes federados, o Governo Federal, os estados e os municípios. São muitas questões, e cada estado tem a sua singularidade, características e vocações próprias, mas há muitos temas que são regionais como a questão ambiental, transição energética. Então, essa abordagem regional e federativa é extremamente importante”, pontuou Alckmin.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
MP cobra realização de concurso na Polícia Civil do MA
Devido ao déficit de delegados, escrivães e investigadores nos quadros da Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o Estado do Maranhão nesta terça-feira, 25, solicitando que o Poder Executivo estadual seja obrigado a realizar concurso público para suprir a falta desses profissionais.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Márcia Haydée Porto de Carvalho.
“Diante do cenário catastrófico já estabelecido, a realização de novo concurso público a curto prazo é medida indispensável para estabelecer o efetivo policial dessa instituição em número mínimo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade-fim da Polícia Civil”, declarou a promotora de justiça.
Além da realização do concurso em caráter de urgência, o MPMA pediu à Justiça que obrigue o governo maranhense a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, e a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.
De acordo com o MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos. No Maranhão, faltam 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.
Márcia Haydée destacou que o Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a prestação do serviço desempenhado pela Polícia Civil e, apesar dos problemas estruturais, a situação mais grave é a defasagem do efetivo de funcionários.
Na ACP, a promotora de justiça reforçou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, por maioria, que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à concretização de direitos fundamentais não viola o princípio da separação dos poderes quando há deficiência grave ou ausência de serviço.
Na avaliação da representante do MPMA, o déficit de profissionais é um problema que vem se arrastando ao longo dos anos e a situação não pode ser atribuída especificamente a uma determinada gestão. Entretanto, a falta de investimento na área da segurança compromete o trabalho do policiamento ostensivo e de captura realizado pela Polícia Militar, assim como todo o empenho das instituições do sistema de justiça no processamento dos crimes.
“Se os inquéritos policiais e outros procedimentos investigatórios não conseguem reunir prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, como pode o Ministério Público denunciar o suspeito de um crime? Certamente, o destino desses inquéritos são o arquivamento”, questionou Márcia Haydée.
O Ministério Público ressaltou, ainda, a diferença de efetivo entre a Polícia Civil e a Militar, que têm 1.783 e 10.760 profissionais, respectivamente. Além disso, o número de servidores nos quadros da Polícia Civil é inferior ao efetivo de 2010, mesmo com o aumento da população e da criminalidade.
“Em face dessa defasagem, as forças militares têm sido mais atuantes nos flagrantes, por vezes, substituindo a Polícia Civil no tocante ao exercício da função investigativa. O resultado são inquéritos policiais que, quando concluídos, pela fragilidade da prova, têm dado lugar a nulidades e absolvições”, afirmou a promotora de justiça.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Prefeito e dançarino se pronunciam após ação do MP
O prefeito de Estreito, Léo Cunha, e o dançarino Richarles Silva, da banda da cantora Manu Batidão, manifestaram-se
oficialmente nesta quarta-feira (26) depois de o Ministério Público iniciar uma investigação criminal em resposta a um polêmico show da artista na cidade.
A ação visa a apurar possíveis crimes relacionados à contratação do evento – que teve cenas de sexo em evento aberto ao público e com a presença de menores de idade -, e tem como um dos alvos a conduta do prefeito. Além da apresentação, está em apuração o suposto consumo de cachaça com maconha na casa do gestor, após o evento.
Em nota, Léo Cunha confirmou que o consumo da suposta bebida com droga ocorreu em sua residência, mas alegou que não tinha como acompanhar tudo porque sua casa “é sempre de portão aberto”. O gestor também afirmou acreditar que não havia maconha na bebida e que tudo não passou de “galhofa”.
“A minha residência é sempre de portão aberto! Não temos como estar acompanhando todos os momentos. Recebi depois do show a cantora Manu [Batidão] e toda sua equipe para jantar. Bebidas com raízes de plantas ou frutas se tornam licor. Acredito que seja uma brincadeira o vídeo que anda circulando nas redes, não passando de galhofa decorrente da emoção de um membro da equipe depois de uma grande festa que executaram em Estreito, com a presença de mais de 15 mil pessoas na praia”.
Versão parecida – Em vídeo divulgado nas redes, o dançarino apresentou versão parecida com a do prefeito.
Segundo o dançarino, não havia da erva na bebida, mas, sim, plantas medicinais. E tudo não passou de uma brincadeira. “Espero ter sido claro”, postou ele.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
TJ-MA vai definir lista tríplice do 5º na próxima semana
Ficou para o dia 2 de agosto, próxima quarta-feira, a sessão plenária que definirá a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB) para escolha de novo membro da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.
Havia expectativa de que a formação pudesse ocorrer hoje, 26, o que não se confirmou.
Integram a lista sêxtupla e seguem na disputa os advogados Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos), Josineile de Sousa Pedroza (51 votos), Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Costa (50 votos), Hugo de Assis Passos (40 votos, atendo quesito cota racial) e Gabriel Costa (35).
A votação da semana que vem deverá ser aberta, após decisão do conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de deferir um pedido da OAB-MA e determinar a revogação de uma resolução do TJMA que alterava os procedimentos para a formação de lista.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.