Petrobras reduz preço da gasolina em R$ 4,66%
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) a redução de R$ 0,13 no litro da gasolina vendida a distribuidoras de combustíveis. Com a queda do preço, de 4,66%, o litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira (16). 
Como a gasolina vendida nas bombas tem adição de 27% de etanol anidro, a parcela do preço da Petrobras no preço do combustível vendido nos postos de gasolina será de R$ 1,94 por litro.
Segundo a Petrobras, caso os demais agentes da cadeia do combustível (distribuidoras e postos) mantenham os valores de suas parcelas, o preço médio ao consumidor final poderá atingir R$ 5,33 por litro, com base na última pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a empresa em nota.
De acordo com o comunicado, “a redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”.
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“Políticos não são castas superiores”, diz deputado
Carlos Lula critica o Projeto de Lei 2720/23, que foi aprovado ontem na Câmara Federal, tipifica como crime discriminar políticos e réus em processos sem trânsito em julgado
O deputado Carlos Lula (PSB) condenou a aprovação do Projeto de Lei 2720/23 pela Câmara Federal, que tipifica como crime discriminar políticos e réus em processos sem trânsito em julgado. O texto define pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa. “Políticos não são castas superiores à sociedade para acharem que merecem esse tipo de proteção da Legislação Federal”, criticou o parlamentar.
Para Carlos Lula, esse projeto parece um equívoco tremendo, que causa, cada vez mais, o afastamento da sociedade em relação aos políticos e à política. “Pois ele criminaliza a discriminação de pessoas politicamente expostas. No seu projeto original, criminalizava, inclusive, a conduta de criticar políticos ou criticar pessoas politicamente expostas. A gente tem dois equívocos absurdos nesse projeto que foi, infelizmente, aprovado na Câmara dos Deputados, ontem, e que agora segue para o Senado”, disse.
O PL considera “pessoas politicamente expostas” autoridades eleitas e detentoras de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). O texto abrange as pessoas que estejam respondendo à investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado). Caso aprovada, familiares e “estreitos colaboradores” dessas pessoas também serão protegidos pela lei.
“Não faz nenhum sentido, diante de tantos problemas que temos no país, que a resposta para isso seja um Projeto de Lei aprovado no Congresso que torna crime banco não abrir conta para deputado, prefeito ou vereador. Será que é esse o problema real do Brasil? Será que é esse o problema real que as pessoas querem que a gente enfrente?”, questionou.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, condenado a 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Este ano, a decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Conheça a nova Mesa da Alema que será eleita amanhã
Os deputados e deputadas estaduais chegaram a um consenso no final desta tarde e definiram a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2025/26.
O anúncio do novo colegiado, que será eleito amanhã às 11h30 durante sessão extraordinária, será feito ainda esta noite durante o Arraial da Alema, realizado no estacionamento da Casa do Povo.
A deputada Iracema Vale (PSB) será reeleita como presidente.
Também serão reconduzidos aos seus cargos os deputados Antònio Pereira (PSB – 1º secretário), Roberto Costa (MDB – 2º secretário), Osmar Filho (PDT – 3º secretário), Fabiana Vilar (PL – 3ª vice-presidente), Guilherme Paz (Patriotas – 4º secretário) e Andreia Rezende (PSB – 4ª vice-presidente).
Júlio Mendonça assumirá como 1º vice-presidente, substituindo Rodrigo Lago, que ocupou o cargo neste biênio. Ambos são do PC do B.
Hemetério Weba será o 2º vice-presidente, substituindo Arnaldo Melo. Ambos são parlamentares do PP.
A Procuradoria da Mulher será comandada pela Drª Viviane (PDT), a partir de fevereiro de 2025, em substituição à deputada Daniella (PSB).
O Bloco Parlamentar formado pelos partidos Podemos e PSD, que conta com seis parlamentares, buscava espaço na composição da nova Mesa, mas abdicou da indicação.
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Assis Ramos será investigado por compra de fazendas
O Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (14), anular o Habeas Corpus Preventivo em favor do prefeito de Imperatriz do Maranhão, Francisco de Assis Andrade Ramos, em relação a uma investigação promovida pelo Ministério Público. O mérito da questão, iniciada há dois anos, teve seu fim.
O caso em questão iniciou-se após denúncia sobre a aquisição de uma fazenda localizada em São Francisco do Brejão pelo atual gestor.
O Ministério Público acolheu uma denúncia anônima, que foi considerada relevante por um dos desembargadores envolvidos no caso. O processo, que ocorre no âmbito criminal, versa sobre esta suposta compra da fazenda pelo prefeito.
Por maioria dos votos, os desembargadores decidiram que o caso deverá ser concluída em um prazo de 90 dias. Essa determinação tem o objetivo de permitir uma análise aprofundada dos fatos e garantir a transparência e a justiça no caso.
Investigação
A compra de fazendas pelo prefeito Assis Ramos despertou o interesse das autoridades, levando a recusa final do HC preventivo. As informações sobre as circunstâncias da aquisição e quaisquer possíveis irregularidades serão minuciosamente analisadas durante o processo.
É importante ressaltar que, até o momento, trata-se apenas de uma investigação e não de uma condenação. O prefeito Assis Ramos tem o direito de se defender e apresentar sua versão dos fatos diante das autoridades competentes. O processo seguirá seu curso, e todas as partes envolvidas serão ouvidas para que a verdade seja apurada.
A sociedade aguarda ansiosamente o desfecho dessa investigação, pois trata-se de um caso que envolve uma figura política importante para a cidade de Imperatriz. A transparência e a lisura são fundamentais para a manutenção da confiança dos cidadãos nas instituições e no poder público.
A imprensa continuará acompanhando de perto esse processo, garantindo o direito à informação e a divulgação dos desdobramentos dessa investigação.
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Deputado tenta impedir reajuste de planos de saúde
O deputado federal André Fufuca (MA), líder do Progressistas (PP) na Câmara federal, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 165/23, que susta o reajuste de 9,63% nas mensalidades dos planos de saúde individuais e familiares. O aumento, que Fufuca considera exagerado e injusto, foi autorizado em 12 de junho pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para valer a partir de primeiro de maio de 2023. A iniciativa de Fufuca poderá livrar 8 milhões de consumidores brasileiros desse reajuste.
“O aumento das mensalidades dos planos de saúde atinge justamente os usuários individuais, que são aqueles mais frágeis e com limitada força de negociação com as operadoras”, ressalta Fufuca.
De acordo com o deputado maranhense, a ANS tem atuado para atender excessivamente aos interesses do mercado. “A agência autorizou um reajuste de mais do dobro da inflação acumulada em 12 meses até maio, que foi de 3,94% no IPCA. Não é um patamar razoável”, acrescenta.
Fufuca lembra que em 2022 o aumento dos planos de saúde já tinha sido superior à inflação: alta de 15,5% nos preços, contra 11,73% do IPCA.
Efeitos
De acordo com André Fufuca, os reajustes excessivos podem acabar tirando milhares de consumidores dos planos de saúde, o que prejudicaria as próprias empresas e deixaria a rede pública do SUS sobrecarregada.
“É importante garantir a sustentabilidade dos planos de saúde, mas as reformas estruturais que o Parlamento vem aprovando podem estimular a economia e aumentar as receitas das operadoras”, explica Fufuca.
O índice aprovado pela ANS representa, segundo o deputado, um claro desrespeito à ordem constitucional, pelo fato de ser exagerado. “Portanto, cabe ao Congresso Nacional, ouvindo a séria preocupação de inúmeras entidades que atuam na defesa do direito à saúde, sustar os efeitos da decisão da ANS”, concluiu André Fufuca.
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