STF suspende nomeação de diretores da Assembleia do Maranhão
Decisão de Alexandre de Moraes atinge Marcus Brandão e outros dois diretores da Casa, com base na Súmula Vinculante 13.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de Marcus Barbosa Brandão, Camila Correia Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy de seus cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9) no âmbito da Reclamação Constitucional nº 69.486, movida pelo partido Solidariedade.
A medida foi justificada com base na configuração de nepotismo cruzado, prática proibida pela Súmula Vinculante 13 do STF. Os três ocupavam, respectivamente, os cargos de diretor de Relações Institucionais, diretora Legislativa e diretora de Comunicação Social. De acordo com a decisão, o afastamento inclui a suspensão de salários e benefícios.
CONFIGURAÇÃO DE NEPOTISMO CRUZADO
A decisão destacou que os nomeados possuem vínculos familiares com figuras centrais do Poder Executivo. Marcus Barbosa Brandão é irmão do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Camila Correia Lima de Mesquita Moura é cunhada do governador, enquanto Jacqueline Barros Heluy é sogra de um sobrinho do chefe do Executivo estadual.
Além disso, o STF apontou que a situação envolvia troca de nomeações entre o Poder Executivo e o Legislativo estadual, o que caracteriza o chamado nepotismo cruzado. Esse tipo de prática ocorre quando há um ajuste entre agentes de diferentes poderes para nomear parentes em cargos de confiança, burlando a regra de vedação a parentesco nas nomeações.
DESDOBRAMENTOS
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão informe se há parentes de deputados estaduais ocupando cargos de chefia, direção ou assessoramento no Poder Executivo. Os parlamentares Dr. Yglésio, Mical Damasceno e Othelino Neto foram intimados a prestar informações sobre a existência de parentes em cargos de comissão.
Caso o descumprimento da decisão seja verificado, os responsáveis poderão responder por desobediência à ordem judicial.
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Decisão de Toffoli é um mau presságio para eleição da Assembleia
Suspensão do foro privilegiado para diretores do Palácio Manuel Beckman pode significar um prenúncio do que está por vir no julgamento da ação sobre critério de desempate
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedendo medida cautelar na ADI 7.757 ajuizada pelo Solidariedade, para suspender o dispositivo da Constituição do Estado do Maranhão que estendia foro privilegiado aos diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão, pode ser uma espécie de mau presságio – fenômeno que se acredita prever o futuro, muitas vezes significando a chegada de uma mudança.
A palavra presságio também pode ser definida como um indício ou previsão de algo que está para acontecer. Por isso, nos bastidores da Casa, acredita-se que a liminar que suspendeu a norma introduzida por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no início do mês pela presidente do Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), pode significar um prenúncio do que está por vir no julgamento da ADI 7.756 que questiona outra regra que trata do critério de desempate.
Com a decisão, publicada nesta segunda-feira, 9, o Palácio Manuel Beckman acumulou mais uma derrota no STF. Além desta, o grupo do governador Carlos Brandão também sofreu revés na decisão que determinou a exoneração de parentes, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes; também existe a ação que culminou com a anulação da reeleição antecipada da presidente Iracema; e tem ainda a ação que questiona o processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob relatoria do ministro Flávio Dino.
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Osmar Filho realiza mais uma etapa do projeto “Cuidar dos Olhos” em São Luís e Lago do Junco
O mutirão “Cuidar dos Olhos”, uma iniciativa do deputado Osmar Filho (PDT) em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), levou atendimento oftalmológico gratuito a dois bairros de São Luís e à Lago do Junco neste fim de semana. “Esta iniciativa visa atender pessoas com dificuldades de acesso a cuidados médicos especializados, promovendo saúde e qualidade de vida”, disse o parlamentar, que compareceu às ações acompanhado de sua esposa, a vereadora eleita Clara Gomes (PSD).
Neste domingo (8), o projeto esteve na comunidade do Jardim América, na região da Cidade Operária, na capital maranhense, oferecendo consultas, exames, orientações sobre a saúde ocular e entrega de óculos para a população local. Também foram disponibilizadas consultas nas especialidades de clínica geral e ginecologia.
No sábado, dia 7, o mutirão já havia sido realizado no São Francisco, também em São Luís. E na sexta-feira (6), foi a vez do projeto voltar à Lago do Junco, quando, com a presença da prefeita Edina Fontes (PDT), foi feita a entrega dos óculos às pessoas consultadas na primeira etapa da ação no município.
Aos 78 anos, o lavrador José Ferreira buscou o atendimento oftalmológico, porque já há algum tempo precisava de uma nova consulta para atualizar seu grau e viu no projeto a ocasião de ter óculos mais apropriados para a sua necessidade visual. Com queixas de ardor e dor nos olhos, a também lavradora Marlene da Silva viu no mutirão uma excelente oportunidade de resolver seu problema, não só com a consulta, mas com a garantia de receber os óculos.
Maria Ribamar aproveitou para consultar em duas especialidades. “Eu estava preocupada em como comprar meus óculos e consegui hoje a consulta, já escolhi a armação e vão ligar só para eu receber”, falou a dona de casa. “Também vim trazer a mamografia para o ginecologista, porque para conseguir uma consulta dessa é difícil”, acrescentou a moradora do Jardim América, explicando que após várias tentativas de retorno na rede pública, sem sucesso, perdeu o prazo e teria de reiniciar o processo de consulta, o que demandaria ainda mais tempo.
O deputado iniciou os mutirões oftalmológicos no início de 2024, tendo-os realizado em diversos bairros da capital maranhense e em municípios do interior do estado. Ao longo do ano, o projeto realizou atendimento e entrega de óculos de qualidade a milhares de pessoas, tendo, em um segundo momento, também agregado aos mutirões consultas nas especialidades de clínica geral e ginecologia.
Ellen do Bigode vai herdar vaga de Jorge Maru em Paço do Lumiar
A primeira suplente de vereador da chapa eleita pelo Republicanos em 2020 no município de Paço do Lumiar, Ellen do Bigode, e que hoje está filiada ao MDB, deve assumir a vaga do vereador Jorge Maru (Solidariedade), que morreu precocemente de forma súbita no último fim de semana.
Ellen do Bigode disputou o pleito de 2020 e ficou na suplência. Ela já assumiria mandato naturalmente na Câmara, contudo, no mês de fevereiro de 2025, depois de ter sido eleita em outubro deste ano pelo MDB.
A Mesa Diretora deve convocar Ellen nesta segunda-feira (9) para apresentar o diploma que lhe foi conferido pela Justiça Eleitoral em 2020, para poder assumir mandato em definitivo na atual legislatura.
A convocação da sessão de posse deverá ser feita pelo vereador Wellington Sousa (PSB), que ocupará temporariamente o cargo de presidente da Casa.
Morte
Jorge Maru se confraternizava com amigos, numa partida de futebol amador no município de Paço do Lumiar, quando passou mal e ficou desacordado.
Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Maiobão, mas não resistiu e foi a óbito de forma súbita. A suspeita é de que ele tenha sofrido um infarto fulminante.
Jorge Maru tinha 55 anos de idade. Ele alcançou o status de liderança política em Paço do Lumiar nos últimos anos, onde exercia a presidência da Câmara de Vereadores.
No pleito do mês de outubro ele disputou o comando da Prefeitura, mas acabou na terceira colocação, com apenas 4,20% dos votos válidos. Fred Campos foi eleito prefeito na mesma eleição.
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Pedro Lucas é o favorito para liderar União Brasil na Câmara
Atual vice-líder do Governo no Congresso Nacional, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, do Maranhão, apresenta-se como favorito para ser escolhido como líder do seu partido, o União Brasil, na Câmara dos Deputados a partir de 2025.
Matérias sobre o tema divulgadas nesta última sexta-feira atestaram que o atual líder, Elmar Nascimento, da Bahia, convocou para o próximo dia 18 uma reunião interna na qual haverá deliberação sobre o assunto.
O parlamentar, há três anos exercendo a função, já jogou a toalha e confirmou que não mais pretende pleitear a vaga.
Pedro Lucas teria como principal adversário o deputado Mendonça Filho, de Pernambuco.
No entanto, sua experiência, poder de articulação e maior proximidade com o Palácio do Planalto o credenciam, de acordo com a imprensa nacional, para ser o escolhido.
O parlamentar maranhense presidente o UB no Estado foi responsável pelo crescimento considerável do partido no pleito de outubro, quando saiu de 13 Prefeituras para 26, além de ter eleito dezenas de vice-prefeitos (as) e vereadores (as).