DASA vai vender prédio do Hospital São Domingos em São Luís, no Maranhão
Com uma dívida de R$ 8,3 bilhões, a Dasa adotou uma série de iniciativas que devem gerar cerca de R$ 3 bilhões de capital novo para a companhia neste ano. Os recursos serão usados para reduzir o endividamento que, atualmente, equivale a 3,8 vezes o Ebitda ajustado (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização). A meta é que essa alavancagem caia para 2 vezes, no médio prazo.
Entre essas frentes, a companhia está viabilizando uma oferta subsequente de ações (“follow- on”) de R$ 1,5 bilhão. Deste montante, a família Bueno, controladora da Dasa, injetará R$ 1 bilhão, e o BTG Pactual entrará com a outra fatia de R$ 500 milhões. O valor do papel para o follow-on foi fixado em R$ 8,50 — ou seja, um prêmio de 11,70% sobre a cotação de ontem. No pregão desta quarta-feira, as ações caíram 7,39%, para R$ 7,52, como reflexo, principalmente, do desempenho do negócio de medicina diagnóstica que veio abaixo do esperado pelo mercado, no quarto trimestre.
Outra iniciativa para levantar recursos é a venda de imóveis dos hospitais da Bahia e São Domingos, em São Luís (MA), que podem somar entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões. Nessa transação, conhecida como “sales & leaseback”, a companhia vende os imóveis e fecha um contrato de locação de longo prazo com os novos proprietários para continuar abrigando os hospitais no mesmo endereço.
Matéria Valor Investe
Deferida candidatura à desembargador de Flávio Costa
O advogado Flávio Vinícius Araujo Costa é um dos 36 nomes na lista de juristas que tiveram as candidaturas homologadas para a disputa do Quinto Constitucional aberta pela Seccional Maranhense da Ordem que visa a escolha do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA). Além de advogado, Flávio é empresário e professor e seria o favorito do governador Carlos Brandão na disputa.
Quem é ele?
Flávio Vinícius Araujo Costa, nasceu em São Luís-MA. Bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Eleitoral, Processo Civil e Magistério Superior.
Ele já foi presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA (2011-2012), Assessor de Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (2012-2015), Assessor-Chefe da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão (2015-2017), Assessor da Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (2019).
Advogado, Procurador Efetivo do Município de Paço do Lumiar, Consultor Jurídico, Membro Consultor da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Professor da Pós-Graduação do TRE/MA e Professor da Graduação da Universidade CEUMA.
Mestrando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP.
Diretor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no período de 2017-2019.
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CCJ aprova 11 projetos dos 39 apreciados em reunião
Na última terça-feira (28), dos 39 projetos de lei na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), 11 foram aprovados, oito permanecem no colegiado, pois tiveram a tramitação condicionada a ajustes dos autores ou a pedidos de vista, e 10 aguardam manifestações ou reanálise da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de São Luís (CMSL).
A CCJ, presidida por Concita Pinto (PCdoB), tem Álvaro Pires (PMN), Ribeiro Neto (Mais Brasil), Karla Sarney (PSD) e Edson Gaguinhos (União Brasil) na sua composição. Ela é a única comissão da Casa com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo, o que faz dela o principal colegiado da Câmara de São Luís. As reuniões acontecem às terças-feiras, na Sala de Atos.
Reinserção dos idosos
Com parecer favorável, a CCJ autorizou a tramitação na Câmara do Projeto de Lei nº 005/2023, de Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre as normas a serem observadas pela administração pública para implementação do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção dos idosos no mercado de trabalho.
Após ter sido aprovado o relatório pelo quórum qualificado da CCJ e transformado em parecer do órgão, a proposição será encaminhada às Comissões de Assistência Social e Orçamento.
Incentivo à compostagem
Outro projeto visando programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais, foi aprovado pela CCJ. A iniciativa que tramita sob o processo 250/2022 é do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil).
Outros pareceres favoráveis
PL n° 007/2023 – de autoria de Fátima Araújo (PCdoB): Institui a Semana da Cultura Evangélica no âmbito do município de São Luís e dá outras providências;
PL 008/2023 – de autoria de Fátima Araújo (PCdoB): Dispõe sobre o Programa de Acolhimento às Mulheres no Pós-parto (Puerpério) no âmbito do município de São Luís e dá outras providências;
PL 021/2023 – de autoria do Dr. Gutemberg (PSC): Considera de utilidade pública o à “Instituto de Gestão Estratégica de Projetos – IGEP;
PL 257/2022 – de autoria de Ribeiro Neto (Mais Brasil): Institui campanha educativa de respeito e conscientização sobre o uso de assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município de São Luís;
PL 258/2022 – de autoria de Ribeiro Neto (Mais Brasil): Autoriza o tráfego de táxis e de transportadores escolares que estiverem transportando passageiros nos corredores exclusivos para ônibus do município de São Luís;
PL 011/2023 – de autoria de Fátima Araújo (PCdoB): Institui e regulamenta a emissão da carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do município de São Luís, e dá outras providências;
PL 266/2022 – de autoria de Ribeiro Neto (Mais Brasil): Determina que estabelecimentos comerciais devem informar, por meio de cartaz exposto de forma visível e legível, quando o período para o término do prazo de validade de seus produtos for igual ou inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de sua oferta ao consumidor;
PL 273/2022 – de autoria de Ribeiro Neto (Mais Brasil): Proíbe os estabelecimentos comerciais localizados no município de São Luís de anunciar produtos e serviços nos sítios eletrônicos e nas redes sociais sem a divulgação dos respectivos preços;
PL 226/2022 – de autoria do Dr. Gutemberg (PSC): Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio no município de São Luís e dá outras providências.
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CNJ investiga juiz do MA por suposto beneficiamento
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a instauração de processo administrativo disciplinar, sem o afastamento do cargo, contra o juiz Pedro Henrique Pascoal, do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (28/3), durante a 4ª Sessão Ordinária.
Quando era titular na comarca de Balsas (MA), o magistrado teve atuação que motivou em julho de 2019 a apresentação à Corregedoria Nacional de Justiça de pedido de abertura de apuração disciplinar ante suposta parcialidade em processos movidos por ele e por servidores sob a sua subordinação, contra empresas de telecomunicação.
O resultado do julgamento do pedido de revisão disciplinar vai de encontro à decisão da corte estadual, que havia deliberado, por estreita maioria, pelo arquivamento da apuração disciplinar (14 desembargadores votaram a favor do arquivamento, e 13 votaram pela abertura do processo, como proposto pela Corregedoria-Geral do TJ-MA).
Durante o detalhamento do voto, o relator, conselheiro Giovanni Olsson, disse que o juiz colaborou para criar desconfiança no sistema de Justiça. As investigações iniciais da Corregedoria-Geral do TJ-MA indicam que o próprio magistrado aparece como autor de mais de 40 ações e servidores lotados no Juizado Especial Cível Criminal de Balsas, sob sua titularidade, seriam os responsáveis por outros mais de 270 processos.
Os mais de 300 casos identificados no próprio juizado, envolvendo o magistrado e os funcionários, implicaram valores que somam mais de R$ 1,3 milhão, dos quais R$ 424 mil sairiam em benefício de um único proponente, também funcionário do juizado.
No voto que propõe a desconstituição da decisão do tribunal maranhense, Olsson citou como justificativas a violação da Loman e a não observância das regras de independência, imparcialidade, prudência, dignidade, honra e decoro, conforme consta do Código de Ética da Magistratura Nacional, exatamente como então proposto pela Corregedoria do TJ-MA, que restou vencida naquela ocasião.
“O inusitado reside em diversas circunstâncias: a quantidade de demandas dos servidores vinculados diretamente ao magistrado; a quantidade de demandas do próprio magistrado; a repetição em desfavor das mesmas empresas; a atuação pessoal do magistrado na imensa maioria desses casos; os valores envolvidos e a declaração de suspeição, ou de impedimento, apenas depois do início a apuração disciplinar”, declarou Olsson durante o julgamento.
O Plenário aprovou a abertura do PAD no próprio TJ-MA, a fim de permitir proximidade com os fatos, sem recomendar o afastamento da função, já que o magistrado não mais atua no Juizado há pelo menos dois anos. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Processo 0001982-81.2022.2.00.0000
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Braide oficializa troca de comando em duas secretarias
O prefeito Eduardo Braide iniciou nesta quinta-feira (29), uma reforma administrativa na sua equipe com duas mudanças.
O secretário de Trânsito e Transportes, Diego Baluz foi substituído por Diego Rafael Rodrigues Pereira que estava no comando da Secretaria da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e será o terceiro secretário a ocupar a pasta. O primeiro secretário foi Cláudio Ribeiro.
Na Secretaria de Governo, Enéas Fernandes deixa a pasta e assume Emílio Carlos Murad.
Outras mudanças serão anunciadas nos próximos dias pelo prefeito Eduardo Braide.
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