
A Câmara de São Luís prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público que visa o provimento de cargos de nível superior e médio do quadro de servidores públicos no âmbito do legislativo municipal.
A prorrogação consta na Resolução Administrativa n.º 059/2023, datada do dia 20 de março e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira, 24. De acordo com o documento, a prorrogação do concurso público será contada a partir do dia 7 de abril deste ano.
A extensão do prazo de validade do concurso foi tomada com base no inciso III do artigo 37 da Constituição Federal, considerando ainda os termos do inciso III do artigo 19 da Constituição Estadual, do inciso II do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 9º da Resolução 016/2012 da Câmara Municipal de São Luís.
Realizado em 2019, este foi o primeiro concurso público que a Câmara promoveu para a admissão de novos servidores. Muitos desses profissionais já estão integrando a estrutura administrativa do parlamento municipal em diversos departamentos.
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O corregedor geral de justiça, desembargador Froes Sobrinho, destituiu o Notário Aurino Luz do cartório de Aldeas Altas, onde ele exercia a função de interventor. A informção é do blog O Informante.
De acordo com a publicação, no mesmo despacho, Froes afastou o substituto José Carlos Rodrigues Filho. Nesta semana, o deputado Yglésio Moisés usou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar os greves ilícitos do cartorário, conforme matéria publicada pelo blog.
A seguir, o despacho do corregedor Froes Sobrinho:

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Apesar de seguir ainda com passo de cágado com câimbras, a Justiça Eleitoral tem sido realmente implacável com os casos confirmados de fraudes nas cotas de gênero, quando das eleições no Brasil.
A Justiça Eleitoral tem punido severamente os partidos e os candidatos que acabam sendo eleito, caso se comprove a fraude. A cassação dos eleitos é uma realidade e a punição aos presidentes e dirigentes de partidos é algo que já é debatido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Maranhão, o TSE, por essa prática, já cassou vereadores do PDT de Jatobá, do Republicanos de Tutóia. Já o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também cassou vereadores do PP de Caxias e PL de Miranda do Norte.
Agora, o TRE-MA já começa a analisar processos que denunciam eventual fraude de cota de gênero nas eleições de 2022.
De acordo com os autos do processo 060280787.2022.6.10.0000, que tem como autores Inácio Melo (PSDB) e Édson Araújo (PSB), que denuncia o União Brasil do Maranhão, já tem oitivas marcadas.
O TRE-MA determinou, através do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que as oitivas sejam feitas no dia 19 de abril de 2023, às 14h.
Os autores do processo alegam que existiu fraude na cota de gênero pelo União Brasil na chapa que disputou as eleições para deputado estadual no Maranhão.
Nas últimas eleições, o União elegeu apenas o deputado Neto Evangelista, que obteve quase 51 mil votos e foi o décimo mais bem votado.
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O deputado Yglésio Moyses voltou a fazer denúncias contra o notário do cartório do 1º ofício de Caxias, Aurino da Rocha Luz, agora apontando dados de arrecadação das serventias nos anos de 2020, 2021, 2022 e janeiro de 2023, apresentados em gráficos pelo parlamentar no plenário da Assembleia Legislativa.
“O terceiro [gráfico] é quando a mão pesada do cartorário Aurino Luz começa a pesar de maneira brutal, quando ele começa a fazer avaliação de terrenos ainda loteados, que não foram nem colocados com as benfeitorias que precisam, a cobrar m² de R$ 500,00, praticamente”, declarou Yglésio.
Em discurso, o parlamentar citou o caso de um senhor que teria sido achacado pelo notário do cartório, mas, segundo Yglésio, quando a suposta vítima denunciou a situação, acabou recebendo um PIX de R$ 11 mil reais do seu Aurino, de volta.
“Não é possível que nós não vamos dar voz a todas essas pessoas que estão sendo roubadas em cartório, pessoas como o seu Miguel Tânios, pode passar o próximo aí, passa o próximo. Que foi achacado e que quando denunciou o caso, recebeu um PIX de onze mil reais do seu Aurino, de volta, está aí o comprovante da devolução do dinheiro por fora, ou seja… como é que um sujeito como esse tem um cartório como o de Caxias e, ainda é indicado para Aldeias Altas?”, questionou.
Não é a primeira vez que o deputado denuncia o cartório na Assembleia. Na sessão do último dia 16 deste mês, Yglésio citou casos de extorsão contra o tabelião de Caxias e chegou a propor uma CPI para apurar esse e outros casos suspeitos em cartórios do Maranhão.
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O delegado aposentado e ex-deputado Raimundo Cutrim se pronunciou, em nota, sobre especulações da sua volta à secretaria de Estado da Segurança Pública(SSP).
Na nota, Cutrim diz que não foi contactado pelo governador Carlos Brandão para assumir a pasta.
Raimundo Cutrim também ressalta que não procurou ninguém para assumir a secretaria.
Veja a íntegra abaixo.

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