Maranhenses seguem presos na Venezuela há mais de um ano
Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (28), na Sala das Comissões, para discutir sobre a situação em que se encontram 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos no presídio Guayparo, na cidade venezuelana de Porto Ordaz, sob acusação de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela.
Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), declarou que são cada vez mais preocupantes as informações relacionadas aos trabalhadores presos ilegalmente e que, segundo o relato de familiares, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes.
“Chegou agora até a nós a triste informação de que uma mulher, que se encontra nesse grupo como detenta, teria sido abusada sexualmente dentro da cadeia, de modo que o cenário é cada vez mais desolador”, afirmou Ricardo Arruda.
Durante a reunião, por meio de videoconferência, o advogado Mário Lima Barros Neto, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB de Rondônia), fez uma detalhada explanação sobre os entendimentos com diversas autoridades do Judiciário para que seja dada uma solução ao caso dos trabalhadores detidos na Venezuela.
Além do presidente, Ricardo Arruda, a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a participação presencial dos deputados Arnaldo Melo (PP) e Júlio Mendonça (PCdoB). De forma remota, participaram o deputado Dr. Yglésio (PRTB) e a deputada Daniella (PSB).
Videoconferência
Por meio da videoconferência, os parlamentares ouviram relatos sobre casos de maus tratos, doenças e até ameaças de morte feitas aos presos. Entre os 16 maranhenses detidos, há duas mulheres que foram trabalhar como cozinheiras no garimpo. Nesse grupo há 14 pessoas que são moradoras das cidades de Brejo de Areia e Vitorino Freire, no interior do Maranhão, e outras duas moradoras da cidade de Boa Vista, capital de Roraima.
De acordo com o relato do advogado Mário Lima Barros Neto, os 16 trabalhadores saíram do Maranhão e de Roraima para trabalhar em um garimpo no Rio Yuruari, no município Dorado de Sifontes, no Estado Bolívar. No local, eles foram presos, junto com mais um venezuelano e um guianense. Os detentos gravaram um vídeo, pedindo ajuda ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que interceda em favor da libertação deles.
Presos ilegalmente
O advogado Mário Lima Barros Neto afirmou que os trabalhadores foram presos ilegalmente, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes. A defesa dos detidos apresentou à Justiça os documentos que autorizavam o garimpo e as taxas de pagamento feitas pela empresa licenciadora. Com base nos documentos, a juíza do caso reconheceu que a prisão deles era ilegal, mas afirmou que não tinha autonomia para soltá-los.
Familiares relatam também que contra o grupo havia outras acusações de crimes, porém, já foi provado pela polícia investigativa que eles não têm relação alguma com os crimes pelos quais foram acusados.
Com o pedido de ajuda e apelos feitos pelos familiares, os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema decidiram que, a partir da próxima semana, irão cumprir uma agenda de visitas em Brasília ao Ministério das Relações Exteriores, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União (DPU), para tratar deste caso.
“O nosso encaminhamento é no sentido de, a partir de agora, buscar com mais ênfase o apoio das autoridades federais brasileiras, da bancada federal maranhense e, se for preciso, vamos buscar até mesmo o apoio de órgãos internacionais para que, o quanto antes, este problema seja solucionado. É um caso grave, que não se pode tolerar”, afirmou o deputado Ricardo Arruda, ao final da reunião.
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Novembro Azul: Câmara promove ações contra o câncer de próstata
Carlos Eduardo Carvalho, diretor do Departamento de Saúde e Assistência ao Servidor, avaliou o mês como positivo / Leonardo
O Departamento de Saúde e Assistência ao Servidor e o Departamento de Comunicação da Câmara fizeram na manhã desta quarta-feira, 27, o encerramento das ações alusivas a Campanha Novembro Azul.
A programação teve início no dia 13 de novembro e contou com roda de diálogos, live e aulão funcional. Nesta manhã, o encerramento ocorreu com consultas urológicas e serviços de massoterapia, aberto aos servidores e público em geral.
Carlos Eduardo Carvalho, diretor do Departamento de Saúde e Assistência ao Servidor, fez um balanço das atividades. Ele avaliou o mês como positivo devido ao engajamento crescente dos servidores e anuncia novas ações.
“Mais uma vez a Câmara de São Luís realiza uma grande atividade em alusão ao mês de novembro, mês da saúde do homem. Já desenvolvemos várias atividades e hoje pela primeira vez a Câmara traz um médico urologista. Nosso foco é a saúde do servidor”, disse.
O Urologista Lucas Machado explicou que o atendimento foi voltado para o rastreio do câncer de próstata. Nas palavras do profissional, trata-se de um contato primário dos pacientes com queixas urológicas, sexuais ou urinárias para encaminhamento de exame de sangue, imagem e toque.
“Principalmente na Campanha Novembro Azul é importante a gente ter essa conscientização para rastrear pacientes, com queixas ou sem, a fim de identificar qualquer tipo de alteração seja no exame de sangue ou toque retal”, afirmou.
Repercussão – Para Marciano dos Anjos, segurança da Casa Legislativa, o atendimento foi um passo fundamental na jornada de autocuidado. Marciano tem mais de 50 anos – idade recomendada para realização do exame. Ele afirma que a ação justamente facilitou o acesso às requisições.
“É muito importante esta ação realizada pela Casa em prol da conscientização da saúde masculina. No meu caso, por exemplo, tenho 54 anos e nunca fiz o exame. Nesse caso, a Câmara me possibilitou realizá-lo, então é imprescindível para conscientizar as pessoas que a necessidade é urgente!”, falou.
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Qual o legado de José Gonçalo ao deixar a presidência do TRE-MA
Ao se despedir da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em 1º de março de 2025, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho deixará como legado um ineditismo histórico, como as consultas populares realizadas nas cidades de São Luís e Governador Edison Lobão, onde os eleitores opinaram sobre o passe livre estudantil no transporte público e sobre a mudança do nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão.
Além disso, durante sua gestão, no comando da Corte Eleitoral maranhense, foram realizadas diversas ações com o objetivo de sensibilizar a população de Imperatriz acerca da possibilidade de o município alcançar os 200 mil eleitores (as) aptos(as) a votarem. Nesse período, reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade Imperatrizense em audiência pública, para destacar a importância da cidade realizar, pela primeira vez em sua história, um segundo turno durante as eleições municipais.
A honrosa missão de José Gonçalo em presidir o Tribunal envolveu responsabilidades fundamentadas na boa governança, no planejamento institucional, com ações sempre alinhadas às estratégias da Corte, para a construção de paradigmas que agregam valor à cidadania e à democracia, e isso foi possível com a colaboração de seus pares e de todos/as os/as colaboradores/as.
Além de manter as ações e projetos de desenvolvidos na gestão do antecessor, o magistrado também ampliou aquelas que facilitaram e melhoraram a vida das pessoas, assim como aquelas que incrementaram a participação no processo eleitoral. Destaque para o incentivo ao mesário voluntário e das audiências públicas em várias regiões do estado, com a participação de membros e colaboradores/as não só da Corte Eleitoral, mas também de outros órgãos e entidades de classe, onde foram tratados de temas de interesse de todos/as, como registros de candidaturas; prestações de contas; propaganda eleitoral; combate à desinformação, dentre outros.
José Gonçalo, que é oriundo do povoado Angical, município de Pastos Bons, sul do Maranhão, implementou importantes ações que se transformaram em um marco para o processo democrático do nosso estado.
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Osmar celebra um ano da lei de combate à violência contra mulher
Prestes a completar um ano desde que foi sancionada, a Lei nº 12.151/23 destaca-se como uma medida inovadora no combate à violência contra a mulher, ao impor multas financeiras aos agressores e determinar o ressarcimento ao Estado pelos custos associados ao atendimento das vítimas.
De iniciativa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a lei reflete um esforço legislativo para responsabilizar os agressores de forma mais ampla, indo além das sanções penais. A multa varia entre R$ 500,00 e R$ 500 mil, com base na gravidade do caso e nas condições econômicas do agressor.
Essa lei é especialmente relevante no contexto do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, marcado no calendário mundial em 25 de novembro, ao reafirmar o compromisso com a proteção das mulheres e a luta pela erradicação desse tipo de violência. Nesta data, a ONU publicou seu último anuário sobre o assassinato de mulheres e meninas no mundo, revelando que mais de 51 mil pessoas do gênero feminino foram mortas por seus parceiros ou membros da família em 2023. Este número equivale a 140 mulheres mortas todos os dias.
Especificamente no país, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontou que o número de feminicídios no último ano aumentou no país, chegando a 1.467 vítimas, maior resultado desde a criação da lei que criminaliza esse tipo de violência, instituída em 2015. Ameaças, agressões e stalking também aumentaram consideravelmente.
Para o deputado, o aumento dos índices de violência no Brasil e no mundo é um chamado para ação. “Meu intuito ao propor essa lei que penaliza os agressores foi exatamente o de contribuir para a promoção de mais segurança e dignidade às mulheres”, declarou.
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Serrano: PF desarticula grupo criminoso que fraudava censo escolar
Operação Nonsense II constatou aumentos no número de matriculados no EJA.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/11, a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano/MA.
Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022. O aumento percentual constado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.
Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino.
Também a partir dos dados informados no último Censo, é apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.
Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.
A Operação foi batizada de “NONSENSE II” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.
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