Comissão de Educação emitiu 89 pareceres em 26 reuniões em 2025
Ao longo de 2025, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de São Luís manteve um ritmo intenso de trabalho, marcado pelo diálogo permanente, pela análise criteriosa de matérias e pelo acompanhamento de políticas públicas voltadas a áreas estratégicas para o desenvolvimento social do município. O colegiado é presidido pela vereadora Professora Magnólia (União Brasil) e conta ainda com a participação do Coletivo Nós (PT), Coletivo Unidos (PRD), Cléber Verde Filho (MDB) e Clara Gomes (PSD).
Nos últimos meses, a Comissão realizou 26 reuniões oficiais e produziu 89 pareceres, analisando matérias relacionadas às políticas públicas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no Município. Os trabalhos foram conduzidos de forma técnica e responsável, com atenção especial às repercussões sociais de cada proposição apreciada.
Segundo a presidente da Comissão, Professora Magnólia, o primeiro semestre de 2025 foi dedicado à organização interna dos trabalhos, ao aprofundamento dos debates temáticos e ao fortalecimento da escuta institucional, criando as bases para um acompanhamento mais efetivo das políticas públicas ao longo do ano. Nesse período, o colegiado intensificou o diálogo com a sociedade civil organizada, recebeu secretários municipais e promoveu debates voltados ao aprimoramento das ações do poder público nas áreas sob sua competência.
Entre as ações desenvolvidas, Professora Magnólia ressaltou ainda o acompanhamento atento das questões relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), além de iniciativas voltadas ao fortalecimento do esporte no município. Um dos destaques foi a realização do Torneio Tânia Maranhão, que envolveu diversas instituições e foi organizado pela Comissão de Esporte da Câmara Municipal, reforçando o papel do Legislativo na promoção de atividades esportivas e de inclusão social.
“Além dos encontros formais, dialogamos com a sociedade civil, recebemos secretários do nosso Município, realizamos um acompanhamento atento sobre o FUNDEF e promovemos ações que fortaleceram o esporte. Em 2026, seguiremos com ainda mais empenho, trabalhando de forma incansável para atender às necessidades da nossa gente”, afirmou.
Para o primeiro semestre de 2026, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer dará continuidade aos trabalhos logo após o recesso legislativo. O cronograma das atividades será definido na retomada dos trabalhos da Casa, e a primeira agenda do ano já está prevista para o dia 20 de janeiro, quando os membros da comissão participam da reunião inicial do período legislativo, dando início a mais uma etapa de debates e deliberações voltadas às áreas de educação, cultura, esporte e lazer no município.
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Flávio Dino proíbe repasse de emendas para ONGs ligadas a políticos
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quinta-feira (15) a proibição da destinação e execução de emendas parlamentares para organizações não governamentais e entidades do terceiro setor administradas por parentes de deputados, senadores ou de seus assessores. A decisão foi tomada no âmbito dos processos que discutem a transparência e a rastreabilidade das emendas ao Orçamento.
Na fundamentação, Dino afirmou que a prática transforma dinheiro público em instrumento de favorecimento familiar e viola princípios constitucionais como impessoalidade e moralidade administrativa. O ministro também lembrou que já é vedada a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e que mecanismos para burlar essa regra, por meio de vínculos indiretos ou entidades aparentemente autônomas, configuram afronta às normas de controle e podem caracterizar improbidade administrativa.
A decisão cita reportagens que apontam indícios de irregularidades na destinação de emendas para entidades ligadas a familiares de parlamentares e estabelece que o aumento de repasses ao terceiro setor deve ser acompanhado de critérios mais rígidos de fiscalização.
Dino ressaltou que, apesar de avanços recentes na transparência, ainda são necessários ajustes para garantir que os recursos sejam aplicados com impessoalidade e em benefício do interesse público.
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Ministério Público apura falta de paradas de ônibus em São Luís
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades da Prefeitura de São Luís relacionadas à ausência ou precariedade de abrigos em paradas de ônibus na zona rural da capital, especialmente na entrada do bairro Ananandiba.
A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Albert Lages Mendes, no último dia 13 de janeiro de 2026, e tem como alvos o Município de São Luís, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
O procedimento teve origem a partir da Notícia de Fato nº 040656-500/2025, instaurada em setembro do ano passado, após representação apresentada pelo co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Alves Soares, por meio do Ofício nº 89/2025 e do Requerimento nº 1574/2025.
No documento, o parlamentar denunciou a inexistência de abrigos adequados para usuários do transporte público em comunidades da zona rural, situação que se agrava durante o período chuvoso.
Segundo o Ministério Público, houve o esgotamento do prazo da Notícia de Fato sem que as providências necessárias fossem adotadas, o que motivou a conversão do procedimento em Inquérito Civil, a fim de garantir a continuidade das diligências.
Na portaria, o MP destaca que a falta de equipamentos urbanos nas paradas de ônibus expõe a população a condições inadequadas de espera e deslocamento, gerando prejuízos à segurança, ao conforto e à dignidade dos usuários do transporte coletivo, em afronta ao direito fundamental à mobilidade urbana adequada.
Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de São Luís e a SMTT sejam oficialmente notificadas para que, no prazo de 15 dias, informem quais providências já foram adotadas para resolver o problema nas paradas de ônibus da localidade citada.
O Inquérito Civil tramita no âmbito da Promotoria de Justiça Distrital, que possui atribuição específica para atuar em áreas como direitos fundamentais, moradia adequada, saneamento básico, saúde, educação e mobilidade urbana, excluídos os campos criminal e de improbidade administrativa.
O caso reforça a pressão institucional sobre a gestão municipal para que avance na melhoria da infraestrutura do transporte público, sobretudo nas áreas mais afastadas da cidade, historicamente marcadas pela ausência de investimentos.
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Morreu aos 83 anos o ex-deputado e ex-prefeito Chico Gomes
A política maranhense amanheceu em luto nesta quinta-feira, 15. Faleceu, aos 83 anos, Francisco de Assis de Castro Gomes, amplamente conhecido como Chico Gomes. O ex-prefeito, ex-deputado e uma das vozes mais influentes da Baixada Maranhense morreu na capital, São Luís.
Chico Gomes deixa um legado que atravessa décadas e diferentes esferas do poder público. Considerado um “animal político” por aliados e adversários, sua trajetória foi marcada pela habilidade de articulação e pelo profundo conhecimento das demandas da região dos lagos maranhenses.
A carreira de Chico Gomes foi vasta e versátil, consolidando sua imagem como uma das maiores lideranças regionais do estado:
Gestão Municipal: Em 2012, foi eleito prefeito de Viana, cidade que era sua principal base política. Sua gestão (2013-2016) foi caracterizada por investimentos em infraestrutura e uma forte presença popular.
Legislativo: Representou o Maranhão tanto na Assembleia Legislativa, como Deputado Estadual, quanto no Congresso Nacional, como Deputado Federal.
Executivo Estadual e Federal: Além dos cargos eletivos, Chico Gomes ocupou secretarias de Estado e funções estratégicas em autarquias federais, sempre levando a pauta do desenvolvimento da Baixada para o centro das decisões.
Até o fechamento desta edição, a família não havia divulgado a causa oficial do óbito. O velório será realizado em São Luís, onde amigos e admiradores poderão prestar as últimas homenagens antes do sepultamento.
A morte de Chico Gomes marca o fim de uma era na política vianense, deixando uma lacuna difícil de ser preenchida na representatividade regional.
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Bacabal chega ao 12º dia com buscas por irmãos desaparecidos
Completou, nesta quinta-feira, 15, o décimo segundo dia da operação realizada pelo Sistema de Segurança Pública, com o apoio de voluntários, que objetiva encontrar os irmãos Ágata Isabelle, de cinco anos, e Allan Michel, de quatro anos, que desapareceram do povoado São Sebastião dos Pretos, no município de Bacabal, no dia 4 deste mês.
Ontem, equipes do Corpo de Bombeiros deram início ao trabalho de mergulho em um lago distante cerca de dois quilômetros do local aonde as duas crianças sumiram.
A expectativa é que o trabalho no lago dure cerca de três dias para que nenhum ponto deixe de ser verificado.
Os mergulhadores atuam lado a lado para ampliar o alcance da varredura e identificar qualquer objeto que possa ajudar nas investigações.
Além da operação no lago, as equipes continuam as buscas em trilhas, caminhos e veredas próximas ao povoado, em áreas que podem ter sido percorridas pelas crianças.
Nesta etapa, os trabalhos também avançam para a mata mais fechada. Até o momento, não foram encontrados vestígios das crianças.
Nesta última quarta-feira (14), a operação recebeu reforço de outros estados.
O governador Carlos Brandão confirmou a chegada de sete bombeiros do Pará, com dois cães farejadores.
Ainda segundo o governador, outros cinco bombeiros do Ceará também desembarcaram com mais quatro cães.
Com o reforço, a operação passou a contar com equipes especializadas e cães farejadores atuando em áreas de mata, além do trabalho concentrado nas buscas aquáticas.
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