MPF quer suspender Usina Termoelétrica em São Luís
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que a Geradora de Energia do Maranhão S/A (Gera Maranhão) interrompa a instalação da Usina Termoelétrica Geramar III, localizada na cidade de São Luís (MA). Também foi pedido que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspenda a licença prévia concedida ao empreendimento, em razão das irregularidades identificadas no procedimento de licenciamento ambiental.
De acordo com a ação, o Município de São Luís negou a expedição de certidão de uso e ocupação do solo para a implantação do empreendimento na Zona Industrial 2 – ZI2 do Distrito Industrial, onde é proibida instalação de termelétricas, conforme a Lei do Plano Diretor de São Luís e pelo Macrozoneamento Ambiental.
Para o MPF, esse fato não foi considerado pelo Ibama e por si só comprometeria o prosseguimento do licenciamento ambiental. O órgão ambiental expediu a licença prévia após a empresa omitir a certidão que havia sido negada pelo município e ter apresentado apenas a certidão de uso e ocupação do solo para atividades relativas à estação e subestação de energia, que é diferente da sua atividade principal de geração de energia termelétrica.
Com capacidade de 1.782,5 MW, uma das maiores do país, e movido a gás natural, o empreendimento ultrapassa os limites de poluição quanto à qualidade do ar, como previstos na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e por meio dos dados fornecidos pela empresa e validados pelo Ibama.
Além disso, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís alega que o empreendimento está situado em uma área de fundo de vale, destinada à recarga de aquíferos, reservada para uso sustentável e não para atividades potencialmente poluidoras. Sendo assim, a instalação da termelétrica neste local poderia causar prejuízos não somente ao ecossistema, mas também aos moradores de ocupações na região da Vila Maranhão e para diversas comunidades existentes na zona rural de São Luís.
Em vista disso, o MPF pede a suspensão dos efeitos da Licença Prévia expedida pelo Ibama, bem como qualquer ato posterior no procedimento de licenciamento, como licenças de instalação ou autorizações de supressão de vegetação. Junto a isso, o MPF pede que a Usina Termoelétrica Geramar III se abstenha de iniciar qualquer serviço relativo ao empreendimento, inclusive a implantação de canteiros de obras ou, ainda, a paralisação de obras em curso, caso tenham se iniciado no local indicado. Por fim, foi pedida a fixação de multa ao Ibama e à Gera Maranhão.
Acesse aqui a íntegra da Ação Civil Pública.
Número do processo para consulta na Justiça Federal: 1006769-28.2022.4.01.3700.
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Saiba quais foram as empresas mais reclamadas no MA
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou, nesta terça-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, o ranking das empresas mais reclamadas em 2021 no Maranhão. Estão no topo da lista as fornecedoras Oi Móvel, Equatorial e Caema.
Além de registrar a totalidade das reclamações formalizadas e fundamentadas ao órgão, a lista também aponta a quantidade de demandas atendidas e resolvidas pelas empresas.
“Esse ranking é uma previsão do Código de Defesa do Consumidor, e nos permite acompanhar o desempenho dos fornecedores no atendimento aos seus clientes”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.
“O ranking é também mais uma ferramenta de escolha ao consumidor, que fica sabendo como é o tratamento daquela empresa às demandas e reclamações recebidas”, acrescentou Karen.
No topo da lista, a Oi Móvel figura com 136 reclamações registradas. Em seguida, a Equatorial com 122 reclamações recebidas, e, em terceiro, a Caema, que tem um total de 113 reclamações registradas.
Além dessas, também constam na lista a Oi Fixo (4°), Cartões Bradescard (5°), BRK Ambiental (6°), Banco Bradesco (7°), Faculdade Pitágoras (8°), Magazine Luiza (9°) e TIM (10°). O ranking detalhado pode ser conferido no site do Procon/MA.
A divulgação do ranking é prevista no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, o qual determina que os órgãos públicos de defesa do consumidor devem manter cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.
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‘Tô com Brandão’, diz deputado federal André Fufuca
Conforme noticiado em primeira mão no programa Xeque-Mate, da rádio Mais FM, o deputado federal André Fufuca (PP) reúne na próxima quinta-feira (17) prefeitos, lideranças políticas e demais progressistas em evento para oficializar o apoio à pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão (breve no PSB).
O anúncio do evento foi feito pelo vice-governador durante entrevista ao Xeque-Mate na última semana.
Em card divulgado pelo próprio Fufuca hoje (14), ele convida os progressistas para o encontro que vai acontecer na casa de eventos Villa Reale Buffet, à partir da 18h na próxima quinta.
“Tô com Brandão”, diz o parlamentar na peça publicitária. É mais uma força que consolida o apoio à pré-candidatura do vice-governador.
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Aliado de Weverton vai comandar sigla ‘vazia e nanica’
O senador Weverton Rocha, do PDT, segue vendendo ilusões, tentando não demonstrar fraqueza e mentindo para classe política e a população maranhense.
Destroçado por conta das perdas que acumula ao longo dos últimos 15 dias, o pedetista apareceu nesta terça-feira (15) comemorando a comando do fragilizado PROS, partido que passa por crise e disputa judicial a nível nacional devido ao milionário fundo partidário.
O pedetista gravou vídeo no qual aparece ao lado de um dirigente nacional do partido e do eterno suplente de deputado estadual Marcos Caldas, apelidado de “Play” – dono do Condomínio Mangaba onde ficas as casas luxuosas de políticos em Barreirinhas; Rocha possui uma mansão por lá.
A mídia ligada ao senador publicou o acontecimento relacionado ao PROS como um “grande feito” em favor de Weverton, mas é preciso que se diga a verdade sobre a mudança de direção estadual da legenda.
O PROS, que é um partido nanico em Brasília, está completamente esvaziado no Maranhão. Não tem pré-candidatos competitivos seja a deputado estadual ou federal. O grupo que o comandava tratou de esvaziar a nominata da sigla.
E é bom que se diga, o novo presidente do PROS tem histórico de fracasso, nas últimas três campanhas “Marcos Play” acumulou derrotas na disputa por vaga na Assembleia Legislativa e ficou apenas na suplência.
Aliás, Marcos Caldas até ontem era “bucha” do PDT e hoje continua sendo usado por Weverton, mas agora, para tentar criar volume na pré-campanha ao governo do pedetista.
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Grupo de Paulo Victor recebe apoio de Álvaro Pires
Nesta terça-feira (15), o vereador Paulo Vitor anunciou em suas redes mais um novo apoio à sua chapa para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís: o vereador Álvaro Pires, que declarou apoio ao grupo com maioria na Casa.
No vídeo, Paulo Victor diz que Álvaro se manteve alinhado e pacífico com a verdade no grupo em que estava, mas que agora seu grupo ganhou mais esse apoio após muito diálogo.
“Sou grato por sua postura e pelo seu apoio! Verás que um filho teu não foge à luta. Coragem e fé! Seja bem-vindo! Honra e força!”, publicou nas redes sociais.
“Vamos manter a coerência firme ao lado do prefeito e na Câmara com o Paulo Victor”, destacou Álvaro.
É provável que mais vereadores façam adesão à chapa, que se mantém aberta ao diálogo, mesmo já com número suficiente para vencer o pleito.
O grupo é formado pelos vereadores Aldir Júnior, Andrey Monteiro, Antonio Garcez, Astro de Ogum, Beto Castro, Chaguinhas, Coletivo Nós, Concita Pinto, Domingos Paz, Edson Gaguinho, Fátima Araújo, Marcial Lima, Marquinhos, Ribeiro Neto, Paulo Victor, Thyago Freitas, Umbelino Júnior, Zeca Medeiros e Octavio Soeiro.
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