Lei obriga condomínios informar registros de violência
Os condomínios residenciais em São Luís, deverão comunicar os casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A orientação consta do Projeto de Lei nº 354/21, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho. Pelo texto, fica sob a responsabilidade dos síndicos, administradores ou representantes devidamente constituídos, reportar as ocorrências às autoridades competentes.
Em se tratando de moradores ou inquilinos, que tiverem conhecimento destes casos, dentro dos condomínios, estes ficam obrigados a comunicar ao síndico, imediatamente, para que tome as providências. O projeto dá prazo de até 24 horas, após a ciência do fato, para que seja levada a informação às autoridades e as devidas contribuições para a identificação de vítima e agressor.
O texto do PL do vereador Osmar Filho prevê punições em caso de descumprimentos, incluindo advertência na primeira autuação; e a partir da segunda autuação, multa no valor de cinco salários mínimos. O arrecadado será revertido em favor de fundos e programas municipais de proteção às vítimas de violência. Todos os condomínios deverão adaptar seus respectivos Estatutos para incorporar a norma.
Após aprovação, a norma deve ser afixada nos condomínios, em áreas comuns e de circulação, a partir de cartazes, placas ou comunicados, para fins de divulgação. Podem ser utilizados ainda, os canais oficiais de denúncia – Disque 100 (violação aos direitos humanos); Disque 180 (violência contra a mulher); Disque 190 (Polícia Militar); Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty; Delegacias de Defesa da Mulher; Ministério Público; Conselho Tutelar (violência contra crianças e adolescentes); e outros serviços.
O projeto do vereador Osmar Filho tramita na casa legislativa e foi encaminhado para as comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.
Incidência de casos
Segundo dados mais recentes do Disque 100 e do Disque 180, o índice de denúncias de violações de direitos humanos contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiências só cresce. Até setembro de 2020, foram contabilizados mais de 237 mil registros – um aumento de 32,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A quantidade de casos de violações envolvendo pessoas idosas subiu mais de 70% – registros passaram de 36 mil para 62 mil. Em relação à violência contra a mulher, o aumento foi de 34% – denúncias passaram de 67,8 mil para mais de 91 mil.
Violações dos direitos das pessoas com deficiência saltaram para 18%, passando de 9,7 mil para 11,5 mil. Já os relacionados a crianças e adolescentes, somaram 73,3 mil, que representa crescimento de 12,4%. As informações são relativas às mais de 2,9 milhões de ligações recebidas por estes canais.
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Após trair grupo na Câmara, Marlon Botão tenta recuar
“Cínico e covarde”. Assim podemos definir o artigo do ex-secretário de cultura de São Luís, Marlon Botão, que é pai do vereador Marlon Botão Filho (PSB), que aprendeu desde cedo com seu genitor o que existe de pior na política: ser traidor.
Os dois, desde o final do ano passado, deram suas palavras que estariam no mesmo lado do projeto do grupo político do qual fazem parte na disputa pelo comando da Câmara de São Luís.
A família dele, foi mais do que bem servida: o pai, Marlon, deve ser nomeado até abril como adjunto de uma das pastas do governo estadual e a esposa Luana Karla Madeira Peixoto, mãe do imberbe parlamentar, vem sendo beneficiada em Paço do Lumiar.
Quando todos imaginavam que ambos iriam cumprir a palavra, eis que vem a traição: Marlozinho acabou aparecendo em foto com o candidato do prefeito Eduardo Braide, adversário do grupo político do governador Flávio Dino, do PSB, partido que abrigou o parlamentar traidor.
Agora, uma semana depois de confirmada a traição e com a inviabilização do candidato do prefeito, Marlon pai tenta se redimir para não afetar a carreira política do filho. Para isso, ele escreveu um artigo cujo título acabou por comprovar tudo que estamos dizendo: “Agora é com Brandão”. Ou seja, em tese, deveria ser ao contrário: “Agora é com Marlon, mas ele não cumpriu”. Por conta disso, tenta se redimir.
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Site diz que “detalhes” separam Carlos Brandão do PSB
Em busca do apoio do PT para manter o governo do Maranhão, o PSB deve concretizar nas próximas semanas a filiação de Carlos Brandão, atualmente vice-governador do estado.
Brandão, atualmente filiado ao PSDB, deverá migrar de sigla para concorrer como sucessor de Flávio Dino no Maranhão. Segundo caciques peesebistas à coluna, faltam “detalhes” para que a troca de sigla seja concretizada. Brandão quer deixar o PSDB pela “porta da frente” e já conversa com caciques tucanos sua ida para o PSB.
A filiação de Brandão ao PSB é a solução de mais um impasse nas discussões entre a sigla e o PT pela formação de uma federação.
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MA: Nº de casos de Covid-19 cresce 531% em cinco dias
O avanço da variante Ômicron da Covid-19 provocou um salto do registro de casos positivos da doença no Maranhão na semana passada.
Em apenas cinco dias, entre domingo, 16, e quinta-feira, 20, houve um salto de 531% no número de novos casos.
Foram 171 entre domingo e segunda-feira, 18, e nada menos que 909 entre quinta e sexta-feira, 21.
Felizmente, como em outros lugares do Brasil e do mundo, o número de mortes não tem subido na mesma proporção.
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Homem arromba loja e se ‘esconde’ em vestido de noiva
Um suspeito de arrombar uma loja de aluguel de roupas de casamento foi preso na madrugada desta segunda-feira (24). A prisão, em flagrante, foi efetuada após o homem ter sido encontrado debaixo de um vestido de noiva. Ele tentava se esconder dos policiais. A informação é do Imirante.
Ele entrou pela lateral da loja, fica no bairro Renascença, na capital, após arrancar peças de vidro das vitrines. No entanto, o alarme disparou e a empresa de vigilância acionou a Polícia Militar.
O suspeito foi encaminhado ao Plantão Central das Cajazeiras, no Centro de São Luís. Com ele, a polícia apreendeu a quantia de R$ 739, que foi roubada do estabelecimento.
Ele relatou à polícia que não tinha moradia fixa e que vive em situação de rua, e foi autuado em flagrante por arrombamento, depois foi encaminhado ao Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
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