Câmara de São Luís aprova biometria obrigatória em maternidades
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de equipamentos de coleta biométrica em todas as maternidades públicas e privadas da capital. A medida é considerada um avanço na segurança da primeira infância e na proteção das famílias.
O projeto, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), estabelece que a tecnologia permitirá registrar a impressão digital da mãe e do recém-nascido, garantindo uma vinculação digital segura logo após o parto. A identificação biométrica deverá ser feita preferencialmente nas primeiras 24 horas, considerando as condições clínicas da mãe e do bebê.
Os dados coletados serão armazenados em um banco oficial protegido, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Medida fortalece segurança e reduz riscos de trocas de bebês
Segundo o vereador Marcelo Poeta, a biometria representa uma ferramenta essencial no combate às trocas de bebês e no enfrentamento ao tráfico de crianças, crime que afeta milhões de pessoas em diversos países.
“A biometria traz segurança, transparência e protege as famílias. É uma política pública moderna que reduz riscos e assegura a identificação correta logo no nascimento”, afirmou o parlamentar.
O projeto foi aprovado no mesmo dia em que a Câmara analisou outra proposta voltada à saúde materna, mas a implantação da biometria foi o ponto mais destacado pelos vereadores por seu impacto imediato na rotina das maternidades.
Como funcionará o sistema biométrico
Com a nova lei, as maternidades de São Luís deverão:
Instalar equipamentos de captura biométrica certificados;
Registrar a impressão digital do bebê e da mãe;
Vincular digitalmente mãe e filho em sistema oficial;
Armazenar dados de forma segura, respeitando a LGPD;
Realizar o procedimento preferencialmente nas 24 horas após o parto.
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CPMI do INSS ouve mais dois investigados por fraude nesta terça
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve, nesta terça-feira (18), o depoimento da ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), Cecília Rodrigues Mota. A advogada também presidiu a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
As duas entidades são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), por terem sido beneficiadas com descontos irregulares de aposentados e pensionistas.
Autor de um dos dez requerimentos de convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF) diz que a Aapen e a AAPB foram alvo de um pedido de bloqueio de bens de R$ 2,56 bilhões solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) por “infrações gravíssimas à Lei Anticorrupção”.
Senador quer ouvir Cecília Rodrigues Mota
Para ele, ouvir Cecília Rodrigues Mota é “essencial para dissecar o modus operandi e a cadeia de comando de entidades que, sob sua gestão, teriam atuado como engrenagens centrais na bilionária espoliação de beneficiários vulneráveis”.
Em outro requerimento, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) cita a suspeita de operação de “associações de fachada que teriam atuado para intermediar benefícios ou vantagens junto ao INSS de forma irregular”.
CPMI vai ouvir João Carlos Camargo Júnior
A CPMI também ouvirá o sócio administrador da Mkt Connection Group, João Carlos Camargo Júnior. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor de um dos requerimentos de convocação, cita a transferência de valores elevados da entidade Amar Brasil, investigada por descontos não autorizados em benefícios do INSS, para a empresa de Camargo.
“Além dos valores, chama a atenção o fato de a empresa ter sido criada em 12 de dezembro de 2022, um mês após a assinatura do ACT [acordo de cooperação técnica] da Amar Brasil com o INSS”, ressalta o parlamentar.
Em outro requerimento, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirma que os documentos apontam “indício de lavagem de capitais, ocultação de bens e utilização de pessoas jurídicas para dissimular a origem de recursos ilícitos”.
A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e será interativa.
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Econométrica divulga nova pesquisa para governador do Maranhão
Nova pesquisa do Instituto Econométrica traz cenários da corrida pelo governo do Maranhão. No levantamento, encomendado pelo Imirante, o pré-candidato do MDB, Orleans Brandão, aparece liderando. O instituto ouviu 1283 eleitores nos dias 13 a 16 de novembro. A margem de erro é de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.
cenário, 34,1% dos ouvidos disseram que acreditam que o próximo governador será Orleans Brandão. Outros 28,8% acreditam que será Eduardo Braide. Mas para 11,5% o próximo comandante do Palácio dos Leões será Lahesio Bonfim e, para 5,1%, será Felipe Camarão.
Já no cenário de rejeição (aquele que o eleitor não votaria de jeito algum), Lahésio Bonfim tem o maior percentual (23,6%). Depois vem Felipe Camarão com 22,6% de rejeição, Orleans com 18,2% e Eduardo Braide com menor rejeição ( 9,4%).
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Clara e Osmar inauguram escolinha de futebol no bairro da Ilhinha
Na noite da última sexta-feira (14), a vereadora Clara Gomes (PSD), acompanhada do marido, o deputado estadual Osmar Filho (PDT), inaugurou a Escolinha de Futebol Beira Rio, na comunidade da Ilhinha, região do bairro São Francisco. A escola vai funcionar no próprio Estádio Beira Rio que foi reinaugurado recentemente. A iniciativa marca mais um investimento dos parlamentares na promoção do desporto como ferramenta de inclusão e transformação social.
Durante o lançamento, cada atleta recebeu um kit composto por uniforme, chuteira e meião, garantindo que todos possam iniciar a nova etapa com condições adequadas de treino. Clara Gomes comemorou o fato de a Escolinha Beira Rio já começar com 300 atletas inscritos e pontuou que o projeto vai além da prática desportiva, funcionando também como espaço de proteção, oportunidade e orientação para crianças e adolescentes.
“Acreditamos no poder do desporto para transformar vidas, revelar talentos e formar caráter”, afirmou a vereadora, destacando o compromisso com ações voltadas à juventude.
“Eu cresci neste bairro e tive várias oportunidades, além do Estádio Beira Rio, de praticar o esporte, o que me fez um apaixonado pelo futebol. E isso acabou despertando em mim o desejo de me tornar um profissional e, graças a Deus, eu consegui esse objetivo”, lembrou Márcio Araújo, ex-jogador de futebol do clube carioca Flamengo, que prestigiou a inauguração e parabenizou a criação da escolinha de futebol na comunidade.
A Escolinha Beira Rio é financiada através de uma emenda parlamentar de Clara Gomes, com apoio do deputado Osmar Filho e da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e do Instituto Comunitário Vovô Maciel. Para o deputado Osmar, a escolinha representa a concretização de um sonho partilhado pelo casal e um marco importante para a comunidade.
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TRT-MA diz que não pode receber repasse da Prefeitura de São Luís
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (17), para explicar sua atuação diante da paralisação do transporte público em São Luís. No comunicado, a Justiça do Trabalho informou que não pode receber dinheiro da Prefeitura ou de qualquer ente público para repassar a empresas de ônibus ou pagar salários de trabalhadores.
Segundo o Tribunal, o Judiciário não tem respaldo legal para administrar recursos destinados ao custeio de serviços públicos ou obrigações trabalhistas de empresas privadas. Caso a Prefeitura decida repassar algum tipo de subsídio ao sistema de transporte, esse procedimento deve seguir exclusivamente os trâmites administrativos do próprio Município, dentro das regras de contratação e execução financeira já existentes.
O TRT reforçou que o Poder Judiciário só movimenta valores dentro de processos judiciais, e isso ocorre apenas quando há uma ação formal, com decisão determinando depósitos judiciais, o que não existe no momento.
Não há pedido formal sobre a greve
O Tribunal também esclareceu que, apesar da paralisação que afeta o transporte coletivo da capital, nenhuma das partes envolvidas – empresas, trabalhadores, sindicatos ou o Ministério Público do Trabalho – enviou pedido de mediação, tutela de urgência ou instauração de dissídio coletivo.
Mesmo em serviços essenciais, como o transporte público, a atuação da Justiça do Trabalho só ocorre quando há uma formalização do pedido. Sem isso, não é possível iniciar qualquer medida.
O TRT explicou ainda que a Constituição Federal determina que a Justiça do Trabalho atua em conflitos trabalhistas, inclusive greves, somente quando é acionada formalmente. Não existe intervenção espontânea.
O Tribunal destacou que está à disposição para atuar, mas somente após ser oficialmente provocado.
Até o momento da publicação da nota, não há nenhum processo, pedido de mediação ou qualquer solicitação formal no TRT-16 sobre a paralisação do transporte público.
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