Vereadores destacam os 15 anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, um dos mais importantes dispositivos de combate à violência contra a mulher, completa 15 anos neste sábado, 7 de agosto. Salvando a vida de milhões de mulheres em todo o Brasil ao longo dos anos, a Lei Maria da Penha mudou a perspectiva da sociedade brasileira sobre a violência doméstica, diminuindo a naturalidade com que, por muitos anos, o país enxergou a frase “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. A lei busca a garantia de direitos e a difusão da compreensão de que todo tipo de violência contra a mulher é crime e precisa ser denunciado.
Na Câmara de São Luís, a Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso é uma das comissões que trabalham para garantir os direitos das mulheres e diminuir os altos números de violência. Para a co-vereadora Eunice Chê, do Coletivo Nós (PT), que integra a comissão, a data é simbólica para celebrar os instrumentos de proteção e defesa das vítimas de violência, mas também serve para relembrar os desafios acerca de uma punição mais rígida contra os agressores.
“Entendemos que esse conjunto de medidas vem proteger as mulheres em situação de violência, e, mais do que tudo, salvar vidas. Apesar disso, também entendemos que os agressores deveriam receber punição mais rigorosa, porque muitos acabam cometendo os crimes e somem, não sendo punidos. Quantos que cometeram agressões ou feminicídio estão soltos?”, questiona.
NOVA CONQUISTA DE DIREITOS
No ano em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, mais uma ação violenta está devidamente tipificada no Código Penal: a violência psicológica. Além de criar um novo tipo penal, prevendo punição específica para quem pratica a violência, a Lei nº 14.188/2021 agravou a pena de lesão corporal cometida contra a mulher e instituiu o programa “Sinal Vermelho” de combate à violência doméstica.
A tipificação deste tipo de violência contribui para maior amparo às vítimas deste tipo de abuso. Muitas vezes, antes de chegar a ser violentada fisicamente, a vítima sofre graves danos psicológicos por meio de abusos que nada têm a ver com o toque físico, mas com a diminuição das liberdades, da autoestima, do amor próprio e do bem-estar mental da mulher.
A co-vereadora Raimunda Oliveira, do Coletivo Nós, destaca que esta é mais uma alteração que irá ampliar a defesa das mulheres. “Ano após ano estamos avançando na construção da Lei Maria da Penha, por meio de alterações que ampliam a garantia de direitos. Esta nova alteração fortalece ainda mais os mecanismos de defesa dos direitos dessas mulheres, apesar dos registros de violência ainda serem muito grandes”, frisou.
NÚMEROS
De acordo com dados do jornal Folha de São Paulo, colhidos com as Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, em 2020, ano em que se iniciou o isolamento social por conta da pandemia, 1.338 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero, assassinatos praticados em sua maioria por companheiros, ex-companheiros ou pretensos companheiros.
Levantamento do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia, o que significa um número de 17 milhões de mulheres (24,4%) que sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.
O vereador Marcos Castro destaca que, para mudar essa realidade, é preciso incentivar que as vítimas denunciem os casos de abuso. “Sabemos que o medo, o sentimento de impotência e a vergonha de falar ainda fazem com que muitas mulheres sofram, em casa e em silêncio, todos os tipos de agressões de pessoas em quem confiam. O que podemos fazer, além de buscar garantir que a Lei Maria da Penha seja aplicada em sua completude, é incentivar a denúncia e buscar efetividade no cumprimento de todas as suas determinações. Sabendo que serão realmente protegidas pelo Estado e que poderão contar com as autoridades para sair de uma situação de dor e temor, mais mulheres terão confiança e segurança para denunciar seus agressores.”, enfatiza.
DEBATE
Em alusão ao aniversário da lei, a Câmara de São Luís irá promover, no dia 11 de agosto, a partir das 9h, por meio da
Procuradoria da Mulher, um evento para discussão sobre os avanços e desafios no combate à violência contra a mulher.
DENUNCIE
A Casa da Mulher Brasileira reúne delegacia e órgãos de Justiça especializados no amparo às vítimas, além de oferecer suporte psicossocial e de autonomia econômica. Todo o atendimento é feito por mulheres, e a privacidade e proteção das vítimas são garantidas. Em São Luís, o endereço se encontra na Av. Prof. Carlos Cunha, 572 – Jaracaty, São Luís – MA, 65076-820. Funciona 24h, de domingo a domingo. Também é possível denunciar violência em qualquer delegacia, bem como por meio do 180 ou do 190.
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Caxias pode ter condenações por candidaturas laranjas
O uso de candidaturas femininas laranjas nas eleições de 2020 pode ter vereadores condenados também em Caxias.
Assim como em Paço do Lumiar – em que a PF já foi provocada a investigar o caso -, por lá também foi denunciado o uso de registros de candidatura de mulheres apenas para compor chapa e atingir o percentual exigido pela Justiça Eleitoral.
Não eram candidatas de fato.
O caso foi denunciado em ação patrocinada por um grupo de advogados comandado por Anna Graziella Neiva, e deve ser julgado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) nos próximos dias.
Recém nomeada para a corte, a advogada, é claro, não participará da apreciação do processo pela Corte, na qual tomará posse apenas na próxima semana.
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Othelino Neto beneficia Santo Amaro com novas obras
O município de Santo Amaro vai receber, a partir da próxima semana, novos serviços de pavimentação asfáltica, frutos de Indicação do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que esteve na cidade, nesta sexta-feira (6), para a assinatura da ordem de serviço das obras. Na ocasião, o parlamentar também participou da inauguração da nova ponte sobre o Rio Alegre, entregue pelo governador Flávio Dino.
Os serviços de infraestrutura viabilizados pelo parlamentar, em Santo Amaro, compreendem um investimento de R$ 1,2 milhão para melhoria de diversas ruas do município.
Segundo Othelino, as obras de pavimentação e os novos equipamentos urbanos entregues, em Santo Amaro, integram as ações voltadas à melhoria da estrutura desta que é uma das cidades mais importantes para o turismo e a economia do Estado.
“Santo Amaro é um dos principais atrativos na rota dos Lençóis com grande importância para o desenvolvimento da indústria turística na região. Por isso, solicitamos esses serviços de infraestrutura, pois é fundamental que a cidade esteja bem preparada, tanto para receber os visitantes, como também para oferecer à sua população melhor qualidade de vida”, disse Othelino.
Na cidade, o chefe do Legislativo maranhense participou, ainda, da entrega da Ponte Rio Alegre, construída pelo Governo do Estado, na entrada da cidade, em trecho da MA-320, que também recebeu melhorias em cerca de 24km de extensão.
Bem-estar – No ato, o governador Flávio Dino enfatizou que as obras têm significativa dimensão econômica e de bem-estar social. “Já são mais de R$ 70 milhões investidos em diversas áreas para promover melhorias e impulsionar o desenvolvimento da cidade”, afirmou o governador.
No evento, Othelino também participou da entrega de cestas básicas, kits esportivos, cisternas escolares e de fardamentos aos estudantes do Trabalho Jovem, ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.
O prefeito de Santo Amaro, Leandro Moura, agradeceu os benefícios, ressaltando o apoio do deputado na implementação de diversos projetos no município. “Agora, teremos mais ruas pavimentadas. Serviços que foram conquistados, graças ao apoio do Othelino”, frisou.
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Edivaldo tá preparado para governar o MA, diz Edilázio
O ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior se filiou na tarde de ontem (5) ao Partido Social Democrático (PSD), em solenidade realizada em Brasília e vai disputar o Governo do Estado no pleito de 2022.
O presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab e o presidente estadual do partido no Maranhão, deputado federal Edilázio Júnior.
“A minha filiação no PSD marca o início de uma nova etapa na minha trajetória pública, onde já fui vereador, deputado federal e prefeito da capital por dois mandatos. Fico muito feliz em saber que, fruto dessa caminhada, meu nome seja bem avaliado pela população como pré-candidato ao governo nas próximas eleições, como tem mostrado as pesquisas. A partir de agora, com a permissão de Deus, vamos percorrer o Maranhão, dialogando com as lideranças e ouvindo a população”, disse.
“Edivaldo saiu da Prefeitura de São Luís com 73% de aprovação. Saiu muito bem, um fenômeno, e não tenho dúvida alguma de que ele está preparado para comandar os rumos do nosso estado”, disse Edilázio Júnior.
O presidente estadual da legenda afirmou que Edivaldo está preparado para comandar os rumos do Maranhão e disse que caminhará ao lado do ex-prefeito para a disputa do pleito.
“O PSD ganha um excelente quadro e o Maranhão um já comprovado excelente gestor. Vamos caminhar juntos e eu não tenho dúvida de que Edivaldo será o novo governador do Maranhão”, finalizou Edilázio.
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Luciano prestigia posse de Ciro Nogueira na Casa Civil
O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio e o vereador e São Luís, Álvaro Pires, cumpriram agenda importante em Brasília, nesta quarta-feira (4) e acompanharam a solenidade de posse do novo ministro da Casa Civil e ex-presidente do PP, Ciro Nogueira.
Ciro aceitou assumir o comando da Casa Civil de Jair Bolsonaro. Essa posse representa muita expectativa para apoiadores de Nogueira.
O prefeito Luciano que também pertence ao PP vê nessa mudança um mundo de possibilidades que podem beneficiar o município de Pinheiro, a região da Baixada e o Maranhão.
“Essa é uma grande conquista para o nosso partido, tendo uma liderança forte como o Ciro na Casa Civil temos um leque de possibilidades de benefícios, ter o contato direto com a esfera federal é fundamental para consolidar conquistas importantes. Estamos buscando junto a essa esfera investimento para futuras obras e projetos em Pinheiro, Baixada e Maranhão”, disse Luciano Genésio.
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